01/12/2021 17:29

Arquivado Definitivamente
01/12/2021 17:29

Juntada de Certidão
11/11/2021 12:08

Juntada de Petição de outras peças
06/11/2021 08:21

Decorrido prazo de DOMERITO APARECIDO DA SILVA em 05/11/2021 23:59.
06/11/2021 08:21

Decorrido prazo de TEYLLISSON LORRAN DA SILVA BEDIN em 05/11/2021 23:59.
20/10/2021 11:20

Expedição de Outros documentos.
19/10/2021 00:51

Publicado SENTENÇA em 20/10/2021.
19/10/2021 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021
17/10/2021 15:26

Expedição de Outros documentos.
17/10/2021 15:26

Julgado improcedente o pedido
12/10/2021 01:16

Decorrido prazo de AGENCIA DE DEFESA SANITARIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO - IDARON em 11/10/2021 23:59.
08/10/2021 11:42

Conclusos para julgamento
05/10/2021 01:13

Decorrido prazo de TEYLLISSON LORRAN DA SILVA BEDIN em 04/10/2021 23:59.
30/09/2021 12:20

Juntada de Petição de alegações finais
28/09/2021 00:20

Decorrido prazo de DOMERITO APARECIDO DA SILVA em 27/09/2021 23:59.
28/09/2021 00:20

Decorrido prazo de TEYLLISSON LORRAN DA SILVA BEDIN em 27/09/2021 23:59.
27/09/2021 00:40

Publicado INTIMAÇÃO em 27/09/2021.
24/09/2021 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
23/09/2021 08:44

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 08:44

Expedição de Outros documentos.
22/09/2021 11:58

Outras Decisões
22/09/2021 11:10

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 22/09/2021 10:30 Jaru - 1º Juizado Especial da Fazenda.
21/09/2021 22:26

Publicado DESPACHO em 20/09/2021.
21/09/2021 22:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
21/09/2021 10:30

Juntada de Petição de petição
17/09/2021 00:19

Decorrido prazo de AGENCIA DE DEFESA SANITARIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO - IDARON em 16/09/2021 23:59.
16/09/2021 10:19

Expedição de Outros documentos.
16/09/2021 09:38

Expedição de Outros documentos.
16/09/2021 09:38

Outras Decisões
14/09/2021 12:55

Conclusos para despacho
14/09/2021 11:43

Juntada de Petição de petição
06/09/2021 07:42

Juntada de Petição de certidão
03/09/2021 12:10

Publicado DESPACHO em 01/09/2021.
03/09/2021 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021
30/08/2021 12:26

Expedição de Outros documentos.
30/08/2021 12:25

Audiência Instrução e Julgamento designada para 22/09/2021 10:30 Jaru - 1º Juizado Especial da Fazenda.
28/08/2021 16:31

Expedição de Outros documentos.
28/08/2021 16:31

Outras Decisões
20/08/2021 17:43

Conclusos para decisão
17/08/2021 12:02

Juntada de Petição de petição
10/08/2021 19:48

Juntada de Petição de petição
07/08/2021 03:21

Decorrido prazo de DOMERITO APARECIDO DA SILVA em 06/08/2021 23:59:59.
02/08/2021 03:02

Publicado DESPACHO em 03/08/2021.
02/08/2021 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/07/2021 13:21

Expedição de Outros documentos.
30/07/2021 12:15

Expedição de Outros documentos.
30/07/2021 12:15

Outras Decisões
22/06/2021 09:13

Conclusos para julgamento
15/06/2021 16:39

Juntada de Petição de petição
15/06/2021 04:08

Decorrido prazo de TEYLLISSON LORRAN DA SILVA BEDIN em 14/06/2021 23:59:59.
02/06/2021 01:22

Publicado INTIMAÇÃO em 07/06/2021.
02/06/2021 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/06/2021 11:44

Expedição de Outros documentos.
01/06/2021 11:44

Expedição de Outros documentos.
11/05/2021 12:17

Juntada de Petição de contestação
08/04/2021 15:28

Juntada de Certidão
08/04/2021 15:20

Expedição de Outros documentos.
20/02/2021 01:30

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 19/02/2021 23:59:59.
05/02/2021 10:12

Juntada de Petição de petição
05/02/2021 03:30

Decorrido prazo de TEYLLISSON LORRAN DA SILVA BEDIN em 04/02/2021 23:59:59.
03/02/2021 11:09

Juntada de Certidão
02/02/2021 04:40

Decorrido prazo de DOMERITO APARECIDO DA SILVA em 01/02/2021 23:59:59.
02/02/2021 02:12

Publicado INTIMAÇÃO em 03/02/2021.
02/02/2021 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/02/2021 00:53

Publicado DESPACHO em 03/02/2021.
02/02/2021 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Jaru - 1º Juizado Especial da Fazenda Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru Processo nº: 7002577-33.2020.8.22.0003 Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto: Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante, Substituição Tributária, CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Requerente/Exequente: TEYLLISSON LORRAN DA SILVA BEDIN, RUA JOAO DE ALBUQUERQUE 2029 SETOR 05 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA Advogado do requerente: DOMERITO APARECIDO DA SILVA, OAB nº RO10171 Requerido/Executado: ESTADO DE RONDÔNIA, AVENIDA FARQUAR, - DE 2882 A 3056 - LADO PAR PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado do requerido: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO Vistos; 1- Trata-se de ação declaratória de inexistência de relação jurídica tributária ajuizada por TEYLLISSON LORRAN DA SILVA BEDIN em desfavor do ESTADO DE RONDÔNIA.

Em síntese, visa o autor desconstituir a infração administrativa a ele imputada pelo IDARON, afirmando que não concorreu para os atos descritos no auto de infração.

Aponta que a pessoa de CARLOS AUGUSTO DO SANTOS SOUZA, seu ex - padrasto, teria cometidos os atos a ele imputados.

O ESTADO DE RONDÔNIA pugnou pela ilegitimidade passiva para responder a demanda (ID 49487176).

A parte autora anuiu com estes termos e pugnou pela concessão de prazo para regularizar o polo (ID 51314427).

Pois bem.

Reconheço a ilegitimidade passiva do ESTADO DE RONDÔNIA, visto que trata-se de auto de infração lavrado pelo IDARON.

Concedo a parte autora o prazo de 15 dias para regularizar o polo passivo da demanda (art. 338 do CPC). 2- Atendido o item anterior, exclua-se o ESTADO DE RONDÔNIA e proceda a inclusão dos réus indicados pelo autor. 3- Após, cite-se os requeridos para que, querendo, apresente defesa no prazo de 15 dias úteis (art. 7º da Lei 12.153/2009). 4- Apresentada a contestação, intime-se a parte autora, para que apresente réplica em 05 dias úteis.

Cumpra-se.

Jaru - RO, domingo, 31 de janeiro de 2021. Luís Marcelo Batista da Silva Juiz de Direito
01/02/2021 09:23

Expedição de Outros documentos.
01/02/2021 09:23

Expedição de Outros documentos.
01/02/2021 09:23

Expedição de Outros documentos.
01/02/2021 09:23

Expedição de Outros documentos.
01/02/2021 09:23

Expedição de Outros documentos.
31/01/2021 15:58

Expedição de Outros documentos.
31/01/2021 15:58

Outras Decisões
18/11/2020 14:23

Conclusos para julgamento
18/11/2020 12:29

Juntada de Petição de outras peças
10/11/2020 00:02

Publicado INTIMAÇÃO em 11/11/2020.
10/11/2020 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/11/2020 17:41

Expedição de Outros documentos.
06/11/2020 17:41

Expedição de Outros documentos.
05/11/2020 00:41

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 04/11/2020 23:59:59.
13/10/2020 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2020 12:54

Expedição de Outros documentos.
14/09/2020 09:26

Juntada de Petição de certidão
14/09/2020 08:43

Publicado DESPACHO em 15/09/2020.
14/09/2020 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/09/2020 08:24

Juntada de Petição de certidão
10/09/2020 14:18

Expedição de Outros documentos.
10/09/2020 14:18

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
02/09/2020 18:57

Conclusos para decisão
01/09/2020 16:42

Juntada de Petição de petição
31/08/2020 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 01/09/2020.
31/08/2020 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/08/2020 01:12

Publicado DESPACHO em 31/08/2020.
28/08/2020 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/08/2020 14:52

Expedição de Outros documentos.
27/08/2020 14:52

Expedição de Outros documentos.
27/08/2020 13:06

Expedição de Outros documentos.
27/08/2020 13:06

Outras Decisões
24/08/2020 13:00

Conclusos para despacho
19/08/2020 09:35

Juntada de Petição de certidão
19/08/2020 09:12

Expedição de Outros documentos.
19/08/2020 09:11

Expedição de Outros documentos.
19/08/2020 08:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/08/2020 08:28

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
18/08/2020 17:19

Expedição de Outros documentos.
18/08/2020 17:19

Declarada incompetência
18/08/2020 11:01

Conclusos para despacho
18/08/2020 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2020

Ultima Atualização
17/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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