04/02/2021 07:25

Arquivado Definitivamente
04/02/2021 01:00

Decorrido prazo de HELDELICIA SILVA SOUZA ANDRADE em 03/02/2021 23:59:59.
04/02/2021 01:00

Decorrido prazo de ADELINA FIRMINO MAGESKI em 03/02/2021 23:59:59.
04/02/2021 00:56

Decorrido prazo de FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA em 03/02/2021 23:59:59.
04/02/2021 00:55

Decorrido prazo de ROBSON AMARAL JACOB em 03/02/2021 23:59:59.
04/02/2021 00:55

Decorrido prazo de BANCO BMG CONSIGNADO S/A em 03/02/2021 23:59:59.
01/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Ouro Preto do Oeste - Juizado Especial Fórum Desembargador Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes - Av. Daniel Comboni, nº 1480, Ouro Preto do Oeste – RO CEP: 76920-000 - Fone:(69) 3461-4992 - E-mail: [email protected] Processo nº 7002969-67.2020.8.22.0004 REQUERENTE: ADELINA FIRMINO MAGESKI Advogados do(a) REQUERENTE: ROBSON AMARAL JACOB - RO3815, HELDELICIA SILVA SOUZA ANDRADE - RO8711 REQUERIDO: BANCO BMG CONSIGNADO S/A INTIMAÇÃO DAS PARTES - AUDIÊNCIA PROVIMENTO CONJUNTO 001/2017 - publicação DJE 104 - dia 08/06/2017 Por força e em cumprimento ao disposto deste Juízo, ficam as partes intimadas, por intermédio de(a) seu(a) patrono(a), acerca da AUDIÊNCIA de CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA, na sala de audiências da CEJUSC, conforme informações abaixo: Tipo: Conciliação Sala: OPOJEC - Sala de Conciliação do CEJUSC Data: 21/10/2020 Hora: 10:15 Caso ainda não o tenha(m) feito, fica(m) também intimado(s) a apresentar, no prazo mínimo de 15 (cinco) dias de antecedência à audiência de conciliação, o(s) contato(s) telefônico(s) indicado(s) para a realização da videoconferência (com o aplicativo WhatsApp), sob pena de o processo ser movimentado para deliberação judicial para providências quanto à extinção do processo (no caso de inércia da parte requerente) ou quanto à consideração de recusa do demandado à participação na audiência (art. 23 da Lei nº 9.099/95).

OBSERVAÇÃO: Para informar/atualizar no processo o número de celular solicitado ou fazer qualquer manifestação/requerimento, a parte poderá ligar para o telefone da Central de Atendimento, de segunda a sexta entre 8h e 12h: (69) 3416 -1710 (não está ocorrendo atendimento presencial durante o período de prevenção ao coronavírus). OBSERVAÇÕES IMPORTANTES PARA USAR O RECURSO TECNOLÓGICO: 1. deverá buscar orientação, assim que receber a intimação, sobre como acessar os aplicativos whatsapp e Hangouts Meet de seu celular ou no computador, a partir do link www.acessoaowhatsapp.com (art. 9° III, Prov. 01/2020-CG); 2. deverá estar com o telefone disponível durante o horário da audiência, para atender as ligações do Poder Judiciário; (art. 9° V, Prov. 01/2020-CG); 3. atualizar o aplicativo no celular ou no computador; 4. certificar-se de estar conectado a internet de boa qualidade no horário da audiência; 5. certificar-se de que o aparelho telefônico esteja com bateria suficiente; 6. manter-se em local onde esteja isolado e em silêncio para participar da audiência.

ADVERTÊNCIAS GERAIS: 1. o advogado da parte deverá comunicar a ela da audiência por videoconferência e lhe orientar sobre o que fazer para participar da audiência (art. 3°, § 1°, Prov. 01/2020-CG); 2. as partes deverão comunicar eventuais alterações dos respectivos endereços físicos ou eletrônicos e telefones, sob pena de se considerar como válida e eficaz a carta de intimação enviada ou o mandado de intimação cumprido no endereço constante dos autos (art. 9° II, Prov. 01/2020-CG); 3. se tiver algum problema que dificulte ou impeça o acesso à audiência virtual, deverá fazer contato com a unidade judiciária por petição ou outro meio indicado no instrumento de intimação; (art. 9° IV, Prov. 01/2020-CG); 4. assegurará que na data e horário agendados para realização da audiência, seu procurador e preposto acessem o ambiente virtual com o link fornecido, munidos de poderes específicos para transacionar; (art. 9° VII, Prov. 01/2020-CG); 5. pessoa jurídica que figurar no polo passivo da demanda deverá comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento munida de carta de preposto, sob pena de revelia, nos moldes dos arts. 9º, § 4º, e 20, da Lei n. 9.099/1995, sendo que os atos constitutivos, contratos sociais e demais documentos de comprovação servem para efetiva constatação da personalidade jurídica e da regular representação em juízo (art. 45, Código Civil, e art. 75, VIII, Código de Processo Civil), sob pena de revelia; (art. 9° VIII, Prov. 01/2020-CG); 6. em se tratando de pessoa jurídica e relação de consumo, fica expressamente consignada a possibilidade e advertência de inversão do ônus da prova; (art. 9° IX, Prov. 01/2020-CG); 7. nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão comparecer ao ato acompanhadas de advogado; (art. 9° X, Prov. 01/2020-CG); 8. a falta de acesso a audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerente e ou seu advogado poderá implicar na extinção e arquivamento do processo, que somente poderá ser desarquivado mediante pagamento de custas e despesas processuais; (art. 9° XI, Prov. 01/2020-CG); 9. a falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerida e ou seu advogado poderá ser classificado pelo magistrado como revelia, reputando-se verdadeiros os fatos narrados no pedido inicial; (art. 9° XII, Prov. 01/2020-CG); 10. durante a audiência de conciliação por videoconferência a parte e seu advogado deverão estar munidos de documentos de identificação válidos e de posse de seus dados de seus dados bancários, a fim de permitir a instrumentalização imediata e efetivação de eventual acordo, evitando-se o uso da conta judicial; (art. 9° XIII, Prov. 01/2020-CG); 11. se na hipótese do inciso anterior o ausente justificar a impossibilidade por motivo razoável e manifestar desejo ter outra oportunidade de conciliação, poderá ser agendada nova audiência virtual; (art. 9° XIV, Prov. 01/2020-CG); ADVERTÊNCIAS QUANTO A PRAZOS: 1. os prazos processuais no Juizado Especial, inclusive na execução, contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo (art. 9° I, Prov. 01/2020-CG); 2. nos processos dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada; (art. 9° XIV, Prov. 01/2020-CG); 3. nos processos dos Juizados Especiais, se a parte requerente desejar se manifestar sobre o que ocorreu até o final da audiência, preliminares, hipóteses do art. 350, do CPC ou documentos juntados com a defesa, terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia posterior ao da audiência por videoconferência realizada; (art. 9° XV, Prov. 01/2020-CG); 4. nos processos estranhos ao rito dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico dentro do prazo previsto no mandado; (art. 9° XVI, Prov. 01/2020-CG); 5. nos processos estranhos ao rito dos Juizados Especiais, se alguma das partes desejar se manifestar sobre o que ocorreu até o final da audiência, terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada; (art. 9° XVII, Prov. 01/2020-CG); 6.

Se não comparecer na audiência virtual alguma das partes, qualquer de seus advogados e ou outros profissionais que devem atuar no processo, o fato deverá ser registrado na ata de audiência, que será juntada no processo e, em seguida, movimentado para deliberação judicial (art. 23, da lei n° 9.099/95). (art. 9° XVIII, Prov. 01/2020-CG); 7. havendo necessidade de assistência por Defensor Público, a parte deverá solicitar atendimento, no prazo de até 15 (quinze) dias antes da audiência de conciliação, à sede da Defensoria Pública da respectiva Comarca. (art. 9° XV, Prov. 01/2020-CG); CONTATO COM O SETOR RESPONSÁVEL PELAS AUDIÊNCIAS - CEJUSC: E-mail: [email protected] Telefone: 69 3416 1740 Ouro Preto do Oeste/RO, 3 de setembro de 2020.
29/01/2021 10:24

Homologada a Transação
22/01/2021 13:53

Juntada de Petição de petição
11/01/2021 11:23

Conclusos para julgamento
11/01/2021 11:12

Juntada de Petição de petição
07/12/2020 00:11

Publicado SENTENÇA em 09/12/2020.
07/12/2020 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/12/2020 17:08

Expedição de Outros documentos.
03/12/2020 17:08

Julgado procedente o pedido
27/11/2020 12:50

Juntada de Certidão
22/10/2020 10:52

Juntada de Petição de petição
22/10/2020 09:16

Conclusos para julgamento
22/10/2020 09:16

Audiência Conciliação realizada para 21/10/2020 10:15 Ouro Preto do Oeste - Juizado Especial.
20/10/2020 08:53

Juntada de Petição de contestação
17/10/2020 00:21

Decorrido prazo de BANCO BMG CONSIGNADO S/A em 16/10/2020 23:59:59.
08/10/2020 17:06

Juntada de Petição de juntada de ar
25/09/2020 11:27

Juntada de Petição de juntada de ar
16/09/2020 01:11

Decorrido prazo de ADELINA FIRMINO MAGESKI em 15/09/2020 23:59:59.
14/09/2020 16:17

Juntada de Certidão
04/09/2020 01:02

Publicado INTIMAÇÃO em 08/09/2020.
04/09/2020 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/09/2020 12:15

Expedição de Outros documentos.
03/09/2020 12:15

Expedição de Outros documentos.
03/09/2020 12:15

Expedição de Outros documentos.
03/09/2020 12:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/09/2020 12:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/09/2020 12:15

Expedição de Outros documentos.
03/09/2020 12:15

Expedição de Outros documentos.
03/09/2020 12:15

Expedição de Outros documentos.
03/09/2020 12:01

Expedição de #Não preenchido#.
02/09/2020 18:28

Audiência Conciliação designada para 21/10/2020 10:15 Ouro Preto do Oeste - Juizado Especial.
31/08/2020 12:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/08/2020 11:17

Concedida a Antecipação de tutela
29/08/2020 00:52

Decorrido prazo de ROBSON AMARAL JACOB em 28/08/2020 23:59:59.
29/08/2020 00:51

Decorrido prazo de BANCO BMG CONSIGNADO S/A em 28/08/2020 23:59:59.
25/08/2020 10:35

Conclusos para decisão
25/08/2020 10:32

Juntada de Petição de outros documentos
20/08/2020 00:51

Publicado DESPACHO em 21/08/2020.
20/08/2020 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/08/2020 10:49

Expedição de Outros documentos.
19/08/2020 10:49

Outras Decisões
18/08/2020 11:52

Conclusos para decisão
18/08/2020 11:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2020

Ultima Atualização
04/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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