20/06/2023 13:48

Arquivado Definitivamente
20/06/2023 10:04

Juntada de Petição de outros documentos
19/06/2023 08:00

Juntada de Petição de outras peças
14/06/2023 00:27

Publicado INTIMAÇÃO em 15/06/2023.
14/06/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/06/2023 17:06

Juntada de Petição de outras peças
13/06/2023 02:15

Publicado SENTENÇA em 14/06/2023.
13/06/2023 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Ouro Preto - 1ª Vara do Juizado Especial Criminal Fórum Desembargador Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes - Av. Daniel Comboni, nº 1480, OURO PRETO DO OESTE – RO CEP: 76920-000 - Fone:(69) 3461-4992 - E-mail: [email protected] Processo: 70018731220238220004 AUTORIDADE: Ministério Público do Estado de Rondônia ADVOGADO DO AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA AUTOR DO FATO: RONALD FELIX FIALHO DA SILVA, CPF nº *47.***.*39-14, MATO GROSSO 85, 99943-4685 (TELEFONE CELULAR) JARDIM NOVO ESTADO - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA ADVOGADOS DO AUTOR DO FATO: MOACIR GONCALVES DE AZEVEDO, OAB nº RO10674, EDGAR LUIZ DA SILVA, OAB nº RO9430 SENTENÇA Diante do cumprimento integral da pena, julgo extinta a punibilidade, nos termos do art. 84, parágrafo único da Lei 9099/95. Publique-se, registre-se e intimem-se.

Arquive-se, independentemente da certidão do trânsito em julgado.

Ouro Preto do Oeste/RO, 12 de junho de 2023 Glauco Antonio Alves Juiz de Direito
12/06/2023 19:12

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 19:11

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 11:04

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 11:04

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de RONALD FELIX FIALHO DA SILVA
11/06/2023 08:31

Conclusos para decisão
09/06/2023 10:19

Juntada de Petição de parecer
02/06/2023 15:39

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 13:53

Juntada de Petição de outros documentos
02/06/2023 09:15

Juntada de Petição de outras peças
02/06/2023 08:45

Juntada de Petição de outros documentos
02/06/2023 01:22

Publicado SENTENÇA em 05/06/2023.
02/06/2023 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Ouro Preto - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Fórum Desembargador Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes - Av. Daniel Comboni, nº 1480, OURO PRETO DO OESTE – RO CEP: 76920-000 - Fone:(69) 3461-4992 - E-mail: [email protected] Processo: 70018731220238220004 AUTORIDADE: Ministério Público do Estado de Rondônia ADVOGADO DO AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA AUTOR DO FATO: RONALD FELIX FIALHO DA SILVA, CPF nº *47.***.*39-14, MATO GROSSO 85, 99943-4685 (TELEFONE CELULAR) JARDIM NOVO ESTADO - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA ADVOGADOS DO AUTOR DO FATO: MOACIR GONCALVES DE AZEVEDO, OAB nº RO10674, EDGAR LUIZ DA SILVA, OAB nº RO9430 SENTENÇA Considerando o aceite do infrator (ID 91347204), homologo a transação penal para que produza entre as partes seus efeitos jurídicos e legais, salvo o da reincidência.

Se o autor da infração descumpri-lo, responderá à respectiva ação penal.

Expeça-se boleto para pagamento da prestação pecuniária no valor de R$500,00, em parcela única.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após o cumprimento da pena, tornem conclusos para extinção da punibilidade.

Ouro Preto do Oeste/RO, 1 de junho de 2023 Glauco Antonio Alves Juiz de Direito
01/06/2023 17:05

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 16:57

Juntada de Certidão
01/06/2023 10:49

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 10:49

Homologada a Transação Penal
31/05/2023 13:14

Conclusos para despacho
31/05/2023 09:43

Recebidos os autos do CEJUSC
31/05/2023 09:43

Audiência Preliminar cancelada para 21/06/2023 09:30 Ouro Preto do Oeste - Juizado Especial.
29/05/2023 16:03

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 15:25

Juntada de Petição de parecer
23/05/2023 10:37

Juntada de Petição de outras peças
17/05/2023 11:33

Recebidos os autos.
17/05/2023 11:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/05/2023 15:41

Recebidos os autos do CEJUSC
08/05/2023 15:40

Recebidos os autos.
08/05/2023 15:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/05/2023 15:40

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 09:47

Audiência Preliminar designada para 21/06/2023 09:30 Ouro Preto do Oeste - Juizado Especial.
08/05/2023 09:05

Juntada de Certidão
08/05/2023 08:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2023

Ultima Atualização
13/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

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