03/08/2021 12:17

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
30/07/2021 08:49

Transitado em Julgado em 14/07/2021
30/07/2021 08:49

Expedição de #Não preenchido#.
22/06/2021 08:20

Expedição de #Não preenchido#.
22/06/2021 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão Virtual de 09/06/2021 - por videoconferência 7012132-77.2020.8.22.0002 Apelação (PJE) Origem: 7012132-77.2020.8.22.0002-Ariquemes / 4ª Vara Cível Apelante : Energisa Rondônia - Distribuidora de Energia S/A Advogado : Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB/RO 8768) Apelada : Viviane Luiza de Oliveira Benício Advogada : Josimara Ferreira da Silva Ponce (OAB/RO 7532) Advogada : Corina Fernandes Pereira (OAB/RO 2074) Relator : DES.

ALEXANDRE MIGUEL Distribuído por Sorteio em 10/03/2021 Decisão: "PRELIMINAR REJEITADA.

NO MÉRITO, RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE." Ementa: Apelação Cível.

Declaratória de inexistência de débito.

Emissão de fatura em duplicidade. Ausente a comprovação por parte da requerida de que o débito era devido, deve ser declarado inexigível o valor cobrado.

A requerida não cumpriu a contento com o ônus (art. 373, II, do CPC), demonstrando que o valor cobrado que originou a negativa era devido, deve ser declarado inexigível.

O arbitramento da indenização decorrente de dano moral deve ser feito caso a caso, com bom senso, moderação e razoabilidade, atentando-se à proporcionalidade com relação ao grau de culpa, extensão e repercussão dos danos, à capacidade econômica, características individuais e o conceito social das partes.
21/06/2021 09:05

Expedição de Outros documentos.
21/06/2021 09:05

Expedição de Outros documentos.
18/06/2021 08:28

Conhecido o recurso de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. - CNPJ: 05.***.***/0001-66 (APELANTE) e não-provido.
10/06/2021 15:44

Deliberado em sessão
08/06/2021 11:05

Incluído em pauta para 09/06/2021 08:00:00 Plenário II - Des. Alexandre Miguel.
27/05/2021 14:56

Expedição de Certidão.
10/04/2021 09:21

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2021 09:21

Pedido de inclusão em pauta virtual
08/04/2021 10:15

Pedido de inclusão em pauta
10/03/2021 11:53

Conclusos para decisão
10/03/2021 11:53

Juntada de termo de triagem
10/03/2021 11:08

Recebidos os autos
10/03/2021 11:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2021

Ultima Atualização
17/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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