21/06/2021 09:30

Arquivado Definitivamente
21/06/2021 09:22

Processo Desarquivado
15/06/2021 07:27

Arquivado Provisoriamente
15/06/2021 04:11

Decorrido prazo de P. ESTEVO DE OLIVEIRA & CIA LTDA - ME em 14/06/2021 23:59:59.
15/06/2021 04:07

Decorrido prazo de NIVALDO FERNANDES em 14/06/2021 23:59:59.
15/06/2021 04:06

Decorrido prazo de P. Estevo de Oliveira Me em 14/06/2021 23:59:59.
15/06/2021 04:05

Decorrido prazo de LEOBALDO ALVES DE JESUS em 14/06/2021 23:59:59.
02/06/2021 00:21

Publicado DECISÃO em 07/06/2021.
02/06/2021 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/05/2021 17:42

Expedição de Outros documentos.
31/05/2021 17:42

Processo Suspenso por Execução Frustrada
31/05/2021 14:05

Conclusos para despacho
19/05/2021 15:05

Juntada de Petição de petição
12/05/2021 00:43

Publicado INTIMAÇÃO em 13/05/2021.
12/05/2021 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/05/2021 09:33

Expedição de Outros documentos.
11/05/2021 09:33

Expedição de Outros documentos.
10/05/2021 15:19

Expedição de #Não preenchido#.
16/04/2021 00:56

Decorrido prazo de NIVALDO FERNANDES em 15/04/2021 23:59:59.
22/03/2021 01:01

Publicado INTIMAÇÃO em 23/03/2021.
22/03/2021 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/03/2021 10:44

Expedição de Outros documentos.
19/03/2021 10:44

Expedição de Outros documentos.
15/03/2021 12:34

Outras Decisões
26/02/2021 08:29

Conclusos para decisão
12/02/2021 10:36

Juntada de Petição de petição
01/02/2021 00:40

Publicado INTIMAÇÃO em 02/02/2021.
01/02/2021 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 1ª Vara Cível Avenida Ji-Paraná, nº 615, Bairro Urupá, CEP 76900-261, Ji-Paraná, - de 523 a 615 - lado ímpar Processo n.: 0003941-03.2013.8.22.0005 Classe: Cumprimento de sentença Assunto:Obrigação de Fazer / Não Fazer EXEQUENTE: NIVALDO FERNANDES, RUA VELHO THEOTONIO, 157, URUPÁ - 76900-057 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: LEOBALDO ALVES DE JESUS OAB nº RO4037 EXECUTADO: P.

Estevo de Oliveira Me, AV MONTE CASTELO, 92 2 DE ABRIL - 76900-057 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: Valor da causa:R$ 11.940,20 DECISÃO Trata-se de Ação monitória proposta por NIVALDO FERNANDES em face de PRlClLA ESTEVO DE OLlVElRA, convertida no rito de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, ante o decurso de prazo para pagamento para pagamento ou apresentação de embargos, nos termos do Art. 701, §2º do CPC.

Parte requerida Citada por edital, ID: 14155760 p. 83 Designado audiência de conciliação a pedido da parte exequente, ID: 21900690.

Audiência restou infrutífera pela ausência de ambas as partes, ID: 25473075.

Intimado a exequente a manifestar-se, apresentou novo endereço para intimação da parte executada: Rua (T-13) Aurélio Bernardes n. 2190,Bairro Nova Brasília, entre as Ruas Goiana e São Paulo Ji-Paraná/RO.

Deixando de recolher as custas da renovação da diligência determinadas no Despacho ID: 29679678. É o relatório Decido.

Deixo de designar audiência de conciliação por não vislumbrar circunstância específica que evidencie a utilidade desse ato ao caso, pelo contrário assim, a interpretação quanto a aplicabilidade da conciliação que melhor se amolda à Constituição Federal é aquela em que a possibilidade de autocomposição deverá ser analisada no caso concreto, pelo magistrado.

Impor às partes uma audiência de conciliação que possui exclusivamente esse objetivo, sendo que a prática ensina que o percentual de acordos é pequeno, senão irrisório, inviável alongar por meses o processo, simplesmente para a realização de audiência de conciliação.

Porém nada impede a auto composição com posterior homologação judicial.

Considerando a Decisão, ID: 14155786 suspendeu o processo por um ano, ante a inércia da exequente em apresentar bens a penhora, bem como a disposição do Art. 921 §§ 2º, 3º e 4º : Art. 921.

Suspende-se a execução: [..] § 2º Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos. [..] § 3º Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis. § 4º Decorrido o prazo de que trata o § 1º sem manifestação do exequente, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente. [...] Assim transcorrido o prazo supracitado, não sendo localizados bens ou não havendo a localização do executado o processo deverá ser arquivado, sendo possível seu desarquivamento quando localizado bens penhoráveis.

O marco inicial para a contagem da prescrição intercorrente começará a correr findo o prazo de suspensão de 1 (um) ano, conforme o § 4º do art.

Citado alhures, ou seja em 26 de setembro de 2018.

Cito dois enunciados importantes que tratam do tema: Enunciado n.º 195 do fppc: o prazo de prescrição intercorrente previsto no art. 921, § 4º, tem início automaticamente um ano após a intimação da decisão de suspensão de que trata o seu § 1º.” Enunciado n.º 548 do fppc: O simples desarquivamento dos autos é insuficiente para interromper a prescrição.

Desta forma em observância ao que dispõe o art 921, §3º não há que se falar em renovação de diligência para intimação do executado, ficando a possibilidade de novas diligências vinculadas a apresentação de bens passiveis de penhora.

Fica a parte exequente intimada para que, no prazo de 15 dias, querendo, apresente: os cálculos atualizados.

Indicar bens a penhora. comprovar o recolhimento das custas referente a renovação da diligência via mandado nos termos do Art. 402 das Diretrizes judiciais.

Comprovado o recolhimento das custas, com os cálculos atualizados expeça-se mandado de Penhora e Avaliação sob os bens indicados pela exequente.

Não comprovado o cumprimento integral, recolhimento das custas, apresentação dos cálculos atualizados e indicação de bens, arquive-se os autos independente de nova ordem.

Ji-Paraná/RO, 16 de janeiro de 2020. Márcia Adriana Araújo Freitas Juiz de Direito
29/01/2021 10:17

Expedição de Outros documentos.
29/01/2021 08:48

Expedição de Outros documentos.
28/01/2021 11:05

Processo Desarquivado
19/02/2020 07:43

Arquivado Provisoriamente
18/02/2020 03:22

Decorrido prazo de LEOBALDO ALVES DE JESUS em 17/02/2020 23:59:59.
18/02/2020 03:21

Decorrido prazo de NIVALDO FERNANDES em 17/02/2020 23:59:59.
18/02/2020 03:21

Decorrido prazo de P. Estevo de Oliveira Me em 17/02/2020 23:59:59.
23/01/2020 13:32

Publicado DECISÃO em 27/01/2020.
23/01/2020 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/01/2020 09:38

Expedição de Outros documentos.
16/01/2020 09:38

Outras Decisões
04/09/2019 00:28

Decorrido prazo de P. Estevo de Oliveira Me em 03/09/2019 23:59:59.
02/09/2019 11:22

Conclusos para despacho
28/08/2019 10:49

Juntada de Petição de petição
09/08/2019 03:28

Publicado DESPACHO em 12/08/2019.
09/08/2019 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/08/2019 11:17

Expedição de Outros documentos.
08/08/2019 11:17

Outras Decisões
09/04/2019 16:22

Conclusos para despacho
09/04/2019 10:27

Juntada de Petição de petição
21/03/2019 08:34

Publicado INTIMAÇÃO em 21/03/2019.
21/03/2019 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/03/2019 11:03

Expedição de Outros documentos.
19/03/2019 10:09

Audiência conciliação não-realizada para 19/03/2019 10:00 Ji-Paraná - 1ª Vara Cível.
04/02/2019 02:57

Publicado INTIMAÇÃO em 31/01/2019.
04/02/2019 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/01/2019 17:22

Mandado devolvido dependência
31/01/2019 17:22

Juntada de Petição de diligência
28/01/2019 16:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/01/2019 16:39

Expedição de Mandado.
28/01/2019 16:39

Expedição de Outros documentos.
28/01/2019 16:39

Expedição de Outros documentos.
28/01/2019 16:34

Audiência conciliação designada para 19/03/2019 10:00 Ji-Paraná - 1ª Vara Cível.
11/01/2019 10:28

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2018 15:26

Juntada de Petição de petição
13/12/2017 16:10

Decorrido prazo de NIVALDO FERNANDES em 12/12/2017 23:59:59.
24/11/2017 15:07

Publicado CERTIDÃO em 24/11/2017.
22/11/2017 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/11/2017 09:05

Expedição de Outros documentos.
21/11/2017 09:03

Expedição de Outros documentos.
26/10/2017 17:55

Distribuído por migração de sistemas

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2013

Ultima Atualização
21/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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