17/07/2025 01:07

Decorrido prazo de CLEVERSON PLENTZ em 16/07/2025 23:59.
27/06/2025 02:48

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA em 26/06/2025 23:59.
24/06/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/06/2025 02:44

Publicado DECISÃO em 24/06/2025.
23/06/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 17:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
16/06/2025 17:23

Conclusos para decisão
16/06/2025 17:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
05/06/2025 17:22

Juntada de Petição de petição
08/03/2025 02:34

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA em 07/03/2025 23:59.
12/02/2025 04:42

Decorrido prazo de CLEVERSON PLENTZ em 11/02/2025 23:59.
17/01/2025 10:00

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/01/2025 00:36

Publicado DECISÃO em 17/01/2025.
17/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Francisco do Guaporé - Vara Única Rua São Paulo, nº 3932, Bairro Cidade Baixa, CEP 76935-000, São Francisco do Guaporé AUTOS: 0001833-44.2013.8.22.0023 CLASSE: Execução Fiscal EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA EXECUTADO: CLEVERSON PLENTZ ADVOGADO DO EXECUTADO: CLEVERSON PLENTZ, OAB nº RO1481 DECISÃO Trata-se de ação de execução fiscal promovida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) contra Cleverson Plentz, visando à cobrança de crédito tributário/administrativo.

A exequente requer a retomada dos atos de execução fiscal, alegando que a ação anulatória, anteriormente proposta pela parte executada e que embasava a suspensão do presente feito, foi julgada improcedente.

Contudo, nos termos do art. 1.012 do CPC, ressalvadas as hipóteses do § 1º do mesmo artigo, a apelação possui efeito suspensivo.

Se a sentença tem os seus efeitos suspensos e a decisão suspensiva determinou a paralisação dos autos até o julgamento, é consectário lógico que o feito permaneça sobrestado até o julgamento do recurso.

Neste contexto, a continuidade dos atos executórios representaria afronta à suspensão da exigibilidade do crédito discutido, o que comprometeria a segurança jurídica.

Até mesmo porque, em caso de reversão da sentença proferida naqueles autos, haverá efeitos reflexos e lógico nestes, dada a própria relação de dependência (v.g.

TRF-4 - AG: 50308336320204040000 5030833-63.2020.4.04.0000, Relator: FRANCISCO DONIZETE GOMES, Data de Julgamento: 26/08/2020, PRIMEIRA TURMA).

Ante o exposto, mantenho a suspensão da presente execução fiscal e determino a suspensão dos autos pelo prazo de 6 (seis) meses, ou até que sobrevenha o julgamento do recurso de apelação interposto nos autos da ação anulatória correlata, o que ocorrer primeiro.

Decorrido o prazo, à CPE para que certifique se houve julgamento.

Havendo, vistas às partes para manifestação.

Não havendo, retome-se a suspensão pelo mesmo prazo.

Intimem-se.

Pratique-se o necessário.

Serve a presente, devidamente instruída, como mandado / ofício / intimação / expediente / comunicação / carta precatória / carta-AR, caso conveniente à escrivania.

São Francisco do Guaporé/RO, datado eletronicamente.

Gustavo Lindner Juiz de Direito
16/01/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 10:45

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0000592-98.2014.822.0023
13/06/2024 13:35

Conclusos para despacho
11/06/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
24/05/2024 00:24

Publicado INTIMAÇÃO em 24/05/2024.
24/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Francisco do Guaporé - Vara Única Rua São Paulo, nº 3932, Bairro Cidade Baixa, CEP 76935-000, São Francisco do Guaporé Cartório Criminal - Fone: (69) 3309-8822 - [email protected] Central de Atendimento: Fone: (69) 3309-8821 - [email protected] Cejusc: Fone: (69) 3309-8840 - [email protected] PROCESSO: 0001833-44.2013.8.22.0023 EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA EXECUTADO: CLEVERSON PLENTZ, CPF nº *21.***.*24-04 ADVOGADO DO EXECUTADO: CLEVERSON PLENTZ, OAB nº RO1481 DESPACHO Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar a respeito da petição de id. n. 95960354.

Pratique-se o necessário.

SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA São Francisco do Guaporé, terça-feira, 21 de maio de 2024 Eduardo Abilio Kerber Diniz Juiz (a) de Direito EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA EXECUTADO: CLEVERSON PLENTZ, CPF nº *21.***.*24-04
23/05/2024 09:27

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
22/05/2024 00:42

Publicado DESPACHO em 22/05/2024.
22/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Francisco do Guaporé - Vara Única Rua São Paulo, nº 3932, Bairro Cidade Baixa, CEP 76935-000, São Francisco do Guaporé Cartório Criminal - Fone: (69) 3309-8822 - [email protected] Central de Atendimento: Fone: (69) 3309-8821 - [email protected] Cejusc: Fone: (69) 3309-8840 - [email protected] PROCESSO: 0001833-44.2013.8.22.0023 EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA EXECUTADO: CLEVERSON PLENTZ, CPF nº *21.***.*24-04 ADVOGADO DO EXECUTADO: CLEVERSON PLENTZ, OAB nº RO1481 DESPACHO Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar a respeito da petição de id. n. 95960354.

Pratique-se o necessário.

SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA São Francisco do Guaporé, terça-feira, 21 de maio de 2024 Eduardo Abilio Kerber Diniz Juiz (a) de Direito EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA EXECUTADO: CLEVERSON PLENTZ, CPF nº *21.***.*24-04
21/05/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 10:14

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2023 00:43

Decorrido prazo de CLEVERSON PLENTZ em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023 00:39

Decorrido prazo de CLEVERSON PLENTZ em 29/09/2023 23:59.
20/09/2023 00:28

Decorrido prazo de CLEVERSON PLENTZ em 19/09/2023 23:59.
19/09/2023 17:30

Decorrido prazo de CLEVERSON PLENTZ em 18/09/2023 23:59.
18/09/2023 22:16

Decorrido prazo de CLEVERSON PLENTZ em 15/09/2023 23:59.
18/09/2023 20:52

Decorrido prazo de CLEVERSON PLENTZ em 15/09/2023 23:59.
16/09/2023 00:31

Decorrido prazo de CLEVERSON PLENTZ em 15/09/2023 23:59.
16/09/2023 00:29

Decorrido prazo de CLEVERSON PLENTZ em 15/09/2023 23:59.
14/09/2023 11:59

Conclusos para despacho
14/09/2023 11:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
12/09/2023 08:18

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 00:04

Publicado INTIMAÇÃO em 11/09/2023.
11/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Francisco do Guaporé - Vara Única Rua São Paulo, nº 3932, Bairro Cidade Baixa, CEP 76935-000, São Francisco do Guaporé Cartório Criminal - Fone: (69) 3309-8822 - [email protected] Central de Atendimento: Fone: (69) 3309-8821 - [email protected] Cejusc: Fone: (69) 3309-8840 - [email protected] PROCESSO: 0001833-44.2013.8.22.0023 EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA EXECUTADO: CLEVERSON PLENTZ, CPF nº *21.***.*24-04 ADVOGADO DO EXECUTADO: CLEVERSON PLENTZ, OAB nº RO1481 DECISÃO Em atenção à decisão proferida nos autos n. 000592-98.2014.822.0023 (id. n. 95512789), suspendo o presente feito até a decisão definitiva nos autos em referência.

Pratique-se o necessário.

SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA São Francisco do Guaporé, quarta-feira, 6 de setembro de 2023 Robson JOSÉ dos Santos Juiz (a) de Direito EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA EXECUTADO: CLEVERSON PLENTZ, CPF nº *21.***.*24-04
08/09/2023 07:38

Juntada de Certidão
08/09/2023 07:36

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 07:36

Expedição de Outros documentos.
07/09/2023 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023
07/09/2023 01:58

Publicado DECISÃO em 07/09/2023.
06/09/2023 18:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
06/09/2023 18:17

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 18:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
01/09/2023 13:24

Conclusos para decisão
01/09/2023 11:24

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 09:08

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
31/08/2023 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 31/08/2023.
30/08/2023 07:06

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 07:06

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023 02:44

Publicado DECISÃO em 30/08/2023.
29/08/2023 12:54

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 12:54

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 12:54

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 08:47

Conclusos para despacho
24/08/2023 16:11

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 13:26

Expedição de Outros documentos.
20/08/2023 10:56

Decorrido prazo de CLEVERSON PLENTZ em 18/08/2023 23:59.
10/08/2023 20:22

Mandado devolvido sorteio
04/07/2023 16:12

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 15:56

Decorrido prazo de CLEVERSON PLENTZ em 27/06/2023 23:59.
30/06/2023 08:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/06/2023 17:45

Expedição de Mandado.
28/06/2023 03:24

Decorrido prazo de CLEVERSON PLENTZ em 27/06/2023 23:59.
13/06/2023 00:30

Decorrido prazo de CLEVERSON PLENTZ em 12/06/2023 23:59.
12/06/2023 04:44

Publicado INTIMAÇÃO em 13/06/2023.
12/06/2023 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/06/2023 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Poder Judiciário São Francisco do Guaporé - Vara Única Rua São Paulo, 3932, Cidade Baixa, São Francisco do Guaporé - RO - CEP: 76935-000 - Fone:(69) 33098821 Processo nº 0001833-44.2013.8.22.0023 Polo Ativo: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA Polo Passivo: CLEVERSON PLENTZ CERTIDÃO Certifico que estes autos foram digitalizados através de sistema próprio, ficando encerrada a movimentação física através do Sistema SAP-PG.

Ficam as partes, por meio de seus advogados, intimadas da distribuição em forma digitalizada NO SISTEMA PJE, SOB MESMA NUMERAÇÃO, no qual deverão ser apresentadas as petições pertinentes.

O referido é verdade.

Dou fé.

São Francisco do Guaporé, 5 de abril de 2023 Chefe de Secretaria
07/06/2023 11:44

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 11:51

Juntada de Petição de juntada de ar
31/05/2023 08:06

Juntada de Certidão
31/05/2023 00:36

Publicado DESPACHO em 01/06/2023.
31/05/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/05/2023 10:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Francisco do Guaporé - Vara Única Rua São Paulo, nº 3932, Bairro Cidade Baixa, CEP 76935-000, São Francisco do Guaporé Cartório Criminal - Fone: (69) 3309-8822 - [email protected] Central de Atendimento: Fone: (69) 3309-8821 - [email protected] Cejusc: Fone: (69) 3309-8840 - [email protected] PROCESSO: 0001833-44.2013.8.22.0023 EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA EXECUTADO: CLEVERSON PLENTZ, CPF nº *21.***.*24-04 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Intime-se o polo passivo, pessoalmente, a respeito da distribuição em forma digitalizada NO SISTEMA PJE, SOB MESMA NUMERAÇÃO, no qual deverão ser apresentadas as petições pertinentes.

Por oportuno, requeira o que entender de direito.

Prazo de 10 (dez) dias.

Pratique-se o necessário.

SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA São Francisco do Guaporésegunda-feira, 29 de maio de 2023 Robson Jose dos Santos Juiz (a) de Direito EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA EXECUTADO: CLEVERSON PLENTZ, CPF nº *21.***.*24-04
29/05/2023 19:22

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 19:22

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 08:04

Conclusos para despacho
11/04/2023 14:17

Juntada de Petição de petição
05/04/2023 14:05

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 09:27

Distribuído por migração de sistemas

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2013

Ultima Atualização
17/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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