TJRO - 7030975-59.2021.8.22.0001

1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FLAVIA LENZI

CPF *60.***.*74-53

Advogados

DANIELLE ROSAS GARCEZ BONIFACIO DE MELO DIAS

OAB: 2353/RO

CPF *33.***.*56-91

MARCOS AURELIO DE MENEZES ALVES

OAB: 5136/RO

CPF *17.***.*45-67

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 04.293.700/0001-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/03/2024 15:49

    Arquivado Definitivamente

  • 26/03/2024 00:10

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/03/2024 23:59.

  • 07/03/2024 00:58

    Decorrido prazo de MARCOS AURELIO DE MENEZES ALVES em 06/03/2024 23:59.

  • 07/03/2024 00:42

    Decorrido prazo de DANIELLE ROSAS GARCEZ BONIFACIO DE MELO DIAS em 06/03/2024 23:59.

  • 06/03/2024 00:31

    Decorrido prazo de FLAVIA LENZI em 05/03/2024 23:59.

  • 21/02/2024 10:40

    Juntada de Petição de manifestação do ministério público

  • 20/02/2024 02:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

  • 20/02/2024 02:51

    Publicado INTIMAÇÃO em 20/02/2024.

  • 19/02/2024 14:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2024 14:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2024 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

  • 19/02/2024 02:22

    Publicado DESPACHO em 19/02/2024.

  • 18/02/2024 12:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2024 12:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/02/2024 09:46

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2024 00:20

    Decorrido prazo de DANIELLE ROSAS GARCEZ BONIFACIO DE MELO DIAS em 09/02/2024 23:59.

  • 08/02/2024 16:14

    Juntada de Petição de petição

  • 06/02/2024 00:29

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/02/2024 23:59.

  • 14/12/2023 01:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

  • 14/12/2023 01:34

    Publicado INTIMAÇÃO em 14/12/2023.

  • 13/12/2023 13:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2023 13:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2023 13:12

    Recebidos os autos

  • 11/12/2023 09:14

    Juntada de termo de triagem

  • 09/02/2022 16:22

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 17/11/2021 11:01

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 08/11/2021 12:10

    Juntada de Petição de petição

  • 21/10/2021 00:03

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 20/10/2021 23:59.

  • 24/09/2021 00:03

    Decorrido prazo de DANIELLE ROSAS GARCEZ BONIFACIO DE MELO DIAS em 23/09/2021 23:59.

  • 22/09/2021 10:22

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/09/2021 15:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2021 12:25

    Juntada de Petição de petição

  • 13/09/2021 11:18

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/09/2021 00:13

    Decorrido prazo de FLAVIA LENZI em 10/09/2021 23:59.

  • 11/09/2021 00:07

    Decorrido prazo de DANIELLE ROSAS GARCEZ BONIFACIO DE MELO DIAS em 10/09/2021 23:59.

  • 11/09/2021 00:04

    Decorrido prazo de MARCOS AURELIO DE MENEZES ALVES em 10/09/2021 23:59.

  • 10/09/2021 08:27

    Juntada de Petição de petição

  • 03/09/2021 12:46

    Publicado SENTENÇA em 01/09/2021.

  • 03/09/2021 12:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

  • 02/09/2021 23:13

    Decorrido prazo de MARCOS AURELIO DE MENEZES ALVES em 13/08/2021 23:59.

  • 02/09/2021 19:32

    Decorrido prazo de FLAVIA LENZI em 17/08/2021 23:59.

  • 02/09/2021 18:05

    Decorrido prazo de DANIELLE ROSAS GARCEZ BONIFACIO DE MELO DIAS em 17/08/2021 23:59.

  • 01/09/2021 18:23

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2021 17:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2021 10:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2021 10:42

    Denegada a Segurança a FLAVIA LENZI

  • 19/08/2021 08:43

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2021 00:35

    Decorrido prazo de FLAVIA LENZI em 17/08/2021 23:59:59.

  • 18/08/2021 00:31

    Publicado DESPACHO em 19/08/2021.

  • 18/08/2021 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 18/08/2021 00:21

    Decorrido prazo de DANIELLE ROSAS GARCEZ BONIFACIO DE MELO DIAS em 17/08/2021 23:59:59.

  • 17/08/2021 15:12

    Conclusos para julgamento

  • 17/08/2021 08:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2021 08:54

    Outras Decisões

  • 14/08/2021 00:11

    Decorrido prazo de MARCOS AURELIO DE MENEZES ALVES em 13/08/2021 23:59:59.

  • 13/08/2021 17:46

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2021 11:39

    Juntada de Petição de Documento-MPRO-70309755920218220001.pdf

  • 23/07/2021 00:12

    Publicado DECISÃO em 26/07/2021.

  • 23/07/2021 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/07/2021 09:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2021 17:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2021 17:58

    Outras Decisões

  • 21/07/2021 00:36

    Decorrido prazo de FLAVIA LENZI em 20/07/2021 23:59:59.

  • 21/07/2021 00:16

    Decorrido prazo de DANIELLE ROSAS GARCEZ BONIFACIO DE MELO DIAS em 20/07/2021 23:59:59.

  • 20/07/2021 12:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2021 00:45

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 19/07/2021 23:59:59.

  • 19/07/2021 10:12

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2021 00:10

    Decorrido prazo de MARCOS AURELIO DE MENEZES ALVES em 16/07/2021 23:59:59.

  • 15/07/2021 00:16

    Decorrido prazo de DANIELLE ROSAS GARCEZ BONIFACIO DE MELO DIAS em 14/07/2021 23:59:59.

  • 13/07/2021 12:41

    Juntada de Petição de petição

  • 05/07/2021 12:44

    Juntada de Petição de diligência

  • 05/07/2021 12:44

    Mandado devolvido sorteio

  • 29/06/2021 07:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/06/2021 14:15

    Expedição de Mandado.

  • 28/06/2021 01:01

    Publicado DECISÃO em 29/06/2021.

  • 28/06/2021 01:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 25/06/2021 12:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2021 11:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2021 11:22

    Indeferido o pedido de {#nome-parte}

  • 24/06/2021 14:16

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2021 11:00

    Juntada de Petição de petição

  • 22/06/2021 00:23

    Publicado DECISÃO em 23/06/2021.

  • 22/06/2021 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/06/2021 16:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2021 16:20

    Outras Decisões

  • 17/06/2021 16:13

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2021 16:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2021

Ultima Atualização
26/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTRAS PEÇAS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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