14/06/2021 11:06

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
14/06/2021 08:38

Transitado em Julgado em 14/05/2021
14/06/2021 08:38

Expedição de #Não preenchido#.
22/04/2021 13:09

Expedição de #Não preenchido#.
21/04/2021 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão Virtual de 31/03/2021 - por videoconferência 7013036-97.2020.8.22.0002 Apelação (Recurso Adesivo) (PJE) Origem: 7013036-97.2020.8.22.0002-Ariquemes / 4ª Vara Cível Apelante/Recorrida: Energisa Rondônia - Distribuidora de Energia S/A Advogado : Augusto Felipe da Silveira Lopes de Andrade (OAB/MG 109119) Advogado : Rochilmer Mello da Rocha Filho (OAB/RO 635) Advogado : Diego de Paiva Vasconcelos (OAB/RO 2013) Advogada : Alessandra Mondini Carvalho (OAB/RO 4240) Advogado : Márcio Melo Nogueira (OAB/RO 2827) Advogado : Luiz Felipe Linz da Silva (OAB/SP 164563) Apelados/Recorrentes : Anailda Santos Amâncio e outro Advogado/Recorrente: Belmiro Rogério Duarte Bermudes Neto (OAB/RO 5890) Relator : DES.

MARCOS ALAOR DINIZ GRANGEIA Distribuído por Sorteio em 24/02/2021 Decisão: ''PRELIMINAR REJEITADA.

NO MÉRITO, RECURSOS NÃO PROVIDOS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.' Ementa: Apelação cível.

Indenização.

Energia elétrica.

Interrupção indevida.

Falha na prestação de serviços.

Dano moral.

Configuração.

Valor.

Parâmetros de fixação. É devida indenização por dano moral decorrente de falha no fornecimento de energia elétrica que priva o consumidor por várias horas de utilizar serviço essencial, dano esse que prescinde de prova, por ser presumido.

O arbitramento da indenização decorrente de dano moral deve ser feito caso a caso, com bom senso, moderação e razoabilidade, atentando-se à proporcionalidade com relação ao grau de culpa, extensão e repercussão dos danos, à capacidade econômica, características individuais e ao conceito social das partes, devendo ser minorado quando se mostrar incompatível com tais parâmetros.
20/04/2021 10:31

Expedição de Outros documentos.
20/04/2021 10:31

Expedição de Outros documentos.
09/04/2021 19:00

Conhecido o recurso de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. - CNPJ: 05.***.***/0001-66 (APELANTE), ANAILDA SANTOS AMANCIO - CPF: *23.***.*76-68 (APELADO) e CICERO NASCIMENTO ALVES - CPF: *75.***.*15-00 (APELADO) e não-provido.
01/04/2021 10:44

Deliberado em sessão
31/03/2021 09:35

Incluído em pauta para 31/03/2021 08:00:00 Plenário II - Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia.
22/03/2021 12:24

Expedição de Certidão.
01/03/2021 14:19

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2021 14:19

Pedido de inclusão em pauta virtual
01/03/2021 13:28

Pedido de inclusão em pauta
25/02/2021 11:45

Conclusos para decisão
25/02/2021 11:45

Juntada de termo de triagem
24/02/2021 20:54

Recebidos os autos
24/02/2021 20:54

Distribuído por sorteio
29/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Ariquemes - 4ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, -, Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853, (69) 35352493, .

Processo n.: 7013036-97.2020.8.22.0002.

Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).

Assunto: [Direito de Imagem, Fornecimento de Energia Elétrica].

AUTOR: ANAILDA SANTOS AMANCIO, CICERO NASCIMENTO ALVES .

Advogado do(a) AUTOR: BELMIRO ROGÉRIO DUARTE BERMUDES NETO - RO0005890A Advogado do(a) AUTOR: BELMIRO ROGÉRIO DUARTE BERMUDES NETO - RO0005890A .

RÉU: Energisa.

Advogados do(a) RÉU: DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS - RO2013, ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO - RO635, MARCIO MELO NOGUEIRA - RO2827 . INTIMAÇÃO Intimação da requerida para contrarrazões ao recurso adesivo. Ariquemes, 28 de janeiro de 2021 IVANILDA MARIA DOS SANTOS Diretor de Secretaria

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2021

Ultima Atualização
08/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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