TJRO - 7005160-50.2023.8.22.0014

1ª instância - 3ª Vara Civel de Vilhena

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NEREIDE MARQUES DE ALMEIDA

CPF *13.***.*66-00

Advogados

ALEX ANDRE SMANIOTTO

OAB: 2681/RO

CPF *29.***.*60-04

FERNANDO VALDOMIRO DOS REIS

OAB: 7133/RO

CPF *12.***.*24-82

KEVIN CRISTHIAN PEIXOTO AMARAL

OAB: 11465/RO

CPF *12.***.*08-59

Polo Passivo

Partes

LUANA CARDOSO DORNELAS

CPF *33.***.*59-02

Advogados

MARIA CRISTINA REY

OAB: 7754/RO

CPF *56.***.*34-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/07/2025 07:27

    Arquivado Definitivamente

  • 07/07/2025 07:26

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2025 00:33

    Decorrido prazo de LUANA CARDOSO DORNELAS em 03/06/2025 23:59.

  • 12/05/2025 02:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 12/05/2025 02:25

    Publicado NOTIFICAÇÃO em 12/05/2025.

  • 09/05/2025 15:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2025 14:56

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 02/05/2025 21:40

    Decorrido prazo de LUANA CARDOSO DORNELAS em 28/04/2025 23:59.

  • 29/04/2025 01:02

    Decorrido prazo de LUANA CARDOSO DORNELAS em 28/04/2025 23:59.

  • 15/04/2025 07:26

    Juntada de Petição de outras peças

  • 15/04/2025 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 15/04/2025 00:29

    Publicado SENTENÇA em 15/04/2025.

  • 14/04/2025 09:16

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 14/04/2025 09:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2025 09:16

    Determinado o arquivamento definitivo

  • 14/04/2025 09:16

    Expedido alvará de levantamento

  • 14/04/2025 09:16

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 11/04/2025 18:25

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2025 01:27

    Decorrido prazo de LUANA CARDOSO DORNELAS em 10/04/2025 23:59.

  • 08/04/2025 16:13

    Juntada de Petição de petição

  • 02/04/2025 04:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 02/04/2025 04:47

    Publicado DECISÃO em 02/04/2025.

  • 01/04/2025 12:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2025 12:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/03/2025 14:59

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2025 01:23

    Decorrido prazo de LUANA CARDOSO DORNELAS em 26/03/2025 23:59.

  • 25/03/2025 02:50

    Decorrido prazo de LUANA CARDOSO DORNELAS em 24/03/2025 23:59.

  • 24/03/2025 17:07

    Juntada de Petição de petição

  • 18/03/2025 01:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 18/03/2025 01:15

    Publicado INTIMAÇÃO em 18/03/2025.

  • 17/03/2025 12:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2025 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 14/03/2025 00:38

    Publicado DESPACHO em 14/03/2025.

  • 13/03/2025 14:20

    Juntada de Petição de outras peças

  • 13/03/2025 08:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2025 08:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/03/2025 18:45

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2025 18:45

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 30/01/2025 11:11

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 28/01/2025 11:17

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2025 08:42

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/01/2025 14:37

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2024 19:35

    Juntada de Petição de petição

  • 16/12/2024 00:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

  • 16/12/2024 00:51

    Publicado INTIMAÇÃO em 16/12/2024.

  • 13/12/2024 12:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2024 12:19

    Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#

  • 06/12/2024 00:07

    Decorrido prazo de LUANA CARDOSO DORNELAS em 05/12/2024 23:59.

  • 06/12/2024 00:06

    Decorrido prazo de LUANA CARDOSO DORNELAS em 05/12/2024 23:59.

  • 26/11/2024 17:31

    Juntada de Petição de outras peças

  • 21/10/2024 15:01

    Juntada de Petição de outras peças

  • 18/10/2024 01:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

  • 18/10/2024 01:35

    Publicado DESPACHO em 18/10/2024.

  • 18/10/2024 01:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

  • 18/10/2024 01:33

    Publicado DESPACHO em 18/10/2024.

  • 17/10/2024 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2024 13:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/10/2024 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2024 13:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/09/2024 12:26

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2024 12:23

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2024 19:16

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 25/09/2024 19:14

    Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

  • 25/09/2024 15:45

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 18/09/2024 00:59

    Decorrido prazo de LUANA CARDOSO DORNELAS em 17/09/2024 23:59.

  • 18/09/2024 00:34

    Decorrido prazo de LUANA CARDOSO DORNELAS em 17/09/2024 23:59.

  • 26/08/2024 15:35

    Juntada de Petição de petição

  • 26/08/2024 03:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

  • 26/08/2024 03:45

    Publicado SENTENÇA em 26/08/2024.

  • 26/08/2024 02:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

  • 26/08/2024 02:31

    Publicado SENTENÇA em 26/08/2024.

  • 25/08/2024 11:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2024 11:07

    Julgado improcedente o pedido

  • 25/08/2024 11:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2024 11:07

    Julgado improcedente o pedido

  • 25/06/2024 15:06

    Conclusos para julgamento

  • 06/06/2024 09:53

    Juntada de Petição de petição

  • 06/06/2024 01:02

    Decorrido prazo de LUANA CARDOSO DORNELAS em 05/06/2024 23:59.

  • 23/05/2024 01:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

  • 23/05/2024 01:10

    Publicado INTIMAÇÃO em 23/05/2024.

  • 22/05/2024 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2024 07:55

    Juntada de Petição de petição

  • 17/05/2024 00:37

    Decorrido prazo de LUANA CARDOSO DORNELAS em 16/05/2024 23:59.

  • 15/05/2024 00:29

    Decorrido prazo de NEREIDE MARQUES DE ALMEIDA em 14/05/2024 23:59.

  • 08/05/2024 14:18

    Juntada de Petição de petição

  • 30/04/2024 01:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

  • 30/04/2024 01:08

    Publicado DESPACHO em 30/04/2024.

  • 29/04/2024 11:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2024 11:59

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 11/04/2024 10:20

    Juntada de Petição de petição

  • 21/02/2024 11:15

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2024 01:43

    Decorrido prazo de NEREIDE MARQUES DE ALMEIDA em 15/02/2024 23:59.

  • 07/02/2024 20:29

    Juntada de Petição de petição

  • 19/01/2024 04:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

  • 19/01/2024 04:20

    Publicado DECISÃO em 19/01/2024.

  • 18/01/2024 13:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2024 13:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/12/2023 19:44

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2023 00:38

    Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 30/11/2023 23:59.

  • 22/11/2023 07:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2023 16:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2023 10:53

    Juntada de Petição de outras peças

  • 13/11/2023 14:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2023 14:07

    Juntada de Petição de petição

  • 07/11/2023 15:23

    Juntada de Petição de petição

  • 01/11/2023 01:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

  • 01/11/2023 01:05

    Publicado DESPACHO em 01/11/2023.

  • 31/10/2023 11:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2023 11:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/08/2023 13:44

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2023 00:21

    Decorrido prazo de LUANA CARDOSO DORNELAS em 07/08/2023 23:59.

  • 14/07/2023 23:10

    Publicado INTIMAÇÃO em 17/07/2023.

  • 14/07/2023 23:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 12/07/2023 19:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2023 14:01

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/06/2023 00:13

    Decorrido prazo de NEREIDE MARQUES DE ALMEIDA em 06/06/2023 23:59.

  • 07/06/2023 00:11

    Decorrido prazo de MARIA CRISTINA REY em 06/06/2023 23:59.

  • 06/06/2023 03:28

    Publicado CITAÇÃO em 07/06/2023.

  • 06/06/2023 03:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 06/06/2023 00:00

    Citação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia - TJRO Vilhena - 3ª Vara Cível - E-mail: [email protected] - Balcão virtual: https://meet.google.com/yrk-dohj-eyt Av.

    Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Número do processo: 7005160-50.2023.8.22.0014 Classe: Embargos de Terceiro Cível Assunto: Acessão Polo Ativo: EMBARGANTE: LUANA CARDOSO DORNELAS, CPF nº *33.***.*59-02, AVENIDA BENNO LUIZ GRAEBIN 4155 JARDIM DAS OLIVEIRAS - 76980-893 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EMBARGANTE: MARIA CRISTINA REY, OAB nº RO7754 Polo Passivo: EMBARGADO: NEREIDE MARQUES DE ALMEIDA, CPF nº *13.***.*66-00, CIDADE CIDADE - 78243-000 - NOVA LACERDA - MATO GROSSO EMBARGADO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 21.645,32 DECISÃO Trata-se de embargos de terceiro com pedido liminar de suspensão das medidas constritivas determinadas nos autos de execução de título extrajudicial n. º 7000388-83.2019.8.220014.

    Comprovado o recolhimento das custas iniciais, recebo os embargos de terceiro opostos. 1) Associe-se estes embargos de terceiro aos autos principais. 2) Nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil, a concessão da tutela de urgência está condicionada à presença de probabilidade do direito postulado, além de perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

    Acrescenta-se, assim, que o risco de dano que enseja antecipação é o risco concreto, e não o hipotético ou eventual; atual, ou seja, o que se apresenta iminente no curso do processo; e grave, vale dizer, o potencialmente apto a fazer perecer ou a prejudicar o direito afirmado pela parte.

    A embargante, que não faz parte do processo de execução, opôs embargos de terceiro para desconstituir a penhora judicial realizada na ação acima mencionada, que recaiu sobre a motocicleta SUSUKI/HAYABUSA, placa HJV6E57, ano modelo2008/09, cor Preta, chassi nº 9CDGX72AJ9MOO2733, Renavam nº 989537196.

    Analisando sumariamente as provas documentais que instruíram a inicial e a argumentação trazida, verifico ser caso de concessão da tutela de urgência pleiteada.

    Os argumentos descritos na exordial e documentos coligidos apontam impedimento a continuidade da execução, caso procedente estes embargos.

    Isso porque, a embargante trouxe aos autos documento que demonstra que o veículo está em sei nome (id-91428790).

    Posto isso, DEFIRO o pedido de tutela provisória de urgência e, com fundamento no art. 678 do CPC, DETERMINO a suspensão das medidas constritivas sobre o bem litigioso objeto dos embargos (artigo 678 do CPC). 3) Inclua-se o advogado do embargado neste procedimento, certificando-se nos autos principais 4) Cite-se o embargado, por sistema, na pessoa de seu procurador constituído nos autos da ação principal (artigo 677, § 3º, CPC), para contestar no prazo de 15 (quinze) dias (art. 679, CPC).

    Intime-o da concessão da tutela de urgência.

    Advirto à parte embargada que, se não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (art. 344, CPC/2015). 5) Apresentada contestação, dê-se vista ao embargante para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. 6) Após, intime-se as partes para justificar a necessidade de produção de outras provas, motivando sua necessidade, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento e julgamento antecipado da lide, na fase em que se encontra. 7) Junte-se cópia da presente decisão ao feito executivo, para que nele não seja praticado, até ulterior deliberação judicial, nenhum ato expropriatório quanto ao aludido imóvel.

    Vilhena/RO, 1 de junho de 2023.

    Eli da Costa Junior Juiz de Direito

  • 05/06/2023 09:43

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2023 09:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2023 00:53

    Decorrido prazo de LUANA CARDOSO DORNELAS em 02/06/2023 23:59.

  • 02/06/2023 01:27

    Publicado DESPACHO em 05/06/2023.

  • 02/06/2023 01:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 02/06/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA  Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia - TJRO Vilhena - 3ª Vara Cível - E-mail: [email protected] - Balcão virtual: https://meet.google.com/yrk-dohj-eyt Av.

    Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Número do processo: 7005160-50.2023.8.22.0014 Classe: Embargos de Terceiro Cível Assunto: Acessão Polo Ativo: EMBARGANTE: LUANA CARDOSO DORNELAS, CPF nº *33.***.*59-02, AVENIDA BENNO LUIZ GRAEBIN 4155 JARDIM DAS OLIVEIRAS - 76980-893 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EMBARGANTE: MARIA CRISTINA REY, OAB nº RO7754 Polo Passivo: EMBARGADO: NEREIDE MARQUES DE ALMEIDA, CPF nº *13.***.*66-00, CIDADE CIDADE - 78243-000 - NOVA LACERDA - MATO GROSSO EMBARGADO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 21.645,32 DECISÃO Trata-se de embargos de terceiro com pedido liminar de suspensão das medidas constritivas determinadas nos autos de execução de título extrajudicial n. º 7000388-83.2019.8.220014.

    Comprovado o recolhimento das custas iniciais, recebo os embargos de terceiro opostos. 1) Associe-se estes embargos de terceiro aos autos principais. 2) Nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil, a concessão da tutela de urgência está condicionada à presença de probabilidade do direito postulado, além de perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

    Acrescenta-se, assim, que o risco de dano que enseja antecipação é o risco concreto, e não o hipotético ou eventual; atual, ou seja, o que se apresenta iminente no curso do processo; e grave, vale dizer, o potencialmente apto a fazer perecer ou a prejudicar o direito afirmado pela parte.

    A embargante, que não faz parte do processo de execução, opôs embargos de terceiro para desconstituir a penhora judicial realizada na ação acima mencionada, que recaiu sobre a motocicleta SUSUKI/HAYABUSA, placa HJV6E57, ano modelo2008/09, cor Preta, chassi nº 9CDGX72AJ9MOO2733, Renavam nº 989537196.

    Analisando sumariamente as provas documentais que instruíram a inicial e a argumentação trazida, verifico ser caso de concessão da tutela de urgência pleiteada.

    Os argumentos descritos na exordial e documentos coligidos apontam impedimento a continuidade da execução, caso procedente estes embargos.  Isso porque, a embargante trouxe aos autos documento que demonstra que o veículo está em sei nome (id-91428790).

    Posto isso, DEFIRO o pedido de tutela provisória de urgência e, com fundamento no art. 678 do CPC, DETERMINO a suspensão das medidas constritivas sobre o bem litigioso objeto dos embargos (artigo 678 do CPC). 3) Inclua-se o advogado do embargado neste procedimento, certificando-se nos autos principais 4) Cite-se o embargado, por sistema, na pessoa de seu procurador constituído nos autos da ação principal (artigo 677, § 3º, CPC), para contestar no prazo de 15 (quinze) dias (art. 679, CPC).

    Intime-o da concessão da tutela de urgência.

    Advirto à parte embargada que, se não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (art. 344, CPC/2015). 5) Apresentada contestação, dê-se vista ao embargante para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. 6) Após, intime-se as partes para justificar a necessidade de produção de outras provas, motivando sua necessidade, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento e julgamento antecipado da lide, na fase em que se encontra. 7) Junte-se cópia da presente decisão ao feito executivo, para que nele não seja praticado, até ulterior deliberação judicial, nenhum ato expropriatório quanto ao aludido imóvel.

    Vilhena/RO, 1 de junho de 2023.

    Eli da Costa Junior Juiz de Direito

  • 01/06/2023 10:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2023 10:40

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 31/05/2023 15:55

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2023 20:26

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2023 20:26

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2023

Ultima Atualização
06/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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