TJRO - 0805117-47.2023.8.22.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Osny Claro de Oliveira Junior
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/11/2023 10:04
Arquivado Definitivamente
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28/11/2023 13:11
Expedição de Certidão.
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05/06/2023 08:12
Expedição de Certidão.
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05/06/2023 00:00
Publicado INTIMAÇÃO em 06/06/2023.
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05/06/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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05/06/2023 00:00
Intimação
Conselho da Magistratura e de Gestão de Desenvolvimento Institucional Despacho DO RELATOR Processo Administrativo Número do Processo: 0805117-47.2023.8.22.0000 - Pje Processo de origem: 7016839-20.2022.8.22.0002 - Pje Comunicante: Katyane Viana Lima Meira Comunicado: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Relator: Desembargador Osny Claro de Oliveira Objeto: Comunicação de Suspeição Vistos, A Juíza de Direito Katyane Viana Lima Meira declara sua suspeição para atuar nos autos Nº7016839-20.2022.8.22.0002, através da decisão que serviu de ofício (3330881).
Examinados.
Decido.
O fundamento da suspeição da Juíza, está previsto no art. 145, §1º do CPC, art. 135, inciso XIV do RITJ/RO e no Código de Organização Judiciária deste Tribunal – COJE em seu art. 13, inciso IV, que disciplina que compete ao Conselho da Magistratura apreciar, reservadamente, os casos de suspeição de natureza íntima, firmada pelos Juízes.
Pois bem.
A suspeição por motivo de for íntimo decorre do dever de fidelidade e independência da magistrada e a ela cabe avaliar o reflexo em sua isenção quando se deparar com determinada causa que sugere a situação prevista na aludida legislação.
Diante disso, tendo em vista que a comunicante atendeu aos procedimentos necessários, conheço da suspeição e determino que se anote a comunicação nos assentamentos funcionais da magistrada.
Publique-se.
Cumpra-se.
Porto Velho, 22 de Maio de 2023.
Desembargador Osny Claro de Oliveira Vice-Presidente do TJ/RO -
02/06/2023 08:47
Expedição de Outros documentos.
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02/06/2023 08:47
Expedição de Outros documentos.
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25/05/2023 15:32
Declarada suspeição por JUIZA DA DIREITO KATYANE VIANA LIMA MEIRA
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22/05/2023 11:49
Conclusos para decisão
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22/05/2023 11:49
Conclusos para decisão
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22/05/2023 11:48
Juntada de Outros documentos
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22/05/2023 11:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/05/2023
Ultima Atualização
30/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO • Arquivo
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