31/07/2025 01:48

Decorrido prazo de CLAUDINEI DA SILVA OLIVEIRA em 30/07/2025 23:59.
24/07/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/07/2025 00:44

Publicado DESPACHO em 24/07/2025.
23/07/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 10:33

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 13:44

Conclusos para decisão
01/07/2025 12:25

Determinada diligência
04/06/2025 16:14

Conclusos para decisão
28/05/2025 15:40

Juntada de Petição de outras peças
28/05/2025 03:14

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/05/2025 23:59.
27/05/2025 01:43

Decorrido prazo de CLAUDINEI DA SILVA OLIVEIRA em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 01:29

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DA SILVA LIRIO em 26/05/2025 23:59.
09/05/2025 20:24

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DA SILVA LIRIO em 07/05/2025 23:59.
02/05/2025 11:46

Juntada de Petição de outras peças
29/04/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/04/2025 01:36

Publicado DESPACHO em 29/04/2025.
28/04/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2025 09:08

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
25/04/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/04/2025 02:20

Publicado INTIMAÇÃO em 25/04/2025.
24/04/2025 16:25

Conclusos para decisão
24/04/2025 16:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/04/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 16:21

Recebidos os autos
24/04/2025 11:16

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
24/04/2025 09:45

Juntada de despacho
20/10/2024 19:11

Decorrido prazo de CLAUDINEI DA SILVA OLIVEIRA em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 12:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/10/2024 00:45

Decorrido prazo de CLAUDINEI DA SILVA OLIVEIRA em 17/10/2024 23:59.
17/10/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
17/10/2024 00:22

Publicado DECISÃO em 17/10/2024.
16/10/2024 08:55

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 08:55

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 08:55

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
15/10/2024 18:08

Conclusos para despacho
15/10/2024 18:03

Juntada de Petição de contrarrazões
07/10/2024 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 01:45

Publicado INTIMAÇÃO em 07/10/2024.
04/10/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/10/2024 23:59.
27/09/2024 00:29

Decorrido prazo de CLAUDINEI DA SILVA OLIVEIRA em 26/09/2024 23:59.
25/09/2024 16:13

Juntada de Petição de apelação
12/09/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 11:13

Julgado procedente em parte o pedido
30/07/2024 09:09

Conclusos para julgamento
19/07/2024 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/07/2024 23:59.
16/07/2024 00:59

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DA SILVA LIRIO em 15/07/2024 23:59.
15/07/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 09:01

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:49

Publicado DESPACHO em 05/07/2024.
04/07/2024 10:12

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 10:12

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 10:12

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2024 00:16

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DA SILVA LIRIO em 20/06/2024 23:59.
21/06/2024 00:14

Decorrido prazo de CLAUDINEI DA SILVA OLIVEIRA em 20/06/2024 23:59.
03/06/2024 08:42

Conclusos para despacho
03/06/2024 08:38

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
03/06/2024 07:31

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
29/05/2024 11:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/05/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
27/05/2024 02:55

Publicado DECISÃO em 27/05/2024.
24/05/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 14:05

Declarada incompetência
27/04/2024 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/04/2024 23:59.
22/04/2024 13:40

Conclusos para julgamento
22/04/2024 13:40

Recebidos os autos do CEJUSC
17/04/2024 08:35

Juntada de Petição de alegações finais
16/04/2024 10:11

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/03/2024 23:59.
10/04/2024 18:06

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2024 11:29

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 10/04/2024 08:30 Pimenta Bueno - 2ª Vara Cível.
09/04/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 19:09

Juntada de Petição de réplica
25/03/2024 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 04:30

Publicado INTIMAÇÃO em 25/03/2024.
22/03/2024 07:57

Recebidos os autos.
22/03/2024 07:57

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/03/2024 07:57

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 07:56

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 10/04/2024 08:30 Pimenta Bueno - 2ª Vara Cível.
22/03/2024 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/03/2024 23:59.
18/03/2024 22:02

Juntada de Petição de contestação
18/03/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 04:40

Publicado DECISÃO em 18/03/2024.
15/03/2024 07:59

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 07:59

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2024 12:57

Conclusos para decisão
08/03/2024 13:12

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 01:06

Publicado DESPACHO em 07/03/2024.
06/03/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 11:39

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 11:19

Conclusos para despacho
29/02/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:23

Publicado DECISÃO em 23/02/2024.
22/02/2024 09:10

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 09:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/02/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 11:10

Conclusos para julgamento
16/02/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 01:37

Publicado INTIMAÇÃO em 25/01/2024.
24/01/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 16:53

Intimação
24/01/2024 16:53

Juntada de Petição de contestação
10/12/2023 19:09

Juntada de diligência
10/12/2023 18:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2023 00:10

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DA SILVA LIRIO em 28/11/2023 23:59.
24/11/2023 00:37

Decorrido prazo de CLAUDINEI DA SILVA OLIVEIRA em 23/11/2023 23:59.
08/11/2023 09:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/11/2023 09:06

Expedição de Mandado.
07/11/2023 10:02

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
31/10/2023 01:25

Publicado DECISÃO em 31/10/2023.
30/10/2023 11:26

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 11:26

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2023 07:47

Conclusos para decisão
06/09/2023 10:06

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 13:25

Juntada de Petição de juntada de ar
28/08/2023 13:22

Juntada de Certidão
22/08/2023 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/08/2023 23:59.
17/08/2023 07:13

Recebidos os autos do CEJUSC
16/08/2023 11:16

Audiência Conciliação não-realizada para 16/08/2023 11:00 Pimenta Bueno - 2ª Vara Cível.
15/08/2023 14:33

Juntada de Petição de outras peças
28/07/2023 09:22

Juntada de Petição de certidão
24/07/2023 10:26

Decorrido prazo de SILVANIA KLOCH em 19/07/2023 23:59.
24/07/2023 10:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/07/2023 23:59.
24/07/2023 09:19

Decorrido prazo de CLAUDINEI DA SILVA OLIVEIRA em 19/07/2023 23:59.
24/07/2023 07:10

Decorrido prazo de CLAUDINEI DA SILVA OLIVEIRA em 14/07/2023 23:59.
24/07/2023 06:29

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DA SILVA LIRIO em 19/07/2023 23:59.
24/07/2023 04:56

Decorrido prazo de MARTA DA COSTA PEREIRA em 19/07/2023 23:59.
20/07/2023 10:52

Decorrido prazo de SILVANIA KLOCH em 19/07/2023 23:59.
20/07/2023 10:46

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/07/2023 23:59.
20/07/2023 10:23

Decorrido prazo de CLAUDINEI DA SILVA OLIVEIRA em 19/07/2023 23:59.
20/07/2023 10:17

Decorrido prazo de MARTA DA COSTA PEREIRA em 19/07/2023 23:59.
20/07/2023 09:50

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DA SILVA LIRIO em 19/07/2023 23:59.
20/07/2023 06:58

Decorrido prazo de CLAUDINEI DA SILVA OLIVEIRA em 14/07/2023 23:59.
19/07/2023 13:24

Juntada de Certidão
15/07/2023 00:20

Decorrido prazo de CLAUDINEI DA SILVA OLIVEIRA em 14/07/2023 23:59.
06/07/2023 10:38

Recebidos os autos.
06/07/2023 10:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/07/2023 02:48

Publicado INTIMAÇÃO em 07/07/2023.
06/07/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/07/2023 10:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2023 10:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2023 10:15

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 10:14

Juntada de Certidão
05/07/2023 10:13

Audiência Conciliação designada para 16/08/2023 11:00 Pimenta Bueno - 2ª Vara Cível.
04/07/2023 16:59

Decorrido prazo de MARTA DA COSTA PEREIRA em 29/06/2023 23:59.
30/06/2023 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/06/2023 23:59.
30/06/2023 00:52

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DA SILVA LIRIO em 29/06/2023 23:59.
30/06/2023 00:47

Decorrido prazo de MARTA DA COSTA PEREIRA em 29/06/2023 23:59.
27/06/2023 01:58

Publicado DECISÃO em 28/06/2023.
27/06/2023 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/06/2023 11:06

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 11:06

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CLAUDINEI DA SILVA OLIVEIRA.
23/06/2023 03:22

Conclusos para despacho
19/06/2023 16:32

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 00:39

Publicado DECISÃO em 06/06/2023.
05/06/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/06/2023 07:55

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 07:55

Determinada a emenda à inicial
01/06/2023 14:12

Conclusos para despacho
01/06/2023 14:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATA DA AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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