03/07/2025 12:56

Conta Atualizada
26/06/2025 01:33

Decorrido prazo de CONSORCIO FIDENS-MENDES JUNIOR em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 01:09

Decorrido prazo de MENDES JUNIOR TRADING E ENGENHARIA S A em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:56

Decorrido prazo de BRITAMAR EXTRAÇÃO DE PEDRAS E AREIA LTDA em 25/06/2025 23:59.
24/06/2025 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria
30/05/2025 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/05/2025 01:58

Publicado DECISÃO em 30/05/2025.
29/05/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2025 09:59

Juntada de ata da audiência cejusc
20/03/2025 10:46

Juntada de outras peças
07/11/2024 16:54

Conclusos para despacho
28/10/2024 09:53

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
18/10/2024 01:59

Publicado INTIMAÇÃO em 18/10/2024.
17/10/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 03:14

Decorrido prazo de MENDES JUNIOR TRADING E ENGENHARIA S A em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 03:14

Decorrido prazo de BRITAMAR EXTRAÇÃO DE PEDRAS E AREIA LTDA em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 00:18

Decorrido prazo de BRITAMAR EXTRAÇÃO DE PEDRAS E AREIA LTDA em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 00:15

Decorrido prazo de MENDES JUNIOR TRADING E ENGENHARIA S A em 25/09/2024 23:59.
25/09/2024 13:54

Juntada de Petição de manifestação de cálculos
03/09/2024 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:31

Publicado DECISÃO em 03/09/2024.
02/09/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 10:10

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2024 10:57

Conclusos para despacho
15/06/2024 00:21

Decorrido prazo de CONSORCIO FIDENS-MENDES JUNIOR em 14/06/2024 23:59.
15/06/2024 00:20

Decorrido prazo de MENDES JUNIOR TRADING E ENGENHARIA S A em 14/06/2024 23:59.
12/06/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
21/05/2024 01:43

Publicado DESPACHO em 21/05/2024.
20/05/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 00:02

Decorrido prazo de MENDES JUNIOR TRADING E ENGENHARIA S A em 29/11/2023 23:59.
16/11/2023 11:53

Conclusos para decisão
07/11/2023 12:20

Juntada de Petição de juntada de ar
26/10/2023 15:24

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 11:02

Juntada de Certidão
28/09/2023 11:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/09/2023 00:23

Decorrido prazo de JOSE NONATO DE ARAUJO NETO em 22/09/2023 23:59.
23/09/2023 00:22

Decorrido prazo de WALTER MATHEUS BERNARDINO SILVA em 22/09/2023 23:59.
23/09/2023 00:21

Decorrido prazo de CONSORCIO FIDENS-MENDES JUNIOR em 22/09/2023 23:59.
23/09/2023 00:21

Decorrido prazo de MENDES JUNIOR TRADING E ENGENHARIA S A em 22/09/2023 23:59.
23/09/2023 00:19

Decorrido prazo de Britamar Extração de Pedras e Areia Ltda em 22/09/2023 23:59.
30/08/2023 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023 03:48

Publicado DESPACHO em 30/08/2023.
29/08/2023 16:36

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 16:36

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 16:36

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 10:24

Conclusos para despacho
03/07/2023 17:05

Juntada de Petição de petição
01/07/2023 00:23

Decorrido prazo de Britamar Extração de Pedras e Areia Ltda em 30/06/2023 23:59.
29/06/2023 02:01

Publicado INTIMAÇÃO em 30/06/2023.
29/06/2023 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Santa Luzia do Oeste - Vara Única Dom Pedro I, [email protected], Santa Luzia D'Oeste - RO - CEP: 76950-000 Processo : 0001190-33.2015.8.22.0018 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: Britamar Extração de Pedras e Areia Ltda Advogado do(a) REQUERENTE: JOSE NONATO DE ARAUJO NETO - RO0006471A REQUERIDO: MENDES JUNIOR TRADING E ENGENHARIA S A e outros Advogado do(a) REQUERIDO: WALTER MATHEUS BERNARDINO SILVA - RO3716 INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção/suspensão e arquivamento.
28/06/2023 11:39

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 00:56

Decorrido prazo de Britamar Extração de Pedras e Areia Ltda em 26/06/2023 23:59.
27/06/2023 00:56

Decorrido prazo de CONSORCIO FIDENS-MENDES JUNIOR em 26/06/2023 23:59.
27/06/2023 00:49

Decorrido prazo de JOSE NONATO DE ARAUJO NETO em 26/06/2023 23:59.
27/06/2023 00:48

Decorrido prazo de WALTER MATHEUS BERNARDINO SILVA em 26/06/2023 23:59.
22/06/2023 03:24

Publicado INTIMAÇÃO em 23/06/2023.
22/06/2023 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/06/2023 12:27

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 08:54

Juntada de Petição de juntada de ar
05/06/2023 10:09

Juntada de Certidão
02/06/2023 12:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/05/2023 00:09

Publicado DECISÃO em 01/06/2023.
31/05/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Santa Luzia do Oeste - Vara Única Dom Pedro I, CEP 76950-000, Santa Luzia D'Oeste, [email protected] Processo n. 0001190-33.2015.8.22.0018 REQUERENTE: BRITAMAR EXTRAÇÃO DE PEDRAS E AREIA LTDA, CNPJ nº DESCONHECIDO, LINHA 184, KM 05 SAÍDA PARA ROLIM DE MOURA - 76950-000 - SANTA LUZIA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: JOSE NONATO DE ARAUJO NETO, OAB nº RO6471A, - 76900-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA REQUERIDO: CONSORCIO FIDENS-MENDES JUNIOR, CNPJ nº 10.***.***/0001-07, RUA OSVALDO CRUZ 5431 - 76930-000 - ALVORADA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERIDO: WALTER MATHEUS BERNARDINO SILVA, OAB nº RO3716, - 76950-000 - SANTA LUZIA D'OESTE - RONDÔNIA Valor da causa: R$ 76.355,85 DECISÃO

Vistos.

Inicialmente, procedi a retificação da classe processual para "cumprimento de sentença" pois é a fase em que se encontra.

Pugna o exequente pela inclusão de FIDENS ENGENHARIA S/A, pessoa jurídica inscrita no CNPJ nº 05.***.***/0001-32; e MENDES JUNIOR TRADING E ENGENHARIA S/A, pessoa jurídica inscrita no CNPJ nº 19.***.***/0001-29 no POLO PASSIVO da presente execução, sob o argumento de que ambas as empresas constituíram o consórcio executado (ID 11945024, fls. 61 - 70).

Em relação à FIDENS ENGENHARIA S/A, também denominada como FDS ENGENHARIA DE ÓLEO E GÁS S.A., conforme relatado ao ID 59022826, a empresa encontra-se em recuperação judicial desde 02/05/2019 perante o juízo da 2ª Vara Empresarial de Belo Horizonte/MG.

Nesse sentido, mister a análise do contrato de constituição de consórcio supramencionado (ID 11945024, pág. 63) no que tange à solidariedade das empresas, tem-se a Cláusula Terceira que aduz: "(...) 3.1 A responsabilidade das PARTES é solidária apenas e tão-somente em relação ao DNIT e a terceiros em relação à execução do objeto do(s) CONTRATO(S). (...)" Desta forma, a exequente indubitavelmente cumpre com a condição de "terceiros em relação à execução do objeto do(s) contrato(s)", de forma que reputo a condição de solidariedade entre as empresas pretensas a figurarem no polo passivo da demanda.

Nesse sentido, o STJ em jurisprudência recente (13/03/2023) disciplina acerca de consórcio em que uma das empresas constituintes passa a exercer a recuperação judicial, vejamos: DIREITO EMPRESARIAL.

RECURSO ESPECIAL.

AÇÃO DE COBRANÇA.

RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

CONCURSALIDADE DO CRÉDITO.

FATO GERADOR ANTERIOR À RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

NOVAÇÃO SUI GENERIS.

EXTINÇÃO DAS AÇÕES E EXECUÇÕES EM QUE FIGURE A RECUPERANDA COMO DEVEDORA.

OBRIGAÇÃO LÍQUIDA.

CONSÓRCIO.

RESPONSABILIDADE DA CONSORCIADA.

SOLIDARIEDADE.

INEXISTÊNCIA.

PRESUNÇÃO.

DESCABIMENTO.

DECOMPOSIÇÃO DA RESPONSABILIDADE NA PROPORÇÃO IMPUTADA A CADA CONSORCIADA.

EXTINÇÃO DA AÇÃO DE COBRANÇA PROPORCIONALMENTE À RESPONSABILIDADE DA CONSORCIADA.

ANÁLISE DA AVENÇA SOCIETÁRIA.

IMPOSSIBILIDADE.

SÚMULAS N. 5 E 7 DO STJ.

CRÉDITO HABILITADO NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

IRRELEVÂNCIA.

EFICÁCIA EXPANSIVA DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

RECURSO PROVIDO EM PARTE. 1.

Para a submissão do crédito ao concurso deve ser verificada sua existência anterior ao pedido de recuperação judicial, exceção feita às hipóteses previstas no art. 49, §§ 3º e 4º, da Lei n. 11.101/2005 e aos credores fiscais.

O efeito da concursalidade do crédito é, pois, submeter-se aos parâmetros definidos no plano de recuperação judicial, com o que ocorre sua novação.

A Segunda Seção do STJ, no julgamento do Tema Repetitivo n. 1.051, assentou o entendimento de que o marco temporal para a caracterização da concursalidade do crédito depende da ocorrência de seu fato gerador. 2.

A aprovação e homologação do plano de recuperação judicial implica novação das obrigações em que a sociedade empresária figura como devedora (art. 59 da Lei n. 11.101/2005).

Assim, considerando que todos os débitos concursais vinculam-se ao plano, a eficácia expansiva da recuperação judicial terá o efeito de extinguir as obrigações anteriores daqueles que participaram da eleição do plano de recuperação, bem como dos demais credores que dela se mostraram discordantes e mesmo dos que não habilitaram seus créditos.

Irrelevância da presença do animus novandi, porquanto a novação se opera ope legis. 3.

Extintas as obrigações pela novação, com a finalidade primordial de superar o estado de crise econômico-financeira da sociedade empresária ou do empresário, entremostra-se desnecessário ou juridicamente inviável que se dê prosseguimento às ações e execuções contra o devedor, pela simples, mas suficiente, razão de que o negócio jurídico que constitui a base tanto da cognição judicial quanto da execução ou do cumprimento de sentença está extinto. 4.

Figurando o consórcio como requerido em ação de conhecimento que demande o recebimento de quantia líquida, deve ser verificada a disciplina da responsabilidade das consorciadas no respectivo contrato, não se presumindo a solidariedade.

Inteligência do art. 278 da Lei de Sociedades Anônimas - Lei n. 6.404/1976 - e do art. 265 do Código Civil.

Inexistindo solidariedade, embora haja pluralidade de devedores em relação a um único vínculo, o débito será exigível única e exclusivamente da consorciada em recuperação judicial, na proporção e nos limites estabelecidos no contrato de criação do consórcio. 5.

A consequência lógica é a extinção parcial do processo em relação à consorciada, na proporção de sua responsabilidade, em homenagem ao princípio par conditio creditorum. 6.

Existindo previsão da solidariedade, não há óbice ao prosseguimento das ações e execuções em desfavor do consórcio ou das demais consorciadas, porquanto a dívida pode ser exigida integralmente de qualquer devedor.

Súmula n. 581 do STJ e art. 49, § 1º, da Lei 11.101/2005. 7.

Impossibilidade de análise do contrato e de seus aditivos para verificar a disciplina da responsabilidade da consorciada.

Incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ. 8.

Recurso especial parcialmente provido. (REsp n. 1.804.804/MS, relator Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, julgado em 7/3/2023, DJe de 13/3/2023.) Em conformidade ao entendimento do STJ, não se faz lícito que a empresa FDS ENGENHARIA DE ÓLEO E GÁS S.A, atualmente em recuperação judicial, figure no polo passivo da execução ante a condição de novação ope legis.

Depreende-se que caso não houvesse solidariedade entre as empresas em relação à exequente, o débito seria exigível única e exclusivamente da consorciada em recuperação judicial, na proporção e nos limites estabelecidos no contrato de criação do consórcio.

Por outro lado, justamente por reconhecer a condição de solidariedade presente nos contratos firmados entre as executadas, não há óbice ao prosseguimento da execução em desfavor do consórcio e das demais consorciadas, no caso, a empresa MENDES JUNIOR TRADING E ENGENHARIA S/A tem o condão de responder integralmente pela dívida.

Desta forma, acolho parcialmente o pedido da exequente e determino que: 1) Inclua-se no polo passivo da presente execução a empresa MENDES JUNIOR TRADING E ENGENHARIA S/A, pessoa jurídica inscrita no CNPJ nº 19.***.***/0001-29; 2) Com a devida inclusão, INTIME-SE a executada MENDES JUNIOR TRADING E ENGENHARIA S/A, no prazo de 15 (quinze) dias, para adimplir com o débito apresentado ao ID 83376992, sob pena de medidas expropriatórias.

Pratique-se o necessário.

Cumpra-se SERVE A PRESENTE DE MANDADO/INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO Santa Luzia do Oeste/RO, segunda-feira, 29 de maio de 2023 Ane Bruinjé Juiz(a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Dom Pedro I, CEP 76950-000, Santa Luzia D'Oeste, [email protected]
29/05/2023 15:05

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 15:05

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2023 11:01

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/01/2023 12:06

Conclusos para despacho
10/11/2022 00:42

Decorrido prazo de CONSORCIO FIDENS-MENDES JUNIOR em 09/11/2022 23:59.
10/11/2022 00:42

Decorrido prazo de WALTER MATHEUS BERNARDINO SILVA em 09/11/2022 23:59.
24/10/2022 14:13

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 01:16

Publicado INTIMAÇÃO em 17/10/2022.
14/10/2022 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/10/2022 00:25

Publicado DESPACHO em 17/10/2022.
14/10/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/10/2022 10:36

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 17:29

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 17:29

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2022 04:26

Decorrido prazo de WALTER MATHEUS BERNARDINO SILVA em 28/04/2022 23:59.
29/04/2022 03:18

Decorrido prazo de CONSORCIO FIDENS-MENDES JUNIOR em 28/04/2022 23:59.
18/04/2022 13:50

Conclusos para decisão
11/04/2022 14:18

Juntada de Petição de petição
11/04/2022 14:14

Juntada de Petição de petição
01/04/2022 03:35

Publicado DECISÃO em 04/04/2022.
01/04/2022 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
30/03/2022 21:28

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 21:28

Outras Decisões
11/01/2022 12:03

Conclusos para decisão
02/12/2021 00:12

Decorrido prazo de CONSORCIO FIDENS-MENDES JUNIOR em 01/12/2021 23:59.
02/12/2021 00:11

Decorrido prazo de WALTER MATHEUS BERNARDINO SILVA em 01/12/2021 23:59.
18/11/2021 10:22

Juntada de Petição de custas
16/11/2021 01:55

Publicado DECISÃO em 17/11/2021.
16/11/2021 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021
12/11/2021 12:27

Expedição de Outros documentos.
12/11/2021 12:27

Outras Decisões
17/09/2021 13:47

Conclusos para decisão
08/09/2021 09:19

Juntada de Petição de petição
03/09/2021 03:58

Decorrido prazo de Britamar Extração de Pedras e Areia Ltda em 02/09/2021 23:59.
18/08/2021 00:42

Publicado INTIMAÇÃO em 19/08/2021.
18/08/2021 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/08/2021 09:40

Expedição de Outros documentos.
17/08/2021 09:39

Expedição de Outros documentos.
16/08/2021 20:55

Outras Decisões
09/07/2021 07:51

Conclusos para decisão
01/07/2021 03:31

Decorrido prazo de CONSORCIO FIDENS-MENDES JUNIOR em 30/06/2021 23:59:59.
21/06/2021 10:39

Juntada de Petição de petição
08/06/2021 04:32

Publicado INTIMAÇÃO em 09/06/2021.
08/06/2021 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/06/2021 10:20

Expedição de Outros documentos.
07/06/2021 10:19

Expedição de Outros documentos.
24/03/2021 13:57

Outras Decisões
03/03/2021 11:10

Conclusos para decisão
20/11/2020 02:31

Decorrido prazo de CONSORCIO FIDENS-MENDES JUNIOR em 19/11/2020 23:59:59.
19/11/2020 09:58

Juntada de Petição de petição
11/11/2020 00:53

Publicado INTIMAÇÃO em 12/11/2020.
11/11/2020 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/11/2020 10:54

Expedição de Outros documentos.
10/11/2020 10:53

Expedição de Outros documentos.
10/11/2020 10:51

Recebidos os autos (#Não preenchido#)
11/09/2020 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2020 11:19

Expedição de Outros documentos.
08/09/2017 07:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
01/09/2017 19:34

Juntada de Petição de petição
07/08/2017 10:32

Juntada de Petição de petição
29/07/2017 00:28

Publicado CERTIDÃO em 31/07/2017.
29/07/2017 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/07/2017 09:42

Expedição de Outros documentos.
27/07/2017 07:35

Distribuído por migração de sistemas

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2015

Ultima Atualização
29/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 7000538-81.2021.8.22.0018

Jacomin, Agropecuaria &Amp; Irrigacoes LTDA ...

Irani Luis dos Santos

Advogado: Tiago Schultz de Morais

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 23/03/2021 11:51

Exibir Processo

Processo nº 7002678-88.2021.8.22.0018

Energisa Rondonia - Distribuidora de Ene...

Lucia Ferreira Gomes Fernandes

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 18/11/2021 15:34

Exibir Processo

Processo nº 7002678-88.2021.8.22.0018

Energisa Rondonia - Distribuidora de Ene...

Lucia Ferreira Gomes Fernandes

Advogado: Rodrigo Ferreira Barbosa

2ª instância - TJRR

Ajuizamento: 31/08/2023 11:09

Exibir Processo

Processo nº 0001190-33.2015.8.22.0018

Consorcio Fidens-Mendes Junior

Britamar Extracao de Pedras e Areia LTDA

Advogado: Walter Matheus Bernardino Silva

2ª instância - TJRR

Ajuizamento: 08/09/2017 07:50

Exibir Processo

Processo nº 7000993-46.2021.8.22.0018

Roberto Pedro Alexandrino

Mpro - Ministerio Publico do Estado de R...

Advogado: Thais Cristina de Souza Guimaraes

2ª instância - TJRR

Ajuizamento: 15/12/2023 08:19

Exibir Processo