20/10/2021 13:21

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
20/10/2021 10:58

Transitado em Julgado em 15/10/2021
20/10/2021 10:58

Expedição de Acórdão.
30/09/2021 14:03

Juntada de Petição de
30/09/2021 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2021 10:14

Juntada de Petição de petição
22/09/2021 09:09

Expedição de Certidão.
21/09/2021 10:29

Expedição de Certidão.
21/09/2021 10:16

Conhecido o recurso de ATILA ARAUJO DA SILVA - CPF: *55.***.*70-06 (APELADO) e não-provido
20/09/2021 13:41

Juntada de Petição de certidão
19/09/2021 20:43

Decorrido prazo de ATILA ARAUJO DA SILVA em 18/08/2021 23:59.
19/09/2021 20:43

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA em 18/08/2021 23:59.
14/09/2021 13:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/09/2021 20:42

Decorrido prazo de ATILA ARAUJO DA SILVA em 18/08/2021 23:59.
10/09/2021 20:42

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA em 18/08/2021 23:59.
10/09/2021 20:41

Publicado INTIMAÇÃO em 27/07/2021.
10/09/2021 20:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
06/09/2021 10:05

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
27/08/2021 11:57

Juntada de Petição de certidão
18/08/2021 16:55

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2021 11:51

Pedido de inclusão em pauta
10/08/2021 14:28

Conclusos para decisão
10/08/2021 14:27

Expedição de Certidão.
10/08/2021 14:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/08/2021 19:16

Juntada de Petição de petição
28/07/2021 08:36

Expedição de #Não preenchido#.
27/07/2021 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão por Videoconferência de 21/07/2021 7052790-83.2019.8.22.0001 Apelação (Recurso Adesivo) (PJE) Origem: 7052790-83.2019.8.22.0001-Porto Velho / 8ª Vara Cível Apelante/Recorrida: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT Advogado : José Henrique Barroso Serpa (OAB/RO 9117) Advogado : Paulo Barroso Serpa (OAB/RO 4923) Advogado : Iran da Paixão Tavares Júnior (OAB/RO 5087) Advogado : Andrey Cavalcante de Carvalho (OAB/RO 303-B) Advogada : Anna Carmen de Souza Pita (OAB/RO 10374) Apelados/Recorrentes: Atila Araújo da Silva e outro Advogado : Roberto Jarbas Moura de Souza (OAB/RO 1246) Advogada : Manuela Gsellmann da Costa (OAB/RO 3511) Relator : DES.

HIRAM SOUZA MARQUES Impedido : Des.

Isaias Fonseca Moraes Distribuído por Sorteio em 24/10/2020 Decisão: "PRESCRIÇÃO AFASTADA.

NO MÉRITO, RECURSO DE APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDO E ADESIVO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE." Ementa: Apelação Cível.

Seguro DPVAT.

Indenização por morte.

Qualidade de beneficiários comprovada.

Indenização devida.

Pagamento a terceira pessoa.

Ausência de demonstração de diligências.

Recurso parcialmente provido.

Demonstrada a condição de beneficiários legítimos assiste-lhes o direito ao recebimento da indenização securitária pretendida por morte de vítima de acidente automobilístico.

O pagamento errôneo em esfera administrativa à terceira pessoa não afasta a possibilidade de indenização no caso, máxime se não restou comprovada a realização de diligências pela seguradora para se certificar da qualidade de único herdeiro.
26/07/2021 13:41

Expedição de Outros documentos.
26/07/2021 13:41

Expedição de Outros documentos.
26/07/2021 08:41

Conhecido o recurso de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA - CNPJ: 09.***.***/0001-04 (APELANTE) e provido em parte
22/07/2021 08:03

Deliberado em sessão
19/07/2021 10:43

Incluído em pauta para 21/07/2021 08:00:00 Plenário II - Des. Hiram Marques.
12/07/2021 10:42

Expedição de Certidão.
07/07/2021 10:18

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2021 10:18

Pedido de inclusão em pauta virtual
01/07/2021 11:42

Pedido de inclusão em pauta
09/03/2021 02:41

Decorrido prazo de ATILA ARAUJO DA SILVA em 24/02/2021 23:59:59.
09/03/2021 00:31

Decorrido prazo de PAULO BARROSO SERPA em 24/02/2021 23:59:59.
08/03/2021 20:31

Decorrido prazo de FERNANDO JOSÉ ARAÚJO COSTA em 24/02/2021 23:59:59.
08/03/2021 17:31

Decorrido prazo de IRAN DA PAIXAO TAVARES JUNIOR em 24/02/2021 23:59:59.
08/03/2021 17:31

Decorrido prazo de ANNA CARMEN DE SOUZA PITA em 24/02/2021 23:59:59.
08/03/2021 17:31

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE BARROSO SERPA em 24/02/2021 23:59:59.
08/03/2021 14:52

Decorrido prazo de ROBERTO JARBAS MOURA DE SOUZA em 24/02/2021 23:59:59.
08/03/2021 14:11

Decorrido prazo de MANUELA GSELLMANN DA COSTA em 24/02/2021 23:59:59.
27/02/2021 10:20

Decorrido prazo de ROBERTO JARBAS MOURA DE SOUZA em 22/02/2021 23:59:59.
27/02/2021 10:20

Decorrido prazo de ATILA ARAUJO DA SILVA em 22/02/2021 23:59:59.
27/02/2021 10:20

Decorrido prazo de PAULO BARROSO SERPA em 22/02/2021 23:59:59.
26/02/2021 23:30

Decorrido prazo de IRAN DA PAIXAO TAVARES JUNIOR em 22/02/2021 23:59:59.
26/02/2021 23:30

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE BARROSO SERPA em 22/02/2021 23:59:59.
26/02/2021 23:30

Decorrido prazo de ANNA CARMEN DE SOUZA PITA em 22/02/2021 23:59:59.
26/02/2021 23:30

Decorrido prazo de MANUELA GSELLMANN DA COSTA em 22/02/2021 23:59:59.
26/02/2021 23:30

Decorrido prazo de FERNANDO JOSÉ ARAÚJO COSTA em 22/02/2021 23:59:59.
26/02/2021 17:20

Decorrido prazo de IRAN DA PAIXAO TAVARES JUNIOR em 22/02/2021 23:59:59.
26/02/2021 17:20

Decorrido prazo de ATILA ARAUJO DA SILVA em 22/02/2021 23:59:59.
26/02/2021 17:20

Decorrido prazo de ANNA CARMEN DE SOUZA PITA em 22/02/2021 23:59:59.
26/02/2021 17:20

Decorrido prazo de FERNANDO JOSÉ ARAÚJO COSTA em 22/02/2021 23:59:59.
26/02/2021 17:20

Decorrido prazo de MANUELA GSELLMANN DA COSTA em 22/02/2021 23:59:59.
26/02/2021 17:20

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE BARROSO SERPA em 22/02/2021 23:59:59.
26/02/2021 17:20

Decorrido prazo de PAULO BARROSO SERPA em 22/02/2021 23:59:59.
26/02/2021 17:20

Decorrido prazo de ROBERTO JARBAS MOURA DE SOUZA em 22/02/2021 23:59:59.
26/02/2021 17:04

Publicado DESPACHO em 01/02/2021.
26/02/2021 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/02/2021 12:08

Conclusos para decisão
04/02/2021 10:35

Recebidos os autos
04/02/2021 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2021 11:02

Remetidos os Autos (em diligência) para origem
27/01/2021 10:59

Expedição de Certidão.
27/01/2021 10:49

Expedição de Outros documentos.
27/01/2021 10:49

Determinada Requisição de Informações
27/01/2021 09:19

Conclusos para decisão
02/11/2020 20:31

Conclusos para decisão
26/10/2020 20:46

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70527908320198220001.pdf
26/10/2020 09:36

Expedição de Outros documentos.
26/10/2020 07:28

Juntada de termo de triagem
23/10/2020 23:10

Recebidos os autos
23/10/2020 23:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2020

Ultima Atualização
15/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS • Arquivo

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