28/07/2023 12:22

Arquivado Definitivamente
28/07/2023 12:16

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 10:23

Decorrido prazo de LUAN DA SILVA FEITOSA em 20/07/2023 23:59.
24/07/2023 08:03

Publicado INTIMAÇÃO em 25/07/2023.
24/07/2023 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/07/2023 05:08

Decorrido prazo de MARCIA PASSAGLIA em 20/07/2023 23:59.
24/07/2023 05:07

Decorrido prazo de JHENIFFER FRANCISCA DE ARAUJO em 20/07/2023 23:59.
24/07/2023 03:46

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/07/2023 23:59.
21/07/2023 08:03

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 00:26

Decorrido prazo de LUAN DA SILVA FEITOSA em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023 00:22

Decorrido prazo de MARCIA PASSAGLIA em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023 00:22

Decorrido prazo de JHENIFFER FRANCISCA DE ARAUJO em 20/07/2023 23:59.
20/07/2023 09:40

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023 07:24

Juntada de Certidão
18/07/2023 00:15

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/07/2023 23:59.
17/07/2023 01:13

Publicado SENTENÇA em 13/07/2023.
17/07/2023 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/07/2023 19:17

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 12:53

Decorrido prazo de JHENIFFER FRANCISCA DE ARAUJO em 06/07/2023 23:59.
12/07/2023 07:24

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 07:22

Juntada de Certidão
12/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 4ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - Processo n.: 7000710-85.2023.8.22.0007 Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto: EXEQUENTE: JHENIFFER FRANCISCA DE ARAUJO, RUA AMAPÁ 288, - DE 218/219 AO FIM LIBERDADE - 76967-562 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: LUAN DA SILVA FEITOSA, OAB nº RO8566 MARCIA PASSAGLIA, OAB nº RO1695A NÃO DENUNCIADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO Valor da causa:R$ 5.642,00 SENTENÇA Vistos, etc.

JHENIFFER FRANCISCA DE ARAUJO, brasileira, inscrita no CPF sob o nº *68.***.*55-85, residente e domiciliada na Rua Amapá, nº 288, bairro Liberdade, Cacoal-RO, por intermédio de seus advogados regularmente habilitados, ingressou em juízo com AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, autarquia federal, com sede em Brasília, Distrito Federal, com filial inscrita no CNPJ sob o nº 29.***.***/1037-05, localizada na Rua Rio Madeira, nº 2707, Bairro Embratel, Porto Velho-RO.

O requerido foi devidamente intimado.

Foram expedidas as respectivas RPVs (ID 89039321).

Em sequência, a parte autora informou que o requerido efetuou o pagamento do valor administrativo, requerendo o arquivamento dos autos, tendo em vista que não há mais pendências a serem tratadas, e o cancelamento da respectiva RPV que foi expedida nos autos. É o breve relatório.

Decido.

Isto posto e por tudo mais que dos autos constam, julgo com fundamento no art. 924 – II do Código de Processo Civil, EXTINTO o presente feito em razão do pagamento integral do débito por parte do Requerido. Á CPE, CANCELAMENTO DA RPV EXPEDIDA EM (ID 89039321), em virtude da parte autora já ter recebido o valor.

Aplico os efeitos do trânsito em julgado previsto no artigo 1000 do Código de Processo Civil, devendo os autos serem arquivados tão logo sejam expedidos os alvarás.

Sem custas.

SERVE O PRESENTE DE MANDADO/CARTA-AR para intimação das partes por seu (s) advogado (s) Procurador (es) através do sistema PJE.

Cacoal -RO, 11 de julho de 2023. Mário José Milani e Silva Juiz de Direito
11/07/2023 12:24

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 12:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/07/2023 12:01

Conclusos para decisão
07/07/2023 09:11

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 00:15

Decorrido prazo de JHENIFFER FRANCISCA DE ARAUJO em 06/07/2023 23:59.
28/06/2023 03:50

Publicado INTIMAÇÃO em 29/06/2023.
28/06/2023 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/06/2023 03:42

Decorrido prazo de JHENIFFER FRANCISCA DE ARAUJO em 27/06/2023 23:59.
28/06/2023 03:42

Decorrido prazo de MARCIA PASSAGLIA em 27/06/2023 23:59.
28/06/2023 03:40

Decorrido prazo de LUAN DA SILVA FEITOSA em 27/06/2023 23:59.
28/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Cacoal - 4ª Vara Cível Avenida Cuiabá, 2025, - [email protected] -, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-731 e-mail: [email protected] Processo : 7000710-85.2023.8.22.0007 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JHENIFFER FRANCISCA DE ARAUJO Advogados do(a) EXEQUENTE: LUAN DA SILVA FEITOSA - RO8566, MARCIA PASSAGLIA - RO0001695A NÃO DENUNCIADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO AUTOR - DOCUMENTOS JUNTADOS Fica a parte AUTORA intimada, no prazo de 05 (cinco) dias, a apresentar manifestação acerca dos documentos juntados pela parte adversa, ID 92488080 e seguintes.
27/06/2023 09:04

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 17:28

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 00:19

Publicado DECISÃO em 02/06/2023.
01/06/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/05/2023 07:06

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 4ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - Processo n.: 7000710-85.2023.8.22.0007 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto:Salário-Maternidade (Art. 71/73) AUTOR: JHENIFFER FRANCISCA DE ARAUJO, RUA AMAPÁ 288, - DE 218/219 AO FIM LIBERDADE - 76967-562 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADOS DO AUTOR: LUAN DA SILVA FEITOSA, OAB nº RO8566 MARCIA PASSAGLIA, OAB nº RO1695A REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA Valor da causa:R$ 5.642,00 DECISÃO

Vistos.

Considerando a expedição de RPV referente ao valor devido pela autarquia, determino a suspensão do processo pelo prazo de 60 dias até a juntada de comprovante de pagamento da RPV.

Com a informação do pagamento, voltem os autos conclusos.

Serve a presente como mandado de intimação das partes através do PJE e DJE, respectivamente.

Cacoal, 30 de maio de 2023. Mario José Milani e Silva Juiz de Direito
30/05/2023 15:28

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 15:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
30/05/2023 12:52

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/05/2023 03:05

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/05/2023 23:59.
17/05/2023 09:48

Conclusos para decisão
21/04/2023 00:03

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/04/2023 23:59.
11/04/2023 12:05

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 02:43

Publicado INTIMAÇÃO em 05/04/2023.
04/04/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/03/2023 14:26

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 14:26

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 14:21

Juntada de Certidão
29/03/2023 00:10

Decorrido prazo de MARCIA PASSAGLIA em 28/03/2023 23:59.
29/03/2023 00:09

Decorrido prazo de LUAN DA SILVA FEITOSA em 28/03/2023 23:59.
29/03/2023 00:08

Decorrido prazo de JHENIFFER FRANCISCA DE ARAUJO em 28/03/2023 23:59.
24/03/2023 02:00

Publicado SENTENÇA em 27/03/2023.
24/03/2023 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/03/2023 13:32

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 11:59

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 11:59

Homologada a Transação
23/03/2023 10:14

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 16:23

Conclusos para decisão
14/02/2023 11:08

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 07:23

Juntada de Petição de contestação
01/02/2023 00:18

Decorrido prazo de LUAN DA SILVA FEITOSA em 31/01/2023 23:59.
01/02/2023 00:15

Decorrido prazo de MARCIA PASSAGLIA em 31/01/2023 23:59.
01/02/2023 00:15

Decorrido prazo de JHENIFFER FRANCISCA DE ARAUJO em 31/01/2023 23:59.
27/01/2023 00:01

Publicado DESPACHO em 30/01/2023.
27/01/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/01/2023 11:20

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 15:36

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 15:36

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 15:36

Proferido despacho
20/01/2023 09:41

Conclusos para decisão
20/01/2023 09:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2023

Ultima Atualização
12/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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