18/08/2023 13:20

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
16/08/2023 10:04

Transitado em Julgado em 15/08/2023
16/08/2023 10:04

Expedição de Certidão.
15/08/2023 19:47

Decorrido prazo de MARIA SIRLEIDE OLIVEIRA COSTA em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023 19:47

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 14/08/2023 23:59.
20/07/2023 09:49

Expedição de Certidão.
20/07/2023 03:20

Publicado INTIMAÇÃO em 21/07/2023.
20/07/2023 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/07/2023 10:39

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 10:39

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 13:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/06/2023 17:40

Juntada de Petição de certidão
27/06/2023 09:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/06/2023 09:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/06/2023 13:56

Expedição de Certidão.
31/05/2023 10:08

Decorrido prazo de MARIA SIRLEIDE OLIVEIRA COSTA em 30/05/2023 23:59.
19/05/2023 10:11

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 10:11

Pedido de inclusão em pauta
16/05/2023 11:07

Conclusos para decisão
16/05/2023 11:07

Expedição de Certidão.
16/05/2023 11:06

Juntada de Petição de
16/05/2023 11:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/05/2023 20:41

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 09:18

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 09:13

Expedição de Certidão.
05/05/2023 00:11

Publicado INTIMAÇÃO em 08/05/2023.
05/05/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia ACÓRDÃO Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: 18/04/2023 – por videoconferência AUTOS N. 7013370-37.2020.8.22.0001 CLASSE: APELAÇÃO (PJE) APELANTE/APELADA: ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADVOGADO(A): GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO – PB15013 APELADA/APELANTE: MARIA SIRLEIDE OLIVEIRA COSTA ADVOGADO(A): LUZINETE XAVIER DE SOUZA – RO3525 RELATOR : DESEMBARGADOR ROWILSON TEIXEIRA DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 14/11/2022 “RECURSOS NÃO PROVIDOS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” EMENTA Apelação cível.

Declaratória de inexistência de débito.

Energia elétrica.

Fraude.

Inspeção por técnicos da concessionária.

Acompanhamento do consumidor.

Cobrança de débitos.

Medidor de energia.

Constatação de irregularidades.

Conclusão de consumo não real.

Recuperação de consumo.

Legalidade.

Parâmetros para apuração do débito.

Dano moral.

Configuração.

Quantum indenizatório.

Comprovada legalmente as irregularidades no medidor de energia elétrica que resultava em consumo não real, é lícita a cobrança dos valores referentes ao consumo que deixou de ser registrado no medidor pela concessionária do serviço público.

A interrupção de energia elétrica extrapola o mero aborrecimento, gerando dano moral indenizável.

A fixação da indenização por dano moral deve-se operar com moderação, considerando a extensão dos danos, orientando-se o julgador pelos critérios sugeridos na doutrina e na jurisprudência com razoabilidade, valendo-se de sua experiência e do bom senso.
04/05/2023 11:17

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 11:17

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 10:53

Conhecido o recurso de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. - CNPJ: 05.***.***/0001-66 (APELANTE) e não-provido
26/04/2023 11:11

Juntada de Petição de certidão
24/04/2023 08:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/04/2023 11:54

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
17/04/2023 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 17:05

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 14:41

Expedição de Certidão.
11/04/2023 13:38

Deliberado em Sessão - Adiado
10/04/2023 08:07

Juntada de Petição de
10/04/2023 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 07:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/04/2023 15:55

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 13:37

Expedição de Certidão.
02/03/2023 11:50

Juntada de Petição de
02/03/2023 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2023 11:00

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 11:23

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 11:23

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 10:03

Conclusos para decisão
16/11/2022 10:03

Conclusos para decisão
16/11/2022 10:02

Juntada de termo de triagem
14/11/2022 16:35

Recebidos os autos
14/11/2022 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2022

Ultima Atualização
16/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CERTIDÃO TRÂNSITO EM JULGADO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTRAS PEÇAS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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