19/10/2023 13:21

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 13:19

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/10/2023 23:59.
28/09/2023 17:17

Arquivado Definitivamente
27/09/2023 00:35

Decorrido prazo de 4 BIO MEDICAMENTOS S.A. em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 00:30

Decorrido prazo de 4 BIO MEDICAMENTOS S.A. em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 00:28

Decorrido prazo de COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 00:27

Decorrido prazo de 4 BIO MEDICAMENTOS S.A. em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 00:22

Decorrido prazo de COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 00:22

Decorrido prazo de 4 BIO MEDICAMENTOS S.A. em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 00:22

Decorrido prazo de 4 BIO MEDICAMENTOS S.A. em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 00:22

Decorrido prazo de 4 BIO MEDICAMENTOS S.A. em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 00:09

Decorrido prazo de JULIO CESAR GOULART LANES em 26/09/2023 23:59.
19/09/2023 18:18

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 00:50

Publicado DESPACHO em 11/09/2023.
11/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho Número do processo: 7038557-47.2020.8.22.0001 Classe: Mandado de Segurança Cível Polo Ativo: 4 BIO MEDICAMENTOS S.A., 4 BIO MEDICAMENTOS S.A., 4 BIO MEDICAMENTOS S.A.

ADVOGADO DOS IMPETRANTES: JULIO CESAR GOULART LANES, OAB nº AL9340 Polo Passivo: Estado de Rondônia, C.

G.

D.

R.

E.

D.

E.

D.

R.

ADVOGADO DOS IMPETRADOS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO Intime-se as partes para se manifestarem em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias.

Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.

ESTE ATO SERVE DE MANDADO/CARTA/OFÍCIO.

Porto Velho, 8 de setembro de 2023 Edenir Sebastião A. da Rosa Juiz(a) de Direito
08/09/2023 17:55

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 10:48

Proferidas outras decisões não especificadas
08/09/2023 10:48

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 10:48

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2023 18:20

Conclusos para despacho
29/08/2023 03:48

Decorrido prazo de 4 BIO MEDICAMENTOS S.A. em 28/08/2023 23:59.
29/08/2023 03:48

Decorrido prazo de 4 BIO MEDICAMENTOS S.A. em 28/08/2023 23:59.
29/08/2023 03:41

Decorrido prazo de 4 BIO MEDICAMENTOS S.A. em 28/08/2023 23:59.
24/08/2023 00:23

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 23/08/2023 23:59.
18/08/2023 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
18/08/2023 01:36

Publicado INTIMAÇÃO em 18/08/2023.
17/08/2023 14:06

Expedição de Outros documentos.
11/08/2023 00:34

Decorrido prazo de JULIO CESAR GOULART LANES em 10/08/2023 23:59.
09/08/2023 12:38

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
02/08/2023 12:46

Publicado INTIMAÇÃO em 02/08/2023.
01/08/2023 15:46

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 15:46

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 16:38

Recebidos os autos
28/07/2023 16:06

Juntada de termo de triagem
08/11/2021 12:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/10/2021 17:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/10/2021 00:19

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 25/10/2021 23:59.
20/10/2021 00:01

Decorrido prazo de MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA em 19/10/2021 23:59.
16/10/2021 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 15/10/2021 23:59.
14/10/2021 00:02

Decorrido prazo de MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA em 13/10/2021 23:59.
12/10/2021 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 11/10/2021 23:59.
06/10/2021 00:04

Decorrido prazo de JULIO CESAR GOULART LANES em 05/10/2021 23:59.
01/10/2021 17:45

Expedição de Outros documentos.
18/09/2021 00:10

Decorrido prazo de Coordenador Geral de Receita Estadual do Estado de Rondônia em 17/09/2021 23:59.
18/09/2021 00:10

Decorrido prazo de 4 BIO MEDICAMENTOS S.A. em 17/09/2021 23:59.
18/09/2021 00:04

Decorrido prazo de JULIO CESAR GOULART LANES em 17/09/2021 23:59.
01/09/2021 18:02

Publicado SENTENÇA em 26/08/2021.
01/09/2021 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021
31/08/2021 10:26

Juntada de Petição de manifestação
31/08/2021 10:25

Juntada de Petição de manifestação
24/08/2021 17:40

Expedição de Outros documentos.
24/08/2021 17:40

Expedição de Outros documentos.
23/08/2021 17:41

Expedição de Outros documentos.
23/08/2021 17:41

Concedida a Segurança a 4 BIO MEDICAMENTOS S.A.
20/08/2021 01:32

Publicado INTIMAÇÃO em 23/08/2021.
20/08/2021 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/08/2021 12:54

Conclusos para julgamento
19/08/2021 12:51

Expedição de Outros documentos.
19/08/2021 12:51

Expedição de Outros documentos.
19/08/2021 12:51

Expedição de Outros documentos.
19/08/2021 12:51

Expedição de Outros documentos.
19/08/2021 12:51

Expedição de Outros documentos.
22/06/2021 09:21

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 21/06/2021 23:59:59.
18/06/2021 00:46

Decorrido prazo de Coordenador Geral de Receita Estadual do Estado de Rondônia em 17/06/2021 23:59:59.
18/06/2021 00:45

Decorrido prazo de 4 BIO MEDICAMENTOS S.A. em 17/06/2021 23:59:59.
18/06/2021 00:26

Decorrido prazo de JULIO CESAR GOULART LANES em 17/06/2021 23:59:59.
28/05/2021 15:42

Expedição de Outros documentos.
28/05/2021 01:35

Juntada de Petição de petição
24/05/2021 00:03

Publicado DESPACHO em 25/05/2021.
24/05/2021 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/05/2021 13:26

Expedição de Outros documentos.
20/05/2021 13:25

Outras Decisões
19/05/2021 18:09

Conclusos para julgamento
17/05/2021 11:13

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70385574720208220001.pdf
02/05/2021 00:00

Decorrido prazo de Coordenador Geral de Receita Estadual do Estado de Rondônia em 28/04/2021 23:59:59.
27/04/2021 00:41

Decorrido prazo de Coordenador Geral de Receita Estadual do Estado de Rondônia em 26/04/2021 23:59:59.
27/04/2021 00:40

Decorrido prazo de 4 BIO MEDICAMENTOS S.A. em 26/04/2021 23:59:59.
27/04/2021 00:22

Decorrido prazo de JULIO CESAR GOULART LANES em 26/04/2021 23:59:59.
19/04/2021 19:21

Expedição de Outros documentos.
19/04/2021 19:12

Juntada de Certidão
19/04/2021 11:08

Juntada de Petição de petição
13/04/2021 15:49

Juntada de Petição de diligência
13/04/2021 15:49

Mandado devolvido sorteio
07/04/2021 14:33

Juntada de Petição de petição
31/03/2021 09:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/03/2021 22:37

Expedição de Mandado.
30/03/2021 22:14

Expedição de Outros documentos.
30/03/2021 00:53

Publicado DECISÃO em 31/03/2021.
30/03/2021 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/03/2021 10:05

Expedição de Outros documentos.
29/03/2021 10:05

Outras Decisões
16/03/2021 22:13

Conclusos para despacho
15/03/2021 08:55

Processo Desarquivado
12/03/2021 13:33

Juntada de Petição de petição
05/12/2020 00:42

Decorrido prazo de 4 BIO MEDICAMENTOS S.A. em 04/12/2020 23:59:59.
05/12/2020 00:41

Decorrido prazo de Coordenador Geral de Receita Estadual do Estado de Rondônia em 04/12/2020 23:59:59.
05/12/2020 00:27

Decorrido prazo de JULIO CESAR GOULART LANES em 04/12/2020 23:59:59.
14/11/2020 00:36

Decorrido prazo de 4 BIO MEDICAMENTOS S.A. em 13/11/2020 23:59:59.
14/11/2020 00:36

Decorrido prazo de Coordenador Geral de Receita Estadual do Estado de Rondônia em 13/11/2020 23:59:59.
14/11/2020 00:25

Decorrido prazo de JULIO CESAR GOULART LANES em 13/11/2020 23:59:59.
12/11/2020 00:11

Publicado DECISÃO em 13/11/2020.
12/11/2020 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/11/2020 14:51

Arquivado Definitivamente
10/11/2020 16:42

Expedição de Outros documentos.
10/11/2020 16:42

Outras Decisões
09/11/2020 16:10

Conclusos para decisão
04/11/2020 14:05

Juntada de Petição de petição
19/10/2020 00:02

Publicado DECISÃO em 20/10/2020.
19/10/2020 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/10/2020 14:46

Expedição de Outros documentos.
15/10/2020 14:46

Outras Decisões
14/10/2020 16:54

Conclusos para despacho
14/10/2020 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2020

Ultima Atualização
11/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 7004198-46.2022.8.22.0019

Jociano Rodrigues da Silva

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Halmerio Joaquim Carneiro Brito Bandeira...

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 14/11/2022 20:05

Exibir Processo

Processo nº 0013263-43.2015.8.22.0501

Mpro - Ministerio Publico do Estado de R...

Marcos Antonio Lopes do Nascimento

Advogado: Waldecir Brito da Silva

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 02/09/2015 11:25

Exibir Processo

Processo nº 7006040-69.2023.8.22.0005

W Machado Silva Vidracaria LTDA

Microsoft do Brasil Importacao e Comerci...

Advogado: Naiany Cristina Lima

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 29/05/2023 15:36

Exibir Processo

Processo nº 7034582-80.2021.8.22.0001

Eliezil Borges Cardoso

Energisa Rondonia - Distribuidora de Ene...

Advogado: Eduardo Queiroga Estrela Maia Paiva

2ª instância - TJRR

Ajuizamento: 29/09/2023 12:07

Exibir Processo

Processo nº 7034582-80.2021.8.22.0001

Eliezil Borges Cardoso

Energisa S/A

Advogado: Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 19/04/2023 14:00

Exibir Processo