TJRO - 7031312-14.2022.8.22.0001

1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica de Porto Velho

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NATALIA COSTA MIRANDA

Advogados

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

18/09/2023 20:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/09/2023 23:59.
18/09/2023 09:11

Juntada de Petição de petição
07/09/2023 00:02

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 06/09/2023 23:59.
06/09/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 02:37

Publicado DECISÃO em 06/09/2023.
06/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Número do Processo: 7031312-14.2022.8.22.0001 Requerente/Exequente: EXEQUENTE: NATALIA COSTA MIRANDA Advogado do Requerente: ADVOGADO DO EXEQUENTE: LUCAS VENDRUSCULO, OAB nº RO2666 Requerido/Executado: NÃO DENUNCIADO: Estado de Rondônia Advogado do Requerido/Executado: ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO Não há outra providência a praticar no processo, arquive-se. Porto Velho, terça-feira, 5 de setembro de 2023 Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto Juiz(a) de Direito, assinado digitalmente Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho
05/09/2023 16:40

Arquivado Definitivamente
05/09/2023 16:32

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 16:32

Determinado o arquivamento
30/08/2023 09:26

Conclusos para despacho
21/08/2023 09:10

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 09:16

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 13:04

Expedição de RPV.
26/06/2023 10:29

Desentranhado o documento
21/06/2023 20:43

Expedição de RPV.
15/06/2023 00:01

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 14/06/2023 23:59.
30/05/2023 14:20

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 00:45

Publicado DECISÃO em 31/05/2023.
30/05/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/05/2023 08:13

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel Central Atend (Seg a sex, 7h-14): (69) 3309-7000 / 3309-7002 (3309-7004 somente para advogados) Número do Processo: 7031312-14.2022.8.22.0001 Requerente/Exequente: EXEQUENTE: NATALIA COSTA MIRANDA Advogado do Requerente: ADVOGADO DO EXEQUENTE: LUCAS VENDRUSCULO, OAB nº RO2666 Requerido/Executado: NÃO DENUNCIADO: Estado de Rondônia Advogado do Requerido/Executado: ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO

Vistos.

Considerando que a parte executada concordou com os cálculos sobre o qual foi intimada a se manifestar, os HOMOLOGO e determino a expedição de RPV/precatório para pagamento do valor de R$ 9.236,78, referente ao crédito principal, apartando os honorários contratuais, se for o caso.

Se faltar algum dado ou documento, o CPE deverá praticar ato ordinatório de intimar para apresentação no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento e ocorrendo desídia praticar a consequência independentemente de nova deliberação judicial.

Registre-se que no ato de pagamento do valor principal fica autorizado o desconto dos seguintes tributos (arts. 35 e 36, 40 e 50, V, Res 303, CNJ), se aplicável: 1.

Contribuição previdenciária; 2.

Imposto de renda.

Para o pagamento dos honorários fica autorizado o desconto dos seguintes tributos, se aplicável: 1.

ISSQN; 2.

Imposto de renda.

Para a hipótese de créditos que formaram-se em parcelas periódicas, o cálculo dos tributos deverá ser realizado mês a mês e não sobre o valor total do crédito.

Intimem-se. Porto Velho, domingo, 28 de maio de 2023 Thiago Gomes De Aniceto Juiz(a) de Direito Substituto, assinado digitalmente Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho
28/05/2023 08:11

Expedição de Outros documentos.
28/05/2023 08:11

Determinada expedição de Precatório/RPV
10/04/2023 14:40

Conclusos para despacho
28/03/2023 09:40

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 14:50

Juntada de Petição de outras peças
01/03/2023 10:19

Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE GESTÃO DE PESSOAS - SEGEP/RO em 28/02/2023 23:59.
16/02/2023 12:21

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 10/02/2023 23:59.
01/02/2023 12:25

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 10:03

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
16/12/2022 08:22

Juntada de Certidão
08/12/2022 12:25

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 08:26

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 08:26

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 08:25

Juntada de Certidão
04/11/2022 00:19

Publicado DESPACHO em 07/11/2022.
04/11/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/11/2022 15:12

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 15:12

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022 08:09

Conclusos para despacho
11/10/2022 08:09

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/10/2022 08:09

Juntada de Certidão
07/10/2022 14:28

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/10/2022 23:59.
16/09/2022 10:52

Juntada de Petição de petição
15/09/2022 17:49

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 00:36

Publicado SENTENÇA em 08/09/2022.
06/09/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/09/2022 21:31

Expedição de Outros documentos.
04/09/2022 21:31

Julgado procedente em parte o pedido
10/08/2022 09:22

Conclusos para julgamento
03/08/2022 08:27

Juntada de Petição de contestação
25/07/2022 17:37

Decorrido prazo de NATALIA COSTA MIRANDA em 18/07/2022 23:59.
20/07/2022 18:17

Decorrido prazo de LUCAS VENDRUSCULO em 18/07/2022 23:59.
20/07/2022 18:00

Decorrido prazo de NATALIA COSTA MIRANDA em 18/07/2022 23:59.
15/07/2022 11:01

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 00:38

Publicado DESPACHO em 29/06/2022.
28/06/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/06/2022 12:04

Expedição de Outros documentos.
26/06/2022 12:04

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2022 08:50

Conclusos para despacho
16/05/2022 10:45

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 00:32

Publicado DESPACHO em 11/05/2022.
10/05/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
06/05/2022 14:35

Outras Decisões
06/05/2022 14:35

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 14:35

Outras Decisões
06/05/2022 09:41

Conclusos para despacho
06/05/2022 09:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2022

Ultima Atualização
06/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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