03/06/2021 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2021 08:14

Expedição de Outros documentos.
01/06/2021 08:14

Expedição de Outros documentos.
01/06/2021 08:09

Expedição de Certidão.
31/05/2021 00:00

Intimação

Processo: 0808035-29.2020.8.22.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Origem: 1000437-13.2015.8.22.0001 Porto Velho/1ª Vara de Execuções Fiscais Agravante: FRANCISCO ASSIS DE LIMA Advogado: OUGLAS MENDES SIMIAO (OAB/MG 127266) Agravado: ESTADO DE RONDÔNIA Relator: Juiz Convocado Jorge Luiz de Moura Gurgel do Amaral Data distribuição: 12/10/2020 D E C I S Ã O

Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto por Francisco Assis de Lima contra decisão que afastou a prescrição de débito oriundo de acórdão do Tribunal de Contas, em ação ordinária proposta pelo Estado de Rondônia em seu desfavor. Após indeferimento liminar, passou-se à instrução os trâmites onde o agravado impugnou pedido de gratuidade, onde o então relator Desembargador Oudivanil de Marins assim decidiu (ID N. 11157641): “

Vistos.

O agravado impugnou o pedido de gratuidade da justiça formalizado pelo agravante.

Dessa forma, tendo em vista a ausência de comprovação da impossibilidade do recolhimento, uma vez que a juntada de comprovante de rendimentos datados de 2018 e 2019 não são suficientes para comprovar a atual situação de hipossuficiência, intime-se o agravante para, no prazo de 5, comprovar a hipossuficiência ou proceder ao recolhimento, sob pena de fazê-lo em dobro ou do não conhecimento do recurso, conforme disposto nos arts. 99 a 101 do CPC.

Porto Velho, 28 de janeiro de 2021 OUDIVANIL DE MARINS RELATOR Após juntada de comprovante, na forma de extrato bancário de pessoa estranha aos autos, novamente despachou o relator (ID N. 1156204): Vistos, O agravante foi intimado para comprovar a impossibilidade do recolhimento das custas tendo em vista a impugnação do pedido de gratuidade pelo agravado, tendo juntado, a título de prova da hipossuficiência, extrato da conta-corrente de Reinaldo Silva Simião (ID 11244311), pessoa estranha aos autos.

Dessa forma, indefiro o pedido de gratuidade da justiça.

Intime-se o agravante para, na forma do §2º do art. 101 do CPC, promover o recolhimento das custas processuais no prazo de 5 (cinco) dias sob pena de não conhecimento do recurso.

Porto Velho, 16 de março de 2021 OUDIVANIL DE MARINS RELATOR Pois bem.

Certificado o transcurso do prazo sem o recorrente apresentar o comprovante do recolhimento do preparo (Certidão - ID N. 12343314) os autos retornaram à conclusão. Posto isso, JULGO DESERTO o agravo e NÃO CONHEÇO do recurso porque inadmissível, nos termos do artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil. Publique-se. Expeça-se o necessário. Porto Velho, 27 de maio de 2021. Juiz Convocado Jorge Luiz de Moura Gurgel do Amaral Relator
28/05/2021 10:01

Expedição de Outros documentos.
28/05/2021 10:01

Expedição de Outros documentos.
27/05/2021 22:32

Não conhecido o recurso de ESTADO DE RONDÔNIA - CNPJ: 00.***.***/0001-71 (AGRAVADO)
27/05/2021 13:04

Conclusos para decisão
27/05/2021 13:02

Expedição de Certidão.
27/05/2021 13:01

Expedição de #Não preenchido#.
22/03/2021 11:41

Expedição de Certidão.
19/03/2021 00:00

Intimação

Processo: 0808035-29.2020.8.22.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Origem: 1000437-13.2015.8.22.0001 Porto Velho/1ª Vara de Execuções Fiscais Agravante: FRANCISCO ASSIS DE LIMA Advogado: OUGLAS MENDES SIMIAO (OAB/MG 127266) Agravado: ESTADO DE RONDÔNIA Relator: OUDIVANIL DE MARINS Data distribuição: 12/10/2020 DESPACHO Vistos, O agravante foi intimado para comprovar a impossibilidade do recolhimento das custas tendo em vista a impugnação do pedido de gratuidade pelo agravado, tendo juntado, a título de prova da hipossuficiência, extrato da conta-corrente de Reinaldo Silva Simião (ID 11244311), pessoa estranha aos autos. Dessa forma, indefiro o pedido de gratuidade da justiça. Intime-se o agravante para, na forma do §2º do art. 101 do CPC, promover o recolhimento das custas processuais no prazo de 5 (cinco) dias sob pena de não conhecimento do recurso. Porto Velho, 16 de março de 2021 OUDIVANIL DE MARINS RELATOR
18/03/2021 13:33

Expedição de Outros documentos.
18/03/2021 13:33

Expedição de Outros documentos.
16/03/2021 16:45

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2021 13:13

Expedição de Informações.
22/02/2021 09:46

Conclusos para decisão
09/02/2021 18:03

Expedição de Certidão.
09/02/2021 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2021 21:09

Juntada de Petição de petição
04/02/2021 12:35

Expedição de Certidão.
01/02/2021 00:00

Intimação

Processo: 0808035-29.2020.8.22.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Origem: 1000437-13.2015.8.22.0001 Porto Velho/1ª Vara de Execuções Fiscais Agravante: FRANCISCO ASSIS DE LIMA Advogado: OUGLAS MENDES SIMIAO (OAB/MG 127266) Agravado: ESTADO DE RONDÔNIA Relator: OUDIVANIL DE MARINS Data distribuição: 12/10/2020 DESPACHO

Vistos. O agravado impugnou o pedido de gratuidade da justiça formalizado pelo agravante.

Dessa forma, tendo em vista a ausência de comprovação da impossibilidade do recolhimento, uma vez que a juntada de comprovante de rendimentos datados de 2018 e 2019 não são suficientes para comprovar a atual situação de hipossuficiência, intime-se o agravante para, no prazo de 5, comprovar a hipossuficiência ou proceder ao recolhimento, sob pena de fazê-lo em dobro ou do não conhecimento do recurso, conforme disposto nos arts. 99 a 101 do CPC. Porto Velho, 28 de janeiro de 2021 OUDIVANIL DE MARINS RELATOR
29/01/2021 09:56

Expedição de Outros documentos.
29/01/2021 09:56

Expedição de Outros documentos.
28/01/2021 11:02

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2020 07:26

Conclusos para decisão
17/12/2020 07:25

Expedição de Certidão.
17/12/2020 07:25

Decorrido prazo de #Não preenchido# em 14/12/2020.
17/12/2020 07:25

Expedição de #Não preenchido#.
16/12/2020 17:24

Juntada de Petição de
14/12/2020 14:09

Juntada de Petição de petição
27/10/2020 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2020 10:26

Juntada de Petição de petição
19/10/2020 11:01

Expedição de Outros documentos.
19/10/2020 10:58

Expedição de Certidão.
19/10/2020 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 20/10/2020.
19/10/2020 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/10/2020 16:13

Expedição de Outros documentos.
15/10/2020 16:13

Expedição de Outros documentos.
15/10/2020 16:04

Expedição de Ofício.
14/10/2020 11:01

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/10/2020 08:14

Conclusos para decisão
13/10/2020 08:13

Juntada de termo de triagem
12/10/2020 21:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/10/2020

Ultima Atualização
31/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

EXPEDIENTE • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXPEDIENTE • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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