13/11/2024 00:06

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/11/2024 23:59.
30/09/2024 14:44

Arquivado Definitivamente
30/09/2024 09:30

Juntada de Petição de outras peças
30/09/2024 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 04:15

Publicado SENTENÇA em 30/09/2024.
27/09/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 13:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/09/2024 11:29

Conclusos para julgamento
12/09/2024 15:24

Juntada de Petição de outras peças
09/09/2024 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 01:37

Publicado INTIMAÇÃO em 09/09/2024.
07/09/2024 00:05

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/09/2024 23:59.
06/09/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 15:57

Expedição de Alvará.
30/08/2024 14:19

Juntada de Certidão
13/08/2024 15:42

Juntada de Petição de outras peças
08/08/2024 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
08/08/2024 01:48

Publicado INTIMAÇÃO em 08/08/2024.
07/08/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 08:48

Expedição de Alvará.
02/08/2024 13:40

Juntada de Certidão
26/07/2024 11:23

Juntada de Petição de outras peças
26/07/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:12

Publicado DECISÃO em 26/07/2024.
25/07/2024 20:43

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 08:42

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 08:42

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 08:42

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2024 14:32

Conclusos para decisão
17/07/2024 00:03

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/07/2024 23:59.
11/07/2024 01:24

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024 00:49

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/07/2024 23:59.
27/06/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 15:33

Juntada de Petição de outras peças
26/06/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 13:53

Juntada de Certidão
26/06/2024 11:19

Juntada de Petição de outras peças
26/06/2024 10:00

Juntada de Certidão
26/06/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
26/06/2024 00:15

Publicado DECISÃO em 26/06/2024.
25/06/2024 13:43

Juntada de Certidão
25/06/2024 07:17

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 07:17

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 07:17

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2024 14:37

Juntada de Petição de outras peças
13/06/2024 18:35

Conclusos para despacho
13/06/2024 18:35

Conclusos para despacho
04/06/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/06/2024 01:21

Publicado DECISÃO em 04/06/2024.
03/06/2024 18:35

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 16:07

Juntada de Petição de outras peças
03/06/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 14:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
30/05/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024
30/05/2024 00:25

Publicado DECISÃO em 30/05/2024.
29/05/2024 15:12

Juntada de Certidão
29/05/2024 08:51

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 08:51

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2024 18:45

Conclusos para despacho
27/05/2024 18:45

Conclusos para despacho
24/05/2024 00:39

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/05/2024 23:59.
08/05/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
27/04/2024 00:25

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/04/2024 23:59.
16/04/2024 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
16/04/2024 16:23

Publicado INTIMAÇÃO em 10/04/2024.
11/04/2024 14:33

Juntada de Petição de outras peças
09/04/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 13:59

Juntada de Certidão
09/04/2024 13:52

Juntada de Certidão
28/03/2024 00:13

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/03/2024 23:59.
19/02/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 14:41

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/02/2024 09:15

Juntada de Petição de outras peças
08/02/2024 07:35

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 00:41

Publicado DECISÃO em 08/02/2024.
07/02/2024 09:48

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 09:48

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2024 17:12

Conclusos para despacho
05/02/2024 17:12

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/02/2024 17:12

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
03/02/2024 00:42

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/02/2024 23:59.
02/02/2024 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 03:57

Publicado INTIMAÇÃO em 02/02/2024.
01/02/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 09:42

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 18:02

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 11:21

Juntada de Petição de outras peças
16/12/2023 03:04

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/12/2023 23:59.
13/11/2023 16:29

Juntada de Certidão
03/11/2023 21:56

Juntada de Petição de outros documentos
30/10/2023 14:48

Juntada de Petição de outras peças
30/10/2023 09:49

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
30/10/2023 05:34

Publicado SENTENÇA em 30/10/2023.
27/10/2023 09:34

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 09:34

Julgado procedente o pedido
20/09/2023 10:48

Conclusos para julgamento
19/09/2023 17:09

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 14:40

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2023 12:26

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 18/09/2023 11:30 Cacoal - 3ª Vara Cível.
15/09/2023 11:46

Audiência Instrução e Julgamento designada para 18/09/2023 11:30 Cacoal - 3ª Vara Cível.
26/08/2023 00:09

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/08/2023 23:59.
14/08/2023 16:43

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 09:15

Juntada de Petição de outras peças
02/08/2023 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
02/08/2023 12:41

Publicado INTIMAÇÃO em 02/08/2023.
01/08/2023 08:33

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 08:33

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 10:54

Juntada de Petição de outras peças
24/07/2023 08:10

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 14/07/2023 23:59.
20/07/2023 07:34

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 14/07/2023 23:59.
18/07/2023 10:47

Juntada de Petição de outras peças
15/07/2023 00:45

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 14/07/2023 23:59.
07/07/2023 01:56

Publicado INTIMAÇÃO em 10/07/2023.
07/07/2023 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Cacoal - 3ª Vara Cível Avenida Cuiabá, 2025, - [email protected] -, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-731 e-mail: [email protected] Processo : 7006461-53.2023.8.22.0007 Classe : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IRACI APARECIDA DO NASCIMENTO TOZI Advogado do(a) AUTOR: FABRICIA LORRAYNER CHIOATO TOZI - RO9180 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO AUTOR - RÉPLICA Fica a parte AUTORA intimada, por meio de seu advogado, para apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias.
06/07/2023 12:39

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 10:27

Juntada de Petição de contestação
28/06/2023 04:21

Publicado INTIMAÇÃO em 29/06/2023.
28/06/2023 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Cacoal - 3ª Vara Cível Avenida Cuiabá, 2025, - [email protected] -, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-731 e-mail: [email protected] Processo : 7006461-53.2023.8.22.0007 Classe : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IRACI APARECIDA DO NASCIMENTO TOZI Advogado do(a) AUTOR: FABRICIA LORRAYNER CHIOATO TOZI - RO9180 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO PARTES - LAUDO PERICIAL Ficam AS PARTES intimadas a manifestarem-se, no prazo de 15/30 (quinze/trinta) dias, acerca do laudo pericial apresentado.
27/06/2023 12:55

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 12:55

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 12:54

Juntada de Petição de laudo pericial
16/06/2023 12:45

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 15:03

Juntada de Petição de outras peças
13/06/2023 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 14/06/2023.
13/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Cacoal - 3ª Vara Cível Avenida Cuiabá, 2025, - [email protected] -, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-731 e-mail: [email protected] Processo : 7006461-53.2023.8.22.0007 Classe : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IRACI APARECIDA DO NASCIMENTO TOZI Advogado do(a) AUTOR: FABRICIA LORRAYNER CHIOATO TOZI - RO9180 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO PARTE AUTORA - PERÍCIA Fica A PARTE AUTORA intimada, por meio de seu respectivo advogado, para no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da petição do Perito Judicial ID 91696474, bem como tomar ciência da data e local da realização da perícia. - dia 20/06/2023 as 09:30, no CENTRO MEDICO SAMAR, localizado na Avenida São Paulo, nº 2355, centro, Cacoal/RO.
07/06/2023 15:09

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 10:22

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 17:41

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 16:21

Juntada de Petição de outras peças
31/05/2023 09:05

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 09:05

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 03:24

Publicado DECISÃO em 31/05/2023.
30/05/2023 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 3ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - Endereço eletrônico: [email protected] Número do processo: 7006461-53.2023.8.22.0007 AUTOR: IRACI APARECIDA DO NASCIMENTO TOZI, CPF nº *31.***.*23-20, ÁREA RURAL, LINHA 11, S/N, LOTE 30-A1, GLEBA 11 ÁREA RURAL DE CACOAL - 76968-899 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: FABRICIA LORRAYNER CHIOATO TOZI, OAB nº RO9180 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, RUA GENERAL OSÓRIO 500, - ATÉ 508/509 PRINCESA ISABEL - 76964-030 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO SERVE DE CARTA/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO 1.Trata-se de ação previdenciária para a concessão de benefício por incapacidade de segurado(a) especial (trabalhador(a) rural). 1.1 Para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade (art. 17 do Código de Processo Civil – CPC).

O interesse de agir decorre da necessidade de ir a juízo.

No caso dos autos, a parte autora noticia que requereu em 11/05/2023 (requerimento nº 369223547, ID. 91161847 - Pág. 3), na via administrativa a concessão do benefício por incapacidade, sendo a perícia administrativa (re)agendamento para o 13/03/2024, ou seja, uma demora de mais de 10 meses para a realização do exame, requisito indispensável para a análise do pedido. 1.2 Neste cerne, como já decidiu o STF, no RE 631.240/MG, sob o regime de repercussão geral, o prévio indeferimento administrativo é indispensável à postulação de benefício previdenciário na via judicial, sem o qual não há interesse de agir.

Em atenção ao direito fundamental à razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII, da CF), aplicável também à senda administrativa, conquanto no caso em apreço não tenha havido o indeferimento expresso, a demora em processar e decidir o pedido administrativo equipara-se ao próprio indeferimento, em decorrência do decurso irrazoável de tempo, restando configurada a pretensão resistida da autarquia ré. 1.3 Desta forma, em atenção ao art. 49 da Lei n. 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, dispondo que “concluída a instrução de processo administrativo, a Administração tem o prazo de até trinta dias para decidir, salvo prorrogação por igual período expressamente motivada”, tenho por preenchido, em status assertionis, o pressuposto processual do interesse, previsto no art. 17 do CPC. 2.

Deixo de designar audiência de conciliação em razão do órgão de representação judicial não comparecer em audiência, o que torna inócua a sua realização do ato (interpretação analógica do art. 334, § 4º, CPC). 3.

Por razões de celeridade processual, tratando-se de prova imprescindível ao processo, em relação a qual há interesse de ambas as partes, fica desde logo determinada a produção de prova pericial. Nomeio o Perito, Dr.

Vitor Henrique Teixeira, médico, ortopedista, CRM-RO 8850, CPF n. 919.665. 902-53 que atende no Hospital Samar, Av.

São Paulo, 2326 - Centro, Cacoal -RO e cadastrado como perito na Justiça Federal, consoante as diretrizes do CJF e CNJ, o qual deverá ser intimado via PJe do encargo. 4.

Agendada a perícia médica, a intimação da parte autora dar-se-á por meio de seu advogado(a), o qual deverá informá-la quanto à necessidade de apresentar ao perito laudos e exames médicos recentes, sob pena de prejuízo à perícia e atraso na tramitação do processo. 5. Cite-se o requerido para integrar a relação processual (art. 238, CPC), comunicando que o prazo para contestar é de 15 (quinze) dias, contado em dobro (arts. 183 e 335, CPC). 6.

Designo audiência de instrução e julgamento a realizar-se no dia 18/09/2023, às 11h 30min (art. 357, V, CPC). 7.

A audiência ocorrerá por videoconferência para a parte que prefira participar remotamente do ato, e de forma presencial para aquela que prefira comparecer à sede do Juízo (Resolução 354/20-CNJ). 7.1.

Endereço eletrônico (link) para acesso à videoconferência da audiência: meet.google.com/udu-nnzf-qdr 8.

As testemunhas, peritos e demais colaboradores residentes nesta comarca serão ouvidos na sede do Juízo, podendo participar de forma telepresencial somente se assegurada a incomunicabilidade (art. 456 do CPC).

Residindo em outra comarca, serão ouvidos de forma telepresencial, garantida igualmente a incomunicabilidade. 9.

O rol de testemunha deverá ser apresentado no prazo de cinco dias (art. 357, § 4º, CPC).

Cabe ao advogado(a) informar a testemunha do dia, hora e local da audiência (art. 455, CPC). 10.

As testemunhas arroladas pela Defensoria Pública, Fazenda Pública ou Ministério Público deverão ser intimadas pelo Juízo, expedindo-se mandado.

Se a testemunha for servidor público, expeça-se ofício requisitando a sua apresentação. 11.

Tendo em vista a alegação de hipossuficiência, defiro a gratuidade da justiça. 12. Valor da causa: R$ 17.160,00. Cacoal/RO, 29 de maio de 2023. Elson Pereira de Oliveira Bastos Juiz de Direito
29/05/2023 13:52

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2023 13:52

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a IRACI APARECIDA DO NASCIMENTO TOZI.
24/05/2023 16:47

Conclusos para despacho
24/05/2023 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2023

Ultima Atualização
07/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DA AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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