TJRO - 7058385-58.2022.8.22.0001

1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica de Porto Velho

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Polo Ativo

Partes

ERICA DE SOUZA

CPF *72.***.*78-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

CNPJ: 05.903.125/0001-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/12/2024 12:07

    Arquivado Definitivamente

  • 04/12/2024 17:39

    Juntada de Petição de petição

  • 26/11/2024 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

  • 26/11/2024 00:23

    Publicado INTIMAÇÃO em 26/11/2024.

  • 25/11/2024 10:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2024 11:57

    Juntada de Petição de petição

  • 07/11/2024 09:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2024 18:32

    Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

  • 05/11/2024 00:03

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 04/11/2024 23:59.

  • 10/09/2024 00:26

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/09/2024 23:59.

  • 05/09/2024 00:29

    Decorrido prazo de JESSICA LUANA MOTA DE AGUIAR em 04/09/2024 23:59.

  • 03/09/2024 00:54

    Decorrido prazo de ERICA DE SOUZA em 02/09/2024 23:59.

  • 02/09/2024 11:30

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/08/2024 07:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2024 12:08

    Expedição de RPV.

  • 20/08/2024 01:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

  • 20/08/2024 01:19

    Publicado DECISÃO em 20/08/2024.

  • 19/08/2024 13:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2024 13:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2024 13:35

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 16/08/2024 08:10

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2024 13:26

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/06/2024 10:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2024 07:15

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 11/06/2024 00:03

    Decorrido prazo de controle de prazo em 10/06/2024 23:59.

  • 23/05/2024 00:02

    Decorrido prazo de Gerente da Folha de Pagamento do Município de Porto Velho em 22/05/2024 23:59.

  • 17/04/2024 11:50

    Juntada de Petição de petição

  • 16/04/2024 08:59

    Decorrido prazo de JESSICA LUANA MOTA DE AGUIAR em 18/03/2024 23:59.

  • 12/04/2024 12:44

    Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

  • 12/04/2024 09:12

    Juntada de Petição de certidão

  • 26/03/2024 00:45

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 25/03/2024 23:59.

  • 22/03/2024 00:39

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/03/2024 23:59.

  • 19/03/2024 00:56

    Decorrido prazo de JESSICA LUANA MOTA DE AGUIAR em 18/03/2024 23:59.

  • 19/03/2024 00:52

    Decorrido prazo de ERICA DE SOUZA em 18/03/2024 23:59.

  • 17/03/2024 21:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/03/2024 11:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/03/2024 11:27

    Expedição de Mandado.

  • 08/03/2024 11:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2024 11:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2024 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

  • 08/03/2024 02:29

    Publicado DESPACHO em 08/03/2024.

  • 07/03/2024 14:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2024 14:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2024 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2024 12:17

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2024 00:50

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 06/03/2024 23:59.

  • 28/02/2024 15:23

    Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

  • 20/02/2024 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

  • 20/02/2024 00:07

    Publicado INTIMAÇÃO em 20/02/2024.

  • 19/02/2024 08:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2024 08:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2024 08:32

    Recebidos os autos

  • 19/02/2024 06:57

    Juntada de despacho

  • 27/10/2023 11:40

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 17/10/2023 13:52

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/10/2023 23:59.

  • 03/08/2023 12:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2023 10:16

    Expedição de RPV.

  • 29/07/2023 00:50

    Decorrido prazo de JOAO PAULO ROBERTO DE ALMEIDA em 28/07/2023 23:59.

  • 29/07/2023 00:43

    Decorrido prazo de CARLENE TEODORO DA ROCHA em 28/07/2023 23:59.

  • 27/07/2023 00:41

    Decorrido prazo de ERICA DE SOUZA em 26/07/2023 23:59.

  • 20/07/2023 03:46

    Decorrido prazo de CARLENE TEODORO DA ROCHA em 10/07/2023 23:59.

  • 14/07/2023 15:23

    Decorrido prazo de CARLENE TEODORO DA ROCHA em 10/07/2023 23:59.

  • 14/07/2023 12:50

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 10/07/2023 23:59.

  • 11/07/2023 00:32

    Decorrido prazo de JOAO PAULO ROBERTO DE ALMEIDA em 10/07/2023 23:59.

  • 11/07/2023 00:31

    Decorrido prazo de CARLENE TEODORO DA ROCHA em 10/07/2023 23:59.

  • 11/07/2023 00:00

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 10/07/2023 23:59.

  • 07/07/2023 00:13

    Decorrido prazo de ERICA DE SOUZA em 06/07/2023 23:59.

  • 06/07/2023 01:59

    Publicado DESPACHO em 07/07/2023.

  • 06/07/2023 01:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 05/07/2023 08:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2023 08:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2023 14:13

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2023 00:30

    Publicado DECISÃO em 03/07/2023.

  • 30/06/2023 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 29/06/2023 14:41

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2023 09:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2023 18:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2023 18:25

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 27/06/2023 11:25

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2023 11:19

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2023 12:15

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 23/06/2023 11:37

    Juntada de Petição de recurso

  • 21/06/2023 12:08

    Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 15/06/2023 23:59.

  • 20/06/2023 00:37

    Decorrido prazo de JOAO PAULO ROBERTO DE ALMEIDA em 19/06/2023 23:59.

  • 20/06/2023 00:30

    Decorrido prazo de CARLENE TEODORO DA ROCHA em 19/06/2023 23:59.

  • 19/06/2023 13:47

    Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 15/06/2023 23:59.

  • 16/06/2023 00:10

    Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 15/06/2023 23:59.

  • 15/06/2023 00:28

    Decorrido prazo de ERICA DE SOUZA em 14/06/2023 23:59.

  • 15/06/2023 00:19

    Decorrido prazo de JESSICA LUANA MOTA DE AGUIAR em 14/06/2023 23:59.

  • 31/05/2023 00:23

    Publicado SENTENÇA em 01/06/2023.

  • 31/05/2023 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 30/05/2023 08:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2023 18:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2023 18:13

    Julgado procedente o pedido

  • 20/04/2023 09:55

    Conclusos para julgamento

  • 13/04/2023 00:22

    Decorrido prazo de CARLENE TEODORO DA ROCHA em 12/04/2023 23:59.

  • 30/03/2023 12:14

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 30/03/2023 12:00

    Juntada de Petição de petição

  • 17/03/2023 01:32

    Publicado DESPACHO em 20/03/2023.

  • 17/03/2023 01:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 16/03/2023 12:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2023 10:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2023 10:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2023 16:28

    Juntada de Petição de petição

  • 10/01/2023 10:35

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 02/12/2022 18:03

    Conclusos para julgamento

  • 02/12/2022 09:34

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/10/2022 10:39

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/10/2022 23:59.

  • 26/10/2022 17:09

    Decorrido prazo de JESSICA LUANA MOTA DE AGUIAR em 24/10/2022 23:59.

  • 13/10/2022 17:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2022 17:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2022 12:06

    Decorrido prazo de ERICA DE SOUZA em 04/10/2022 23:59.

  • 10/10/2022 07:59

    Decorrido prazo de JOAO PAULO ROBERTO DE ALMEIDA em 04/10/2022 23:59.

  • 07/10/2022 15:28

    Decorrido prazo de CARLENE TEODORO DA ROCHA em 04/10/2022 23:59.

  • 19/09/2022 02:01

    Publicado DESPACHO em 20/09/2022.

  • 19/09/2022 02:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 16/09/2022 13:15

    Recebida a emenda à inicial

  • 16/09/2022 13:15

    Recebida a emenda à inicial

  • 16/09/2022 13:14

    Recebida a emenda à inicial

  • 16/09/2022 13:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2022 13:14

    Recebida a emenda à inicial

  • 05/09/2022 10:04

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2022 00:31

    Decorrido prazo de CARLENE TEODORO DA ROCHA em 24/08/2022 23:59.

  • 19/08/2022 13:29

    Juntada de Petição de emenda à petição inicial

  • 08/08/2022 00:18

    Publicado DESPACHO em 09/08/2022.

  • 08/08/2022 00:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 04/08/2022 19:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2022 19:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2022 10:51

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2022 10:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2022

Ultima Atualização
05/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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