31/07/2024 14:49

Arquivado Definitivamente
26/07/2024 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/07/2024 23:59.
18/07/2024 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/07/2024 23:59.
10/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Espigão do Oeste - 2ª Vara Genérica Rua Vale Formoso, nº 1954, Bairro Centro, CEP 76974-000, ESPIGÃO D'OESTE Número do processo: 7004322-96.2021.8.22.0008 Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Polo Ativo: MARIA JOANA DE OLIVEIRA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: JOILSON SANTOS DE ALMEIDA, OAB nº RO3505, PEDRO FELIZARDO DE ALENCAR, OAB nº RO2394 Polo Passivo: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA SENTENÇA A parte exequente peticionou informando o cumprimento da obrigação, requerendo a extinção do feito em razão da satisfação da dívida.

Ante o exposto, JULGA-SE EXTINTO, por sentença, o feito, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Sem custas.

Publique-se.

Registre-se.

Tratando-se de satisfação da obrigação pelo pagamento, verifica-se a ocorrência da preclusão lógica no tangente ao prazo recursal, razão pela qual considera-se o trânsito em julgado nesta data.

Após, arquive-se.

Espigão do Oeste/RO, data certificada.

Juiz de Direito
09/07/2024 15:27

Juntada de Petição de outras peças
09/07/2024 10:58

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 10:58

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 10:58

em cooperação judiciária
09/07/2024 10:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/06/2024 07:34

Conclusos para julgamento
28/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Espigão do Oeste - 2ª Vara Genérica Rua Vale Formoso, nº 1954, Bairro Centro, CEP 76974-000, ESPIGÃO D'OESTE 7004322-96.2021.8.22.0008 Férias Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública EXEQUENTE: MARIA JOANA DE OLIVEIRA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: JOILSON SANTOS DE ALMEIDA, OAB nº RO3505, PEDRO FELIZARDO DE ALENCAR, OAB nº RO2394 NÃO DENUNCIADO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO 1 - Considerando o teor do documento anexo, que registra o pagamento dos RPV's, intime-se a parte exequente a impulsionar o feito, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender cabível, sob pena de extinção e arquivamento.

Advirta-se, desde já, a parte exequente, que o arquivamento do processo por abandono ou desídia da parte, que não promoveu diligência para a qual fora intimada, ensejará a condenação em custas processuais, nos termos do Enunciado 09, aprovado no I FÓRUM PERMANENTE DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE RONDÔNIA - FOJUR. 2 - Com o decurso do prazo, havendo ou não manifestação, o que deverá ser certificado, retornem os autos conclusos.

Pratique-se o necessário.

Intime-se.

Cumpra-se.

Espigão do Oeste/RO, data certificada.

BRUNO MAGALHÃES RIBEIRO DOS SANTOS Juiz de Direito
27/06/2024 12:25

Juntada de Petição de outras peças
27/06/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 11:38

em cooperação judiciária
27/06/2024 11:38

em cooperação judiciária
27/06/2024 11:38

Proferidas outras decisões não especificadas
19/04/2024 16:20

Conclusos para decisão
04/04/2024 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/04/2024 23:59.
04/03/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 06:06

Publicado DESPACHO em 04/03/2024.
04/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Espigão do Oeste - 2ª Vara Genérica Rua Vale Formoso, nº 1954, Bairro Centro, CEP 76974-000, ESPIGÃO D'OESTE 7004322-96.2021.8.22.0008 Férias Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública EXEQUENTE: MARIA JOANA DE OLIVEIRA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: JOILSON SANTOS DE ALMEIDA, OAB nº RO3505, PEDRO FELIZARDO DE ALENCAR, OAB nº RO2394A NÃO DENUNCIADO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO Initime-se a executada para que se manifeste quanto à petição acostada aos autos (ID: 98918190) Pratique-se o necessário.

Intime-se.

Cumpra-se. Espigão do Oeste/RO, data certificada.

BRUNO MAGALHÃES RIBEIRO DOS SANTOS Juiz de Direito
03/03/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
03/03/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
03/03/2024 17:22

Proferidas outras decisões não especificadas
03/03/2024 17:22

em cooperação judiciária
07/12/2023 15:29

Conclusos para decisão
22/11/2023 10:09

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
22/11/2023 00:34

Publicado INTIMAÇÃO em 22/11/2023.
21/11/2023 10:15

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/10/2023 23:59.
14/08/2023 08:37

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 09:34

Expedição de RPV.
20/07/2023 03:34

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 14/07/2023 23:59.
15/07/2023 00:06

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 14/07/2023 23:59.
23/06/2023 08:57

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 00:30

Decorrido prazo de JOILSON SANTOS DE ALMEIDA em 20/06/2023 23:59.
05/06/2023 11:45

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 00:07

Publicado DECISÃO em 01/06/2023.
31/05/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Espigão do Oeste - 2ª Vara Genérica Rua Vale Formoso, nº 1954, Bairro Centro, CEP 76974-000, ESPIGÃO D'OESTE, Fórum de Espigão do Oeste 7004322-96.2021.8.22.0008 Férias Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública R$ 6.256,65 EXEQUENTE: MARIA JOANA DE OLIVEIRA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: JOILSON SANTOS DE ALMEIDA, OAB nº RO3505A, PEDRO FELIZARDO DE ALENCAR, OAB nº RO2394A NÃO DENUNCIADO: Estado de Rondônia ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO Cuida-se de cumprimento de sentença em que a parte exequente MARIA JOANA DE OLIVEIRA objetiva efetivar comando sentencial contra do ESTADO DE RONDÔNIA, visando o recebimento de R$ 9.483,78, em relação as verbas rescisórias abrangidas no julgado, com pedido de reserva de 25% relativo aos honorários contratuais, correspondente ao importe de R$ 2.370,94, ID: 80908088.

Intimada, a parte executada, a adimplir o débito e/ou apresentar impugnação, declinou o valor que entende devido, correspondente a R$ 668,03, aduzindo excesso de R$ 8.815,75, observando-se as fichas financeiras da exequente, ID: 82380010.

Instada, a exequente, ora impugnante, pleiteou a rejeição da impugnação, ao argumento de que houve alteração da base de cálculo pela executada, uma vez que o título judicial baseou-se em valores fixos, ID: 83941440. É o necessário. DECIDE-SE.

Dá análise dos autos, identifica-se, a esta altura, ser caso de rejeição da impugnação.

Assim é porque o título judicial exequendo, em seu dispositivo, constou: "[...] JULGA-SE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para CONDENAR o condenando o ESTADO DE RONDÔNIA a PAGAR a MARIA JOANA DE OLIVEIRA, as verbas rescisórias referentes a férias, 1/3 de férias e 13° salário proporcionais, referentes ao período aquisitivo de dezembro/2016 a abril/2018, no valor de R$6.256,65 (seis mil duzentos e cinquenta e seis reais e sessenta e cinco centavos).

O valor da condenação deverá ser monetariamente corrigido e contará com incidência de juros desde a data do vencimento de cada prestação devida (TR mais juros de 0,5% ao mês), na forma do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, alterada pela Lei nº 11.960/09, - até a data de 26/03/2015 a partir de quando passam a incidir o IPCAE mais juros moratórios aplicados nos mesmos moldes da caderneta de poupança.

Desde já fica deferida a dedução de quaisquer valores pagos administrativamente a este título [...]." Desta maneira, diante do transito em julgado da sentença, e valor exato nela discriminado, inviável, a esta altura, alterar a base de cálculo ali indicada. Assim, não obstante os cálculos da contadoria e argumentos do executado, não há que se falar em excesso, tampouco incorreção no valor exequendo, já que o título judicial fez menção expressa sobre o exato montante de R$ 6.256,65.

Assevera-se, ademais, que, em sede de impugnação de cumprimento de sentença, não é possível alterar o montante da condenação, tampouco os parâmetros do título judicial.

A modificação pretendida, na verdade, somente poderia ocorrer na hipótese de rescisão da sentença e desconstituição da coisa julgada, situação que não ocorrera no caso dos autos.

Na verdade, o que pretende o impugnante é rediscutir o próprio mérito e conjunto probatório.

Posto isto, por ser incabível ao juízo da fase de cumprimento de sentença alterar o valor da condenação, não se identificando, ainda, qualquer excesso no montante pleiteado, REJEITA-SE a impugnação ao cumprimento de sentença de ID: 80908088, homologando-se, por consequência, o valor relacionado no ID: 80908090.

Intimem-se as partes acerca da presente.

Após, ultrapassado eventual prazo recursal acerca da presente, o que deverá ser certificado, considerando o montante da obrigação, expeça-se RPV para pagamento da referida quantia, a saber: R$ 9.483,78.

Autoriza-se, desde já, a reserva dos honorários contratuais, na forma pleiteada.

Advindo notícia do pagamento da RPV, expeça-se alvará em favor da EXEQUENTE: GRAZIELA GONCALVES DE SOUZA, CPF nº *07.***.*61-15 para levantamento de 75% do valor.

Só após o levantamento, expeça-se outro alvará em favor do advogado constituído, conforme poderes conferidos na procuração carreada, para levantamento da quantia de 25% remanescente.

Na sequência, confirmado o levantamento dos alvarás, nada mais sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias - o que deverá ser certificado -, venham os autos conclusos para extinção.

Pratique-se o necessário.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Espigão do Oeste/RO, data certificada. BRUNO MAGALHÃES RIBEIRO DOS SANTOS Juiz de Direito
29/05/2023 14:54

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 14:54

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
17/03/2023 10:46

Conclusos para decisão
14/03/2023 07:06

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 16:02

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 10:50

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 03:58

Publicado INTIMAÇÃO em 27/02/2023.
24/02/2023 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/02/2023 17:17

Expedição de Outros documentos.
22/02/2023 16:30

Realizado Cálculo de Liquidação
14/02/2023 00:11

Decorrido prazo de JOILSON SANTOS DE ALMEIDA em 02/02/2023 23:59.
03/02/2023 00:27

Decorrido prazo de JOILSON SANTOS DE ALMEIDA em 02/02/2023 23:59.
25/01/2023 11:08

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 00:13

Publicado DESPACHO em 26/01/2023.
25/01/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/01/2023 08:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria
20/01/2023 14:36

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 14:36

Proferidas outras decisões não especificadas
01/12/2022 15:23

Conclusos para decisão
25/11/2022 00:34

Decorrido prazo de JOILSON SANTOS DE ALMEIDA em 24/11/2022 23:59.
09/11/2022 11:18

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 00:01

Publicado DESPACHO em 09/11/2022.
08/11/2022 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/11/2022 14:20

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 14:20

Proferidas outras decisões não especificadas
26/10/2022 13:12

Conclusos para julgamento
26/10/2022 13:12

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/09/2022 11:24

Juntada de Petição de outras peças
26/08/2022 13:32

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 13:30

Juntada de Certidão
23/08/2022 10:34

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
09/08/2022 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/08/2022 23:59.
29/07/2022 00:23

Decorrido prazo de JOILSON SANTOS DE ALMEIDA em 28/07/2022 23:59.
18/07/2022 09:01

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 09:53

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 00:03

Publicado SENTENÇA em 14/07/2022.
13/07/2022 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/07/2022 14:16

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 14:16

Julgado procedente o pedido
29/04/2022 09:24

Conclusos para julgamento
22/04/2022 08:43

Juntada de Petição de petição
13/04/2022 14:35

Juntada de Petição de outras peças
13/04/2022 04:16

Publicado INTIMAÇÃO em 18/04/2022.
13/04/2022 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022
12/04/2022 10:50

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 10:50

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 11:33

Juntada de Petição de petição
22/03/2022 01:22

Publicado INTIMAÇÃO em 23/03/2022.
22/03/2022 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
21/03/2022 11:51

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 12:08

Juntada de Petição de contestação
17/02/2022 10:25

Expedição de Outros documentos.
06/02/2022 04:12

Decorrido prazo de JOILSON SANTOS DE ALMEIDA em 04/02/2022 23:59.
19/01/2022 09:06

Juntada de Petição de petição
19/01/2022 00:13

Publicado DESPACHO em 21/01/2022.
19/01/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022
17/01/2022 14:24

Expedição de Outros documentos.
17/01/2022 14:24

Outras Decisões
28/12/2021 15:30

Conclusos para despacho
28/12/2021 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/12/2021

Ultima Atualização
10/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTRAS PEÇAS • Arquivo

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