05/09/2023 12:19

Arquivado Definitivamente
02/09/2023 00:28

Decorrido prazo de ATAIDE JOSE NORBERTO em 01/09/2023 23:59.
31/08/2023 08:43

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
24/08/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
24/08/2023 00:04

Publicado INTIMAÇÃO em 24/08/2023.
24/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Ariquemes - 1º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, -, Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853,(69) 35352493 Processo n°: 7004180-13.2021.8.22.0002 REQUERENTE: ATAIDE JOSE NORBERTO Advogado do(a) REQUERENTE: JOAO RICARDO DOS SANTOS CALIXTO - RO9602 REQUERIDO: ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado do(a) REQUERIDO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MS5871 INTIMAÇÃO À PARTE REQUERENTE/REQUERIDA (DJE) FINALIDADE: Por determinação do juízo, fica Vossa Senhoria INTIMADA a, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, imprimir o alvará judicial expedido em seu favor e a comparecer munido do referido documento à agência da Caixa Econômica Federal, sob pena de encaminhamento para conta única centralizadora do Tribunal de Justiça de Rondônia (Provimento 016/2010 PR-TJ/RO).

Ariquemes, 23 de agosto de 2023.
23/08/2023 05:40

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 00:44

Decorrido prazo de ATAIDE JOSE NORBERTO em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 00:44

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 00:39

Decorrido prazo de JOAO RICARDO DOS SANTOS CALIXTO em 22/08/2023 23:59.
22/08/2023 12:19

Expedição de Alvará.
18/08/2023 08:38

Juntada de Certidão
18/08/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
18/08/2023 02:32

Publicado SENTENÇA em 18/08/2023.
17/08/2023 22:59

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 22:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/07/2023 14:23

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 14:17

Decorrido prazo de ATAIDE JOSE NORBERTO em 21/06/2023 23:59.
27/06/2023 09:37

Conclusos para decisão
22/06/2023 00:33

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 21/06/2023 23:59.
22/06/2023 00:31

Decorrido prazo de JOAO RICARDO DOS SANTOS CALIXTO em 21/06/2023 23:59.
22/06/2023 00:30

Decorrido prazo de ATAIDE JOSE NORBERTO em 21/06/2023 23:59.
02/06/2023 00:19

Publicado SENTENÇA em 05/06/2023.
02/06/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, - PROCESSO Nº 7004180-13.2021.8.22.0002 CLASSE: Cumprimento de sentença REQUERENTE: ATAIDE JOSE NORBERTO ADVOGADO DO REQUERENTE: JOAO RICARDO DOS SANTOS CALIXTO, OAB nº RO9602 REQUERIDO: ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADVOGADOS DO REQUERIDO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA, OAB nº DF45892, ENERGISA RONDÔNIA SENTENÇA I.

RELATÓRIO

Vistos.

ATAIDE JOSE NORBERTO opõe Embargos de Declaração contra a Sentença de id 88708042, com alegação de omissão ao extinguir o feito pelo pagamento sem analisar petição anterior que indica saldo remanescente.

Mesmo intimada, a embargada não se manifestou.

Vieram-me os autos conclusos.

II.

FUNDAMENTAÇÃO O prazo para opor Embargos de Declaração consoante teor do artigo 1.023 do Código de Processo Civil é de cinco dias a contar da intimação da decisão impugnada, verbis: "Art. 1.023.

Os embargos serão opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, em petição dirigida ao juiz, com indicação do erro, obscuridade, contradição ou omissão, e não se sujeitam a preparo.".

Os Embargos de Declaração foram opostos tempestivamente, razão pela qual os recebo.

Conheço os Embargos, na forma do artigo 1.022, I, do Código de Processo Civil, e os acolho pelos seguintes fundamentos.

Os Embargos de Declaração têm a finalidade de esclarecer, tornar clara a sentença, sem lhe modificar, em princípio, sua substância; não operam novo julgamento, pois simplesmente devem afastar pontos contraditórios, suprir omissões e esclarecer obscuridades porventura encontradas na sentença/decisão.

Excepcionalmente poderá haver efeitos infringentes nos Embargos, nos casos em que, reconhecida a existência de um dos defeitos elencados nos incisos do artigo 1.022, a alteração do julgado seja consequência inarredável da correção do referido vício, bem como, nas hipóteses de erro material ou equívoco manifesto que, por si só, sejam suficientes para a inversão do julgado.

Precedentes: STJ EDcl 11.760; Al 495.880.

No caso, de fato, antes da extinção do feito, o embargante indicou saldo remanescente a ser pago pela embargada, o que não foi observado quando da prolação da Sentença.

III.

DIPOSITIVO Posto isso, ACOLHO os Embargos de Declaração opostos, REVOGO a Sentença de id 88708042 e determino a intimação da executada para pagamento do saldo remanescente, em dez dias, sob pena de bloqueio online.

Publique-se, intime-se e procedam-se as anotações necessárias.

Vilhena/RO, quarta-feira, 31 de maio de 2023 . Muhammad Hijazi Zaglout Juiz de Direito Fórum Cível da Comarca de Vilhena Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, -
31/05/2023 16:12

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 16:12

Embargos de Declaração Acolhidos
14/04/2023 06:17

Conclusos para julgamento
14/04/2023 00:03

Decorrido prazo de ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 13/04/2023 23:59.
03/04/2023 00:07

Publicado INTIMAÇÃO em 04/04/2023.
03/04/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/03/2023 04:56

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 02:02

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 29/03/2023 23:59.
29/03/2023 11:59

Processo Desarquivado
27/03/2023 16:33

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 06:08

Arquivado Definitivamente
27/03/2023 02:56

Publicado SENTENÇA em 28/03/2023.
27/03/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/03/2023 09:26

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 09:26

Determinado o arquivamento
24/03/2023 09:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/03/2023 05:20

Conclusos para julgamento
24/03/2023 05:19

Juntada de Certidão
14/03/2023 00:44

Decorrido prazo de ATAIDE JOSE NORBERTO em 13/03/2023 23:59.
03/03/2023 02:37

Publicado INTIMAÇÃO em 06/03/2023.
03/03/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/03/2023 11:23

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 08:02

Expedição de Alvará.
21/12/2022 10:32

Juntada de Certidão
03/12/2022 18:19

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
23/11/2022 14:29

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 00:12

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 10/11/2022 23:59.
11/11/2022 00:11

Decorrido prazo de ATAIDE JOSE NORBERTO em 10/11/2022 23:59.
11/11/2022 00:10

Decorrido prazo de JOAO RICARDO DOS SANTOS CALIXTO em 10/11/2022 23:59.
08/11/2022 01:11

Publicado DECISÃO em 09/11/2022.
08/11/2022 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/11/2022 09:32

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 09:32

Proferidas outras decisões não especificadas
04/11/2022 18:58

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
04/11/2022 10:45

Decorrido prazo de JOAO RICARDO DOS SANTOS CALIXTO em 03/11/2022 23:59.
04/11/2022 10:45

Decorrido prazo de ATAIDE JOSE NORBERTO em 03/11/2022 23:59.
04/11/2022 10:45

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 03/11/2022 23:59.
04/11/2022 09:22

Conclusos para decisão
10/10/2022 21:25

Publicado DECISÃO em 10/10/2022.
10/10/2022 21:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/10/2022 11:36

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 11:36

Proferidas outras decisões não especificadas
22/09/2022 12:52

Conclusos para despacho
22/09/2022 12:51

Recebidos os autos
22/09/2022 12:51

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/09/2022 09:12

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
21/09/2022 19:04

Juntada de despacho
13/01/2022 07:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/11/2021 01:58

Decorrido prazo de ATAIDE JOSE NORBERTO em 25/11/2021 23:59.
26/11/2021 00:21

Decorrido prazo de JOAO RICARDO DOS SANTOS CALIXTO em 25/11/2021 23:59.
26/11/2021 00:06

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 25/11/2021 23:59.
17/11/2021 10:36

Juntada de Petição de petição
29/10/2021 01:10

Publicado DECISÃO em 03/11/2021.
29/10/2021 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021
28/10/2021 11:13

Expedição de Outros documentos.
28/10/2021 11:13

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/10/2021 10:07

Conclusos para despacho
19/10/2021 00:13

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 18/10/2021 23:59.
18/10/2021 06:46

Juntada de Petição de recurso
30/09/2021 04:27

Publicado SENTENÇA em 30/09/2021.
29/09/2021 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021
27/09/2021 21:59

Expedição de Outros documentos.
27/09/2021 21:59

Julgado improcedente o pedido
23/08/2021 16:33

Conclusos para julgamento
18/08/2021 15:36

Juntada de Petição de petição
13/08/2021 00:12

Publicado INTIMAÇÃO em 16/08/2021.
13/08/2021 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/08/2021 18:40

Expedição de Outros documentos.
10/08/2021 18:38

Expedição de Outros documentos.
29/07/2021 10:43

Decorrido prazo de ENERGISA em 26/07/2021 23:59:59.
23/07/2021 20:41

Juntada de Petição de contestação
14/07/2021 13:07

Juntada de Petição de juntada de ar
08/07/2021 09:59

Juntada de Petição de certidão
25/06/2021 00:36

Decorrido prazo de ATAIDE JOSE NORBERTO em 24/06/2021 23:59:59.
25/06/2021 00:21

Decorrido prazo de JOAO RICARDO DOS SANTOS CALIXTO em 24/06/2021 23:59:59.
02/06/2021 07:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/06/2021 07:33

Expedição de Outros documentos.
01/06/2021 08:47

Expedição de Ofício.
31/05/2021 19:50

Juntada de Certidão
31/05/2021 04:33

Publicado DECISÃO em 01/06/2021.
31/05/2021 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/05/2021 12:21

Expedição de Outros documentos.
28/05/2021 12:21

Concedida a Antecipação de tutela
28/05/2021 09:12

Conclusos para decisão
16/05/2021 18:11

Juntada de Petição de emenda à petição inicial
07/05/2021 01:12

Publicado DECISÃO em 10/05/2021.
07/05/2021 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/05/2021 11:05

Expedição de Outros documentos.
06/05/2021 11:05

Outras Decisões
05/05/2021 12:40

Conclusos para decisão
05/05/2021 10:57

Juntada de Petição de emenda à petição inicial
16/04/2021 00:03

Publicado DECISÃO em 19/04/2021.
16/04/2021 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/04/2021 15:50

Expedição de Outros documentos.
14/04/2021 15:50

Outras Decisões
14/04/2021 11:31

Conclusos para decisão
14/04/2021 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
24/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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