09/02/2024 00:36

Decorrido prazo de GABRIEL LOPES DA SILVA em 08/02/2024 23:59.
30/01/2024 07:18

Arquivado Definitivamente
29/01/2024 18:07

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 09:33

Juntada de Petição de manifestação
23/01/2024 07:48

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 01:49

Publicado DECISÃO em 23/01/2024.
22/01/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 14:44

Determinado o arquivamento
14/12/2023 10:34

Conclusos para decisão
14/12/2023 10:20

Juntada de Petição de manifestação
06/12/2023 09:03

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 09:01

Recebidos os autos
06/12/2023 08:08

Juntada de termo de triagem
29/11/2022 12:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
21/11/2022 14:19

Juntada de Petição de outros documentos
27/10/2022 11:29

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 00:04

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia em 19/09/2022 23:59.
19/09/2022 16:05

Juntada de Petição de outras peças
31/08/2022 08:17

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 14:50

Recebido o recurso
05/08/2022 19:49

Juntada de Petição de outros documentos
28/07/2022 10:50

Conclusos para decisão
26/07/2022 00:02

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia em 25/07/2022 23:59.
22/07/2022 20:03

Juntada de Petição de outras peças
08/07/2022 10:52

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 10:49

Apensado ao processo 0000506-90.2019.8.22.0011
05/07/2022 14:36

Decisão Interlocutória de Mérito
03/05/2022 08:26

Conclusos para decisão
11/04/2022 14:44

Juntada de Petição de outras peças
01/04/2022 08:26

Juntada de Petição de manifestação
21/03/2022 10:19

Expedição de Outros documentos.
13/01/2022 13:00

Juntada de Petição de parecer
29/10/2021 00:16

Decorrido prazo de MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA em 28/10/2021 23:59.
07/10/2021 07:22

Expedição de Outros documentos.
07/10/2021 07:21

Juntada de Certidão
06/10/2021 10:07

Expedição de Certidão.
06/08/2021 11:08

Expedição de #Não preenchido#.
28/05/2021 11:08

Expedição de Outros documentos.
11/05/2021 12:55

Distribuído por migração de sistemas

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2019

Ultima Atualização
29/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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