26/01/2024 00:16

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 25/01/2024 23:59.
14/12/2023 11:37

Juntada de Petição de outras peças
01/12/2023 10:08

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
30/11/2023 01:46

Publicado DECISÃO em 30/11/2023.
29/11/2023 13:14

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 13:14

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 7010917-71.2022.8.22.0010
13/10/2023 16:47

Decorrido prazo de IVONILDES GOMES PATRIOTA em 04/10/2023 23:59.
13/10/2023 16:46

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 04/10/2023 23:59.
13/10/2023 16:02

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 00:17

Decorrido prazo de IVONILDES GOMES PATRIOTA em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 00:17

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 00:14

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 04/10/2023 23:59.
04/10/2023 13:54

Conclusos para despacho
04/10/2023 13:03

Juntada de Petição de outros documentos
12/09/2023 07:13

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 00:36

Publicado DECISÃO em 12/09/2023.
12/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av.

João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected] .

Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701.

Processo n.: 7009379-89.2021.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 1.357,81 Parte autora: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Parte requerida: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº 14.***.***/0001-02 Advogado: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO, OAB nº GO17394, IVONILDES GOMES PATRIOTA, OAB nº GO28899 DECISÃO

Vistos.

Sobreveio comunicação a este Juízo, nos autos do processo de n. 7010917-71.2022.8.22.0010 (ID. 94560604 do mencionado processo), quanto a decisão proferida em sede de Agravo de Instrumento (0803850-40.2023.8.22.0000), que deferiu parcialmente a antecipação da tutela para que, até o julgamento da ação anulatória, sejam suspensos, apenas, os atos de constrição e expropriação do patrimônio do devedor nas execuções fiscais que tratam do lançamento de IPTU sobre imóveis indisponíveis do loteamento residencial Cidade Jardim I e II.

Registra-se que os "imóveis indisponíveis" objetos da ação anulatória dizem respeito às Quadras 35 em diante do Loteamento Residencial Cidade Jardim I e II.

Desta forma, considerando que o crédito tributário ora executado se refere à imóvel localizado entre as quadras supracitadas, suspendo o presente feito até o julgamento da ação anulatória n. 7010917-71.2022.8.22.0010.

Intimem-se na pessoa de seus procuradores.

Pratique-se e expeça-se o necessário.

Rolim de Moura/RO, segunda-feira, 11 de setembro de 2023. Ana Carolina Ferreira Marques dos Prazeres Juiz de Direito
11/09/2023 09:05

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 7010917-71.2022.8.22.0010
11/09/2023 09:05

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 09:05

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 7010917-71.2022.8.22.0010
31/08/2023 12:34

Conclusos para decisão
31/08/2023 10:24

Juntada de Petição de petição
20/08/2023 11:15

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 18/08/2023 23:59.
20/08/2023 11:13

Decorrido prazo de IVONILDES GOMES PATRIOTA em 18/08/2023 23:59.
20/08/2023 11:11

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 18/08/2023 23:59.
26/07/2023 08:30

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 02:19

Publicado DECISÃO em 27/07/2023.
26/07/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/07/2023 13:35

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 13:35

Rejeitada a exceção de pré-executividade
14/07/2023 10:36

Conclusos para decisão
13/07/2023 21:56

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 09:55

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 03:30

Decorrido prazo de IVONILDES GOMES PATRIOTA em 27/06/2023 23:59.
15/06/2023 12:43

Juntada de Certidão
06/06/2023 12:48

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 10:23

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 02:44

Publicado DECISÃO em 02/06/2023.
01/06/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av.

João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo n.: 7009379-89.2021.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 1.357,81 Parte autora: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Parte requerida: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Advogado: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO, OAB nº GO17394, IVONILDES GOMES PATRIOTA, OAB nº GO28899 DECISÃO Deixo por ora de analisar o pleito de (ID.90508312), uma vez que a executada compareceu nos autos e ofereceu em Garantia do Juízo um imóvel visando à futura oposição de Embargos à Execução.

A garantia do juízo é requisito obrigatório para admissibilidade dos Embargos à Execução Fiscal, nos termos do art. 16 , § 1º , da Lei 6.830/80.

A Súmula Vinculante 28 do STF aqui não se aplica, uma vez que a decisão reclamada não está propriamente a exigir depósito, e sim garantia da execução, gênero do qual o depósito é apenas uma espécie, nos termos do art. 9º da Lei no 6.830 /1980.

Uma vez evidenciada a necessidade de garantia do juízo para oposição dos Embargos à Execução Fiscal, é certo que o artigo 9º da Lei 6.830 /80, em seu inciso III dispõe que o executado poderá nomear bens à penhora, observada a ordem do artigo 11 da mesma legislação.

Desta forma oportunizo a parte executada para, no prazo de 15 dias, nomear bem à penhora.

Após, intime-se o exequente para manifestar-se do bem nomeado à penhora requerendo eventual adjudicação ou alienação judicial, ou o que entender oportuno. Intimem-se na pessoa de seus procuradores. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, quarta-feira, 31 de maio de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito
31/05/2023 13:22

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 13:22

Proferidas outras decisões não especificadas
10/05/2023 11:36

Conclusos para decisão
09/05/2023 16:32

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 03:05

Decorrido prazo de IVONILDES GOMES PATRIOTA em 24/04/2023 23:59.
11/04/2023 17:16

Mandado devolvido dependência
11/04/2023 17:16

Juntada de Petição de diligência
05/04/2023 14:23

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 08:59

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 08:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/03/2023 08:18

Expedição de Mandado.
28/03/2023 04:30

Publicado DESPACHO em 29/03/2023.
28/03/2023 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/03/2023 08:51

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 08:51

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2023 18:41

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 10:34

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 28/02/2023 23:59.
16/02/2023 13:26

Conclusos para despacho
15/02/2023 09:41

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 16:12

Juntada de Certidão
18/01/2023 07:53

Juntada de Petição de petição
17/01/2023 00:35

Publicado DESPACHO em 23/01/2023.
17/01/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/01/2023 12:15

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 11:49

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 11:49

Proferidas outras decisões não especificadas
13/01/2023 07:22

Conclusos para despacho
22/12/2022 12:27

Juntada de Petição de outras peças
14/12/2022 00:33

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 13/12/2022 23:59.
05/12/2022 00:51

Publicado INTIMAÇÃO em 06/12/2022.
05/12/2022 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/12/2022 14:34

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 14:34

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 14:31

Recebidos os autos
09/11/2022 13:03

Juntada de termo de triagem
29/03/2022 08:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/03/2022 12:58

Recebidos os autos
25/03/2022 08:52

Processo Desarquivado
25/03/2022 08:27

Juntada de Petição de recurso
21/03/2022 14:39

Juntada de Petição de outras peças
14/03/2022 08:49

Arquivado Definitivamente
14/03/2022 08:48

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 04:11

Publicado SENTENÇA em 11/03/2022.
10/03/2022 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
09/03/2022 12:55

Extinto o processo por ausência das condições da ação
09/03/2022 12:55

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 12:55

Extinto o processo por ausência das condições da ação
09/03/2022 09:38

Conclusos para despacho
04/03/2022 09:49

Juntada de Certidão
25/02/2022 01:08

Publicado DESPACHO em 02/03/2022.
25/02/2022 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022
25/02/2022 00:03

Publicado DESPACHO em 02/03/2022.
25/02/2022 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022
24/02/2022 10:20

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 10:20

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 14:03

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 14:03

Outras Decisões
14/02/2022 16:20

Conclusos para despacho
14/02/2022 11:04

Juntada de Petição de petição
09/12/2021 07:40

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 10:35

Outras Decisões
03/12/2021 12:08

Conclusos para despacho
03/12/2021 12:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2021

Ultima Atualização
12/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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