07/08/2023 15:28

Arquivado Definitivamente
29/07/2023 00:03

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 28/07/2023 23:59.
28/07/2023 16:53

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 14:12

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 06:34

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023 01:11

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 21/07/2023 23:59.
20/07/2023 08:32

Juntada de Petição de documento de comprovação
20/07/2023 08:31

Juntada de Petição de documento de comprovação
07/07/2023 09:22

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 14:37

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 14:50

Expedição de Outros documentos.
24/06/2023 00:35

Decorrido prazo de WILSON SILVA MARTINS em 23/06/2023 23:59.
24/06/2023 00:32

Decorrido prazo de ROGERIO TELES DA SILVA em 23/06/2023 23:59.
06/06/2023 00:49

Publicado DESPACHO em 07/06/2023.
06/06/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho Número do processo: 7024624-70.2021.8.22.0001 Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível Polo Ativo: WILSON SILVA MARTINS ADVOGADO DO AUTOR: ROGERIO TELES DA SILVA, OAB nº RO9374 Polo Passivo: Estado de Rondônia ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO Vieram os autos conclusos para conhecimento da petição de ID 84400562, por meio da qual a perita informa o não pagamento da RPV de ID 68890815 por parte da executada, motivo pelo qual requer a intimação do Estado de Rondônia para que apresente o correspondente comprovante, sob pena de sequestro do valor atualizado do crédito.

Inicialmente, determino à CPE que verifique a eventual existência de depósito judicial nos autos.

Caso exista, desde já fica determinado que a CPE que expeça alvará para liberação dos valores e encerramento da conta judicial.

Não havendo depósito, intime-se o Estado de Rondônia para comprovar o pagamento da RPV, no prazo de 10 dias, sob pena de sequestro.

Nada requerido e não comprovado o pagamento, expeça-se mandado de sequestro independentemente de nova conclusão.

Agende-se decurso de prazo.

Intimem-se.

Sendo comprovado o pagamento da RPV e não havendo outros requerimentos, arquivem-se.

Porto Velho/RO, datado e assinado digitalmente. Thiago Gomes de Aniceto Juiz de Direito Substituto
05/06/2023 04:34

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 04:34

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 14:58

Conclusos para despacho
05/05/2023 14:58

Processo Desarquivado
22/11/2022 10:11

Juntada de Petição de outros documentos
26/05/2022 16:11

Juntada de Petição de outros documentos
24/05/2022 12:53

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 09/05/2022 23:59.
24/02/2022 18:03

Arquivado Definitivamente
24/02/2022 18:02

Juntada de Certidão
24/02/2022 18:01

Juntada de Certidão
24/02/2022 18:00

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 12:25

Expedição de RPV.
07/02/2022 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 04/02/2022 23:59.
12/01/2022 11:02

Juntada de Petição de outros documentos
15/12/2021 00:19

Decorrido prazo de WILSON SILVA MARTINS em 14/12/2021 23:59.
15/12/2021 00:15

Decorrido prazo de ROGERIO TELES DA SILVA em 14/12/2021 23:59.
09/12/2021 06:35

Expedição de Outros documentos.
26/11/2021 07:47

Publicado SENTENÇA em 29/11/2021.
26/11/2021 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021
24/11/2021 17:51

Expedição de Outros documentos.
24/11/2021 17:51

Julgado procedente em parte do pedido
18/11/2021 12:44

Conclusos para julgamento
04/11/2021 00:03

Decorrido prazo de WILSON SILVA MARTINS em 03/11/2021 23:59.
13/10/2021 11:53

Juntada de Petição de petição
13/10/2021 11:33

Juntada de Petição de petição
07/10/2021 00:23

Publicado INTIMAÇÃO em 08/10/2021.
07/10/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021
05/10/2021 17:53

Expedição de Outros documentos.
05/10/2021 17:53

Expedição de Outros documentos.
26/08/2021 12:56

Juntada de Petição de laudo pericial
09/08/2021 07:58

Expedição de Outros documentos.
06/08/2021 03:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 05/08/2021 23:59:59.
08/07/2021 08:07

Juntada de Petição de contestação
17/06/2021 08:54

Juntada de Petição de petição
15/06/2021 10:20

Expedição de Outros documentos.
15/06/2021 10:20

Expedição de Outros documentos.
12/06/2021 01:11

Decorrido prazo de WILSON SILVA MARTINS em 11/06/2021 23:59:59.
12/06/2021 01:10

Decorrido prazo de ROGERIO TELES DA SILVA em 11/06/2021 23:59:59.
25/05/2021 00:30

Publicado DESPACHO em 26/05/2021.
25/05/2021 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/05/2021 19:39

Expedição de Outros documentos.
21/05/2021 19:39

Outras Decisões
19/05/2021 14:41

Conclusos para despacho
19/05/2021 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2021

Ultima Atualização
07/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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