24/03/2025 14:28

Arquivado Definitivamente
12/03/2025 08:01

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 18:43

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 00:33

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025 00:31

Decorrido prazo de GERSON OSCAR DE MENEZES JUNIOR em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025 00:20

Decorrido prazo de JANICE DE SOUZA BARBOSA em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025 00:19

Decorrido prazo de LUCILDO CARDOSO FREIRE em 26/02/2025 23:59.
04/02/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/02/2025 00:42

Publicado DECISÃO em 04/02/2025.
04/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alta Floresta do Oeste - Vara Única Av.

Mato Grosso, nº 4281, Bairro Centro, CEP 76954-000, Alta Floresta D'Oeste, [email protected] Processo n.: 0001773-21.2015.8.22.0017 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Município Valor da causa: R$ 108.066,93 (cento e oito mil, sessenta e seis reais e noventa e três centavos) Parte autora: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB, AV CAPITÃO SILVIO 300, BANCO DO BRASIL CENTRO - 76932-000 - SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RONDÔNIA, BANCO DO BRASIL SA, AV.

BRASIL, 4209, NÃO CONSTA CENTRO - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS EXEQUENTES: GERSON OSCAR DE MENEZES JUNIOR, OAB nº AC4148, AVENIDA CEARÁ 7º BEC - 69918-111 - RIO BRANCO - ACRE, Lucildo Cardoso Freire, OAB nº RO4751, JANICE DE SOUZA BARBOSA, OAB nº AC3915, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A Parte requerida: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA DO OESTE, PRAÇA AURÉLIA STÉDILE S/N, NÃO CONSTA REDONDO - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA DO OESTE D E C I S Ã O A parte exequente apresentou os dados bancários para expedição de alvará eletrônico, todavia em análise aos autos, verifica-se que o valores encontram-se depositados em conta vinculada ao Banco do Brasil e não à Caixa Econômica Federal, com a qual este Tribunal de Justiça possui convênio.

Dessa forma, inviável a expedição do alvará eletrônico, devendo haver a expedição de alvará físico.

Assim, autorizo o levantamento e saque dos valores depositados judicialmente na agência n. 2173 do Banco do Brasil, ID do depósito n. 4400115922389, em favor do DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA D'OESTE/RO, por meio de seu procurador Daniel Paulo Fogaça Hryniewicz – OAB/RO 2.546, inscrito no CPF sob n. *31.***.*07-15, devendo apresentar a procuração autorizando o levantamento dos valores, devendo o(s) sacante(s) retirar(em) a presente decisão, que serve de alvará, e dirigir(em)-se ao banco munido(s) de seus documentos pessoais (RG e CPF) e, assim que efetuado o saque, dar quitação da quantia paga por termo nos autos.

Cumprindo com o que for necessário, arquive-se.

SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA E OUTROS EXPEDIENTES NECESSÁRIOS Alta Floresta D'Oeste, segunda-feira, 3 de fevereiro de 2025, às 12:01.

DANILO SANTIM BOER JUIZ SUBSTITUTO
03/02/2025 13:39

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 12:02

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2024 15:07

Conclusos para despacho
18/09/2024 00:13

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB em 17/09/2024 23:59.
18/09/2024 00:12

Decorrido prazo de GERSON OSCAR DE MENEZES JUNIOR em 17/09/2024 23:59.
18/09/2024 00:12

Decorrido prazo de ALVARO RODRIGO COSTA em 17/09/2024 23:59.
18/09/2024 00:12

Decorrido prazo de LUCILDO CARDOSO FREIRE em 17/09/2024 23:59.
18/09/2024 00:11

Decorrido prazo de JANICE DE SOUZA BARBOSA em 17/09/2024 23:59.
26/08/2024 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 01:36

Publicado DESPACHO em 26/08/2024.
26/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alta Floresta do Oeste - Vara Única Av.

Mato Grosso, nº 4281, Bairro Centro, CEP 76954-000, Alta Floresta D'Oeste, [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 0001773-21.2015.8.22.0017 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Município Valor da causa: R$ 108.066,93 () Parte autora: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB, AV CAPITÃO SILVIO 300, BANCO DO BRASIL CENTRO - 76932-000 - SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RONDÔNIA, BANCO DO BRASIL SA, AV.

BRASIL, 4209, NÃO CONSTA CENTRO - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS EXEQUENTES: GERSON OSCAR DE MENEZES JUNIOR, OAB nº AC4148, AVENIDA CEARÁ 7º BEC - 69918-111 - RIO BRANCO - ACRE, Lucildo Cardoso Freire, OAB nº RO4751, JANICE DE SOUZA BARBOSA, OAB nº AC3915, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A Parte requerida: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA DO OESTE, PRAÇA AURÉLIA STÉDILE S/N, NÃO CONSTA REDONDO - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA DO OESTE DESPACHO

Vistos.

Em decisão ID 91494201, a parte exequente foi intimada a informar dados bancários, todavia os dados se encontram incompletos.

Diante do exposto, intime-se o procurador do Município de Alta Floresta D'Oeste para que informe os seguintes dados bancários: a) Titularidade b) CPF do titular c) espécie de conta, isto é, conta corrente/poupança pessoa física ou Cumpra-se.

CÓPIA DA PRESENTE SERVIRÁ COMO OFÍCIO/CARTA/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO OU OUTRAS CORRESPONDÊNCIAS NECESSÁRIAS.

Alta Floresta D'Oestesexta-feira, 23 de agosto de 2024 Robson Jose dos Santos Juiz(a) de Direito
23/08/2024 07:30

Juntada de Petição de manifestação
23/08/2024 07:02

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 07:02

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 07:02

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 15:14

Conclusos para decisão
21/08/2023 07:41

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 15:42

Expedição de Outros documentos.
11/08/2023 08:00

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 16:31

Decorrido prazo de JANICE DE SOUZA BARBOSA em 28/06/2023 23:59.
04/07/2023 16:31

Decorrido prazo de GERSON OSCAR DE MENEZES JUNIOR em 28/06/2023 23:59.
29/06/2023 09:05

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 00:45

Decorrido prazo de GERSON OSCAR DE MENEZES JUNIOR em 28/06/2023 23:59.
29/06/2023 00:45

Decorrido prazo de JANICE DE SOUZA BARBOSA em 28/06/2023 23:59.
29/06/2023 00:41

Decorrido prazo de LUCILDO CARDOSO FREIRE em 28/06/2023 23:59.
02/06/2023 00:27

Publicado DECISÃO em 05/06/2023.
02/06/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alta Floresta do Oeste - Vara Única Av.

Mato Grosso, nº 4281, Bairro Centro, CEP 76954-000, Alta Floresta D'Oeste, [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 0001773-21.2015.8.22.0017 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Município Valor da causa: R$ 108.066,93 () Parte autora: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA DO OESTE, PRAÇA AURÉLIA STÉDILE S/N, NÃO CONSTA REDONDO - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REQUERENTE: GERSON OSCAR DE MENEZES JUNIOR, OAB nº AC4148, AVENIDA CEARÁ 7º BEC - 69918-111 - RIO BRANCO - ACRE, Lucildo Cardoso Freire, OAB nº RO4751, JAGUARIBE 4310 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA, JANICE DE SOUZA BARBOSA, OAB nº AC3915, PRUDENTE DE MORAES 1706 AREAL - 76804-294 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA DO OESTE Parte requerida: BANCO DO BRASIL SA, AV.

BRASIL, 4209, NÃO CONSTA CENTRO - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO

Vistos.

I- DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DOS ADVOGADOS DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA D'OESTE Depreende-se dos autos que houve o pagamento voluntário da obrigação de pagar e quantia certa referente aos honorários advocatícios pela executada Banco do Brasil. Foi proferida Sentença extinguindo a obrigação pelo pagamento, nos termos do art. 924, II do CPC.

Todavia, a parte exequente peticionou nos autos informando que passados mais de 30 dias não logrou êxito em levantar os valores depositados em conta do Banco do Brasil, em razão de regras internas do Banco, conforme ID n. 90987176. Pois bem. Considerando que a exequente trouxe aos autos procuração ad judicia (Id 90392805) e certidão de militância do advogado DANIEL PAULO FOGAÇA HRYNIEWICZ (ID 90987177), visando a celeridade processual, DETERMINO à intimação do exequente para informar dados bancários para transferência de valores, no prazo de 05 dias. Com a vinda da informação, venham os autos conclusos com urgência para expedição de Ofício de levantamento e transferência de valores. Cumpra-se. II - DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL Trata-se de cumprimento de sentença quanto aos honorários sucumbenciais em face da fazenda pública municipal. Determino à CPE que ALTERE o polo ativo (exequente), passando a constar ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB - CNPJ nº 00.***.***/0001-55 e no polo passivo deverá constar MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA D'OESTE. Recebo o presente cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução (art. 535, CPC), ficando advertida de que caso não apresente impugnação, será requisitado o pagamento do valor referente ao débito. (Art. 535, §3º do CPC).

Havendo apresentação de impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo legal, após, tornem-me os autos conclusos.

Decorrido o prazo sem a apresentação de impugnação, ou havendo concordância pela parte executada quanto aos valores demandado, requisite-se o(s) pagamento(s) do valor principal através de precatório ou Requisição de Pequeno Valor - RPV, atentando-se ao valor da crédito, bem como à eventual renúncia de excedentes.

Sendo hipótese de pagamento por RPV(s), aguarde-se pelo prazo de 60 dias. (Art.535, §3º, II do CPC).

Com a comprovação do cumprimento da(s) RPV(s) ou Precatório: a) Expeça-se o(s) alvará(s) para pagamento dos valores que serão depositados judicialmente, autorizando o saque pelo advogado, desde que ele possua poderes específicos para tanto. b) Após, intime-se o (a) patrono da parte autora para retirar o(s) alvará(s) expedido(s), podendo fazê-lo via internet, devendo no prazo de 05 dias, comprovar o levantamento do (s) mesmo(s).

Não havendo levantamento, transfira o valor para a conta única centralizadora do TJ/RO (Conforme Provimento nº 016/2010-CG), devendo a conta judicial ser zerada e encerrada.

Somente então, venham-me os autos conclusos para prolação de sentença de extinção.

Cumpra-se. CÓPIA DA PRESENTE SERVIRÁ COMO OFÍCIO/CARTA/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO OU OUTRAS CORRESPONDÊNCIAS NECESSÁRIAS. Alta Floresta D'Oestequarta-feira, 31 de maio de 2023 Ana Carolina Ferreira Marques dos Prazeres Juiz(a) de Direito
31/05/2023 20:00

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 20:00

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2023 14:08

Conclusos para despacho
23/05/2023 00:52

Decorrido prazo de GERSON OSCAR DE MENEZES JUNIOR em 22/05/2023 23:59.
23/05/2023 00:12

Decorrido prazo de JANICE DE SOUZA BARBOSA em 22/05/2023 23:59.
19/05/2023 14:04

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 10:57

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 07:13

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 10:49

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 03:28

Publicado SENTENÇA em 28/04/2023.
27/04/2023 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/04/2023 15:18

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 10:02

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 16:39

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 16:39

Expedido alvará de levantamento
25/04/2023 16:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/04/2023 00:40

Decorrido prazo de JANICE DE SOUZA BARBOSA em 18/04/2023 23:59.
19/04/2023 00:35

Decorrido prazo de GERSON OSCAR DE MENEZES JUNIOR em 18/04/2023 23:59.
17/04/2023 15:03

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 17:08

Conclusos para decisão
14/04/2023 10:21

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 09:40

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 01:31

Publicado DECISÃO em 24/03/2023.
23/03/2023 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/03/2023 12:51

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/03/2023 10:16

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 10:16

Proferidas outras decisões não especificadas
03/11/2022 10:43

Conclusos para despacho
27/10/2022 07:44

Recebidos os autos
18/10/2022 16:22

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 12:24

Juntada de termo de triagem
14/04/2021 13:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/04/2021 12:48

Juntada de Certidão
03/02/2021 01:32

Decorrido prazo de Banco do Brasil S.A em 02/02/2021 23:59:59.
02/02/2021 13:55

Juntada de Petição de petição
16/12/2020 00:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/12/2020 23:59:59.
16/12/2020 00:26

Decorrido prazo de JANICE DE SOUZA BARBOSA em 15/12/2020 23:59:59.
16/12/2020 00:25

Decorrido prazo de Lucildo Cardoso Freire em 15/12/2020 23:59:59.
16/12/2020 00:21

Decorrido prazo de GERSON OSCAR DE MENEZES JUNIOR em 15/12/2020 23:59:59.
15/12/2020 18:42

Expedição de Outros documentos.
15/12/2020 18:40

Juntada de Certidão
08/12/2020 01:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/12/2020 23:59:59.
28/11/2020 01:41

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 27/11/2020 23:59:59.
27/11/2020 09:02

Juntada de Petição de petição
27/11/2020 00:11

Publicado INTIMAÇÃO em 30/11/2020.
27/11/2020 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/11/2020 17:40

Expedição de Outros documentos.
25/11/2020 17:39

Expedição de Outros documentos.
25/11/2020 00:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/11/2020 23:59:59.
25/11/2020 00:22

Decorrido prazo de JANICE DE SOUZA BARBOSA em 24/11/2020 23:59:59.
25/11/2020 00:20

Decorrido prazo de Lucildo Cardoso Freire em 24/11/2020 23:59:59.
25/11/2020 00:20

Decorrido prazo de GERSON OSCAR DE MENEZES JUNIOR em 24/11/2020 23:59:59.
24/11/2020 16:40

Expedição de #Não preenchido#.
24/11/2020 15:49

Juntada de Petição de petição
20/11/2020 00:10

Publicado DESPACHO em 23/11/2020.
20/11/2020 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/11/2020 06:33

Juntada de Certidão
18/11/2020 17:06

Expedição de Outros documentos.
18/11/2020 17:06

Outras Decisões
18/11/2020 09:40

Conclusos para despacho
18/11/2020 09:35

Juntada de Certidão
13/11/2020 16:48

Expedição de Outros documentos.
13/11/2020 16:43

Juntada de Certidão
06/11/2020 18:21

Juntada de Petição de petição
03/11/2020 17:24

Expedição de #Não preenchido#.
28/10/2020 01:11

Publicado DESPACHO em 29/10/2020.
28/10/2020 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/10/2020 12:28

Expedição de Outros documentos.
27/10/2020 12:28

Outras Decisões
27/10/2020 07:01

Conclusos para despacho
27/10/2020 07:00

Juntada de Certidão
27/10/2020 06:56

Expedição de Outros documentos.
27/10/2020 00:20

Decorrido prazo de Lucildo Cardoso Freire em 26/10/2020 23:59:59.
27/10/2020 00:20

Decorrido prazo de JANICE DE SOUZA BARBOSA em 26/10/2020 23:59:59.
27/10/2020 00:15

Decorrido prazo de GERSON OSCAR DE MENEZES JUNIOR em 26/10/2020 23:59:59.
26/10/2020 20:49

Juntada de Petição de petição
26/10/2020 17:36

Juntada de Petição de recurso
02/10/2020 00:55

Expedição de Outros documentos.
01/10/2020 01:10

Publicado SENTENÇA em 02/10/2020.
01/10/2020 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/09/2020 12:20

Expedição de Outros documentos.
29/09/2020 12:20

Julgado procedente em parte do pedido
21/09/2020 06:24

Conclusos para decisão
12/09/2020 00:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/09/2020 23:59:59.
09/09/2020 11:33

Juntada de Petição de petição
04/09/2020 00:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/09/2020 23:59:59.
02/09/2020 00:17

Decorrido prazo de JANICE DE SOUZA BARBOSA em 01/09/2020 23:59:59.
02/09/2020 00:16

Decorrido prazo de Lucildo Cardoso Freire em 01/09/2020 23:59:59.
02/09/2020 00:12

Decorrido prazo de GERSON OSCAR DE MENEZES JUNIOR em 01/09/2020 23:59:59.
24/08/2020 15:29

Juntada de Petição de petição
18/08/2020 01:10

Publicado INTIMAÇÃO em 19/08/2020.
18/08/2020 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/08/2020 11:29

Expedição de Outros documentos.
17/08/2020 11:29

Expedição de Outros documentos.
17/08/2020 11:28

Expedição de Outros documentos.
17/08/2020 11:28

Expedição de Outros documentos.
17/08/2020 11:28

Expedição de Outros documentos.
12/08/2020 00:02

Publicado INTIMAÇÃO em 13/08/2020.
12/08/2020 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/08/2020 19:51

Juntada de Petição de petição
07/08/2020 16:41

Juntada de Certidão
07/08/2020 16:34

Expedição de Outros documentos.
07/08/2020 16:34

Expedição de Outros documentos.
07/08/2020 16:33

Expedição de Outros documentos.
07/08/2020 16:33

Expedição de Outros documentos.
07/08/2020 16:33

Expedição de Outros documentos.
07/08/2020 00:33

Publicado DESPACHO em 10/08/2020.
07/08/2020 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/08/2020 09:37

Expedição de Outros documentos.
06/08/2020 09:37

Outras Decisões
29/07/2020 17:09

Conclusos para despacho
25/07/2020 01:06

Decorrido prazo de Perito em 24/07/2020 23:59:59.
21/07/2020 08:56

Juntada de Petição de petição
20/07/2020 11:54

Juntada de Petição de petição
17/07/2020 19:11

Expedição de Outros documentos.
17/07/2020 19:07

Juntada de Certidão
15/07/2020 00:02

Decorrido prazo de Perito em 14/07/2020 23:59:59.
14/07/2020 10:37

Juntada de Certidão
26/06/2020 00:31

Decorrido prazo de Lucildo Cardoso Freire em 25/06/2020 23:59:59.
26/06/2020 00:30

Decorrido prazo de JANICE DE SOUZA BARBOSA em 25/06/2020 23:59:59.
26/06/2020 00:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/06/2020 23:59:59.
26/06/2020 00:26

Decorrido prazo de GERSON OSCAR DE MENEZES JUNIOR em 25/06/2020 23:59:59.
17/06/2020 13:16

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA DO OESTE em 15/06/2020 23:59:59.
02/06/2020 00:29

Publicado INTIMAÇÃO em 03/06/2020.
02/06/2020 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/06/2020 09:21

Publicado DESPACHO em 02/06/2020.
01/06/2020 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/05/2020 23:11

Expedição de Outros documentos.
29/05/2020 23:11

Expedição de Outros documentos.
29/05/2020 23:11

Expedição de Outros documentos.
29/05/2020 23:09

Expedição de Outros documentos.
29/05/2020 23:09

Expedição de Outros documentos.
29/05/2020 23:09

Expedição de Outros documentos.
29/05/2020 23:09

Expedição de Outros documentos.
29/05/2020 23:09

Expedição de Outros documentos.
29/05/2020 23:04

Juntada de Certidão
29/05/2020 09:54

Expedição de Outros documentos.
29/05/2020 09:54

Outras Decisões
29/05/2020 01:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/05/2020 23:59:59.
20/05/2020 10:05

Conclusos para despacho
20/05/2020 10:02

Juntada de Certidão
20/05/2020 00:39

Publicado INTIMAÇÃO em 21/05/2020.
20/05/2020 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/05/2020 08:15

Expedição de Outros documentos.
19/05/2020 08:15

Expedição de Outros documentos.
19/05/2020 08:14

Expedição de Outros documentos.
19/05/2020 08:14

Expedição de Outros documentos.
19/05/2020 08:14

Expedição de Outros documentos.
19/05/2020 00:10

Decorrido prazo de ALVARO RODRIGO COSTA em 18/05/2020 23:59:59.
17/02/2020 17:30

Juntada de Petição de petição
05/02/2020 11:56

Expedição de Outros documentos.
05/02/2020 09:59

Juntada de Petição de petição
13/12/2019 14:49

Juntada de Petição de petição
28/11/2019 00:20

Publicado INTIMAÇÃO em 02/12/2019.
28/11/2019 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/11/2019 00:12

Decorrido prazo de Perito em 27/11/2019 23:59:59.
27/11/2019 08:25

Expedição de Outros documentos.
27/11/2019 08:25

Expedição de Outros documentos.
27/11/2019 08:11

Expedição de Outros documentos.
27/11/2019 08:11

Expedição de Outros documentos.
27/11/2019 08:11

Expedição de Outros documentos.
20/11/2019 13:24

Juntada de Petição de petição
18/11/2019 11:59

Juntada de Petição de petição
12/11/2019 12:01

Expedição de Outros documentos.
12/11/2019 10:10

Expedição de Outros documentos.
12/11/2019 10:09

Juntada de Certidão
05/11/2019 11:12

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA DO OESTE em 25/10/2019 23:59:59.
24/09/2019 04:41

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/09/2019 23:59:59.
21/09/2019 00:57

Decorrido prazo de GERSON OSCAR DE MENEZES JUNIOR em 20/09/2019 23:59:59.
21/09/2019 00:57

Decorrido prazo de Lucildo Cardoso Freire em 20/09/2019 23:59:59.
21/09/2019 00:57

Decorrido prazo de JANICE DE SOUZA BARBOSA em 20/09/2019 23:59:59.
04/09/2019 00:34

Publicado DECISÃO em 06/09/2019.
04/09/2019 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/09/2019 09:27

Expedição de Outros documentos.
03/09/2019 08:02

Expedição de Outros documentos.
03/09/2019 08:02

Outras Decisões
22/07/2019 12:35

Decorrido prazo de MANOEL SALESIO MATTOS em 17/07/2019 23:59:59.
18/07/2019 08:07

Conclusos para despacho
18/07/2019 08:03

Juntada de Certidão
15/07/2019 15:25

Juntada de Petição de petição
09/07/2019 13:51

Juntada de Petição de petição
17/06/2019 02:40

Publicado INTIMAÇÃO em 19/06/2019.
17/06/2019 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/06/2019 12:57

Expedição de Outros documentos.
14/06/2019 12:57

Expedição de Outros documentos.
14/06/2019 12:56

Expedição de Outros documentos.
14/06/2019 12:56

Expedição de Outros documentos.
14/06/2019 12:56

Expedição de Outros documentos.
27/05/2019 16:02

Juntada de Petição de laudo pericial
16/05/2019 03:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/05/2019 23:59:59.
16/05/2019 03:19

Decorrido prazo de GERSON OSCAR DE MENEZES JUNIOR em 15/05/2019 23:59:59.
16/05/2019 03:17

Decorrido prazo de JANICE DE SOUZA BARBOSA em 15/05/2019 23:59:59.
16/05/2019 02:47

Decorrido prazo de Lucildo Cardoso Freire em 15/05/2019 23:59:59.
06/05/2019 15:53

Publicado DESPACHO em 08/05/2019.
06/05/2019 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/05/2019 09:51

Juntada de Certidão
02/05/2019 09:31

Expedição de Outros documentos.
30/04/2019 18:00

Expedição de Outros documentos.
30/04/2019 18:00

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2019 19:18

Decorrido prazo de TERCEIROS INTERESSADOS em 19/03/2019 23:59:59.
07/03/2019 10:54

Decorrido prazo de Lucildo Cardoso Freire em 25/02/2019 23:59:59.
07/03/2019 10:54

Decorrido prazo de JANICE DE SOUZA BARBOSA em 25/02/2019 23:59:59.
07/03/2019 10:54

Decorrido prazo de GERSON OSCAR DE MENEZES JUNIOR em 25/02/2019 23:59:59.
07/03/2019 10:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/02/2019 23:59:59.
07/03/2019 08:35

Juntada de Certidão
06/03/2019 16:46

Conclusos para julgamento
06/03/2019 16:46

Juntada de Certidão
06/03/2019 16:19

Juntada de Petição de petição
01/03/2019 09:03

Expedição de Outros documentos.
01/03/2019 09:00

Juntada de Certidão
28/02/2019 17:35

Expedição de Alvará.
22/02/2019 12:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/02/2019 23:59:59.
22/02/2019 07:47

Decorrido prazo de Lucildo Cardoso Freire em 28/01/2019 23:59:59.
22/02/2019 07:47

Decorrido prazo de JANICE DE SOUZA BARBOSA em 28/01/2019 23:59:59.
22/02/2019 07:47

Decorrido prazo de GERSON OSCAR DE MENEZES JUNIOR em 28/01/2019 23:59:59.
22/02/2019 07:47

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/01/2019 23:59:59.
19/02/2019 17:44

Decorrido prazo de MANOEL SALESIO MATTOS em 11/02/2019 23:59:59.
04/02/2019 09:02

Juntada de Petição de petição
31/01/2019 21:38

Expedição de Outros documentos.
31/01/2019 21:38

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2019 09:56

Conclusos para despacho
11/01/2019 09:54

Juntada de Certidão
11/01/2019 09:50

Expedição de Outros documentos.
09/01/2019 14:06

Juntada de Petição de laudo pericial
11/12/2018 10:07

Expedição de Outros documentos.
11/12/2018 10:05

Juntada de Certidão
05/12/2018 09:27

Publicado Despacho em 06/12/2018.
05/12/2018 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/12/2018 09:49

Expedição de Outros documentos.
04/12/2018 09:49

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2018 14:58

Decorrido prazo de MANOEL SALESIO MATTOS em 19/11/2018 23:59:59.
19/11/2018 09:17

Conclusos para despacho
16/11/2018 08:59

Juntada de Petição de laudo pericial
08/11/2018 08:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/11/2018 23:59:59.
08/11/2018 08:11

Decorrido prazo de JANICE DE SOUZA BARBOSA em 07/11/2018 23:59:59.
08/11/2018 08:11

Decorrido prazo de LUCILDO CARDOSO FREIRE em 07/11/2018 23:59:59.
08/11/2018 05:07

Decorrido prazo de GERSON OSCAR DE MENEZES JUNIOR em 07/11/2018 23:59:59.
29/10/2018 18:06

Juntada de Petição de certidão da contadoria
15/10/2018 16:04

Juntada de Certidão
15/10/2018 12:51

Expedição de Outros documentos.
15/10/2018 00:49

Publicado Despacho em 16/10/2018.
15/10/2018 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/10/2018 10:43

Expedição de Outros documentos.
11/10/2018 10:43

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2018 09:35

Conclusos para despacho
11/09/2018 09:28

Juntada de Certidão
05/09/2018 12:32

Juntada de Petição de petição
05/09/2018 12:28

Juntada de Petição de petição
13/08/2018 08:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/08/2018 23:59:59.
02/08/2018 17:49

Juntada de Certidão
25/07/2018 08:41

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/07/2018 23:59:59.
25/07/2018 08:41

Decorrido prazo de GERSON OSCAR DE MENEZES JUNIOR em 24/07/2018 23:59:59.
25/07/2018 08:41

Decorrido prazo de JANICE DE SOUZA BARBOSA em 24/07/2018 23:59:59.
25/07/2018 08:41

Decorrido prazo de LUCILDO CARDOSO FREIRE em 24/07/2018 23:59:59.
23/07/2018 16:01

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
23/07/2018 10:29

Juntada de Certidão
19/07/2018 20:08

Expedição de Alvará.
18/07/2018 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/07/2018 17:55

Juntada de Certidão
16/07/2018 11:01

Expedição de Outros documentos.
16/07/2018 10:54

Juntada de Certidão
11/07/2018 17:58

Juntada de Certidão
11/07/2018 16:14

Juntada de Petição de laudo pericial
09/07/2018 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/07/2018 08:12

Expedição de Outros documentos.
06/07/2018 08:12

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2018 18:15

Conclusos para despacho
04/07/2018 18:07

Juntada de Certidão
02/07/2018 03:02

Decorrido prazo de GERSON OSCAR DE MENEZES JUNIOR em 29/06/2018 23:59:59.
02/07/2018 03:02

Decorrido prazo de JANICE DE SOUZA BARBOSA em 29/06/2018 23:59:59.
02/07/2018 03:02

Decorrido prazo de LUCILDO CARDOSO FREIRE em 29/06/2018 23:59:59.
02/07/2018 03:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/06/2018 23:59:59.
28/06/2018 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/06/2018 12:01

Expedição de Outros documentos.
26/06/2018 12:00

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2018 10:42

Juntada de Petição de laudo pericial
16/05/2018 06:37

Decorrido prazo de MANOEL SALESIO MATTOS em 15/05/2018 23:59:59.
14/05/2018 16:56

Conclusos para despacho
14/05/2018 16:56

Juntada de Certidão
14/05/2018 14:41

Juntada de Petição de petição
24/04/2018 17:06

Expedição de Outros documentos.
24/04/2018 08:26

Juntada de Petição de laudo pericial
18/04/2018 17:32

Expedição de Outros documentos.
18/04/2018 07:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/04/2018 23:59:59.
18/04/2018 07:18

Decorrido prazo de GERSON OSCAR DE MENEZES JUNIOR em 17/04/2018 23:59:59.
18/04/2018 05:13

Decorrido prazo de JANICE DE SOUZA BARBOSA em 17/04/2018 23:59:59.
18/04/2018 05:13

Decorrido prazo de LUCILDO CARDOSO FREIRE em 17/04/2018 23:59:59.
13/04/2018 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/04/2018 09:01

Expedição de Outros documentos.
12/04/2018 09:01

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2018 09:34

Conclusos para despacho
03/04/2018 07:28

Decorrido prazo de ANTONIO CESAR LOURENCO em 02/04/2018 23:59:59.
16/03/2018 14:42

Juntada de Petição de outros documentos
16/03/2018 14:42

Juntada de Petição de outros documentos
16/03/2018 14:42

Juntada de Petição de outros documentos
06/03/2018 09:31

Expedição de Outros documentos.
06/03/2018 07:30

Juntada de Certidão
01/03/2018 03:06

Decorrido prazo de ANTONIO CESAR LOURENCO em 28/02/2018 23:59:59.
02/02/2018 10:38

Expedição de Outros documentos.
01/02/2018 11:04

Juntada de Petição de petição
30/01/2018 16:39

Juntada de Petição de petição
14/12/2017 16:37

Expedição de Outros documentos.
14/12/2017 08:14

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2017 06:06

Publicado CERTIDÃO em 07/11/2017.
06/11/2017 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/11/2017 11:17

Conclusos para despacho
03/11/2017 11:16

Expedição de Outros documentos.
01/11/2017 17:12

Expedição de Outros documentos.
26/10/2017 12:19

Distribuído por migração de sistemas

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2015

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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