15/04/2024 21:10

Juntada de Petição de outras peças
25/03/2024 10:25

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:36

Publicado SENTENÇA em 21/03/2024.
21/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 2º Juizado Especial Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, (69) 34112910 7003226-31.2016.8.22.0005 Gratificação Natalina/13º salário Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública EXEQUENTE: ADILEIDE DE SOUZA BRASIL, RUA JOÃO DOS SANTOS FILHO 88 DOIS DE ABRIL - 76900-825 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: REBECA MORENO DA SILVA, OAB nº RO3997A, R SEIS DE MAIO, - ATÉ 554 - LADO PAR URUPÁ - 76900-258 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, VALMIR GONCALVES DA SILVA, OAB nº RO643 NÃO DENUNCIADO: MUNICIPIO DE JI-PARANA ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ SENTENÇA

Vistos.

Verifico que a parte executada cumpriu com a obrigação contida nestes autos, assim, a extinção da presente ação e seu arquivamento é medida que se impõe.

Assim, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O FEITO.

Antecipo o trânsito em julgado nesta data, nos moldes do artigo 1.000, parágrafo único, do CPC.

Arquivem-se os autos imediatamente.

SIRVA-SE A PRESENTE DE CARTA/MANDADO INTIMAÇÃO Ji-Paraná/RO,20 de março de 2024.

Maximiliano Darci David Deitos Juiz (a) de Direito
20/03/2024 10:27

Arquivado Definitivamente
20/03/2024 10:26

Juntada de Certidão
20/03/2024 09:49

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 09:49

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 09:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/03/2024 22:45

Conclusos para julgamento
11/03/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 01:25

Publicado INTIMAÇÃO em 07/03/2024.
06/03/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
03/03/2024 09:51

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 22:11

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
19/02/2024 02:14

Publicado DECISÃO em 19/02/2024.
19/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Ji-Paraná - 2º Juizado Especial Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, (69) 34112910 Número do processo: 7003226-31.2016.8.22.0005 Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Polo Ativo: ADILEIDE DE SOUZA BRASIL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: REBECA MORENO DA SILVA, OAB nº RO3997A, VALMIR GONCALVES DA SILVA, OAB nº RO643 Polo Passivo: MUNICIPIO DE JI-PARANA ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ DESPACHO

Vistos.

Fica a parte exequente intimada para apresentar memória de cálculo atualizada do crédito exequendo (débito principal, multa, correções e juros), no prazo de 05 (cinco) dias, para que seja realizada tentativa de sequestro través do sistema SISBAJUD.

Após, tendo a parte exequente apresentado a planilha de cálculo atualizada, retornem os autos conclusos para decisão Jud's.

Decorrido o prazo sem manifestação, façam conclusos para julgamento extinção. CÓPIAS DA PRESENTE SERVEM DE COMUNICAÇÃO/CARTA/MANDADO/INTIMAÇÃO Ji-Paraná, 16 de fevereiro de 2024.

Maximiliano Darci David Deitos Juiz de Direito
16/02/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 11:27

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 16:46

Conclusos para decisão
06/02/2024 12:01

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 00:52

Decorrido prazo de ADILEIDE DE SOUZA BRASIL em 31/01/2024 23:59.
23/01/2024 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:49

Publicado DESPACHO em 23/01/2024.
23/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 2º Juizado Especial Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, (69) 34112910 Número do processo: 7003226-31.2016.8.22.0005 Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Polo Ativo: ADILEIDE DE SOUZA BRASIL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: REBECA MORENO DA SILVA, OAB nº RO3997A, VALMIR GONCALVES DA SILVA, OAB nº RO643 Polo Passivo: MUNICIPIO DE JI-PARANA ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ DESPACHO

Vistos.

Excepcionalmente, concedo o prazo de 5 dias à parte executada para comprovar o pagamento, sob pena de sequestro.

Em seguida, intime-se a parte exequente para se manifestar e/ou requerer o que entender de direito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção e/ou arquivamento.

Após, voltem os autos conclusos. CÓPIAS DA PRESENTE SERVEM DE COMUNICAÇÃO/CARTA/MANDADO/INTIMAÇÃO Ji-Paraná, 22 de janeiro de 2024.

Adriano Lima Toldo Juiz de Direito
22/01/2024 10:44

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 10:44

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 10:44

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 13:26

Conclusos para decisão
19/01/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 08:44

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 16:14

Expedição de RPV.
31/08/2023 13:30

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
22/08/2023 21:04

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
10/08/2023 02:16

Publicado INTIMAÇÃO em 10/08/2023.
09/08/2023 17:10

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 13:38

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 21:16

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 00:15

Publicado INTIMAÇÃO em 01/06/2023.
31/05/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 1º Juizado Especial Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná Processo: 7003226-31.2016.8.22.0005 Assunto:Gratificação Natalina/13º salário Parte autora: EXEQUENTE: ADILEIDE DE SOUZA BRASIL, CPF nº *15.***.*62-87, RUA JOÃO DOS SANTOS FILHO 88 DOIS DE ABRIL - 76900-825 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA Advogado da parte autora: ADVOGADOS DO EXEQUENTE: REBECA MORENO DA SILVA, OAB nº RO3997A, VALMIR GONCALVES DA SILVA, OAB nº RO643 Parte requerida: NÃO DENUNCIADO: MUNICIPIO DE JI-PARANA Advogado da parte requerida: ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ DECISÃO 1- O executado concordou com os cálculos da parte exequente.

Assim, HOMOLOGO-os (Id.

Num.84520895, sendo: R$ 1.877,62 do principal).

Consequentemente extingo o feito com resolução do mérito, nos termos do 487, III, “b”, do CPC/2015. 2- Expeça-se Requisição de Pequeno Valor – RPV, conforme o solicitado, em face do executado, nos termos do artigo 13, I, da Lei 12.153/09, a ser cumprido no prazo máximo de 60 dias.

Ainda, para que seja dado baixa junto ao Sistema "SAPRE", necessário que o ente público (executado) informe ao juízo o pagamento da respectiva requisição, devendo anexar aos autos comprovante de depósito e número do SEI, se for o caso. 3 – Desde já, fica a parte exequente intimada para fornecer os dados bancários (se não houver) no prazo de dez (10) dias, sob pena de arquivamento.

Portanto: a) expeça-se a Requisição de Pequeno Valor, intimando-se a exequente para juntar aos autos documentos necessários para a instruir a RPV, caso já não juntados; b) com a expedição e juntada dos documentos, intime-se o ente público para iniciar o procedimento de pagamento da requisição, extraindo as cópias necessárias diretamente do PJE, iniciando-se prazo para pagamento (60 dias) na data do registro da ciência no PJE; c) ainda, para que seja dado baixa junto ao Sistema "SAPRE", necessário que o ente público (executado), informe ao juízo o pagamento da respectiva RPV, devendo anexar aos autos comprovante de depósito e número do SEI. 4 - Sem custas ou honorários (artigo 55 da lei 9.099/95). 5- Com informação de pagamento, façam os autos conclusos para extinção.

Ji-Paraná Ji-Paraná/, 16 de maio de 2023 Maximiliano Darci David Deitos Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná
29/05/2023 16:26

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 16:26

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 11:39

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
07/03/2023 14:40

Conclusos para decisão
07/03/2023 14:39

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/02/2023 14:10

Juntada de Petição de petição
28/11/2022 16:09

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 13:39

Processo Desarquivado
29/05/2017 17:48

Juntada de Petição de certidão
29/05/2017 17:48

Juntada de Certidão
29/05/2017 17:47

Arquivado Definitivamente
27/05/2017 16:58

Decorrido prazo de ADILEIDE DE SOUZA BRASIL em 25/05/2017 23:59:59.
20/05/2017 00:39

Decorrido prazo de Fazenda Publica do Município de Ji-Paraná - RO em 19/05/2017 23:59:59.
28/04/2017 13:38

Expedição de Outros documentos.
27/04/2017 17:58

Julgado procedente o pedido
09/03/2017 12:55

Conclusos para julgamento
17/02/2017 07:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JI PARANA em 16/02/2017 23:59:59.
19/01/2017 16:32

Expedição de Outros documentos.
12/01/2017 22:42

Juntada de Petição de petição
16/12/2016 19:16

Expedição de Outros documentos.
04/11/2016 17:24

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2016 11:26

Conclusos para julgamento
14/07/2016 11:50

Juntada de Petição de petição
24/06/2016 11:07

Expedição de Outros documentos.
21/06/2016 09:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JI-PARANA em 14/06/2016 23:59:59.
21/06/2016 09:34

Juntada de Petição de petição
21/06/2016 09:32

Juntada de Petição de documento de comprovação
21/06/2016 09:31

Juntada de Petição de documento de identificação
21/06/2016 09:31

Juntada de Petição de contestação
02/05/2016 09:00

Expedição de Outros documentos.
25/04/2016 17:37

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2016 23:09

Conclusos para despacho
12/04/2016 23:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
21/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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