TJRO - 7000439-43.2023.8.22.0018

1ª instância - Vara Unica de Santa Luzia

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Polo Ativo

Partes

ERINALDO DE ALMEIDA ANDRADE

CPF *89.***.*04-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDVALDO RABELO

CPF *43.***.*67-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/06/2023 00:22

    Decorrido prazo de ERINALDO DE ALMEIDA ANDRADE em 05/06/2023 23:59.

  • 06/06/2023 00:18

    Decorrido prazo de VINICIUS DE SOUZA CAVALCANTE em 05/06/2023 23:59.

  • 06/06/2023 00:17

    Decorrido prazo de EDVALDO RABELO em 05/06/2023 23:59.

  • 01/06/2023 09:39

    Arquivado Definitivamente

  • 01/06/2023 00:28

    Publicado SENTENÇA em 02/06/2023.

  • 01/06/2023 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 31/05/2023 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA  Tribunal de Justiça de Rondônia Santa Luzia do Oeste - Vara Única  Dom Pedro I, CEP 76950-000, Santa Luzia D'Oeste, [email protected]  Monitória 7000439-43.2023.8.22.0018 VALOR DA CAUSA: R$ 5.804,75R$ 5.804,75 AUTOR: ERINALDO DE ALMEIDA ANDRADE, CPF nº *89.***.*04-87, AV GETULIO VARGAS 3539 CENTRO - 76952-000 - ALTO ALEGRE DOS PARECIS - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: VINICIUS DE SOUZA CAVALCANTE, OAB nº RO10817 REU: EDVALDO RABELO, LINHA 115, KM 95 FLIADELFIA sn ZONA RURAL - 76952-000 - ALTO ALEGRE DOS PARECIS - RONDÔNIA REU SEM ADVOGADO(S)  

    Vistos.

    Trata-se de Termo de Acordo entabulado entre AUTOR: ERINALDO DE ALMEIDA ANDRADE e REU: EDVALDO RABELO.

    O objeto da demanda possui natureza disponível.

    Considerando que a Constituição Federal (art. 5º, caput), a legislação ordinária (CC, arts. 840, 841 e 1.228) garantem ampla liberdade de disposição e inexistindo nos autos indicação de que haja colusão para burlar a lei ou prejudicar direito de terceiros, impõe-se a homologação do acordo.

    Ademais, o objetivo da Conciliação é propagar uma cultura voltada para a paz social e o diálogo, desestimulando a conduta da litigiosidade entre as partes.

    Em atenção aos princípios da economia processual, celeridade processual e simplicidade processual, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, conforme o descrito no Termo de Audiência de Conciliação juntado aos autos Id 90464683,  para que surta os efeitos da lei, RESOLVENDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.

    Sem custas finais.

    Sentença publicada automaticamente pelo PJ-e.

    As partes foram intimadas em audiência.

    Desse modo, a sentença fica transitada em julgado nesta data em razão da preclusão lógica, disposta no art. 1.000, do CPC.

    Por consequência determino o pronto arquivamento dos autos.

    Intimem-se via PJ-e apenas para ciência da homologação do acordo.

    Cumpra-se.   SIRVA A PRESENTE DE MANDADO Santa Luzia D'Oeste,30 de maio de 2023     Ane Bruinjé

  • 30/05/2023 16:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2023 16:55

    Homologada a Transação

  • 30/05/2023 16:55

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 30/05/2023 16:55

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 09/05/2023 09:32

    Conclusos para julgamento

  • 09/05/2023 09:32

    Audiência Conciliação - Cível Comum realizada para 09/05/2023 09:00 Santa Luzia do Oeste - Vara Única.

  • 08/05/2023 14:24

    Juntada de ata da audiência cejusc

  • 05/05/2023 01:43

    Decorrido prazo de EDVALDO RABELO em 04/05/2023 23:59.

  • 26/04/2023 11:47

    Mandado devolvido sorteio

  • 26/04/2023 11:47

    Juntada de Petição de diligência

  • 26/04/2023 11:03

    Recebidos os autos.

  • 26/04/2023 11:03

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 21/04/2023 00:40

    Decorrido prazo de ERINALDO DE ALMEIDA ANDRADE em 20/04/2023 23:59.

  • 21/04/2023 00:39

    Decorrido prazo de VINICIUS DE SOUZA CAVALCANTE em 20/04/2023 23:59.

  • 21/04/2023 00:33

    Decorrido prazo de EDVALDO RABELO em 20/04/2023 23:59.

  • 18/04/2023 00:43

    Decorrido prazo de EDVALDO RABELO em 17/04/2023 23:59.

  • 06/04/2023 00:20

    Decorrido prazo de ERINALDO DE ALMEIDA ANDRADE em 05/04/2023 23:59.

  • 28/03/2023 04:01

    Publicado INTIMAÇÃO em 29/03/2023.

  • 28/03/2023 04:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 27/03/2023 07:26

    Recebidos os autos.

  • 27/03/2023 07:26

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 27/03/2023 07:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2023 07:25

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 27/03/2023 02:51

    Publicado DECISÃO em 28/03/2023.

  • 27/03/2023 02:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 24/03/2023 12:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/03/2023 12:13

    Recebidos os autos.

  • 24/03/2023 12:13

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 24/03/2023 12:13

    Expedição de Mandado.

  • 24/03/2023 12:09

    Audiência Conciliação - CÍVEL designada para 09/05/2023 09:00 Santa Luzia do Oeste - Vara Única.

  • 24/03/2023 09:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2023 09:17

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ERINALDO DE ALMEIDA ANDRADE.

  • 24/03/2023 09:17

    Recebida a emenda à inicial

  • 23/03/2023 07:49

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2023 01:05

    Publicado DECISÃO em 23/03/2023.

  • 22/03/2023 01:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 21/03/2023 17:54

    Juntada de Petição de petição

  • 20/03/2023 22:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2023 22:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/02/2023 10:44

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2023 10:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2023

Ultima Atualização
06/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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