02/12/2021 00:07

Decorrido prazo de ADRIELE DOS SANTOS SILVA em 01/12/2021 23:59.
02/12/2021 00:04

Decorrido prazo de ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO em 01/12/2021 23:59.
01/12/2021 17:19

Juntada de Petição de certidão
24/11/2021 08:29

Arquivado Definitivamente
08/11/2021 03:03

Publicado SENTENÇA em 09/11/2021.
08/11/2021 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021
05/11/2021 10:57

Expedição de Outros documentos.
05/11/2021 10:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/11/2021 10:26

Conclusos para julgamento
04/11/2021 10:25

Processo Desarquivado
04/11/2021 10:25

Juntada de Outros documentos
06/08/2021 11:11

Arquivado Provisoriamente
06/08/2021 10:57

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/08/2021 23:59:59.
20/07/2021 08:22

Juntada de Petição de outras peças
16/07/2021 10:26

Expedição de Outros documentos.
16/07/2021 10:25

Juntada de Outros documentos
11/06/2021 08:46

Juntada de Petição de outras peças
07/06/2021 01:02

Publicado INTIMAÇÃO em 08/06/2021.
07/06/2021 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/06/2021 12:16

Expedição de Outros documentos.
02/06/2021 11:35

Expedição de Outros documentos.
02/06/2021 10:27

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/05/2021 23:59:59.
06/04/2021 08:53

Expedição de Outros documentos.
05/04/2021 11:04

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/03/2021 23:59:59.
30/03/2021 16:56

Juntada de Petição de outras peças
09/03/2021 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2021 09:36

Decorrido prazo de LUCIA BATISTA DA SILVA em 25/02/2021 23:59:59.
26/02/2021 08:44

Decorrido prazo de ADRIELE DOS SANTOS SILVA em 25/02/2021 23:59:59.
26/02/2021 08:36

Decorrido prazo de JURACI MARQUES JUNIOR em 25/02/2021 23:59:59.
26/02/2021 08:25

Decorrido prazo de ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO em 25/02/2021 23:59:59.
23/02/2021 00:15

Publicado DESPACHO em 24/02/2021.
23/02/2021 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/02/2021 16:43

Expedição de Outros documentos.
19/02/2021 16:19

Expedição de Outros documentos.
19/02/2021 16:19

Outras Decisões
17/02/2021 15:51

Conclusos para despacho
10/02/2021 09:44

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/02/2021 23:59:59.
19/01/2021 11:25

Expedição de Outros documentos.
18/01/2021 08:43

Juntada de Petição de outras peças
13/01/2021 00:40

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2021.
13/01/2021 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/01/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única Processo: 7001085-52.2020.8.22.0020 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCIA BATISTA DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: ADRIELE DOS SANTOS SILVA - RO10820, ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO - PR30373, JURACI MARQUES JUNIOR - RO2056 RÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO Fica a parte autora via seu advogado INTIMADA para dar início ao cumprimento de sentença, nos termos do item sentença ID 48502187: "1.

Após o trânsito em julgado, o exequente deverá apresentar cálculo atualizado acompanhado de demonstrativo do débito elaborado em consonância com o parágrafo único do artigo 798 do CPC. 2.

Na sequencia, Intime-se a executada na forma do art. 535 do Novo Código de processo Civil, para, querendo, impugnar a execução, no prazo de 30 (trinta) dias. 3.

Desde já arbitro honorários nesta nova fase em 10% (dez por cento) os honorários advocatícios, observasdos os precedentes abaixo citados Especificamente acerca dos honorários devidos em execução, faço contar que, conforme recente decisão do STJ ( AREsp 630.235-RS) e STF (RE 501.340 e RE 472.194), restou sedimentado que nas execuções contra a Fazenda Pública, são devidos os honorários nos seguintes termos: a) se o pagamento for por precatório, somente são devidos os honorários dessa fase se houver impugnação e esta for rejeitada; b) se o pagamento for por RPV, são devidos os honorários dessa fase independentemente de impugnação c) Exceção: a Fazenda Pública não terá que pagar honorários advocatícios caso tenha sido adotada a chamada “execução invertida. 4.

Decorrido o prazo sem impugnação aos cálculos, certifique-se nos autos e intime-se o exequente para atualização do débito, incluindo-se o valor dos honorários sucumbenciais desta fase, se houver.

Após, expeça-se RPV/Precatório, conforme o caso.

Havendo pagamento, expeça-se o competente alvará judicial em nome da parte e/ou advogado, se instrumento de procuração autorizar, para levantamento dos valores (em caso de execução invertida, indevido os honorários da fase de execução). 5.

Havendo impugnação, intime-se o exequente para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias.

Se concordar com os cálculos do INSS, conclusos para homologação e consequentemente expedição de requisições de pagamento.

Se não concordar, vistas dos autos a contadoria do Juízo para realização da conta.

Vindo da contadoria, vistas as partes para manifestação em 05 (cinco) dias e conclusos." Nova Brasilândia D'Oeste, 12 de janeiro de 2021
12/01/2021 10:32

Expedição de Outros documentos.
12/01/2021 09:44

Expedição de Outros documentos.
12/01/2021 09:40

Juntada de Certidão
11/01/2021 16:30

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/12/2020 23:59:59.
30/11/2020 17:48

Expedição de Outros documentos.
30/11/2020 16:42

Juntada de Petição de outras peças
30/11/2020 10:17

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/11/2020 23:59:59.
19/11/2020 00:13

Juntada de Petição de petição
28/10/2020 11:06

Juntada de Outros documentos
23/10/2020 00:35

Decorrido prazo de ADRIELE DOS SANTOS SILVA em 22/10/2020 23:59:59.
23/10/2020 00:25

Decorrido prazo de ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO em 22/10/2020 23:59:59.
01/10/2020 09:28

Juntada de Petição de outras peças
29/09/2020 09:42

Expedição de Outros documentos.
29/09/2020 05:34

Publicado SENTENÇA em 30/09/2020.
29/09/2020 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/09/2020 10:29

Expedição de Outros documentos.
28/09/2020 10:29

Julgado procedente em parte do pedido
25/09/2020 10:35

Conclusos para despacho
22/09/2020 08:09

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/09/2020 23:59:59.
18/09/2020 09:45

Juntada de Petição de outras peças
14/09/2020 19:39

Juntada de Petição de petição
04/09/2020 00:53

Publicado INTIMAÇÃO em 08/09/2020.
04/09/2020 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/09/2020 10:28

Expedição de Outros documentos.
03/09/2020 10:28

Expedição de Outros documentos.
03/09/2020 10:28

Expedição de Outros documentos.
03/09/2020 10:28

Expedição de Outros documentos.
03/09/2020 10:28

Expedição de Outros documentos.
31/08/2020 15:14

Juntada de Petição de laudo pericial
25/08/2020 11:02

Juntada de Petição de outras peças
21/08/2020 00:25

Decorrido prazo de ADRIELE DOS SANTOS SILVA em 20/08/2020 23:59:59.
21/08/2020 00:16

Decorrido prazo de ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO em 20/08/2020 23:59:59.
19/08/2020 17:44

Juntada de Petição de outras peças
19/08/2020 00:16

Decorrido prazo de LUCIA BATISTA DA SILVA em 18/08/2020 23:59:59.
19/08/2020 00:16

Decorrido prazo de JURACI MARQUES JUNIOR em 18/08/2020 23:59:59.
28/07/2020 00:32

Publicado DESPACHO em 29/07/2020.
28/07/2020 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/07/2020 08:25

Expedição de Outros documentos.
27/07/2020 08:25

Expedição de Outros documentos.
27/07/2020 08:11

Expedição de Outros documentos.
27/07/2020 08:11

Concedida a Antecipação de tutela
24/07/2020 16:09

Conclusos para decisão
24/07/2020 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2020

Ultima Atualização
02/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

OUTRAS PEÇAS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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