TJRO - 7001463-89.2021.8.22.0014

1ª instância - 4ª Vara Civel de Vilhena

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE VILHENA

CNPJ: 04.092.706/0001-81

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE DRAITON SARAIVA BARROS

CPF *23.***.*46-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/10/2024 12:04

    Arquivado Definitivamente

  • 09/10/2024 11:45

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 05/10/2024 00:57

    Decorrido prazo de JOSE DRAITON SARAIVA BARROS em 04/10/2024 23:59.

  • 02/10/2024 00:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

  • 02/10/2024 00:45

    Publicado SENTENÇA em 02/10/2024.

  • 01/10/2024 10:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2024 10:47

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 24/09/2024 13:43

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2024 16:30

    Juntada de Petição de petição

  • 23/09/2024 14:01

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 23/09/2024 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2024 14:17

    Juntada de Petição de petição

  • 03/09/2024 10:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2024 00:34

    Decorrido prazo de JOSE DRAITON SARAIVA BARROS em 29/08/2024 23:59.

  • 28/08/2024 01:16

    Decorrido prazo de JOSE DRAITON SARAIVA BARROS em 27/08/2024 23:59.

  • 23/08/2024 01:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

  • 23/08/2024 01:13

    Publicado DECISÃO em 23/08/2024.

  • 22/08/2024 12:29

    Juntada de Petição de petição

  • 22/08/2024 12:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2024 12:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2024 12:11

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 16/08/2024 09:16

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2024 09:05

    Juntada de Petição de petição

  • 14/08/2024 01:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

  • 14/08/2024 01:21

    Publicado DESPACHO em 14/08/2024.

  • 13/08/2024 13:29

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 13/08/2024 13:29

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 13/08/2024 13:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2024 13:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2024 13:29

    Expedido alvará de levantamento

  • 13/08/2024 10:30

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2024 07:49

    Juntada de Petição de petição

  • 09/08/2024 18:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2024 00:04

    Decorrido prazo de JOSE DRAITON SARAIVA BARROS em 07/08/2024 23:59.

  • 31/07/2024 09:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/06/2024 13:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/06/2024 10:02

    Expedição de Mandado.

  • 24/06/2024 10:36

    Juntada de Petição de certidão

  • 03/06/2024 11:58

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2024 13:35

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 28/05/2024 12:17

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 23/05/2024 12:30

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2024 08:02

    Juntada de Petição de petição

  • 17/05/2024 18:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2024 13:43

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 16/05/2024 12:00

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2024 09:56

    Juntada de Petição de petição

  • 10/05/2024 10:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2024 09:19

    Juntada de Petição de petição

  • 06/05/2024 11:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/05/2024 08:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/05/2024 14:03

    Expedição de Mandado.

  • 30/04/2024 15:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/04/2024 18:03

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2024 07:23

    Juntada de Petição de petição

  • 25/04/2024 18:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2024 08:14

    Juntada de Petição de petição

  • 01/03/2024 07:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/02/2024 13:07

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 29/02/2024 10:58

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2024 13:24

    Juntada de Petição de petição

  • 27/02/2024 13:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2024 13:14

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2024 12:55

    Expedido alvará de levantamento

  • 20/02/2024 14:05

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2024 00:06

    Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 19/02/2024 23:59.

  • 30/11/2023 09:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2023 07:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/11/2023 11:54

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/11/2023 08:55

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2023 07:49

    Juntada de Petição de petição

  • 21/11/2023 17:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2023 10:54

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 17/11/2023 15:23

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2023 07:37

    Juntada de Petição de petição

  • 16/11/2023 16:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2023 10:58

    Juntada de Petição de petição

  • 27/10/2023 13:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2023 12:54

    Juntada de Petição de petição

  • 26/10/2023 22:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2023 22:37

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 17/10/2023 16:08

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2023 19:42

    Juntada de Petição de petição

  • 16/10/2023 17:54

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 16/10/2023 17:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2023 13:50

    Juntada de Petição de petição

  • 17/08/2023 13:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2023 08:22

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 07/08/2023 10:49

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2023 10:37

    Juntada de Petição de petição

  • 04/08/2023 11:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2023 07:57

    Juntada de Petição de petição

  • 31/07/2023 08:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2023 00:50

    Decorrido prazo de JOSE DRAITON SARAIVA BARROS em 27/07/2023 23:59.

  • 05/06/2023 00:41

    Publicado CITAÇÃO em 06/06/2023.

  • 05/06/2023 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 05/06/2023 00:00

    Citação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 4ª Vara Cível Av.

    Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Processo: 7001463-89.2021.8.22.0014 Classe: Execução Fiscal Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VILHENA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VILHENA EXECUTADO: JOSE DRAITON SARAIVA BARROS, CPF nº *23.***.*46-87, RUA SEISCENTOS E CINQUENTA E SETE 0 JARDIM ARAUCÁRIA - 76987-514 - VILHENA - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Defiro o pedido formulado pelo exequente (ID. 91309676), considerando frustrada a tentativa de citação do executado por Oficial de Justiça.

    Assim, CITE-SE POR EDITAL, nos termos do artigo 8°, IV, da Lei de Execuções Fiscais.

    Decorrido o prazo da citação, sem apresentação de defesa nos autos, nomeio, desde já, um dos membros da Defensoria Pública, para funcionar como curador especial em caso de revelia (CPC, art. 72, II), devendo, neste caso, os autos serem remetidos à Defensoria Pública.

    Apresentada manifestação pela curadora, vista dos autos à parte autora.

    Intime-se.

    SERVE O PRESENTE COMO EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO: PRAZO: 30 dias FINALIDADE: 01 - CITAR a parte EXECUTADO: JOSE DRAITON SARAIVA BARROS, CPF nº *23.***.*46-87 acerca dos termos da presente ação contra ele imposta. 02 - INTIMAR o executado para pagamento do débito no importe de R$ 1.766,23 (mil, setecentos e sessenta e seis reais e vinte e três centavos), no prazo de 05 (cinco) dias, ou oferecer, no mesmo prazo, bens à penhora como garantia à execução. 03 - OBSERVAÇÕES: 3.1 Execução Fiscal referente à CDA 275/2021, processo interno 787/2019 - Crédito 1.766,23; 3.2 Incidirão honorários advocatícios, em caso de pronto pagamento, em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, os quais poderão ser majorados se houver embargos.

    SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/EDITAL.

    Vilhena- RO, quinta-feira, 1 de junho de 2023.

    Vinícius Bovo de Albuquerque Cabral Juiz de Direito em substituição automática

  • 02/06/2023 07:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2023 13:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/05/2023 17:40

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2023 09:35

    Juntada de Petição de petição

  • 29/05/2023 09:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2023 23:38

    Mandado devolvido dependência

  • 26/05/2023 23:38

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/05/2023 17:34

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2023 08:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/04/2023 07:12

    Expedição de Mandado.

  • 05/04/2023 10:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/04/2023 09:43

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2023 08:47

    Juntada de Petição de petição

  • 31/03/2023 11:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2023 10:31

    Juntada de Petição de certidão

  • 14/03/2023 14:14

    Juntada de Petição de certidão

  • 27/02/2023 11:46

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2023 07:42

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 14/02/2023 10:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/11/2022 07:15

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2022 12:38

    Juntada de Petição de petição

  • 21/11/2022 11:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2022 14:05

    Juntada de Petição de petição

  • 16/08/2022 13:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2022 11:08

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 10/08/2022 13:10

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2022 00:16

    Decorrido prazo de JOSE DRAITON SARAIVA BARROS em 04/08/2022 23:59.

  • 28/07/2022 14:34

    Mandado devolvido sorteio

  • 28/07/2022 14:34

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/07/2022 08:40

    Juntada de Petição de petição

  • 22/07/2022 12:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/07/2022 12:20

    Expedição de Mandado.

  • 04/07/2022 08:20

    Juntada de Petição de petição

  • 04/07/2022 08:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2022 07:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/06/2022 11:35

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2022 09:32

    Juntada de Petição de petição

  • 07/06/2022 09:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2022 10:57

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 03/06/2022 10:43

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2022 00:18

    Decorrido prazo de JOSE DRAITON SARAIVA BARROS em 19/05/2022 23:59.

  • 12/05/2022 22:45

    Mandado devolvido sorteio

  • 12/05/2022 22:45

    Juntada de Petição de diligência

  • 12/05/2022 15:09

    Juntada de Petição de petição

  • 02/03/2022 14:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/02/2022 19:26

    Mandado devolvido competência exclusiva

  • 27/02/2022 19:26

    Juntada de Petição de certidão

  • 10/02/2022 22:01

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2021 12:46

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2021 20:34

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2021 18:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/03/2021 17:10

    Expedição de Mandado.

  • 12/03/2021 09:04

    Outras Decisões

  • 12/03/2021 08:31

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2021 08:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2021

Ultima Atualização
09/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

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