29/06/2023 11:30

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
29/06/2023 11:23

Transitado em Julgado em 28/06/2023
29/06/2023 11:23

Expedição de Certidão.
29/06/2023 00:01

Decorrido prazo de GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A. em 28/06/2023 23:59.
12/06/2023 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2023 07:52

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 08:48

Expedição de Certidão.
02/06/2023 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 05/06/2023.
02/06/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia ACÓRDÃO Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: 03/05/2023 a 10/05/2023 0011244-70.2015.8.22.0014 Apelação (PJE) Origem: 0011244-70.2015.8.22.0014-Vilhena / 1ª Vara Cível Apelante : Getnet Adquirência e Serviços para Meios de Pagamento S/A Advogado : Fábio Augusto Rigo de Souza (OAB/SP 147513) Apelada : F & F Cartuchos e Toners Ltda. - ME Advogado : Leandro Márcio Pedot (OAB/RO 2022) Advogado : Valdinei Luiz Bertolin (OAB/RO 6883) Relator : DES.

ISAIAS FONSECA MORAES Distribuído por Sorteio em 26/10/2022 DECISÃO: ''RECURSO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.'' EMENTA Apelação cível.

Ação declaratória de inexistência de débito.

Cobrança de valores após cancelamento dos serviços.

Acolhimento do pedido declaratório.

Inscrição indevida.

Dano moral configurado.

Quantum indenizatório.

Minoração.

Recurso provido.

Mostra-se indevida a cobrança de valores referentes a prestação de serviços após o cancelamento deste a pedido do consumidor.

A inscrição do nome do consumidor em órgão restritivo de crédito, causa dano moral.

Minora-se o valor da indenização a título de danos morais, quando fixado acima dos parâmetros da Corte e desproporcional a extensão dos danos experimentados pela vítima.
01/06/2023 12:05

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 12:05

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 13:29

Conhecido o recurso de GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A. - CNPJ: 10.***.***/0001-54 (APELANTE) e provido
17/05/2023 09:34

Juntada de Petição de certidão
16/05/2023 13:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/05/2023 07:26

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
24/04/2023 08:18

Expedição de Certidão.
25/01/2023 06:53

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 06:53

Pedido de inclusão em pauta
24/01/2023 10:37

Conclusos para decisão
24/01/2023 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2023 14:41

Juntada de Petição de petição
27/12/2022 09:01

Expedição de Certidão.
23/12/2022 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 25/01/2023.
23/12/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/12/2022 09:11

Expedição de Outros documentos.
22/12/2022 09:11

Expedição de Outros documentos.
20/12/2022 11:40

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 12:04

Conclusos para decisão
08/11/2022 12:04

Conclusos para decisão
08/11/2022 12:03

Juntada de termo de triagem
26/10/2022 11:54

Recebidos os autos
26/10/2022 11:54

Juntada de intimação
08/05/2019 17:57

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
10/04/2019 16:30

Transitado em Julgado em 05/04/2019
14/03/2019 10:23

Juntada de Certidão
14/03/2019 07:24

Publicado Intimação em 15/03/2019.
14/03/2019 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/03/2019 12:09

Expedição de Outros documentos.
13/03/2019 12:09

Expedição de Outros documentos.
13/03/2019 12:08

Conhecido o recurso de GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A. - CNPJ: 10.***.***/0001-54 (APELANTE) e provido
08/03/2019 12:32

Deliberado em Sessão - tipo de deliberação
22/02/2019 08:24

Juntada de expediente
01/11/2018 17:48

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2017 10:23

Conclusos para decisão
10/08/2017 10:23

Juntada de expediente
27/07/2017 08:31

Recebidos os autos
27/07/2017 08:31

Recebidos os autos
27/07/2017 08:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2017

Ultima Atualização
12/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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