18/07/2023 11:31

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
18/07/2023 11:03

Expedição de Certidão.
10/07/2023 08:28

Juntada de Petição de manifestação
05/06/2023 07:51

Juntada de Petição de outras peças
02/06/2023 12:48

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 05/06/2023.
02/06/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/06/2023 00:00

Intimação

7000395-76.2022.8.22.0012 Apelação Origem: 7000395-76.2022.8.22.0012 Colorado do Oeste/2ª Vara Genérica Apelante: João dos Reis Martins Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia Relator: DES. ÁLVARO KALIX FERRO Revisor: Des.

Francisco Borges Ferreira Neto Distribuído por sorteio em 05/08/2022 DECISÃO: APELAÇÃO NÃO PROVIDA À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

EMENTA: Apelação criminal.

Lesão corporal seguida de morte (art. 129, §3° do Código Penal).

Legítima defesa.

Excesso doloso.

Recurso não provido. 1.

Para reconhecimento da exclusão do crime pela legítima defesa exige-se a demonstração irretorquível de todos os seus elementos constitutivos, dentre eles, o uso moderado dos meios necessários. 2.

Demonstrado que o agente poderia agir de modo menos gravoso ao bem jurídico tutelado, excedendo-se quanto à conduta supostamente amparada pela causa de justificação, remanesce típica a conduta. 3.

Recurso não provido.
01/06/2023 12:50

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 12:50

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 13:20

Conhecido o recurso de JOÃO DOS REIS MARTINS (APELANTE) e não-provido
17/05/2023 21:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/05/2023 21:39

Juntada de Petição de certidão
17/05/2023 18:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
16/05/2023 17:38

Juntada de Petição de certidão
04/05/2023 14:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Álvaro Kalix Ferro
04/05/2023 14:40

Pedido de inclusão em pauta
03/05/2023 12:12

Conclusos para decisão
03/05/2023 12:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Francisco Borges
04/10/2022 11:59

Conclusos para decisão
04/10/2022 10:19

Juntada de Petição de parecer
19/09/2022 12:12

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 11:09

Juntada de Petição de contrarrazões
06/09/2022 09:32

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 11:52

Juntada de Petição de manifestação
11/08/2022 11:53

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 10:24

Juntada de Petição de outras peças
09/08/2022 10:44

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 10:42

Juntada de termo de triagem
05/08/2022 13:05

Recebidos os autos
05/08/2022 13:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2022

Ultima Atualização
29/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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