18/09/2023 16:44

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 09:35

Arquivado Definitivamente
13/09/2023 09:35

Juntada de Certidão trânsito em julgado
13/09/2023 00:01

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/09/2023 23:59.
11/08/2023 00:18

Decorrido prazo de MARCIO GREYCK GOMES em 10/08/2023 23:59.
11/08/2023 00:14

Decorrido prazo de INSS em 10/08/2023 23:59.
09/08/2023 00:21

Decorrido prazo de FRANCISCO CRUZ SILVA em 08/08/2023 23:59.
19/07/2023 12:20

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 03:42

Publicado SENTENÇA em 20/07/2023.
19/07/2023 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/07/2023 10:36

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 10:36

Indeferida a petição inicial
18/07/2023 10:36

Extinto o processo por ausência das condições da ação
18/07/2023 10:36

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FRANCISCO CRUZ SILVA.
05/07/2023 09:37

Conclusos para decisão
01/07/2023 00:56

Decorrido prazo de INSS em 30/06/2023 23:59.
23/06/2023 10:44

Juntada de Petição de emenda à petição inicial
05/06/2023 00:58

Publicado DESPACHO em 06/06/2023.
05/06/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Colorado do Oeste - 1ª Vara Rua Humaitá, nº 3879, Bairro Centro, CEP 76993-000, Colorado do Oeste Fone: (069) 3341-7721 – e-mail: [email protected] AUTOS: 7001111-69.2023.8.22.0012 CLASSE: Procedimento Comum Cível AUTOR: FRANCISCO CRUZ SILVA, RUA CEARÁ 5498 MATO GROSSO - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: MARCIO GREYCK GOMES, OAB nº RO6607 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, I., AV.

CAMPOS SALES 3132 CENTRO - 76932-000 - SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RONDÔNIA ADVOGADO DOS REU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO DESPACHO A inicial carece emenda.

Intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias: 1) apresentar comprovante de residência em seu nome, com vencimento dentro dos últimos 3 (três) meses, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, conforme disposto no artigo 321 do Código de Processo Civil; Em não havendo comprovante em seu nome, deverão comprovar vínculo de parentesco com o titular do comprovante ou anexar declaração de endereço, assinada pelo titular, com reconhecimento de firma. É certo que as ações previdenciárias exigem o prévio requerimento administrativo para configuração da pretensão resistida e consequente interesse de agir.

Dessa forma, intime a parte autora para, em igual prazo: 2) justificar e comprovar o motivo do não comparecimento à perícia médica, considerando que o indeferimento administrativo, no primeiro requerimento, deu-se em razão do não comparecimento para realização do exame médico-pericial; 3) apresentar comprovante de agendamento da perícia presencial ou justificar a razão pela qual não o fez, considerando que o indeferimento administrativo, no segundo requerimento, deu-se por "Não apresentação ou não conformação dos dados contidos no atestado médico" e, em se tratando de auxílio-doença, deveria o atestado conter o período estimado de repouso necessário, o que não foi visualizado, estando em desconformidade com a Portaria Conjunta SEPRT/INSS n.º 47, de 21 de agosto de 2020, o que autoriza à autarquia exigir o agendamento presencial. Decorrido o prazo, faça-se a conclusão dos autos. Colorado do Oeste- RO, 2 de junho de 2023. Miria do Nascimento De Souza Juíza de direito
02/06/2023 08:51

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 08:51

Determinada a emenda à inicial
01/06/2023 11:57

Conclusos para decisão
01/06/2023 11:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2023

Ultima Atualização
18/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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