TJRO - 7042403-72.2020.8.22.0001
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/07/2025 12:11
Juntada de Petição de petição
-
26/07/2025 01:47
Decorrido prazo de BARTOLOMEU SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR em 25/07/2025 23:59.
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26/07/2025 01:47
Decorrido prazo de RAIMUNDO LAUREANO DA SILVA NETO em 25/07/2025 23:59.
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26/07/2025 01:19
Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE em 25/07/2025 23:59.
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25/07/2025 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
25/07/2025 00:06
Publicado INTIMAÇÃO em 25/07/2025.
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24/07/2025 06:27
Expedição de Outros documentos.
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24/07/2025 02:16
Decorrido prazo de FRANCISCO RAMON PEREIRA BARROS em 23/07/2025 23:59.
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23/07/2025 12:26
Juntada de Petição de outros documentos
-
23/07/2025 02:20
Decorrido prazo de BARTOLOMEU SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR em 22/07/2025 23:59.
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23/07/2025 01:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
23/07/2025 01:41
Publicado SENTENÇA em 23/07/2025.
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23/07/2025 01:29
Decorrido prazo de RAIMUNDO LAUREANO DA SILVA NETO em 22/07/2025 23:59.
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22/07/2025 11:44
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
22/07/2025 11:44
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
22/07/2025 11:44
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2025 11:44
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2025 11:44
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2025 11:44
Homologada a Transação
-
22/07/2025 11:44
Determinado o arquivamento definitivo
-
21/07/2025 12:20
Conclusos para julgamento
-
19/07/2025 03:08
Decorrido prazo de FRANCISCO RAMON PEREIRA BARROS em 18/07/2025 23:59.
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18/07/2025 12:16
Juntada de Petição de petição
-
14/07/2025 01:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
14/07/2025 01:06
Publicado DECISÃO em 14/07/2025.
-
11/07/2025 11:53
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2025 11:52
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2025 11:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/07/2025 11:29
Conclusos para julgamento
-
04/07/2025 10:16
Juntada de Petição de petição
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03/07/2025 07:57
Juntada de Petição de petição
-
01/07/2025 03:17
Decorrido prazo de FRANCISCO RAMON PEREIRA BARROS em 30/06/2025 23:59.
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01/07/2025 02:39
Decorrido prazo de RAIMUNDO LAUREANO DA SILVA NETO em 30/06/2025 23:59.
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01/07/2025 02:34
Decorrido prazo de BARTOLOMEU SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR em 30/06/2025 23:59.
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01/07/2025 01:59
Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE em 30/06/2025 23:59.
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19/06/2025 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
19/06/2025 00:48
Publicado DECISÃO em 19/06/2025.
-
18/06/2025 10:53
Expedição de Outros documentos.
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18/06/2025 10:53
Expedição de Outros documentos.
-
18/06/2025 10:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/06/2025 21:16
Juntada de Petição de petição
-
17/06/2025 11:35
Conclusos para julgamento
-
17/06/2025 11:35
Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
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17/06/2025 11:10
Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
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17/06/2025 07:36
Expedição de Outros documentos.
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16/06/2025 08:56
Juntada de Petição de pedido de desistência da ação
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09/06/2025 21:09
Juntada de Petição de petição
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27/05/2025 04:01
Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE em 26/05/2025 23:59.
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16/05/2025 01:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
16/05/2025 01:37
Publicado INTIMAÇÃO em 16/05/2025.
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15/05/2025 18:14
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2025 18:14
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2025 00:49
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CANDEIAS DO JAMARI em 14/05/2025 23:59.
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14/05/2025 08:58
Juntada de Petição de petição
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09/05/2025 17:31
Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE em 29/04/2025 23:59.
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08/05/2025 15:19
Juntada de Petição de petição
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07/05/2025 22:21
Juntada de Petição de petição
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02/05/2025 22:18
Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE em 29/04/2025 23:59.
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30/04/2025 02:22
Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE em 29/04/2025 23:59.
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23/04/2025 20:05
Expedição de Outros documentos.
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17/04/2025 02:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
17/04/2025 02:03
Publicado INTIMAÇÃO em 17/04/2025.
-
16/04/2025 20:02
Expedição de Outros documentos.
-
16/04/2025 20:02
Expedição de Outros documentos.
-
16/04/2025 19:05
Expedição de Outros documentos.
-
16/04/2025 19:04
Expedição de Outros documentos.
-
16/04/2025 19:04
Expedição de Outros documentos.
-
16/04/2025 19:04
Expedição de Outros documentos.
-
16/04/2025 19:04
Expedição de Outros documentos.
-
16/04/2025 19:04
Expedição de Outros documentos.
-
16/04/2025 19:04
Expedição de Outros documentos.
-
16/04/2025 19:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/04/2025 19:03
Expedição de Outros documentos.
-
16/04/2025 19:03
Expedição de Outros documentos.
-
16/04/2025 19:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/04/2025 19:03
Expedição de Outros documentos.
-
16/04/2025 19:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/04/2025 19:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/04/2025 18:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/04/2025 17:49
Conclusos para despacho
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11/04/2025 00:26
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CANDEIAS DO JAMARI em 10/04/2025 23:59.
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21/03/2025 16:53
Juntada de Petição de petição
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18/03/2025 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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18/03/2025 00:39
Publicado INTIMAÇÃO em 18/03/2025.
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17/03/2025 10:06
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2025 10:06
Expedição de Outros documentos.
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10/03/2025 21:38
Juntada de Petição de petição
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06/02/2025 02:35
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CANDEIAS DO JAMARI em 05/02/2025 23:59.
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30/01/2025 02:25
Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE em 29/01/2025 23:59.
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08/01/2025 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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08/01/2025 00:42
Publicado INTIMAÇÃO em 08/01/2025.
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07/01/2025 12:13
Expedição de Outros documentos.
-
07/01/2025 12:13
Expedição de Outros documentos.
-
07/01/2025 12:13
Expedição de Outros documentos.
-
19/12/2024 01:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
19/12/2024 01:30
Publicado DECISÃO em 19/12/2024.
-
18/12/2024 13:49
Expedição de Outros documentos.
-
18/12/2024 13:49
Expedição de Outros documentos.
-
18/12/2024 13:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/12/2024 13:05
Juntada de Petição de petição
-
18/12/2024 08:55
Conclusos para decisão
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13/12/2024 00:02
Decorrido prazo de FABIO JOSE DE CARVALHO LIMA em 12/12/2024 23:59.
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13/11/2024 00:17
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CANDEIAS DO JAMARI em 12/11/2024 23:59.
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26/10/2024 00:53
Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE em 25/10/2024 23:59.
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22/10/2024 16:31
Juntada de Petição de outras peças
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20/10/2024 20:15
Decorrido prazo de GABRIELA NAKAD DOS SANTOS em 17/10/2024 23:59.
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20/10/2024 20:15
Decorrido prazo de RAIMUNDO LAUREANO DA SILVA NETO em 17/10/2024 23:59.
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20/10/2024 18:06
Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE em 17/10/2024 23:59.
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18/10/2024 00:53
Decorrido prazo de GABRIELA NAKAD DOS SANTOS em 17/10/2024 23:59.
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18/10/2024 00:53
Decorrido prazo de RAIMUNDO LAUREANO DA SILVA NETO em 17/10/2024 23:59.
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18/10/2024 00:49
Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE em 17/10/2024 23:59.
-
17/10/2024 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
-
17/10/2024 00:33
Publicado INTIMAÇÃO em 17/10/2024.
-
16/10/2024 11:00
Expedição de Outros documentos.
-
16/10/2024 11:00
Expedição de Outros documentos.
-
16/10/2024 11:00
Expedição de Outros documentos.
-
15/10/2024 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
-
15/10/2024 01:00
Publicado DESPACHO em 15/10/2024.
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14/10/2024 11:29
Expedição de Outros documentos.
-
14/10/2024 11:29
Expedição de Outros documentos.
-
14/10/2024 11:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/10/2024 09:27
Conclusos para decisão
-
09/10/2024 00:11
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CANDEIAS DO JAMARI em 08/10/2024 23:59.
-
16/09/2024 12:43
Juntada de Petição de petição
-
12/09/2024 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
-
12/09/2024 00:34
Publicado INTIMAÇÃO em 12/09/2024.
-
11/09/2024 10:15
Expedição de Outros documentos.
-
11/09/2024 10:15
Expedição de Outros documentos.
-
10/09/2024 18:37
Juntada de Petição de petição
-
10/09/2024 00:28
Decorrido prazo de FABIO JOSE DE CARVALHO LIMA em 09/09/2024 23:59.
-
21/08/2024 14:40
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2024 01:50
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CANDEIAS DO JAMARI em 20/08/2024 23:59.
-
21/08/2024 00:27
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CANDEIAS DO JAMARI em 20/08/2024 23:59.
-
10/08/2024 00:02
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CANDEIAS DO JAMARI em 09/08/2024 23:59.
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07/08/2024 16:46
Juntada de Petição de petição
-
31/07/2024 01:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
-
31/07/2024 01:23
Publicado INTIMAÇÃO em 31/07/2024.
-
30/07/2024 12:49
Expedição de Outros documentos.
-
30/07/2024 12:49
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2024 11:30
Juntada de Petição de petição
-
12/07/2024 00:11
Decorrido prazo de RAIMUNDO LAUREANO DA SILVA NETO em 11/07/2024 23:59.
-
12/07/2024 00:11
Decorrido prazo de GABRIELA NAKAD DOS SANTOS em 11/07/2024 23:59.
-
12/07/2024 00:10
Decorrido prazo de FABIO JOSE DE CARVALHO LIMA em 11/07/2024 23:59.
-
12/07/2024 00:09
Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE em 11/07/2024 23:59.
-
27/06/2024 17:28
Juntada de Petição de petição
-
19/06/2024 09:17
Expedição de Outros documentos.
-
19/06/2024 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
-
19/06/2024 00:24
Publicado DECISÃO em 19/06/2024.
-
18/06/2024 09:10
Expedição de Outros documentos.
-
18/06/2024 09:10
Expedição de Outros documentos.
-
18/06/2024 09:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/06/2024 09:10
Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2024 10:51
Conclusos para decisão
-
29/05/2024 00:34
Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE em 28/05/2024 23:59.
-
29/05/2024 00:23
Decorrido prazo de GABRIELA NAKAD DOS SANTOS em 28/05/2024 23:59.
-
29/05/2024 00:18
Decorrido prazo de RAIMUNDO LAUREANO DA SILVA NETO em 28/05/2024 23:59.
-
28/05/2024 19:14
Juntada de Petição de petição
-
17/05/2024 11:06
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
03/05/2024 01:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
-
03/05/2024 01:05
Publicado DESPACHO em 03/05/2024.
-
02/05/2024 12:17
Expedição de Outros documentos.
-
02/05/2024 12:17
Expedição de Outros documentos.
-
02/05/2024 12:17
Proferido despacho de mero expediente
-
18/04/2024 10:49
Conclusos para decisão
-
15/04/2024 22:38
Juntada de Petição de petição
-
11/04/2024 13:09
Juntada de Petição de petição
-
21/03/2024 07:53
Juntada de Petição de petição
-
20/03/2024 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
-
20/03/2024 00:42
Publicado INTIMAÇÃO em 20/03/2024.
-
19/03/2024 11:26
Expedição de Outros documentos.
-
19/03/2024 11:26
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2024 00:02
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CANDEIAS DO JAMARI em 14/03/2024 23:59.
-
11/03/2024 19:07
Juntada de Petição de petição
-
27/02/2024 00:01
Decorrido prazo de FABIO JOSE DE CARVALHO LIMA em 26/02/2024 23:59.
-
21/02/2024 11:16
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2024 01:08
Decorrido prazo de GABRIELA NAKAD DOS SANTOS em 16/02/2024 23:59.
-
17/02/2024 00:54
Decorrido prazo de RAIMUNDO LAUREANO DA SILVA NETO em 16/02/2024 23:59.
-
17/02/2024 00:47
Decorrido prazo de FABIO JOSE DE CARVALHO LIMA em 16/02/2024 23:59.
-
06/02/2024 13:20
Juntada de Petição de petição
-
18/01/2024 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
-
18/01/2024 00:37
Publicado DESPACHO em 18/01/2024.
-
17/01/2024 10:15
Expedição de Outros documentos.
-
17/01/2024 10:15
Expedição de Outros documentos.
-
17/01/2024 10:15
Proferido despacho de mero expediente
-
10/01/2024 06:39
Conclusos para despacho
-
27/10/2023 00:25
Juntada de Petição de petição
-
20/10/2023 08:17
Decorrido prazo de SILAS LEANDRO GOMES DOS SANTOS ALMEIDA em 04/10/2023 23:59.
-
13/10/2023 15:38
Decorrido prazo de RAIMUNDO LAUREANO DA SILVA NETO em 04/10/2023 23:59.
-
10/10/2023 00:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
-
10/10/2023 00:56
Publicado INTIMAÇÃO em 10/10/2023.
-
09/10/2023 10:59
Expedição de Outros documentos.
-
09/10/2023 10:59
Expedição de Outros documentos.
-
09/10/2023 10:59
Expedição de Outros documentos.
-
05/10/2023 00:47
Decorrido prazo de ROBERTO VENESIA em 04/10/2023 23:59.
-
05/10/2023 00:46
Decorrido prazo de ISABELA MONTUORI BOUGLEUX DE ARAUJO em 04/10/2023 23:59.
-
05/10/2023 00:43
Decorrido prazo de RAIMUNDO LAUREANO DA SILVA NETO em 04/10/2023 23:59.
-
05/10/2023 00:43
Decorrido prazo de SILAS LEANDRO GOMES DOS SANTOS ALMEIDA em 04/10/2023 23:59.
-
05/10/2023 00:41
Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE em 04/10/2023 23:59.
-
05/10/2023 00:39
Decorrido prazo de GUILHERME VILELA DE PAULA em 04/10/2023 23:59.
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29/09/2023 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
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29/09/2023 00:04
Publicado DECISÃO em 29/09/2023.
-
28/09/2023 08:13
Expedição de Outros documentos.
-
28/09/2023 08:13
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
19/09/2023 18:47
Conclusos para decisão
-
18/09/2023 19:35
Decorrido prazo de FABIO JOSE DE CARVALHO LIMA em 15/09/2023 23:59.
-
18/09/2023 15:53
Juntada de Petição de petição
-
16/09/2023 00:24
Decorrido prazo de FABIO JOSE DE CARVALHO LIMA em 15/09/2023 23:59.
-
29/08/2023 08:05
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2023 21:12
Juntada de Petição de manifestação
-
11/08/2023 15:59
Juntada de Petição de petição
-
07/08/2023 16:13
Juntada de Petição de petição
-
28/07/2023 02:29
Publicado INTIMAÇÃO em 31/07/2023.
-
28/07/2023 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
27/07/2023 12:43
Expedição de Outros documentos.
-
27/07/2023 12:43
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2023 10:50
Juntada de Petição de petição
-
10/07/2023 15:04
Juntada de Petição de petição
-
04/07/2023 14:59
Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE em 23/06/2023 23:59.
-
29/06/2023 11:21
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2023 14:11
Juntada de Petição de custas
-
24/06/2023 00:23
Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE em 23/06/2023 23:59.
-
15/06/2023 01:48
Publicado INTIMAÇÃO em 16/06/2023.
-
15/06/2023 01:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
15/06/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública Avenida Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1329 e-mail: [email protected] Processo : 7042403-72.2020.8.22.0001 Classe : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE Advogados do(a) AUTOR: GUILHERME VILELA DE PAULA - MG69306, ISABELA MONTUORI BOUGLEUX DE ARAUJO - MG118303, ROBERTO VENESIA - RO4716-A, SILAS LEANDRO GOMES DOS SANTOS ALMEIDA - MG183947 REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS DO JAMARI Advogado do(a) REU: RAIMUNDO LAUREANO DA SILVA NETO - RO10540 INTIMAÇÃO AUTOR - DOCUMENTOS JUNTADOS Fica a parte AUTORA intimada, por meio de seu Advogado/Procurador, a apresentar manifestação acerca dos documentos juntados ID 91962055.
Prazo: 5 dias .
Porto Velho-RO, 14 de junho de 2023.
Técnico(a) Judiciário(a) (assinado digitalmente por ordem do Juiz de Direito) -
14/06/2023 11:47
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2023 11:47
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2023 10:49
Juntada de Petição de petição
-
13/06/2023 00:26
Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 12/06/2023 23:59.
-
01/06/2023 12:35
Expedição de Outros documentos.
-
30/05/2023 12:34
Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE em 29/05/2023 23:59.
-
25/05/2023 11:19
Juntada de Petição de manifestação
-
09/05/2023 10:30
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2023 10:30
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2023 16:52
Juntada de Petição de petição
-
04/05/2023 00:05
Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS DO JAMARI em 03/05/2023 23:59.
-
14/04/2023 11:38
Juntada de Petição de petição
-
14/04/2023 11:03
Publicado INTIMAÇÃO em 12/04/2023.
-
14/04/2023 11:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
13/04/2023 16:18
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
13/04/2023 16:14
Juntada de Petição de petição
-
06/04/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública Avenida Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1329 e-mail: [email protected] Processo : 7042403-72.2020.8.22.0001 Classe : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE Advogados do(a) AUTOR: ISABELA MONTUORI BOUGLEUX DE ARAUJO - MG118303, ROBERTO VENESIA - RO4716-A, GUILHERME VILELA DE PAULA - MG69306, SILAS LEANDRO GOMES DOS SANTOS ALMEIDA - MG183947 REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS DO JAMARI INTIMAÇÃO AUTOR - DATA E LOCAL DA PERÍCIA Fica a parte AUTORA intimada, por meio de seu Advogado/Procurador, para ciência e manifestação acerca da petição do Perito Judicial ID 88651314, bem como tomar ciência da data e local da realização da perícia.
Prazo: 5 dias .
Porto Velho-RO, 5 de abril de 2023.
Técnico(a) Judiciário(a) (assinado digitalmente por ordem do Juiz de Direito) -
05/04/2023 20:09
Expedição de Outros documentos.
-
05/04/2023 20:09
Expedição de Outros documentos.
-
23/03/2023 10:42
Juntada de Petição de petição
-
17/02/2023 00:37
Decorrido prazo de ROBERTO VENESIA em 16/02/2023 23:59.
-
17/02/2023 00:36
Decorrido prazo de ISABELA MONTUORI BOUGLEUX DE ARAUJO em 16/02/2023 23:59.
-
17/02/2023 00:33
Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE em 16/02/2023 23:59.
-
17/02/2023 00:31
Decorrido prazo de GUILHERME VILELA DE PAULA em 16/02/2023 23:59.
-
17/02/2023 00:28
Decorrido prazo de SILAS LEANDRO GOMES DOS SANTOS ALMEIDA em 16/02/2023 23:59.
-
08/02/2023 14:50
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2023 00:27
Publicado DESPACHO em 09/02/2023.
-
08/02/2023 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
07/02/2023 08:11
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2023 08:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/01/2023 18:31
Conclusos para decisão
-
17/01/2023 16:08
Juntada de Petição de petição
-
17/12/2022 12:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/12/2022 07:13
Audiência Conciliação realizada para 16/12/2022 08:30 Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública.
-
16/12/2022 06:34
Audiência Conciliação designada para 16/12/2022 08:30 Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública.
-
15/12/2022 00:14
Decorrido prazo de GUILHERME VILELA DE PAULA em 14/12/2022 23:59.
-
15/12/2022 00:14
Decorrido prazo de ISABELA MONTUORI BOUGLEUX DE ARAUJO em 14/12/2022 23:59.
-
15/12/2022 00:12
Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE em 14/12/2022 23:59.
-
15/12/2022 00:10
Decorrido prazo de SILAS LEANDRO GOMES DOS SANTOS ALMEIDA em 14/12/2022 23:59.
-
15/12/2022 00:10
Decorrido prazo de ROBERTO VENESIA em 14/12/2022 23:59.
-
12/12/2022 01:45
Publicado DESPACHO em 13/12/2022.
-
12/12/2022 01:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
09/12/2022 08:28
Expedição de Outros documentos.
-
09/12/2022 08:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/12/2022 07:59
Conclusos para despacho
-
07/12/2022 13:38
Expedição de Alvará.
-
01/11/2022 15:15
Juntada de Petição de petição
-
25/10/2022 23:25
Juntada de Petição de petição
-
28/09/2022 00:04
Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS DO JAMARI em 27/09/2022 23:59.
-
23/08/2022 00:32
Decorrido prazo de SILAS LEANDRO GOMES DOS SANTOS ALMEIDA em 22/08/2022 23:59.
-
23/08/2022 00:30
Decorrido prazo de ROBERTO VENESIA em 22/08/2022 23:59.
-
23/08/2022 00:26
Decorrido prazo de GUILHERME VILELA DE PAULA em 22/08/2022 23:59.
-
22/08/2022 11:48
Juntada de Petição de petição
-
20/08/2022 00:04
Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS DO JAMARI em 19/08/2022 23:59.
-
11/08/2022 00:52
Publicado DESPACHO em 15/08/2022.
-
11/08/2022 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
10/08/2022 10:03
Expedição de Outros documentos.
-
10/08/2022 09:08
Expedição de Outros documentos.
-
10/08/2022 09:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/08/2022 08:30
Juntada de Petição de petição
-
09/08/2022 08:56
Conclusos para despacho
-
02/08/2022 03:05
Decorrido prazo de SILAS LEANDRO GOMES DOS SANTOS ALMEIDA em 22/07/2022 23:59.
-
02/08/2022 03:03
Decorrido prazo de GUILHERME VILELA DE PAULA em 22/07/2022 23:59.
-
25/07/2022 19:40
Decorrido prazo de SILAS LEANDRO GOMES DOS SANTOS ALMEIDA em 22/07/2022 23:59.
-
25/07/2022 19:36
Decorrido prazo de GUILHERME VILELA DE PAULA em 22/07/2022 23:59.
-
18/07/2022 14:32
Juntada de Petição de petição
-
06/07/2022 09:40
Juntada de Petição de petição
-
27/06/2022 11:10
Juntada de Petição de petição
-
27/06/2022 00:03
Publicado DESPACHO em 28/06/2022.
-
27/06/2022 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
24/06/2022 16:19
Expedição de Outros documentos.
-
24/06/2022 16:19
Expedição de Outros documentos.
-
23/06/2022 23:47
Expedição de Outros documentos.
-
23/06/2022 23:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/06/2022 07:51
Conclusos para decisão
-
08/06/2022 00:03
Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS DO JAMARI em 07/06/2022 23:59.
-
07/06/2022 14:55
Juntada de Petição de manifestação
-
12/05/2022 15:31
Expedição de Outros documentos.
-
11/05/2022 12:17
Juntada de Petição de petição
-
05/05/2022 00:05
Publicado INTIMAÇÃO em 06/05/2022.
-
05/05/2022 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
-
04/05/2022 00:07
Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS DO JAMARI em 03/05/2022 23:59.
-
03/05/2022 17:27
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2022 06:32
Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE em 19/04/2022 23:59.
-
29/04/2022 06:31
Decorrido prazo de GUILHERME VILELA DE PAULA em 19/04/2022 23:59.
-
29/04/2022 05:47
Decorrido prazo de SILAS LEANDRO GOMES DOS SANTOS ALMEIDA em 19/04/2022 23:59.
-
29/04/2022 05:36
Decorrido prazo de ROBERTO VENESIA em 19/04/2022 23:59.
-
29/04/2022 04:50
Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE em 20/04/2022 23:59.
-
08/04/2022 00:05
Publicado INTIMAÇÃO em 11/04/2022.
-
08/04/2022 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
-
07/04/2022 10:02
Expedição de Outros documentos.
-
07/04/2022 00:54
Publicado DESPACHO em 08/04/2022.
-
07/04/2022 00:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
-
06/04/2022 15:04
Expedição de Outros documentos.
-
06/04/2022 13:47
Juntada de Petição de petição
-
06/04/2022 09:15
Expedição de Outros documentos.
-
06/04/2022 08:28
Expedição de Outros documentos.
-
06/04/2022 08:28
Outras Decisões
-
01/04/2022 08:57
Conclusos para decisão
-
30/03/2022 15:28
Juntada de Petição de petição
-
23/03/2022 13:55
Juntada de Petição de petição
-
18/03/2022 04:22
Publicado INTIMAÇÃO em 21/03/2022.
-
18/03/2022 04:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
-
17/03/2022 12:01
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2022 10:13
Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS DO JAMARI em 21/02/2022 23:59.
-
17/02/2022 11:54
Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS DO JAMARI em 07/02/2022 23:59.
-
09/02/2022 12:31
Juntada de Petição de petição
-
08/02/2022 00:58
Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE em 04/02/2022 23:59.
-
08/02/2022 00:58
Decorrido prazo de GUILHERME VILELA DE PAULA em 04/02/2022 23:59.
-
08/02/2022 00:58
Decorrido prazo de ROBERTO VENESIA em 04/02/2022 23:59.
-
07/02/2022 17:04
Decorrido prazo de SILAS LEANDRO GOMES DOS SANTOS ALMEIDA em 04/02/2022 23:59.
-
26/01/2022 16:03
Expedição de Outros documentos.
-
26/01/2022 14:31
Juntada de Petição de petição
-
20/12/2021 00:13
Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2022.
-
20/12/2021 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021
-
16/12/2021 14:46
Expedição de Outros documentos.
-
16/12/2021 14:46
Expedição de Outros documentos.
-
16/12/2021 03:11
Publicado DESPACHO em 17/12/2021.
-
16/12/2021 03:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
-
15/12/2021 12:34
Expedição de Outros documentos.
-
15/12/2021 12:34
Outras Decisões
-
14/12/2021 18:08
Conclusos para decisão
-
13/12/2021 20:14
Juntada de Petição de petição
-
01/12/2021 00:21
Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 30/11/2021 23:59.
-
01/12/2021 00:08
Decorrido prazo de SILAS LEANDRO GOMES DOS SANTOS ALMEIDA em 30/11/2021 23:59.
-
01/12/2021 00:06
Decorrido prazo de ROBERTO VENESIA em 30/11/2021 23:59.
-
01/12/2021 00:05
Decorrido prazo de GUILHERME VILELA DE PAULA em 30/11/2021 23:59.
-
01/12/2021 00:04
Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE em 30/11/2021 23:59.
-
23/11/2021 21:20
Expedição de Outros documentos.
-
23/11/2021 21:13
Juntada de Certidão
-
23/11/2021 16:36
Expedição de Outros documentos.
-
23/11/2021 16:32
Juntada de Certidão
-
23/11/2021 12:06
Juntada de Petição de petição
-
08/11/2021 21:17
Mandado devolvido sorteio
-
08/11/2021 21:17
Juntada de Petição de diligência
-
05/11/2021 11:17
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
05/11/2021 10:47
Mandado devolvido competência exclusiva
-
05/11/2021 10:47
Juntada de Petição de diligência
-
05/11/2021 09:08
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
05/11/2021 04:15
Publicado DECISÃO em 08/11/2021.
-
05/11/2021 04:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
-
04/11/2021 20:02
Expedição de Mandado.
-
04/11/2021 10:24
Expedição de Outros documentos.
-
04/11/2021 10:24
Concedida a Antecipação de tutela
-
14/09/2021 16:15
Conclusos para decisão
-
10/09/2021 13:18
Juntada de Petição de petição
-
09/09/2021 10:06
Outras Decisões
-
08/09/2021 10:26
Outras Decisões
-
08/09/2021 10:26
Outras Decisões
-
08/09/2021 10:26
Outras Decisões
-
08/09/2021 10:26
Outras Decisões
-
17/08/2021 15:41
Conclusos para decisão
-
06/08/2021 10:51
Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS DO JAMARI em 02/08/2021 23:59:59.
-
15/07/2021 10:55
Juntada de Petição de petição
-
09/07/2021 03:13
Publicado INTIMAÇÃO em 12/07/2021.
-
09/07/2021 03:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
07/07/2021 18:56
Expedição de Outros documentos.
-
07/07/2021 18:56
Expedição de Outros documentos.
-
07/07/2021 16:13
Expedição de Outros documentos.
-
07/07/2021 16:13
Expedição de Outros documentos.
-
07/07/2021 16:13
Expedição de Outros documentos.
-
07/07/2021 00:12
Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE em 06/07/2021 23:59:59.
-
02/07/2021 15:51
Juntada de Petição de petição
-
17/06/2021 07:49
Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS DO JAMARI em 09/06/2021 23:59:59.
-
14/06/2021 00:11
Publicado INTIMAÇÃO em 15/06/2021.
-
14/06/2021 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
10/06/2021 21:37
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2021 16:20
Expedição de Outros documentos.
-
09/06/2021 11:18
Juntada de Petição de contestação
-
02/06/2021 10:43
Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE em 31/05/2021 23:59:59.
-
18/05/2021 08:17
Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS DO JAMARI em 27/04/2021 23:59:59.
-
11/05/2021 11:22
Expedição de Outros documentos.
-
01/03/2021 15:41
Expedição de Outros documentos.
-
27/02/2021 00:29
Decorrido prazo de ROBERTO VENESIA em 26/02/2021 23:59:59.
-
27/02/2021 00:25
Decorrido prazo de GUILHERME VILELA DE PAULA em 26/02/2021 23:59:59.
-
22/02/2021 10:35
Juntada de Petição de petição
-
09/02/2021 13:32
Conclusos para despacho
-
02/02/2021 01:50
Publicado DECISÃO em 03/02/2021.
-
02/02/2021 01:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
02/02/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1329 e-mail: [email protected] Processo : 7042403-72.2020.8.22.0001 Classe : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE Advogados do(a) AUTOR: ROBERTO VENESIA - RO4716-A, GUILHERME VILELA DE PAULA - RO4715, SILAS LEANDRO GOMES DOS SANTOS ALMEIDA - MG183947 RÉU: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS DO JAMARI CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, que retifiquei o valor da causa para R$ 3.088.800,00, conforme pedido da autora, a mesma será intimada para pagamento das custas complementares anexas. Porto Velho-RO, 4 de dezembro de 2020.
Técnico(a) Judiciário(a) (assinado digitalmente) -
01/02/2021 08:49
Expedição de Outros documentos.
-
01/02/2021 08:49
Outras Decisões
-
26/01/2021 18:07
Conclusos para despacho
-
14/01/2021 09:24
Juntada de Petição de custas
-
12/12/2020 00:26
Decorrido prazo de ROBERTO VENESIA em 11/12/2020 23:59:59.
-
12/12/2020 00:22
Decorrido prazo de GUILHERME VILELA DE PAULA em 11/12/2020 23:59:59.
-
09/12/2020 00:02
Publicado INTIMAÇÃO em 10/12/2020.
-
09/12/2020 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
04/12/2020 14:31
Expedição de Outros documentos.
-
04/12/2020 14:31
Expedição de Outros documentos.
-
04/12/2020 14:28
Juntada de Certidão
-
04/12/2020 00:31
Decorrido prazo de ROBERTO VENESIA em 03/12/2020 23:59:59.
-
04/12/2020 00:27
Decorrido prazo de GUILHERME VILELA DE PAULA em 03/12/2020 23:59:59.
-
01/12/2020 13:12
Juntada de Petição de emenda à petição inicial
-
18/11/2020 01:00
Publicado DESPACHO em 19/11/2020.
-
18/11/2020 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
17/11/2020 11:59
Expedição de Outros documentos.
-
17/11/2020 11:59
Outras Decisões
-
17/11/2020 06:39
Conclusos para decisão
-
13/11/2020 12:17
Juntada de Petição de petição
-
10/11/2020 00:31
Publicado DECISÃO em 11/11/2020.
-
10/11/2020 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
09/11/2020 08:28
Expedição de Outros documentos.
-
09/11/2020 08:28
Outras Decisões
-
06/11/2020 08:48
Conclusos para decisão
-
06/11/2020 08:48
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/11/2020
Ultima Atualização
28/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
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