17/05/2024 06:28

Arquivado Definitivamente
17/05/2024 00:53

Decorrido prazo de MARILDA ZIELINSKI em 16/05/2024 23:59.
09/05/2024 00:49

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/05/2024 23:59.
08/05/2024 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
08/05/2024 01:24

Publicado INTIMAÇÃO em 08/05/2024.
07/05/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
04/05/2024 00:34

Decorrido prazo de MARILDA ZIELINSKI em 03/05/2024 23:59.
02/05/2024 13:00

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 13:00

Juntada de Petição de documento de comprovação
02/05/2024 13:00

Juntada de Petição de documento de comprovação
02/05/2024 12:58

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 12:58

Juntada de Petição de documento de comprovação
02/05/2024 12:58

Juntada de Petição de documento de comprovação
17/04/2024 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
17/04/2024 02:07

Publicado DESPACHO em 17/04/2024.
16/04/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 10:45

Conclusos para despacho
02/04/2024 08:02

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
27/03/2024 00:23

Publicado INTIMAÇÃO em 27/03/2024.
26/03/2024 09:01

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/03/2024 23:59.
11/01/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 08:10

Expedição de RPV.
07/11/2023 07:23

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/11/2023 23:59.
25/10/2023 08:01

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 00:11

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 08:05

Expedição de RPV.
18/08/2023 09:04

Juntada de Petição de petição
05/08/2023 00:38

Decorrido prazo de MARILDA ZIELINSKI em 04/08/2023 23:59.
27/07/2023 00:50

Publicado INTIMAÇÃO em 28/07/2023.
27/07/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/07/2023 08:12

Expedição de Outros documentos.
24/06/2023 00:54

Decorrido prazo de THAYSA SILVA DE OLIVEIRA em 23/06/2023 23:59.
20/06/2023 15:03

Juntada de Petição de outras peças
07/06/2023 09:27

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 13:27

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 00:17

Publicado DESPACHO em 31/05/2023.
30/05/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alvorada do Oeste/RO - Vara Única R.

Vinícius de Moraes, 4308 - Alvorada D'Oeste, RO, CEP 76930-000. Tel de Atend. (Seg. a Sex., 7h-14h): (69) 4020-2288.

Processo: 7001167-76.2021.8.22.0011 Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto: Licença Prêmio EXEQUENTE: MARILDA ZIELINSKI, LINHA C-5, GLEBA 11, LOTE21-A.

Lote21-A, LINHA C-5, GLEBA 11, LOTE21-A, ZONA RURAL ZONA RURAL - 76929-000 - URUPÁ - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: AGNYS FOSCHIANI HELBEL, OAB nº RO6573A, THAYSA SILVA DE OLIVEIRA, OAB nº RO6577A NÃO DENUNCIADO: Estado de Rondônia ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO

Vistos.

Cuida-se da iniciação de procedimento de cumprimento de sentença em face da Fazenda Pública.

Neste ato, alterei a classe processual para cumprimento de sentença. 1.

INTIME-SE a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial (PGM), por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução (art. 535, CPC); 2.

Não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições da executada, expeça-se precatório/RPV em favor do exequente (art. 535, § 3º, CPC); 3. Para o caso de expedição de RPV, arbitro honorários da fase de cumprimento de sentença em 10% (dez por cento) do valor da execução (art. 85, §§ 2º e 3º, I, CPC), deduzidos os honorários da fase de conhecimento, cujo montante deverá ser acrescido ao débito principal (art. 85, § 13, CPC).

Não são devidos honorários advocatícios em caso de expedição de precatório, desde que não haja impugnação (art. 85, § 7º, CPC); 4. Havendo impugnação, ouça-se a parte exequente no prazo de 15 (quinze) dias.

Se concordar com os valores apresentados na impugnação, expeça-se precatório/RPV em favor do exequente independentemente de nova decisão.

Não havendo concordância, conclusos para decisão. 5. Expedido o Precatório/RPV, aguarde-se o pagamento em arquivo. 6. Comprovado o pagamento, expeça-se alvará para levantamento. 7. Em seguida, conclusos para extinção.

Expeça-se o necessário, instruindo-se com os documentos do processo necessários ao cumprimento da ordem.

Cumpra-se.

Alvorada do Oeste/RO, sexta-feira, 26 de maio de 2023. Luis Delfino Cesar Júnior Juiz(a) de Direito
26/05/2023 17:15

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 17:15

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 08:24

Conclusos para decisão
10/05/2023 12:55

Juntada de Petição de outras peças
03/05/2023 01:35

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 17:10

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/04/2023 09:23

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
04/04/2023 00:31

Decorrido prazo de MARILDA ZIELINSKI em 03/04/2023 23:59.
24/03/2023 00:40

Publicado INTIMAÇÃO em 27/03/2023.
24/03/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/03/2023 00:33

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 08:02

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
09/03/2023 18:20

Recebidos os autos
08/02/2023 20:32

Juntada de despacho
15/12/2021 11:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/12/2021 00:50

Decorrido prazo de AGNYS FOSCHIANI HELBEL em 07/12/2021 23:59.
08/12/2021 00:44

Decorrido prazo de MARILDA ZIELINSKI em 07/12/2021 23:59.
08/12/2021 00:44

Decorrido prazo de THAYSA SILVA DE OLIVEIRA em 07/12/2021 23:59.
07/12/2021 08:11

Expedição de Outros documentos.
29/11/2021 07:57

Publicado DECISÃO em 30/11/2021.
29/11/2021 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021
26/11/2021 08:29

Expedição de Outros documentos.
26/11/2021 08:29

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/11/2021 14:45

Conclusos para decisão
24/11/2021 10:19

Juntada de Petição de petição
12/11/2021 13:17

Publicado INTIMAÇÃO em 16/11/2021.
12/11/2021 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021
12/11/2021 02:48

Decorrido prazo de MARILDA ZIELINSKI em 11/11/2021 23:59.
12/11/2021 02:47

Decorrido prazo de THAYSA SILVA DE OLIVEIRA em 11/11/2021 23:59.
12/11/2021 02:41

Decorrido prazo de AGNYS FOSCHIANI HELBEL em 11/11/2021 23:59.
11/11/2021 09:07

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 08:21

Juntada de Petição de petição
25/10/2021 08:15

Expedição de Outros documentos.
25/10/2021 01:28

Publicado DECISÃO em 26/10/2021.
25/10/2021 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021
22/10/2021 11:42

Expedição de Outros documentos.
22/10/2021 11:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/10/2021 07:45

Conclusos para julgamento
22/10/2021 00:18

Decorrido prazo de MARILDA ZIELINSKI em 21/10/2021 23:59.
21/10/2021 00:16

Decorrido prazo de AGNYS FOSCHIANI HELBEL em 20/10/2021 23:59.
21/10/2021 00:16

Decorrido prazo de THAYSA SILVA DE OLIVEIRA em 20/10/2021 23:59.
21/10/2021 00:15

Decorrido prazo de MARILDA ZIELINSKI em 20/10/2021 23:59.
13/10/2021 01:24

Publicado INTIMAÇÃO em 14/10/2021.
13/10/2021 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021
11/10/2021 11:49

Expedição de Outros documentos.
11/10/2021 10:31

Juntada de Petição de petição
04/10/2021 00:02

Publicado SENTENÇA em 05/10/2021.
04/10/2021 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021
01/10/2021 07:46

Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 16:04

Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 16:04

Julgado procedente o pedido
02/09/2021 14:27

Decorrido prazo de THAYSA SILVA DE OLIVEIRA em 30/08/2021 23:59.
17/08/2021 09:37

Conclusos para julgamento
17/08/2021 09:29

Juntada de Petição de petição
05/08/2021 04:12

Publicado INTIMAÇÃO em 06/08/2021.
05/08/2021 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/08/2021 10:56

Expedição de Outros documentos.
04/08/2021 10:56

Expedição de Outros documentos.
04/08/2021 10:45

Juntada de Petição de contestação
16/07/2021 12:09

Expedição de Outros documentos.
15/07/2021 00:03

Publicado DESPACHO em 16/07/2021.
15/07/2021 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/07/2021 14:20

Expedição de Outros documentos.
13/07/2021 14:20

Determinada diligência
13/07/2021 09:33

Conclusos para despacho
13/07/2021 09:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2021

Ultima Atualização
17/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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