05/08/2024 10:14

Arquivado Definitivamente
24/07/2024 00:29

Decorrido prazo de RODRIGO AUGUSTO DA SILVA em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 00:28

Decorrido prazo de OSVALDEMIR GOCALO RODRIGUES JUNIOR em 23/07/2024 23:59.
02/07/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 12:24

Proferidas outras decisões não especificadas
07/06/2024 00:35

Decorrido prazo de RODRIGO AUGUSTO DA SILVA em 06/06/2024 23:59.
17/05/2024 00:59

Decorrido prazo de RODRIGO AUGUSTO DA SILVA em 16/05/2024 23:59.
15/05/2024 06:56

Conclusos para despacho
13/05/2024 13:44

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 13:25

Proferidas outras decisões não especificadas
10/05/2024 07:04

Conclusos para despacho
09/05/2024 13:05

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 09:47

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 09:47

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2024 07:11

Conclusos para despacho
08/05/2024 07:11

Processo Desarquivado
06/05/2024 15:26

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
26/09/2023 18:22

Arquivado Definitivamente
23/09/2023 00:43

Decorrido prazo de OSVALDEMIR GOCALO RODRIGUES JUNIOR em 22/09/2023 23:59.
21/09/2023 00:50

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE DA SILVA MONTANHER em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023 00:49

Decorrido prazo de OSVALDEMIR GOCALO RODRIGUES JUNIOR em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023 00:49

Decorrido prazo de Octávia Jane Lédo Silva em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023 00:46

Decorrido prazo de RAIMISSON MIRANDA DE SOUZA em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023 00:45

Decorrido prazo de PEDRO PAULO SILVA DUARTE em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023 00:40

Decorrido prazo de RODRIGO AUGUSTO DA SILVA em 20/09/2023 23:59.
19/09/2023 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
19/09/2023 17:18

Publicado SENTENÇA em 18/09/2023.
15/09/2023 07:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/09/2023 07:37

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 07:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/09/2023 11:51

Conclusos para julgamento
14/09/2023 09:53

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
14/09/2023 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 01:10

Publicado INTIMAÇÃO em 14/09/2023.
13/09/2023 11:42

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 19:44

Recebidos os autos
06/09/2023 08:37

Juntada de termo de triagem
13/12/2021 11:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/12/2021 00:20

Decorrido prazo de OSVALDEMIR GOCALO RODRIGUES JUNIOR em 07/12/2021 23:59.
08/12/2021 00:12

Decorrido prazo de OCTAVIA JANE SILVA MORHEB em 07/12/2021 23:59.
08/12/2021 00:07

Decorrido prazo de RAIMISSON MIRANDA DE SOUZA em 07/12/2021 23:59.
02/12/2021 00:44

Publicado INTIMAÇÃO em 03/12/2021.
02/12/2021 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021
01/12/2021 08:53

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 23:49

Juntada de Petição de recurso
24/11/2021 10:32

Decorrido prazo de OSVALDEMIR GOCALO RODRIGUES JUNIOR em 17/11/2021 23:59.
24/11/2021 10:25

Decorrido prazo de RAIMISSON MIRANDA DE SOUZA em 17/11/2021 23:59.
24/11/2021 09:59

Decorrido prazo de OCTAVIA JANE SILVA MORHEB em 17/11/2021 23:59.
16/11/2021 20:42

Juntada de Petição de contrarrazões
12/11/2021 14:10

Publicado DECISÃO em 16/11/2021.
12/11/2021 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021
11/11/2021 10:49

Expedição de Outros documentos.
11/11/2021 10:49

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
10/11/2021 17:21

Conclusos para decisão
10/11/2021 00:27

Decorrido prazo de OSVALDEMIR GOCALO RODRIGUES JUNIOR em 09/11/2021 23:59.
28/10/2021 10:20

Juntada de Petição de recurso
28/10/2021 01:03

Publicado INTIMAÇÃO em 29/10/2021.
28/10/2021 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021
27/10/2021 12:32

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 12:13

Juntada de Petição de recurso
27/10/2021 00:50

Publicado INTIMAÇÃO em 28/10/2021.
27/10/2021 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
25/10/2021 22:16

Expedição de Outros documentos.
25/10/2021 20:25

Juntada de Petição de recurso
21/10/2021 01:24

Publicado SENTENÇA em 22/10/2021.
21/10/2021 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021
21/10/2021 00:29

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE DA SILVA MONTANHER em 20/10/2021 23:59.
21/10/2021 00:27

Decorrido prazo de RAIMISSON MIRANDA DE SOUZA em 20/10/2021 23:59.
21/10/2021 00:27

Decorrido prazo de RODRIGO AUGUSTO DA SILVA em 20/10/2021 23:59.
21/10/2021 00:27

Decorrido prazo de OSVALDEMIR GOCALO RODRIGUES JUNIOR em 20/10/2021 23:59.
21/10/2021 00:26

Decorrido prazo de OCTAVIA JANE SILVA MORHEB em 20/10/2021 23:59.
20/10/2021 13:36

Expedição de Outros documentos.
20/10/2021 13:36

Julgado procedente em parte do pedido
18/10/2021 13:10

Conclusos para julgamento
18/10/2021 06:00

Publicado DESPACHO em 19/10/2021.
18/10/2021 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021
15/10/2021 11:30

Expedição de Outros documentos.
15/10/2021 11:30

Outras Decisões
15/10/2021 00:08

Decorrido prazo de OSVALDEMIR GOCALO RODRIGUES JUNIOR em 14/10/2021 23:59.
12/10/2021 01:25

Decorrido prazo de OSVALDEMIR GOCALO RODRIGUES JUNIOR em 11/10/2021 23:59.
07/10/2021 20:23

Conclusos para decisão
06/10/2021 01:08

Juntada de Petição de petição
01/10/2021 11:02

Juntada de Petição de alegações finais
01/10/2021 00:25

Publicado INTIMAÇÃO em 04/10/2021.
01/10/2021 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
01/10/2021 00:21

Publicado INTIMAÇÃO em 04/10/2021.
01/10/2021 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
29/09/2021 22:10

Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 22:10

Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 21:39

Juntada de Petição de alegações finais
23/09/2021 12:30

Publicado INTIMAÇÃO em 22/09/2021.
23/09/2021 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
23/09/2021 00:17

Decorrido prazo de OCTAVIA JANE SILVA MORHEB em 22/09/2021 23:59.
23/09/2021 00:15

Decorrido prazo de RAIMISSON MIRANDA DE SOUZA em 22/09/2021 23:59.
21/09/2021 00:23

Decorrido prazo de OSVALDEMIR GOCALO RODRIGUES JUNIOR em 20/09/2021 23:59.
20/09/2021 13:03

Expedição de Outros documentos.
16/09/2021 12:09

Juntada de Petição de contestação
16/09/2021 07:57

Publicado DESPACHO em 15/09/2021.
16/09/2021 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021
13/09/2021 21:45

Audiência Conciliação cancelada para 22/09/2021 11:00 Porto Velho - 8ª Vara Cível.
13/09/2021 09:42

Expedição de Outros documentos.
13/09/2021 09:42

Outras Decisões
13/09/2021 09:01

Conclusos para despacho
13/09/2021 09:00

Recebidos os autos do CEJUSC
27/08/2021 12:07

Juntada de Petição de petição
09/08/2021 19:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/07/2021 18:03

Juntada de Petição de juntada de ar
20/07/2021 15:59

Juntada de Petição de certidão
03/07/2021 00:07

Decorrido prazo de OSVALDEMIR GOCALO RODRIGUES JUNIOR em 02/07/2021 23:59:59.
01/07/2021 19:59

Juntada de Certidão
29/06/2021 01:02

Decorrido prazo de OSVALDEMIR GOCALO RODRIGUES JUNIOR em 28/06/2021 23:59:59.
23/06/2021 10:19

Recebidos os autos.
23/06/2021 10:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC
21/06/2021 07:58

Expedição de Outros documentos.
21/06/2021 07:58

Expedição de Outros documentos.
21/06/2021 07:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/06/2021 07:57

Expedição de Outros documentos.
21/06/2021 07:57

Expedição de Outros documentos.
21/06/2021 07:48

Audiência Conciliação designada para 22/09/2021 11:00 Porto Velho - 8ª Vara Cível.
17/06/2021 11:30

Juntada de Petição de petição
17/06/2021 01:20

Decorrido prazo de RODRIGO AUGUSTO DA SILVA em 16/06/2021 23:59:59.
17/06/2021 01:06

Decorrido prazo de OCTAVIA JANE LEDO SILVA em 16/06/2021 23:59:59.
17/06/2021 01:01

Decorrido prazo de RAIMISSON MIRANDA DE SOUZA em 16/06/2021 23:59:59.
16/06/2021 10:04

Juntada de Certidão
15/06/2021 03:51

Decorrido prazo de OSVALDEMIR GOCALO RODRIGUES JUNIOR em 14/06/2021 23:59:59.
11/06/2021 09:48

Expedição de Outros documentos.
11/06/2021 09:46

Juntada de Certidão
10/06/2021 13:28

Expedição de Ofício.
08/06/2021 14:00

Juntada de Petição de custas
08/06/2021 05:00

Publicado DESPACHO em 09/06/2021.
08/06/2021 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/06/2021 13:55

Expedição de Outros documentos.
07/06/2021 13:54

Outras Decisões
02/06/2021 08:43

Juntada de Petição de juntada de ar
31/05/2021 09:02

Conclusos para despacho
20/05/2021 17:55

Juntada de Petição de petição
23/04/2021 11:30

Recebidos os autos do CEJUSC
15/04/2021 13:18

Audiência Conciliação não-realizada para 15/04/2021 13:00 Porto Velho - 8ª Vara Cível.
14/04/2021 18:00

Juntada de Petição de petição
25/03/2021 10:43

Juntada de Certidão
25/03/2021 07:53

Juntada de Certidão
11/03/2021 14:39

Recebidos os autos.
11/03/2021 14:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC
24/02/2021 06:34

Decorrido prazo de CREF4/SP nº 080570-G/SP em 23/02/2021 23:59:59.
24/02/2021 04:34

Decorrido prazo de OSVALDEMIR GOCALO RODRIGUES JUNIOR em 23/02/2021 23:59:59.
24/02/2021 02:05

Decorrido prazo de OCTAVIA JANE LEDO SILVA em 23/02/2021 23:59:59.
24/02/2021 01:07

Decorrido prazo de RAIMISSON MIRANDA DE SOUZA em 23/02/2021 23:59:59.
09/02/2021 07:32

Decorrido prazo de OSVALDEMIR GOCALO RODRIGUES JUNIOR em 08/02/2021 23:59:59.
02/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 8ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 e-mail: [email protected] Processo : 7001123-87.2021.8.22.0001 Classe : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: OSVALDEMIR GOCALO RODRIGUES JUNIOR Advogados do(a) AUTOR: OCTAVIA JANE LEDO SILVA - RO1160, RAIMISSON MIRANDA DE SOUZA - RO5565 RÉU: RODRIGO AUGUSTO DA SILVA INTIMAÇÃO AUTOR/RÉU - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA Designada AUDIÊNCIA de conciliação por meio de videoconferência nos Termos do Provimento 018/2020-CG, ficam os respectivos patronos intimados da designação para que participem da solenidade e assegurem que seu constituinte também compareça.

Ficam ainda os patronos intimados da Certidão Abaixo que contém todas as informações e advertências necessárias para a realização da solenidade, ficando a seu encargo informar à parte todo o necessário: DATA E HORA DA AUDIÊNCIA: 15/04/2021 13:00 INSTRUÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO NA AUDIÊNCIA: COMO ENTRAR NA AUDIÊNCIA: aguardar chamada de vídeo pelo whatsapp que receberá no dia e hora marcado no item anterior.

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES PARA USAR O RECURSO TECNOLÓGICO: 1.

Deverá buscar orientação, assim que receber a intimação, sobre como acessar os aplicativos whatsapp e Hangouts Meet de seu celular ou no computador, a partir do link www.acessoaowhatsapp.com (art. 7° III, Prov. 018/2020-CG); 2.

Deverá estar com o telefone disponível durante o horário da audiência, para atender as ligações do Poder Judiciário; (art. 7° V, Prov. 018/2020-CG); 3.

Atualizar o aplicativo no celular ou no computador; 4.

Certificar-se de estar conectado a internet de boa qualidade no horário da audiência; 5.

Certificar-se de que o aparelho telefônico esteja com bateria suficiente; 6.

Manter-se em local onde esteja isolado e em silêncio para participar da audiência.

ADVERTÊNCIAS GERAIS: 1.

O advogado da parte deverá comunicar a ela da audiência por videoconferência e lhe orientar sobre o que fazer para participar da audiência (art. 2°, § 1°, Prov. 018/2020-CG); 2.

As partes deverão comunicar eventuais alterações dos respectivos endereços físicos ou eletrônicos e telefones, sob pena de se considerar como válida e eficaz a carta de intimação enviada ou o mandado de intimação cumprido no endereço constante dos autos (art. 7° II, Prov. 018/2020-CG); 3.

Se tiver algum problema que dificulte ou impeça o acesso à audiência virtual, deverá fazer contato com a unidade judiciária por petição ou outro meio indicado no instrumento de intimação; (art. 7° IV, Prov. 018/2020-CG); 4.

Assegurará que na data e horário agendados para realização da audiência, seu procurador e preposto acessem o ambiente virtual com o link fornecido, munidos de poderes específicos para transacionar; (art. 7° VII, Prov. 018/2020-CG); 5.

Pessoa jurídica que figurar no polo passivo da demanda deverá apresentar no processo, até a abertura da audiência de conciliação, instrução e julgamento, carta de preposto, sob pena de revelia, nos moldes dos arts. 9º, § 4º, e 20, da Lei n. 9.099/1995, sendo que os atos constitutivos, contratos sociais e demais documentos de comprovação servem para efetiva constatação da personalidade jurídica e da regular representação em juízo (art. 45, Código Civil, e art. 75, VIII, Código de Processo Civil), sob pena de revelia; (art. 7° VIII, Prov. 018/2020-CG); 6.

Em se tratando de pessoa jurídica e relação de consumo, fica expressamente consignada a possibilidade e advertência de inversão do ônus da prova; (art. 7° IX, Prov. 018/2020-CG); 7.

Nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão comparecer ao ato acompanhadas de advogado; (art. 7° X, Prov. 018/2020-CG); 8.

A falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerente e ou seu advogado poderá implicar na extinção e arquivamento do processo, que somente poderá ser desarquivado mediante pagamento de custas e despesas processuais; (art. 7° XI, Prov. 018/2020-CG); 9.

A falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerida e ou seu advogado poderá ser classificado pelo magistrado como revelia, reputando-se verdadeiros os fatos narrados no pedido inicial; (art. 7° XII, Prov. 018/2020-CG); 10.

Durante a audiência de conciliação por videoconferência a parte e seu advogado deverão estar munidos de documentos de identificação válidos e de posse de seus dados de seus dados bancários, a fim de permitir a instrumentalização imediata e efetivação de eventual acordo, evitando-se o uso da conta judicial; (art. 7° XIII, Prov. 018/2020-CG); 11.

Se na hipótese do inciso anterior o ausente justificar a impossibilidade por motivo razoável e manifestar desejo ter outra oportunidade de conciliação, poderá ser agendada nova audiência virtual; (art. 7° XIX, Prov. 018/2020-CG); ADVERTÊNCIAS QUANTO A PRAZOS: 1.

Os prazos processuais no Juizado Especial, inclusive na execução, contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo (art. 7° I, Prov. 018/2020-CG); 2.

Nos processos dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada; (art. 7° XIV, Prov. 018/2020-CG); 3.

Nos processos dos Juizados Especiais, se a parte requerente desejar se manifestar sobre as preliminares e documentos juntados na resposta terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia posterior ao da audiência por videoconferência realizada; (art. 7° XV, Prov. 018/2020-CG); 4.

Nos processos estranhos ao rito dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico dentro do prazo previsto no mandado; (art. 7° XVI, Prov. 018/2020-CG); 5.

Nos processos estranhos ao rito dos Juizados Especiais, se alguma das partes desejar se manifestar sobre o que ocorreu até o final da audiência, terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada; (art. 7° XVII, Prov. 018/2020-CG); 6.

Se não comparecer na audiência virtual alguma das partes, qualquer de seus advogados e ou outros profissionais que devem atuar no processo, o fato deverá ser registrado na ata de audiência, que será juntada no processo e, em seguida, movimentado para deliberação judicial (art. 23, da lei n° 9.099/95). (art. 7° XVIII, Prov. 018/2020-CG); 7.

Havendo necessidade de assistência por Defensor Público, a parte deverá solicitar atendimento, no prazo de até 15 (quinze) dias antes da audiência de conciliação, à sede da Defensoria Pública da respectiva Comarca. (art. 7° XX, Prov. 018/2020-CG);
01/02/2021 08:51

Expedição de Outros documentos.
01/02/2021 08:51

Expedição de Outros documentos.
01/02/2021 08:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/02/2021 08:51

Expedição de Outros documentos.
01/02/2021 08:51

Expedição de Outros documentos.
01/02/2021 08:48

Audiência Conciliação designada para 15/04/2021 13:00 Porto Velho - 8ª Vara Cível.
20/01/2021 00:14

Publicado DESPACHO em 21/01/2021.
20/01/2021 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/01/2021 17:23

Expedição de Outros documentos.
18/01/2021 17:23

Outras Decisões
14/01/2021 12:00

Juntada de Petição de petição
13/01/2021 15:54

Conclusos para despacho
13/01/2021 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2021

Ultima Atualização
05/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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