27/05/2022 00:10

Decorrido prazo de JAQUELINE BRENDA DE ARAUJO BATISTA em 26/05/2022 23:59.
27/05/2022 00:09

Decorrido prazo de ADIEL GABRIEL BATISTA JUNIOR em 26/05/2022 23:59.
27/05/2022 00:09

Decorrido prazo de TATIANA FEITOSA DA SILVEIRA em 26/05/2022 23:59.
27/05/2022 00:09

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI em 26/05/2022 23:59.
27/05/2022 00:09

Decorrido prazo de CLAUDECY CAVALCANTE FEITOSA em 26/05/2022 23:59.
27/05/2022 00:09

Decorrido prazo de INGRID YASMIN DE ARAUJO BATISTA em 26/05/2022 23:59.
27/05/2022 00:08

Decorrido prazo de AILTON ALVES FERNANDES em 26/05/2022 23:59.
27/05/2022 00:08

Decorrido prazo de Mapfre Seguros em 26/05/2022 23:59.
23/05/2022 13:08

Arquivado Definitivamente
23/05/2022 00:23

Publicado SENTENÇA em 25/05/2022.
23/05/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022
19/05/2022 20:27

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 20:27

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
19/05/2022 12:53

Conclusos para julgamento
16/05/2022 08:43

Juntada de Petição de manifestação
14/05/2022 00:30

Decorrido prazo de ADIEL GABRIEL BATISTA JUNIOR em 13/05/2022 23:59.
13/05/2022 11:54

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 14:16

Juntada de Petição de petição
05/05/2022 01:42

Publicado INTIMAÇÃO em 06/05/2022.
05/05/2022 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
04/05/2022 13:41

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 20:51

Decorrido prazo de INGRID YASMIN DE ARAUJO BATISTA em 11/03/2022 23:59.
28/04/2022 20:11

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI em 11/03/2022 23:59.
28/04/2022 20:04

Decorrido prazo de CLAUDECY CAVALCANTE FEITOSA em 11/03/2022 23:59.
28/04/2022 19:46

Decorrido prazo de AILTON ALVES FERNANDES em 11/03/2022 23:59.
28/04/2022 19:46

Decorrido prazo de TATIANA FEITOSA DA SILVEIRA em 11/03/2022 23:59.
28/04/2022 19:37

Decorrido prazo de JAQUELINE BRENDA DE ARAUJO BATISTA em 11/03/2022 23:59.
28/04/2022 19:35

Decorrido prazo de ADIEL GABRIEL BATISTA JUNIOR em 11/03/2022 23:59.
28/04/2022 19:03

Decorrido prazo de Mapfre Seguros em 11/03/2022 23:59.
03/03/2022 01:12

Publicado DESPACHO em 04/03/2022.
03/03/2022 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022
01/03/2022 16:53

Expedição de Outros documentos.
01/03/2022 16:53

Outras Decisões
30/12/2021 13:41

Juntada de Petição de petição
13/12/2021 09:39

Juntada de Petição de petição
10/12/2021 17:16

Juntada de Petição de petição
09/12/2021 12:38

Conclusos para decisão
09/12/2021 12:38

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/12/2021 09:47

Juntada de Petição de petição
03/12/2021 16:03

Juntada de Petição de petição
02/12/2021 00:09

Decorrido prazo de INGRID YASMIN DE ARAUJO BATISTA em 01/12/2021 23:59.
02/12/2021 00:08

Decorrido prazo de ADIEL GABRIEL BATISTA JUNIOR em 01/12/2021 23:59.
02/12/2021 00:05

Decorrido prazo de JAQUELINE BRENDA DE ARAUJO BATISTA em 01/12/2021 23:59.
08/11/2021 02:31

Publicado NOTIFICAÇÃO em 09/11/2021.
08/11/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021
05/11/2021 09:45

Expedição de Outros documentos.
05/11/2021 08:32

Juntada de Certidão trânsito em julgado
05/11/2021 08:30

Juntada de Certidão trânsito em julgado
05/11/2021 01:26

Decorrido prazo de JAQUELINE BRENDA DE ARAUJO BATISTA em 04/11/2021 23:59.
05/11/2021 01:20

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI em 04/11/2021 23:59.
05/11/2021 01:15

Decorrido prazo de CLAUDECY CAVALCANTE FEITOSA em 04/11/2021 23:59.
05/11/2021 01:10

Decorrido prazo de ADIEL GABRIEL BATISTA JUNIOR em 04/11/2021 23:59.
05/11/2021 00:38

Decorrido prazo de AILTON ALVES FERNANDES em 04/11/2021 23:59.
05/11/2021 00:15

Decorrido prazo de INGRID YASMIN DE ARAUJO BATISTA em 04/11/2021 23:59.
05/11/2021 00:07

Decorrido prazo de Mapfre Seguros em 04/11/2021 23:59.
05/11/2021 00:07

Decorrido prazo de TATIANA FEITOSA DA SILVEIRA em 04/11/2021 23:59.
08/10/2021 00:24

Publicado SENTENÇA em 11/10/2021.
08/10/2021 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
06/10/2021 14:54

Expedição de Outros documentos.
06/10/2021 14:54

Julgado procedente o pedido
27/07/2021 23:07

Conclusos para decisão
27/07/2021 00:05

Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 26/07/2021 23:59:59.
26/07/2021 17:03

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70440198220208220001.pdf
23/07/2021 09:29

Expedição de Outros documentos.
21/07/2021 18:54

Juntada de Petição de petição
20/07/2021 01:02

Decorrido prazo de INGRID YASMIN DE ARAUJO BATISTA em 19/07/2021 23:59:59.
20/07/2021 01:01

Decorrido prazo de ADIEL GABRIEL BATISTA JUNIOR em 19/07/2021 23:59:59.
20/07/2021 01:01

Decorrido prazo de JAQUELINE BRENDA DE ARAUJO BATISTA em 19/07/2021 23:59:59.
07/07/2021 16:08

Expedição de Outros documentos.
05/07/2021 15:03

Juntada de Petição de juntada de ar
29/06/2021 01:22

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 28/06/2021 23:59:59.
29/06/2021 01:20

Publicado INTIMAÇÃO em 30/06/2021.
29/06/2021 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/06/2021 14:25

Juntada de ata da audiência cejusc
28/06/2021 12:24

Expedição de Outros documentos.
28/06/2021 12:24

Expedição de Outros documentos.
28/06/2021 12:23

Recebidos os autos do CEJUSC
28/06/2021 12:13

Audiência Conciliação realizada para 28/06/2021 12:00 Porto Velho - 9ª Vara Cível.
25/06/2021 08:12

Juntada de Petição de petição
24/06/2021 12:22

Juntada de Petição de contestação
23/06/2021 14:14

Juntada de Petição de petição
23/06/2021 07:38

Recebidos os autos.
23/06/2021 07:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC
23/06/2021 07:38

Expedição de Outros documentos.
23/06/2021 07:37

Recebidos os autos do CEJUSC
10/06/2021 16:39

Juntada de Certidão
31/05/2021 16:05

Juntada de Petição de juntada de ar
04/05/2021 10:19

Recebidos os autos.
04/05/2021 10:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC
23/04/2021 01:21

Decorrido prazo de INGRID YASMIN DE ARAUJO BATISTA em 22/04/2021 23:59:59.
23/04/2021 01:20

Decorrido prazo de ADIEL GABRIEL BATISTA JUNIOR em 22/04/2021 23:59:59.
23/04/2021 01:10

Decorrido prazo de JAQUELINE BRENDA DE ARAUJO BATISTA em 22/04/2021 23:59:59.
23/04/2021 01:05

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 22/04/2021 23:59:59.
13/04/2021 01:01

Publicado INTIMAÇÃO em 14/04/2021.
13/04/2021 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/04/2021 11:34

Expedição de Outros documentos.
12/04/2021 11:34

Expedição de Outros documentos.
12/04/2021 11:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2021 11:34

Expedição de Outros documentos.
12/04/2021 11:34

Expedição de Outros documentos.
12/04/2021 11:31

Juntada de Certidão
12/04/2021 11:30

Audiência Conciliação designada para 28/06/2021 12:00 Porto Velho - 9ª Vara Cível.
12/04/2021 11:30

Recebidos os autos do CEJUSC
09/04/2021 17:10

Audiência Conciliação não-realizada para 12/04/2021 11:30 Porto Velho - 9ª Vara Cível.
09/04/2021 16:54

Recebidos os autos.
09/04/2021 16:54

Remetidos os Autos ao CEJUSC
09/04/2021 08:58

Juntada de Petição de outros documentos
08/04/2021 19:32

Juntada de Petição de certidão
07/04/2021 14:14

Juntada de Petição de contestação
07/04/2021 12:41

Recebidos os autos do CEJUSC
30/03/2021 11:28

Movimento Processual Retificado 30/03/2021 11:28 - Juntada de certidão
23/03/2021 16:44

Juntada de Petição de petição
09/03/2021 07:44

Juntada de Certidão
24/02/2021 09:58

Recebidos os autos.
24/02/2021 09:58

Remetidos os Autos ao CEJUSC
10/02/2021 00:44

Decorrido prazo de ADIEL GABRIEL BATISTA JUNIOR em 09/02/2021 23:59:59.
10/02/2021 00:44

Decorrido prazo de INGRID YASMIN DE ARAUJO BATISTA em 09/02/2021 23:59:59.
10/02/2021 00:27

Decorrido prazo de JAQUELINE BRENDA DE ARAUJO BATISTA em 09/02/2021 23:59:59.
10/02/2021 00:20

Decorrido prazo de TATIANA FEITOSA DA SILVEIRA em 09/02/2021 23:59:59.
10/02/2021 00:20

Decorrido prazo de CLAUDECY CAVALCANTE FEITOSA em 09/02/2021 23:59:59.
10/02/2021 00:19

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 09/02/2021 23:59:59.
10/02/2021 00:18

Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 09/02/2021 23:59:59.
02/02/2021 01:57

Publicado INTIMAÇÃO em 03/02/2021.
02/02/2021 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 9ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 e-mail: [email protected] Processo : 7044019-82.2020.8.22.0001 Classe : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JAQUELINE BRENDA DE ARAUJO BATISTA e outros (2) Advogados do(a) AUTOR: CLAUDECY CAVALCANTE FEITOSA - RO3257, TATIANA FEITOSA DA SILVEIRA - RO4733 Advogados do(a) AUTOR: CLAUDECY CAVALCANTE FEITOSA - RO3257, TATIANA FEITOSA DA SILVEIRA - RO4733 Advogados do(a) AUTOR: CLAUDECY CAVALCANTE FEITOSA - RO3257, TATIANA FEITOSA DA SILVEIRA - RO4733 RÉU: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A., ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA CERTIDÃO- AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA Certifico que, nos termos do Provimento 018/2020-CG, foi designada AUDIÊNCIA de conciliação por meio de videoconferência, ficando os respectivos patronos intimados da designação para que participem da solenidade e assegurem que seu constituinte também compareça: DATA E HORA DA AUDIÊNCIA: 12/04/2021 11:30 INSTRUÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO NA AUDIÊNCIA: COMO ENTRAR NA AUDIÊNCIA: aguardar chamada de vídeo pelo whatsapp que receberá no dia e hora marcado no item anterior.

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES PARA USAR O RECURSO TECNOLÓGICO: 1.

Deverá buscar orientação, assim que receber a intimação, sobre como acessar os aplicativos whatsapp e Hangouts Meet de seu celular ou no computador, a partir do link www.acessoaowhatsapp.com (art. 7° III, Prov. 018/2020-CG); 2.

Deverá estar com o telefone disponível durante o horário da audiência, para atender as ligações do Poder Judiciário; (art. 7° V, Prov. 018/2020-CG); 3.

Atualizar o aplicativo no celular ou no computador; 4.

Certificar-se de estar conectado a internet de boa qualidade no horário da audiência; 5.

Certificar-se de que o aparelho telefônico esteja com bateria suficiente; 6.

Manter-se em local onde esteja isolado e em silêncio para participar da audiência.

ADVERTÊNCIAS GERAIS: 1.

O advogado da parte deverá comunicar a ela da audiência por videoconferência e lhe orientar sobre o que fazer para participar da audiência (art. 2°, § 1°, Prov. 018/2020-CG); 2.

As partes deverão comunicar eventuais alterações dos respectivos endereços físicos ou eletrônicos e telefones, sob pena de se considerar como válida e eficaz a carta de intimação enviada ou o mandado de intimação cumprido no endereço constante dos autos (art. 7° II, Prov. 018/2020-CG); 3.

Se tiver algum problema que dificulte ou impeça o acesso à audiência virtual, deverá fazer contato com a unidade judiciária por petição ou outro meio indicado no instrumento de intimação; (art. 7° IV, Prov. 018/2020-CG); 4.

Assegurará que na data e horário agendados para realização da audiência, seu procurador e preposto acessem o ambiente virtual com o link fornecido, munidos de poderes específicos para transacionar; (art. 7° VII, Prov. 018/2020-CG); 5.

Pessoa jurídica que figurar no polo passivo da demanda deverá apresentar no processo, até a abertura da audiência de conciliação, instrução e julgamento, carta de preposto, sob pena de revelia, nos moldes dos arts. 9º, § 4º, e 20, da Lei n. 9.099/1995, sendo que os atos constitutivos, contratos sociais e demais documentos de comprovação servem para efetiva constatação da personalidade jurídica e da regular representação em juízo (art. 45, Código Civil, e art. 75, VIII, Código de Processo Civil), sob pena de revelia; (art. 7° VIII, Prov. 018/2020-CG); 6.

Em se tratando de pessoa jurídica e relação de consumo, fica expressamente consignada a possibilidade e advertência de inversão do ônus da prova; (art. 7° IX, Prov. 018/2020-CG); 7.

Nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão comparecer ao ato acompanhadas de advogado; (art. 7° X, Prov. 018/2020-CG); 8.

A falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerente e ou seu advogado poderá implicar na extinção e arquivamento do processo, que somente poderá ser desarquivado mediante pagamento de custas e despesas processuais; (art. 7° XI, Prov. 018/2020-CG); 9.

A falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerida e ou seu advogado poderá ser classificado pelo magistrado como revelia, reputando-se verdadeiros os fatos narrados no pedido inicial; (art. 7° XII, Prov. 018/2020-CG); 10.

Durante a audiência de conciliação por videoconferência a parte e seu advogado deverão estar munidos de documentos de identificação válidos e de posse de seus dados de seus dados bancários, a fim de permitir a instrumentalização imediata e efetivação de eventual acordo, evitando-se o uso da conta judicial; (art. 7° XIII, Prov. 018/2020-CG); 11.

Se na hipótese do inciso anterior o ausente justificar a impossibilidade por motivo razoável e manifestar desejo ter outra oportunidade de conciliação, poderá ser agendada nova audiência virtual; (art. 7° XIX, Prov. 018/2020-CG); ADVERTÊNCIAS QUANTO A PRAZOS: 1.

Os prazos processuais no Juizado Especial, inclusive na execução, contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo (art. 7° I, Prov. 018/2020-CG); 2.

Nos processos dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada; (art. 7° XIV, Prov. 018/2020-CG); 3.

Nos processos dos Juizados Especiais, se a parte requerente desejar se manifestar sobre as preliminares e documentos juntados na resposta terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia posterior ao da audiência por videoconferência realizada; (art. 7° XV, Prov. 018/2020-CG); 4.

Nos processos estranhos ao rito dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico dentro do prazo previsto no mandado; (art. 7° XVI, Prov. 018/2020-CG); 5.

Nos processos estranhos ao rito dos Juizados Especiais, se alguma das partes desejar se manifestar sobre o que ocorreu até o final da audiência, terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada; (art. 7° XVII, Prov. 018/2020-CG); 6.

Se não comparecer na audiência virtual alguma das partes, qualquer de seus advogados e ou outros profissionais que devem atuar no processo, o fato deverá ser registrado na ata de audiência, que será juntada no processo e, em seguida, movimentado para deliberação judicial (art. 23, da lei n° 9.099/95). (art. 7° XVIII, Prov. 018/2020-CG); 7.

Havendo necessidade de assistência por Defensor Público, a parte deverá solicitar atendimento, no prazo de até 15 (quinze) dias antes da audiência de conciliação, à sede da Defensoria Pública da respectiva Comarca. (art. 7° XX, Prov. 018/2020-CG)
01/02/2021 09:13

Expedição de Outros documentos.
01/02/2021 09:13

Expedição de Outros documentos.
01/02/2021 09:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/02/2021 09:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/02/2021 09:13

Expedição de Outros documentos.
01/02/2021 09:13

Expedição de Outros documentos.
01/02/2021 08:52

Audiência Conciliação designada para 12/04/2021 11:30 Porto Velho - 9ª Vara Cível.
04/12/2020 00:33

Publicado DESPACHO em 07/12/2020.
04/12/2020 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/12/2020 08:57

Expedição de Outros documentos.
03/12/2020 08:57

Outras Decisões
16/11/2020 18:52

Conclusos para despacho
16/11/2020 18:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2020

Ultima Atualização
27/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 28/10/2019 15:54

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