04/12/2023 11:41

Arquivado Definitivamente
30/11/2023 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/11/2023 23:59.
20/11/2023 09:47

Juntada de Petição de petição
18/11/2023 00:52

Decorrido prazo de ADEMIR ROCHA JORGE em 17/11/2023 23:59.
08/11/2023 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
08/11/2023 05:15

Publicado INTIMAÇÃO em 08/11/2023.
07/11/2023 19:25

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 19:25

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 19:16

Recebidos os autos
31/10/2023 07:34

Juntada de petição
14/10/2021 16:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/10/2021 21:15

Recebidos os autos
06/09/2021 17:03

Juntada de Certidão
03/09/2021 05:05

Decorrido prazo de ADEMIR ROCHA JORGE em 31/08/2021 23:59.
03/09/2021 04:54

Decorrido prazo de PETRONIO MENDES DE SOUZA SEGUNDO em 31/08/2021 23:59.
02/09/2021 15:07

Publicado DESPACHO em 30/08/2021.
02/09/2021 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
02/09/2021 13:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 23/08/2021 23:59.
25/08/2021 18:38

Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 18:38

Outras Decisões
16/08/2021 12:23

Conclusos para despacho
16/08/2021 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2021 00:36

Decorrido prazo de PETRONIO MENDES DE SOUZA SEGUNDO em 19/07/2021 23:59:59.
20/07/2021 00:30

Decorrido prazo de ADEMIR ROCHA JORGE em 19/07/2021 23:59:59.
30/06/2021 12:46

Expedição de Outros documentos.
25/06/2021 01:10

Publicado DESPACHO em 28/06/2021.
25/06/2021 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/06/2021 12:32

Expedição de Outros documentos.
24/06/2021 12:32

Outras Decisões
01/06/2021 15:22

Conclusos para despacho
26/05/2021 18:22

Juntada de Petição de recurso
07/05/2021 18:35

Juntada de Petição de documento de comprovação
05/05/2021 00:52

Publicado SENTENÇA em 06/05/2021.
05/05/2021 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/05/2021 10:02

Expedição de Outros documentos.
04/05/2021 10:02

Indeferida a petição inicial
15/04/2021 10:49

Conclusos para despacho
05/04/2021 10:42

Decorrido prazo de ADEMIR ROCHA JORGE em 10/03/2021 23:59:59.
05/04/2021 10:35

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 09/03/2021 23:59:59.
05/03/2021 00:35

Decorrido prazo de ADEMIR ROCHA JORGE em 04/03/2021 23:59:59.
18/02/2021 13:32

Juntada de Petição de petição
09/02/2021 14:08

Decorrido prazo de PETRONIO MENDES DE SOUZA SEGUNDO em 08/02/2021 23:59:59.
09/02/2021 09:44

Decorrido prazo de ADEMIR ROCHA JORGE em 08/02/2021 23:59:59.
08/02/2021 00:49

Publicado DESPACHO em 09/02/2021.
08/02/2021 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/02/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Número do Processo: 7015449-86.2020.8.22.0001 Requerente/Exequente: AUTOR: ADEMIR ROCHA JORGE Advogado do Requerente: ADVOGADO DO AUTOR: PETRONIO MENDES DE SOUZA SEGUNDO, OAB nº MG94151 Requerido/Executado: RÉU: ESTADO DE RONDÔNIA Advogado do Requerido/Executado: ADVOGADO DO RÉU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA O Poder Judiciário tem trabalhado diuturnamente para assegurar que os processos judiciais tenham tramitação mesmo diante das medidas de afastamento social e assim os julgamentos ocorram dentro de um prazo razoável.

Considerando a impossibilidade de atendimento físico nas dependências do Fórum Geral Desembargador César Montenegro, faz-se necessária a aplicação do Ato Conjunto n.009/2020-PR/CGJ.

Considerando que as experiências ocorridas no TJRO e em outros estados com audiências de conciliação e também de instruções criminais por videoconferência foram positivas, este Juizado da Fazenda Pública tratou de preparar sua estrutura a fim de garantir que audiências de instrução sejam realizadas e assim os processos pendentes de oitiva de testemunhas possam ser julgados.

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 16 de dezembro de 2020, às 10 horas, a ser realizada por videoconferência, observando as seguintes providências.

A sala de reunião deve ser acessada pela(s) parte(s), patrono(s), Defensor através do Link: https://meet.google.com/zpr-bruj-roz Quanto as testemunhas arroladas devem acessar a sala de espera, onde será passado as orientações, acessando o Link: https://meet.google.com/rao-qbrd-nqe Se possível, as partes e testemunhas deverão acessar a sala virtual com 15 (quinze) minutos de antecedência, apresentar ao secretário do gabinete documento de identificação com foto para fins de coleta de dados pessoais.

Caso ainda não tenha feito, o advogado tenha interesse de realizar a audiência por meio virtual solicitamos que, no prazo de 5 dias: 1) apresente petição neste processo, confirmando seu e-mail de contato e telefone com whatsapp para possibilidade de contato e, se for o caso, para que possamos enviar o link de acesso que será gerado para a audiência; 2) apresente o nome de suas testemunhas e o número de telefone delas com whatsapp e, fica ao encargo do advogado promover a intimação de sua testemunha; 3) se tiver arrolado testemunha da qual não tenha o telefone informar quem são para verificarmos se será possível fazer a intimação por mandado; 4) se a testemunha for servidor público civil ou militar também informar porque em tal caso nós realizaremos comunicação do link de acesso por e-mail dirigido a órgão responsável pela gestão de recursos humanos da instituição em que ela trabalha. 5) a parte requerida tem o prazo de 5 dias para apresentar rol de testemunhas, caso seja necessária a intimação destas pelo juízo, sob pena de preclusão.

Se em resposta a intimação do teor deste despacho não houver resposta ou a petição for no sentido de que escolhe realizar a audiência de instrução com presença física, o processo deverá ser organizado em pasta para aguardar o momento em que houver condições de designar audiências nessa modalidade.

No caso de eventuais dúvidas, os esclarecimentos podem ser obtidos pelo telefone (69) 3309-7141, Email: [email protected].

Intimem-se as partes, servindo a presente de expediente/ comunicação/ intimação/ Carta-AR/ mandado/ ofício. Porto Velho, 03/11/2020. Juiz Johnny Gustavo Clemes, assinado digitalmente. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601
05/02/2021 11:10

Expedição de Outros documentos.
05/02/2021 09:17

Expedição de Outros documentos.
05/02/2021 09:17

Outras Decisões
03/02/2021 08:37

Conclusos para despacho
28/01/2021 03:03

Publicado DECISÃO em 01/02/2021.
28/01/2021 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/01/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Número do Processo: 7015449-86.2020.8.22.0001 Requerente/Exequente: AUTOR: ADEMIR ROCHA JORGE Advogado do Requerente: ADVOGADO DO AUTOR: PETRONIO MENDES DE SOUZA SEGUNDO, OAB nº MG94151 Requerido/Executado: RÉU: ESTADO DE RONDÔNIA Advogado do Requerido/Executado: ADVOGADO DO RÉU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA O Poder Judiciário tem trabalhado diuturnamente para assegurar que os processos judiciais tenham tramitação mesmo diante das medidas de afastamento social e assim os julgamentos ocorram dentro de um prazo razoável.

Considerando a impossibilidade de atendimento físico nas dependências do Fórum Geral Desembargador César Montenegro, faz-se necessária a aplicação do Ato Conjunto n.009/2020-PR/CGJ.

Considerando que as experiências ocorridas no TJRO e em outros estados com audiências de conciliação e também de instruções criminais por videoconferência foram positivas, este Juizado da Fazenda Pública tratou de preparar sua estrutura a fim de garantir que audiências de instrução sejam realizadas e assim os processos pendentes de oitiva de testemunhas possam ser julgados.

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 16 de dezembro de 2020, às 10 horas, a ser realizada por videoconferência, observando as seguintes providências.

A sala de reunião deve ser acessada pela(s) parte(s), patrono(s), Defensor através do Link: https://meet.google.com/zpr-bruj-roz Quanto as testemunhas arroladas devem acessar a sala de espera, onde será passado as orientações, acessando o Link: https://meet.google.com/rao-qbrd-nqe Se possível, as partes e testemunhas deverão acessar a sala virtual com 15 (quinze) minutos de antecedência, apresentar ao secretário do gabinete documento de identificação com foto para fins de coleta de dados pessoais.

Caso ainda não tenha feito, o advogado tenha interesse de realizar a audiência por meio virtual solicitamos que, no prazo de 5 dias: 1) apresente petição neste processo, confirmando seu e-mail de contato e telefone com whatsapp para possibilidade de contato e, se for o caso, para que possamos enviar o link de acesso que será gerado para a audiência; 2) apresente o nome de suas testemunhas e o número de telefone delas com whatsapp e, fica ao encargo do advogado promover a intimação de sua testemunha; 3) se tiver arrolado testemunha da qual não tenha o telefone informar quem são para verificarmos se será possível fazer a intimação por mandado; 4) se a testemunha for servidor público civil ou militar também informar porque em tal caso nós realizaremos comunicação do link de acesso por e-mail dirigido a órgão responsável pela gestão de recursos humanos da instituição em que ela trabalha. 5) a parte requerida tem o prazo de 5 dias para apresentar rol de testemunhas, caso seja necessária a intimação destas pelo juízo, sob pena de preclusão.

Se em resposta a intimação do teor deste despacho não houver resposta ou a petição for no sentido de que escolhe realizar a audiência de instrução com presença física, o processo deverá ser organizado em pasta para aguardar o momento em que houver condições de designar audiências nessa modalidade.

No caso de eventuais dúvidas, os esclarecimentos podem ser obtidos pelo telefone (69) 3309-7141, Email: [email protected].

Intimem-se as partes, servindo a presente de expediente/ comunicação/ intimação/ Carta-AR/ mandado/ ofício. Porto Velho, 03/11/2020. Juiz Johnny Gustavo Clemes, assinado digitalmente. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601
27/01/2021 14:29

Redistribuído por dependência em razão de erro material
27/01/2021 12:40

Expedição de Outros documentos.
27/01/2021 12:40

Outras Decisões
22/01/2021 13:21

Conclusos para despacho
16/12/2020 14:57

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
16/12/2020 14:55

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 16/12/2020 10:00 Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública.
14/12/2020 15:10

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/12/2020 11:05

Juntada de Certidão
27/11/2020 01:50

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 26/11/2020 23:59:59.
20/11/2020 02:35

Decorrido prazo de ADEMIR ROCHA JORGE em 19/11/2020 23:59:59.
19/11/2020 02:06

Decorrido prazo de PETRONIO MENDES DE SOUZA SEGUNDO em 18/11/2020 23:59:59.
19/11/2020 02:01

Decorrido prazo de ADEMIR ROCHA JORGE em 18/11/2020 23:59:59.
17/11/2020 02:05

Decorrido prazo de ADEMIR ROCHA JORGE em 16/11/2020 23:59:59.
11/11/2020 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 12/11/2020.
11/11/2020 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/11/2020 14:24

Audiência Instrução e Julgamento designada para 16/12/2020 10:00 Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública.
09/11/2020 14:23

Expedição de Outros documentos.
09/11/2020 14:23

Expedição de Outros documentos.
09/11/2020 14:23

Expedição de Outros documentos.
09/11/2020 14:23

Expedição de Outros documentos.
09/11/2020 14:23

Expedição de Outros documentos.
09/11/2020 14:20

Expedição de Outros documentos.
09/11/2020 00:53

Publicado DESPACHO em 10/11/2020.
09/11/2020 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/11/2020 13:45

Expedição de Outros documentos.
06/11/2020 13:45

Outras Decisões
05/11/2020 17:59

Conclusos para despacho
05/11/2020 09:35

Juntada de Petição de petição
05/11/2020 00:10

Publicado DECISÃO em 06/11/2020.
05/11/2020 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/11/2020 16:38

Expedição de Outros documentos.
03/11/2020 16:38

Outras Decisões
23/10/2020 14:10

Conclusos para decisão
22/10/2020 08:14

Juntada de Petição de petição
21/10/2020 12:35

Juntada de Petição de petição
21/10/2020 12:34

Juntada de Petição de petição
05/10/2020 14:55

Expedição de Outros documentos.
17/09/2020 01:06

Decorrido prazo de PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PGE) em 16/09/2020 23:59:59.
16/09/2020 17:52

Juntada de Petição de petição
08/09/2020 00:50

Publicado DECISÃO em 09/09/2020.
08/09/2020 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/09/2020 09:34

Expedição de Outros documentos.
04/09/2020 09:34

Outras Decisões
04/08/2020 01:16

Decorrido prazo de PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PGE) em 03/08/2020 23:59:59.
27/07/2020 15:49

Conclusos para julgamento
24/07/2020 15:39

Juntada de Petição de petição
24/07/2020 13:55

Juntada de Petição de petição
24/07/2020 00:20

Publicado DECISÃO em 27/07/2020.
24/07/2020 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/07/2020 19:43

Expedição de Outros documentos.
22/07/2020 19:43

Declarada incompetência
21/07/2020 01:31

Decorrido prazo de PETRONIO MENDES DE SOUZA SEGUNDO em 20/07/2020 23:59:59.
21/07/2020 01:30

Decorrido prazo de PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PGE) em 20/07/2020 23:59:59.
21/07/2020 01:26

Decorrido prazo de ADEMIR ROCHA JORGE em 20/07/2020 23:59:59.
20/07/2020 12:54

Conclusos para despacho
18/07/2020 10:22

Juntada de Petição de petição
10/07/2020 00:20

Publicado DESPACHO em 13/07/2020.
10/07/2020 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/07/2020 22:08

Expedição de Outros documentos.
08/07/2020 22:08

Outras Decisões
08/07/2020 17:46

Conclusos para despacho
08/07/2020 17:35

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
15/06/2020 18:57

Juntada de Petição de contestação
19/05/2020 03:39

Decorrido prazo de PETRONIO MENDES DE SOUZA SEGUNDO em 18/05/2020 23:59:59.
19/05/2020 03:34

Decorrido prazo de PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PGE) em 18/05/2020 23:59:59.
19/05/2020 03:04

Decorrido prazo de ADEMIR ROCHA JORGE em 18/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 06:19

Decorrido prazo de PETRONIO MENDES DE SOUZA SEGUNDO em 11/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 06:14

Decorrido prazo de PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PGE) em 11/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 05:09

Decorrido prazo de ADEMIR ROCHA JORGE em 11/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 00:59

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 11/05/2020 23:59:59.
28/04/2020 14:22

Audiência Instrução e Julgamento designada para 28/07/2020 09:00 Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública.
23/04/2020 12:11

Expedição de Outros documentos.
23/04/2020 00:20

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.
23/04/2020 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/04/2020 21:07

Expedição de Outros documentos.
20/04/2020 21:07

Outras Decisões
17/04/2020 19:16

Conclusos para despacho
14/04/2020 01:22

Publicado DECISÃO em 04/05/2020.
14/04/2020 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/04/2020 18:28

Expedição de Outros documentos.
13/04/2020 12:48

Expedição de Outros documentos.
13/04/2020 12:48

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/04/2020 17:15

Conclusos para decisão
08/04/2020 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2021

Ultima Atualização
08/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATA DA AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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