28/01/2025 01:43

Decorrido prazo de IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA em 27/01/2025 23:59.
14/01/2025 12:12

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 17:59

Conclusos para decisão
07/01/2025 18:43

Juntada de Petição de petição
03/01/2025 13:24

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 01:14

Publicado INTIMAÇÃO em 13/12/2024.
12/12/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 11:42

Realizado Cálculo de Liquidação
11/12/2024 00:59

Decorrido prazo de IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA em 10/12/2024 23:59.
03/12/2024 09:19

Juntada de Petição de outras peças
28/11/2024 18:42

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 01:40

Publicado DESPACHO em 27/11/2024.
26/11/2024 17:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria
26/11/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 16:00

Determinada expedição de Precatório/RPV
26/11/2024 13:46

Conclusos para decisão
23/11/2024 04:08

Decorrido prazo de IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA em 22/11/2024 23:59.
23/11/2024 03:50

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/11/2024 23:59.
18/11/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 00:44

Publicado INTIMAÇÃO em 07/11/2024.
06/11/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 11:39

Recebidos os autos
06/11/2024 08:35

Juntada de despacho
21/07/2023 14:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/06/2023 17:49

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 16:03

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 03:39

Publicado DECISÃO em 13/06/2023.
12/06/2023 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé, 7002882-96.2016.8.22.0022 Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública EXEQUENTE: HENRIQUE MENDONCA BITTENCOURT, CAPITÃO SILVIO 831 CENTRO - 76934-000 - SERINGUEIRAS - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: NEIDE SKALECKI DE JESUS GONCALVES, OAB nº RO283A EXECUTADOS: Estado de Rondônia, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA, , INEXISTENTE - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO Recebo o recurso inominado apresentado na id. 54643455 em ambos os efeitos, por ser próprio e tempestivo.

Fica a parte contrária intimada para que apresente contrarrazões, por meio de seu advogado.

Com as contrarrazões, ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Colégio Recursal com nossas homenagens.

Intimem-se.

Pratique-se o necessário.

SIRVA-SE A PRESENTE MANDADO DE INTIMAÇÃO São Miguel do Guaporé, 6 de junho de 2023 Eliezer Nunes Barros Juiz (a) de Direito
06/06/2023 21:36

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 21:36

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
14/04/2023 10:51

Conclusos para despacho
10/03/2023 08:39

Juntada de Certidão
14/12/2021 11:22

Juntada de Petição de petição
14/12/2021 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 13/12/2021 23:59.
03/12/2021 08:54

Juntada de Petição de petição
30/11/2021 15:18

Juntada de Petição de petição
26/11/2021 07:46

Publicado INTIMAÇÃO em 29/11/2021.
26/11/2021 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021
25/11/2021 12:44

Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 12:44

Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 12:44

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 11:09

Juntada de Petição de petição
18/11/2021 01:18

Publicado DESPACHO em 19/11/2021.
18/11/2021 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
17/11/2021 11:15

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 11:15

Outras Decisões
16/08/2021 11:36

Conclusos para despacho
16/08/2021 11:22

Juntada de Certidão
13/08/2021 14:31

Juntada de Certidão
29/07/2021 11:39

Juntada de Petição de juntada de ar
16/07/2021 07:51

Juntada de Certidão
07/07/2021 10:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/07/2021 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 01/07/2021 23:59:59.
25/06/2021 15:43

Outras Decisões
17/06/2021 07:47

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 09/06/2021 23:59:59.
11/06/2021 12:30

Conclusos para despacho
08/06/2021 11:03

Juntada de Petição de petição
25/05/2021 11:34

Juntada de Petição de petição
25/05/2021 07:10

Juntada de Certidão
24/05/2021 19:31

Juntada de Petição de petição
17/05/2021 02:12

Publicado INTIMAÇÃO em 18/05/2021.
17/05/2021 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/05/2021 09:16

Expedição de Outros documentos.
14/05/2021 09:16

Expedição de Outros documentos.
14/05/2021 09:16

Expedição de Outros documentos.
14/05/2021 09:16

Expedição de Outros documentos.
14/05/2021 09:16

Expedição de Outros documentos.
14/05/2021 09:16

Expedição de Outros documentos.
14/05/2021 09:16

Expedição de Outros documentos.
14/05/2021 09:16

Expedição de Outros documentos.
13/05/2021 17:49

Outras Decisões
29/04/2021 08:24

Conclusos para decisão
22/04/2021 09:49

Juntada de Petição de petição
12/04/2021 13:11

Juntada de Petição de petição
07/04/2021 06:02

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA - IPERON em 06/04/2021 23:59:59.
05/04/2021 10:41

Juntada de Petição de petição
27/03/2021 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 25/03/2021 23:59:59.
25/03/2021 14:05

Expedição de Outros documentos.
23/03/2021 17:25

Expedição de RPV.
18/03/2021 18:20

Juntada de Petição de petição
18/03/2021 18:19

Juntada de Petição de petição
17/03/2021 01:42

Publicado INTIMAÇÃO em 18/03/2021.
17/03/2021 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/03/2021 01:42

Publicado DECISÃO em 18/03/2021.
17/03/2021 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/03/2021 12:59

Expedição de Outros documentos.
16/03/2021 12:59

Expedição de Outros documentos.
16/03/2021 12:59

Expedição de Outros documentos.
16/03/2021 12:58

Expedição de Outros documentos.
16/03/2021 12:58

Expedição de Outros documentos.
16/03/2021 12:58

Expedição de Outros documentos.
16/03/2021 12:58

Expedição de Outros documentos.
16/03/2021 12:58

Expedição de Outros documentos.
16/03/2021 12:39

Expedição de Outros documentos.
16/03/2021 12:39

Outras Decisões
11/03/2021 10:16

Conclusos para decisão
18/02/2021 03:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 17/02/2021 23:59:59.
17/02/2021 16:27

Juntada de Petição de petição
28/01/2021 15:53

Juntada de Petição de petição
28/01/2021 08:59

Expedição de Outros documentos.
28/01/2021 08:59

Expedição de Outros documentos.
28/01/2021 03:03

Publicado DESPACHO em 01/02/2021.
28/01/2021 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/01/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de São Miguel do Guaporé - Vara Única Endereço: Av.São Paulo, 1395, Cristo Rei, São Miguel do Guaporé - RO - CEP: 76932-000 ====================================================================================== Processo nº: 7002882-96.2016.8.22.0022 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: HENRIQUE MENDONCA BITTENCOURT Advogado do(a) EXEQUENTE: NEIDE SKALECKI DE JESUS GONCALVES - RO283 EXECUTADO: ESTADO DE RONDÔNIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA - IPERON INTIMAÇÃO Certifico que, através desta, fica a parte executada devidamente intimada para se manifestar dos cálculos da contadoria judicial, no prazo de 15 dias conforme determinação deste juízo. São Miguel do Guaporé/RO, 14 de agosto de 2020.
27/01/2021 12:22

Expedição de Outros documentos.
27/01/2021 12:22

Outras Decisões
21/01/2021 09:29

Conclusos para decisão
08/01/2021 17:41

Juntada de Petição de petição
08/01/2021 00:32

Publicado DECISÃO em 21/01/2021.
08/01/2021 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/01/2021 12:52

Expedição de Outros documentos.
07/01/2021 12:52

Outras Decisões
21/10/2020 11:41

Conclusos para decisão
16/09/2020 10:21

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 15/09/2020 23:59:59.
15/09/2020 17:25

Juntada de Petição de petição
09/09/2020 08:25

Juntada de Petição de petição
17/08/2020 01:11

Publicado INTIMAÇÃO em 18/08/2020.
17/08/2020 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/08/2020 12:12

Expedição de Outros documentos.
14/08/2020 12:12

Expedição de Outros documentos.
14/08/2020 12:12

Expedição de Outros documentos.
14/08/2020 12:06

Expedição de Outros documentos.
14/08/2020 12:06

Expedição de Outros documentos.
14/08/2020 12:06

Expedição de Outros documentos.
14/08/2020 12:06

Expedição de Outros documentos.
14/08/2020 12:06

Expedição de Outros documentos.
07/08/2020 13:47

Realizado Cálculo de Liquidação
25/05/2020 11:10

Juntada de Certidão
31/03/2020 13:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria
31/03/2020 12:52

Outras Decisões
29/03/2020 19:27

Conclusos para decisão
24/03/2020 16:57

Juntada de Petição de petição
24/03/2020 01:02

Publicado INTIMAÇÃO em 04/05/2020.
24/03/2020 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/03/2020 12:29

Expedição de Outros documentos.
23/03/2020 12:25

Expedição de Outros documentos.
04/03/2020 13:55

Juntada de Petição de outras peças
04/03/2020 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 03/03/2020 23:59:59.
29/01/2020 12:19

Expedição de Outros documentos.
29/01/2020 12:19

Expedição de Outros documentos.
27/01/2020 07:32

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/01/2020 18:32

Outras Decisões
25/10/2019 07:22

Conclusos para despacho
25/10/2019 07:22

Processo Desarquivado
25/10/2019 07:22

Arquivado Definitivamente
24/10/2019 17:26

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
22/10/2019 04:06

Decorrido prazo de HENRIQUE MENDONCA BITTENCOURT em 21/10/2019 23:59:59.
11/10/2019 00:52

Publicado INTIMAÇÃO em 14/10/2019.
11/10/2019 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/10/2019 12:05

Expedição de Outros documentos.
10/10/2019 09:14

Expedição de Outros documentos.
09/10/2019 16:05

Recebidos os autos (#Não preenchido#)
09/10/2019 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2017 11:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/08/2017 09:11

Juntada de Certidão
07/08/2017 09:56

Juntada de Certidão
04/08/2017 18:09

Juntada de Petição de petição
28/07/2017 11:36

Expedição de Outros documentos.
25/07/2017 16:35

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
20/06/2017 11:17

Juntada de Petição de outras peças
13/06/2017 15:59

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 12/06/2017 23:59:59.
13/06/2017 15:59

Decorrido prazo de HENRIQUE MENDONCA BITTENCOURT em 12/06/2017 23:59:59.
09/06/2017 10:31

Conclusos para decisão
05/06/2017 09:18

Juntada de Petição de outras peças
23/05/2017 08:42

Expedição de Outros documentos.
23/05/2017 08:42

Expedição de Outros documentos.
23/05/2017 08:42

Expedição de Outros documentos.
13/05/2017 17:58

Julgado procedente o pedido
24/03/2017 10:34

Conclusos para julgamento
20/03/2017 21:59

Juntada de Petição de petição
14/03/2017 11:31

Expedição de Outros documentos.
13/03/2017 00:23

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 08/03/2017 23:59:59.
06/03/2017 10:14

Juntada de Petição de contestação
15/02/2017 11:42

Juntada de Petição de contestação
02/02/2017 12:35

Expedição de Outros documentos.
02/02/2017 12:35

Expedição de Outros documentos.
02/02/2017 12:35

Expedição de Outros documentos.
01/02/2017 18:44

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2016 15:45

Conclusos para despacho
06/12/2016 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2016

Ultima Atualização
07/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DESPACHO • Arquivo

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PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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