TJRO - 7008442-09.2021.8.22.0001
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/06/2025 07:38
Juntada de Petição de petição
-
23/02/2024 09:49
Arquivado Definitivamente
-
23/02/2024 09:47
Juntada de Certidão
-
10/02/2024 00:53
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/02/2024 23:59.
-
02/02/2024 01:25
Decorrido prazo de NICLO'S COML LTDA em 31/01/2024 23:59.
-
02/02/2024 01:24
Decorrido prazo de R. H. HANNA COSMETICOS - EPP em 31/01/2024 23:59.
-
25/01/2024 11:10
Juntada de Petição de manifestação
-
24/01/2024 01:13
Decorrido prazo de R. H. HANNA COSMETICOS - EPP em 23/01/2024 23:59.
-
24/01/2024 01:05
Decorrido prazo de NICLO'S COML LTDA em 23/01/2024 23:59.
-
24/01/2024 00:55
Decorrido prazo de COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA em 23/01/2024 23:59.
-
22/01/2024 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
-
22/01/2024 00:18
Publicado Intimação em 22/01/2024.
-
19/01/2024 09:16
Expedição de Outros documentos.
-
19/01/2024 09:16
Expedição de Outros documentos.
-
16/01/2024 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
-
16/01/2024 00:33
Publicado DECISÃO em 16/01/2024.
-
15/01/2024 10:23
Expedição de Outros documentos.
-
15/01/2024 10:23
Determinado o arquivamento
-
09/01/2024 11:40
Conclusos para despacho
-
16/12/2023 03:36
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/12/2023 23:59.
-
06/12/2023 00:41
Decorrido prazo de R. H. HANNA COSMETICOS - EPP em 05/12/2023 23:59.
-
06/12/2023 00:36
Decorrido prazo de NICLO'S COML LTDA em 05/12/2023 23:59.
-
03/12/2023 22:04
Juntada de Petição de petição
-
27/11/2023 01:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
-
27/11/2023 01:31
Publicado INTIMAÇÃO em 27/11/2023.
-
24/11/2023 13:33
Expedição de Outros documentos.
-
24/11/2023 13:33
Expedição de Outros documentos.
-
17/11/2023 00:07
Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 16/11/2023 23:59.
-
07/11/2023 16:17
Juntada de Certidão
-
16/10/2023 12:39
Expedição de Outros documentos.
-
16/10/2023 12:38
Juntada de Certidão
-
25/09/2023 23:33
Expedição de Ofício.
-
24/08/2023 22:33
Expedição de Ofício.
-
08/08/2023 00:27
Decorrido prazo de COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA em 07/08/2023 23:59.
-
08/08/2023 00:24
Decorrido prazo de R. H. HANNA COSMETICOS - EPP em 07/08/2023 23:59.
-
08/08/2023 00:19
Decorrido prazo de NICLO'S COML LTDA em 07/08/2023 23:59.
-
08/08/2023 00:19
Decorrido prazo de JULIO CESAR GOULART LANES em 07/08/2023 23:59.
-
04/08/2023 00:21
Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 03/08/2023 23:59.
-
03/08/2023 06:55
Juntada de Petição de petição
-
14/07/2023 16:00
Publicado DESPACHO em 17/07/2023.
-
14/07/2023 16:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
13/07/2023 08:50
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2023 20:24
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2023 20:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/07/2023 16:03
Decorrido prazo de COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA em 27/06/2023 23:59.
-
03/07/2023 07:27
Conclusos para despacho
-
03/07/2023 07:25
Juntada de Certidão
-
28/06/2023 03:41
Decorrido prazo de R. H. HANNA COSMETICOS - EPP em 27/06/2023 23:59.
-
28/06/2023 03:41
Decorrido prazo de NICLO'S COML LTDA em 27/06/2023 23:59.
-
28/06/2023 03:37
Decorrido prazo de JULIO CESAR GOULART LANES em 27/06/2023 23:59.
-
28/06/2023 03:34
Decorrido prazo de COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA em 27/06/2023 23:59.
-
24/06/2023 00:04
Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 23/06/2023 23:59.
-
24/06/2023 00:01
Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 23/06/2023 23:59.
-
22/06/2023 17:45
Juntada de Petição de petição
-
16/06/2023 01:37
Decorrido prazo de NICLO'S COML LTDA em 15/06/2023 23:59.
-
16/06/2023 00:46
Decorrido prazo de R. H. HANNA COSMETICOS - EPP em 15/06/2023 23:59.
-
14/06/2023 00:20
Decorrido prazo de NICLO'S COML LTDA em 13/06/2023 23:59.
-
14/06/2023 00:18
Decorrido prazo de R. H. HANNA COSMETICOS - EPP em 13/06/2023 23:59.
-
05/06/2023 00:56
Publicado INTIMAÇÃO em 06/06/2023.
-
05/06/2023 00:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
05/06/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública Avenida Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1329 e-mail: [email protected] Processo : 7008442-09.2021.8.22.0001 Classe : MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) APELANTE: R.
H.
HANNA COSMETICOS - EPP e outros Advogado do(a) APELANTE: JULIO CESAR GOULART LANES - RO4365 APELADO: COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA e outros INTIMAÇÃO AUTOR - DOCUMENTOS JUNTADOS Fica a parte AUTORA intimada, por meio de seu Advogado/Procurador, para ciência e manifestação acerca dos documentos juntados ID 91561448.
Prazo: 5 dias .
Porto Velho-RO, 2 de junho de 2023.
Técnico(a) Judiciário(a) (assinado digitalmente por ordem do Juiz de Direito) -
02/06/2023 09:32
Expedição de Outros documentos.
-
02/06/2023 09:32
Expedição de Outros documentos.
-
02/06/2023 09:27
Juntada de Certidão
-
01/06/2023 09:30
Juntada de Petição de manifestação
-
01/06/2023 02:14
Publicado INTIMAÇÃO em 02/06/2023.
-
01/06/2023 02:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
01/06/2023 00:50
Publicado DESPACHO em 02/06/2023.
-
01/06/2023 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
01/06/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho Processo: 7008442-09.2021.8.22.0001 Classe: Mandado de Segurança Cível Assunto: ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo, Exclusão - ICMS APELANTES: NICLO'S COML LTDA, R.
H.
HANNA COSMETICOS - EPP ADVOGADO DOS APELANTES: JULIO CESAR GOULART LANES, OAB nº AL9340 APELADOS: C.
G.
D.
R.
E.
D.
E.
D.
R., Estado de Rondônia ADVOGADO DOS APELADOS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO Arquivem-se o feito.
CÓPIA DESTA SERVIRÁ COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO.
Porto Velho/RO, 30 de maio de 2023 .
Audarzean Santana da Silva Juiz (a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho -
31/05/2023 12:30
Expedição de Outros documentos.
-
31/05/2023 12:30
Expedição de Outros documentos.
-
31/05/2023 12:30
Expedição de Outros documentos.
-
30/05/2023 23:42
Expedição de Outros documentos.
-
30/05/2023 23:42
Determinado o arquivamento
-
22/05/2023 12:29
Conclusos para despacho
-
04/05/2023 00:01
Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 03/05/2023 23:59.
-
24/04/2023 11:19
Juntada de Petição de petição
-
10/04/2023 14:28
Expedição de Outros documentos.
-
25/03/2023 00:28
Decorrido prazo de R. H. HANNA COSMETICOS - EPP em 24/03/2023 23:59.
-
25/03/2023 00:26
Decorrido prazo de NICLO'S COML LTDA em 24/03/2023 23:59.
-
22/03/2023 22:58
Juntada de Petição de petição
-
16/03/2023 00:46
Publicado INTIMAÇÃO em 17/03/2023.
-
16/03/2023 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
15/03/2023 07:52
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2023 17:24
Juntada de Petição de manifestação
-
14/03/2023 00:46
Decorrido prazo de R. H. HANNA COSMETICOS - EPP em 13/03/2023 23:59.
-
14/03/2023 00:46
Decorrido prazo de NICLO'S COML LTDA em 13/03/2023 23:59.
-
13/03/2023 17:34
Processo Desarquivado
-
13/03/2023 17:34
Juntada de Certidão
-
07/03/2023 00:15
Decorrido prazo de JULIO CESAR GOULART LANES em 06/03/2023 23:59.
-
07/03/2023 00:15
Decorrido prazo de R. H. HANNA COSMETICOS - EPP em 06/03/2023 23:59.
-
07/03/2023 00:11
Decorrido prazo de Coordenador Geral de Receita Estadual do Estado de Rondônia em 06/03/2023 23:59.
-
07/03/2023 00:10
Decorrido prazo de NICLO'S COML LTDA em 06/03/2023 23:59.
-
06/03/2023 07:12
Arquivado Definitivamente
-
03/03/2023 10:11
Expedição de Outros documentos.
-
03/03/2023 01:50
Publicado INTIMAÇÃO em 06/03/2023.
-
03/03/2023 01:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
02/03/2023 07:28
Expedição de Outros documentos.
-
02/03/2023 03:56
Publicado DECISÃO em 03/03/2023.
-
02/03/2023 03:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
01/03/2023 11:01
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2023 23:56
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2023 23:56
Determinado o arquivamento
-
17/02/2023 22:21
Conclusos para decisão
-
08/02/2023 00:03
Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 07/02/2023 23:59.
-
02/02/2023 00:43
Decorrido prazo de R. H. HANNA COSMETICOS - EPP em 01/02/2023 23:59.
-
02/02/2023 00:43
Decorrido prazo de NICLO'S COML LTDA em 01/02/2023 23:59.
-
02/02/2023 00:38
Decorrido prazo de JULIO CESAR GOULART LANES em 01/02/2023 23:59.
-
02/02/2023 00:34
Decorrido prazo de Coordenador Geral de Receita Estadual do Estado de Rondônia em 01/02/2023 23:59.
-
20/12/2022 09:15
Juntada de Petição de manifestação
-
16/12/2022 03:06
Publicado DESPACHO em 25/01/2023.
-
16/12/2022 03:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
15/12/2022 13:51
Expedição de Outros documentos.
-
15/12/2022 12:33
Expedição de Outros documentos.
-
15/12/2022 12:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/12/2022 15:36
Conclusos para despacho
-
24/11/2022 00:02
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/11/2022 23:59.
-
19/11/2022 14:56
Juntada de Petição de petição
-
11/11/2022 00:18
Decorrido prazo de R. H. HANNA COSMETICOS - EPP em 10/11/2022 23:59.
-
11/11/2022 00:16
Decorrido prazo de NICLO'S COML LTDA em 10/11/2022 23:59.
-
07/11/2022 13:06
Juntada de Petição de manifestação
-
03/11/2022 13:34
Expedição de Outros documentos.
-
03/11/2022 13:32
Expedição de Outros documentos.
-
01/11/2022 19:03
Expedição de Outros documentos.
-
01/11/2022 02:37
Publicado INTIMAÇÃO em 03/11/2022.
-
01/11/2022 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
31/10/2022 12:20
Expedição de Outros documentos.
-
31/10/2022 12:19
Recebidos os autos
-
27/10/2022 13:42
Juntada de termo de triagem
-
17/11/2021 08:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
04/10/2021 18:55
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
15/09/2021 00:31
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 14/09/2021 23:59.
-
13/09/2021 15:27
Juntada de Petição de petição
-
10/09/2021 09:19
Juntada de Petição de petição
-
01/09/2021 14:13
Juntada de Petição de petição
-
20/08/2021 08:03
Juntada de Petição de petição
-
06/08/2021 15:16
Juntada de Petição de petição
-
29/07/2021 15:21
Juntada de Petição de petição
-
28/07/2021 00:31
Decorrido prazo de R. H. HANNA COSMETICOS - EPP em 27/07/2021 23:59:59.
-
28/07/2021 00:31
Decorrido prazo de NICLO'S COML LTDA em 27/07/2021 23:59:59.
-
28/07/2021 00:26
Decorrido prazo de Coordenador Geral de Receita Estadual do Estado de Rondônia em 27/07/2021 23:59:59.
-
28/07/2021 00:16
Decorrido prazo de JULIO CESAR GOULART LANES em 27/07/2021 23:59:59.
-
26/07/2021 08:18
Juntada de Petição de Documento-MPRO-70084420920218220001.pdf
-
22/07/2021 13:00
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2021 13:00
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2021 08:33
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 14/07/2021 23:59:59.
-
15/07/2021 17:45
Juntada de Petição de petição
-
05/07/2021 01:12
Publicado DESPACHO em 06/07/2021.
-
05/07/2021 01:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
02/07/2021 11:53
Expedição de Outros documentos.
-
02/07/2021 11:53
Outras Decisões
-
01/07/2021 07:48
Conclusos para decisão
-
01/07/2021 07:47
Juntada de Certidão
-
18/06/2021 00:56
Decorrido prazo de NICLO'S COML LTDA em 17/06/2021 23:59:59.
-
18/06/2021 00:56
Decorrido prazo de R. H. HANNA COSMETICOS - EPP em 17/06/2021 23:59:59.
-
18/06/2021 00:46
Decorrido prazo de Coordenador Geral de Receita Estadual do Estado de Rondônia em 17/06/2021 23:59:59.
-
18/06/2021 00:25
Decorrido prazo de JULIO CESAR GOULART LANES em 17/06/2021 23:59:59.
-
16/06/2021 09:53
Juntada de Petição de Documento-MPRO-70084420920218220001.pdf
-
11/06/2021 09:19
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2021 16:24
Juntada de Petição de Documento-MPRO-70084420920218220001.pdf
-
10/06/2021 12:25
Juntada de Petição de recurso
-
02/06/2021 08:33
Expedição de Outros documentos.
-
01/06/2021 09:04
Juntada de Petição de Documento-MPRO-70084420920218220001.pdf
-
29/05/2021 00:01
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 28/05/2021 23:59:59.
-
21/05/2021 00:23
Publicado DECISÃO em 25/05/2021.
-
21/05/2021 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
19/05/2021 19:28
Expedição de Outros documentos.
-
19/05/2021 18:36
Expedição de Outros documentos.
-
19/05/2021 18:36
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
08/05/2021 00:37
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 07/05/2021 23:59:59.
-
05/05/2021 16:53
Conclusos para decisão
-
03/05/2021 10:45
Juntada de Petição de petição
-
20/04/2021 00:48
Decorrido prazo de NICLO'S COML LTDA em 19/04/2021 23:59:59.
-
20/04/2021 00:47
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/04/2021 23:59:59.
-
20/04/2021 00:47
Decorrido prazo de R. H. HANNA COSMETICOS - EPP em 19/04/2021 23:59:59.
-
20/04/2021 00:45
Decorrido prazo de Coordenador Geral de Receita Estadual do Estado de Rondônia em 19/04/2021 23:59:59.
-
20/04/2021 00:35
Decorrido prazo de JULIO CESAR GOULART LANES em 19/04/2021 23:59:59.
-
14/04/2021 21:55
Expedição de Outros documentos.
-
05/04/2021 15:51
Expedição de Outros documentos.
-
01/04/2021 08:14
Juntada de Petição de petição
-
25/03/2021 14:19
Decorrido prazo de R. H. HANNA COSMETICOS - EPP em 24/03/2021 23:59:59.
-
25/03/2021 14:09
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/03/2021 23:59:59.
-
25/03/2021 14:04
Decorrido prazo de NICLO'S COML LTDA em 24/03/2021 23:59:59.
-
25/03/2021 03:43
Decorrido prazo de Coordenador Geral de Receita Estadual do Estado de Rondônia em 24/03/2021 23:59:59.
-
25/03/2021 01:26
Decorrido prazo de JULIO CESAR GOULART LANES em 24/03/2021 23:59:59.
-
24/03/2021 03:32
Publicado DECISÃO em 25/03/2021.
-
24/03/2021 03:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
22/03/2021 19:38
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2021 19:38
Denegada a Segurança
-
22/03/2021 11:20
Conclusos para decisão
-
18/03/2021 09:46
Juntada de Petição de petição
-
02/03/2021 00:11
Publicado DECISÃO em 03/03/2021.
-
02/03/2021 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
26/02/2021 16:24
Expedição de Outros documentos.
-
26/02/2021 16:24
Outras Decisões
-
26/02/2021 14:42
Conclusos para decisão
-
26/02/2021 14:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/02/2021
Ultima Atualização
05/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
CERTIDÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo
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