13/09/2023 17:51

Arquivado Definitivamente
13/09/2023 17:50

Juntada de Certidão
12/09/2023 11:48

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 09:04

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 10:20

Expedição de RPV.
14/06/2023 13:52

Juntada de Petição de petição
08/06/2023 00:24

Decorrido prazo de WALTERNEY DIAS DA SILVA JUNIOR em 07/06/2023 23:59.
06/06/2023 10:13

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 00:41

Publicado DECISÃO em 31/05/2023.
30/05/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/05/2023 08:13

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel Central Atend (Seg a sex, 7h-14): (69) 3309-7000 / 3309-7002 (3309-7004 somente para advogados) Número do Processo: 7049642-30.2020.8.22.0001 Requerente/Exequente: EXEQUENTE: ORLANDO BRITO LIMA JUNIOR Advogado do Requerente: ADVOGADOS DO EXEQUENTE: WALTERNEY DIAS DA SILVA JUNIOR, OAB nº RO10135, JOSE HERMINO COELHO JUNIOR, OAB nº RO10010 Requerido/Executado: NÃO DENUNCIADO: MUNICIPIO DE PORTO VELHO Advogado do Requerido/Executado: ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO DECISÃO

Vistos.

Considerando que a parte executada concordou com os cálculos sobre o qual foi intimada a se manifestar, os HOMOLOGO e determino a expedição de RPV/precatório para pagamento do valor de R$ 4.987,72, sendo R$ 4.534,29, referente ao crédito principal, apartando os honorários contratuais, se for o caso e, R$ 453,43, relativo aos honorários sucumbenciais.

Se faltar algum dado ou documento, o CPE deverá praticar ato ordinatório de intimar para apresentação no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento e ocorrendo desídia praticar a consequência independentemente de nova deliberação judicial.

Registre-se que no ato de pagamento do valor principal fica autorizado o desconto dos seguintes tributos (arts. 35 e 36, 40 e 50, V, Res 303, CNJ), se aplicável: 1.

Contribuição previdenciária; 2.

Imposto de renda.

Para o pagamento dos honorários fica autorizado o desconto dos seguintes tributos, se aplicável: 1.

ISSQN; 2.

Imposto de renda.

Para a hipótese de créditos que formaram-se em parcelas periódicas, o cálculo dos tributos deverá ser realizado mês a mês e não sobre o valor total do crédito.

Intimem-se. Porto Velho, domingo, 28 de maio de 2023 Thiago Gomes De Aniceto Juiz(a) de Direito Substituto, assinado digitalmente Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho
28/05/2023 08:35

Expedição de Outros documentos.
28/05/2023 08:35

Determinada expedição de Precatório/RPV
24/04/2023 08:56

Conclusos para despacho
04/04/2023 14:05

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 14:32

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 15:41

Decorrido prazo de Gerente da Folha de Pagamento do Município de Porto Velho em 15/02/2023 23:59.
13/02/2023 11:02

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
03/02/2023 00:55

Publicado INTIMAÇÃO em 06/02/2023.
03/02/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/02/2023 08:33

Expedição de Outros documentos.
23/12/2022 08:22

Juntada de outras peças
13/12/2022 10:46

Juntada de Petição de petição
06/11/2022 20:36

Mandado devolvido sorteio
26/10/2022 15:25

Decorrido prazo de JOSE HERMINO COELHO JUNIOR em 25/10/2022 23:59.
26/10/2022 15:25

Decorrido prazo de ORLANDO BRITO LIMA JUNIOR em 25/10/2022 23:59.
26/10/2022 15:25

Decorrido prazo de WALTERNEY DIAS DA SILVA JUNIOR em 25/10/2022 23:59.
19/10/2022 09:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/10/2022 09:05

Expedição de Mandado.
19/10/2022 09:05

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 05:56

Publicado DESPACHO em 18/10/2022.
17/10/2022 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/10/2022 12:51

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 12:51

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022 08:59

Conclusos para despacho
14/10/2022 08:59

Recebidos os autos
14/10/2022 08:58

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/10/2022 11:44

Juntada de Petição de documento de comprovação
04/10/2022 11:44

Juntada de Petição de documento de comprovação
04/10/2022 11:12

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 07:32

Juntada de despacho
06/05/2022 09:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
29/04/2022 03:59

Decorrido prazo de JOSE HERMINO COELHO JUNIOR em 08/04/2022 23:59.
29/04/2022 03:29

Decorrido prazo de ORLANDO BRITO LIMA JUNIOR em 08/04/2022 23:59.
29/04/2022 02:22

Decorrido prazo de WALTERNEY DIAS DA SILVA JUNIOR em 08/04/2022 23:59.
28/04/2022 09:13

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 08:51

Expedição de RPV.
30/03/2022 00:55

Publicado DECISÃO em 31/03/2022.
30/03/2022 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
29/03/2022 09:51

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 09:51

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/03/2022 12:34

Conclusos para despacho
07/03/2022 14:07

Juntada de Petição de outras peças
10/02/2022 09:27

Expedição de Outros documentos.
01/02/2022 09:21

Juntada de Petição de outros documentos
27/01/2022 12:50

Juntada de Petição de contrarrazões
09/12/2021 00:35

Publicado INTIMAÇÃO em 10/12/2021.
09/12/2021 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2021
07/12/2021 09:30

Expedição de Outros documentos.
26/11/2021 10:49

Juntada de Petição de petição
03/11/2021 21:20

Expedição de Outros documentos.
21/10/2021 00:20

Decorrido prazo de JOSE HERMINO COELHO JUNIOR em 20/10/2021 23:59.
13/10/2021 11:26

Juntada de Petição de recurso
04/10/2021 00:48

Publicado SENTENÇA em 05/10/2021.
04/10/2021 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021
30/09/2021 20:33

Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 20:33

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
02/09/2021 21:59

Juntada de Petição de recurso
16/08/2021 07:35

Conclusos para julgamento
16/08/2021 07:34

Expedição de Outros documentos.
11/08/2021 00:50

Decorrido prazo de WALTERNEY DIAS DA SILVA JUNIOR em 10/08/2021 23:59:59.
29/07/2021 18:31

Juntada de Petição de petição
26/07/2021 01:22

Publicado SENTENÇA em 27/07/2021.
26/07/2021 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/07/2021 13:16

Expedição de Outros documentos.
23/07/2021 13:16

Julgado procedente em parte do pedido
22/07/2021 15:21

Juntada de Petição de outros documentos
20/07/2021 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 19/07/2021 23:59:59.
19/07/2021 19:49

Juntada de Petição de petição
08/07/2021 11:41

Conclusos para julgamento
30/06/2021 11:04

Juntada de Petição de petição
17/06/2021 20:38

Expedição de Outros documentos.
17/06/2021 20:38

Expedição de Outros documentos.
11/06/2021 21:27

Juntada de Petição de outros documentos
17/05/2021 09:50

Juntada de Petição de contestação
23/03/2021 06:28

Decorrido prazo de WALTERNEY DIAS DA SILVA JUNIOR em 22/03/2021 23:59:59.
22/03/2021 13:54

Juntada de Petição de petição
22/03/2021 11:49

Expedição de Outros documentos.
22/03/2021 11:49

Expedição de Outros documentos.
16/03/2021 01:50

Decorrido prazo de WALTERNEY DIAS DA SILVA JUNIOR em 15/03/2021 23:59:59.
10/03/2021 15:51

Juntada de Petição de petição
05/03/2021 01:27

Publicado DESPACHO em 08/03/2021.
05/03/2021 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/03/2021 11:44

Expedição de Outros documentos.
04/03/2021 11:44

Outras Decisões
03/03/2021 10:18

Conclusos para despacho
02/03/2021 12:19

Juntada de Petição de petição
26/02/2021 04:04

Publicado DESPACHO em 01/03/2021.
26/02/2021 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/02/2021 09:32

Expedição de Outros documentos.
25/02/2021 09:32

Outras Decisões
24/02/2021 15:17

Conclusos para despacho
13/02/2021 04:11

Decorrido prazo de WALTERNEY DIAS DA SILVA JUNIOR em 12/02/2021 23:59:59.
08/02/2021 18:51

Juntada de Petição de petição
30/12/2020 00:10

Publicado DESPACHO em 21/01/2021.
30/12/2020 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/12/2020 12:32

Expedição de Outros documentos.
29/12/2020 12:32

Outras Decisões
19/12/2020 20:50

Conclusos para despacho
19/12/2020 20:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2020

Ultima Atualização
13/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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