01/02/2025 02:01

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INSVESTIMENTO S.A em 31/01/2025 23:59.
22/01/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/01/2025 01:24

Publicado INTIMAÇÃO em 22/01/2025.
21/01/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 09:38

Juntada de Petição de juntada de ar
06/11/2024 08:34

Juntada de Petição de juntada de ar
01/11/2024 00:46

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INSVESTIMENTO S.A em 31/10/2024 23:59.
29/10/2024 22:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
29/10/2024 22:10

Publicado INTIMAÇÃO em 22/10/2024.
22/10/2024 09:06

Juntada de Certidão
21/10/2024 08:23

Expedição de Outros documentos.
20/10/2024 17:19

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INSVESTIMENTO S.A em 15/10/2024 23:59.
20/10/2024 11:53

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INSVESTIMENTO S.A em 09/10/2024 23:59.
18/10/2024 10:51

Juntada de Petição de certidão
16/10/2024 00:53

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INSVESTIMENTO S.A em 15/10/2024 23:59.
14/10/2024 11:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/10/2024 11:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/10/2024 11:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/10/2024 13:32

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 00:37

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INSVESTIMENTO S.A em 09/10/2024 23:59.
07/10/2024 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 00:31

Publicado INTIMAÇÃO em 07/10/2024.
04/10/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:34

Publicado INTIMAÇÃO em 30/09/2024.
27/09/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 19:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/08/2024 01:06

Decorrido prazo de NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024 00:58

Decorrido prazo de GILBERTO PEREIRA DA CUNHA em 27/08/2024 23:59.
27/08/2024 08:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/08/2024 07:51

Expedição de Mandado.
26/08/2024 13:37

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
23/08/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:10

Publicado DESPACHO em 23/08/2024.
22/08/2024 07:44

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 07:44

Deferido o pedido de AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INSVESTIMENTO S.A.
19/08/2024 13:12

Conclusos para despacho
16/08/2024 00:44

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INSVESTIMENTO S.A em 15/08/2024 23:59.
15/08/2024 10:18

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
07/08/2024 00:57

Publicado INTIMAÇÃO em 07/08/2024.
06/08/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 11:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/07/2024 02:10

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INSVESTIMENTO S.A em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024 02:03

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INSVESTIMENTO S.A em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024 00:59

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INSVESTIMENTO S.A em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024 00:53

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INSVESTIMENTO S.A em 10/07/2024 23:59.
02/07/2024 10:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/07/2024 09:57

Expedição de Mandado.
02/07/2024 09:28

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:51

Publicado INTIMAÇÃO em 02/07/2024.
02/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:02

Publicado INTIMAÇÃO em 02/07/2024.
01/07/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 10:10

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 08:50

Expedição de Outros documentos.
29/06/2024 00:43

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INSVESTIMENTO S.A em 28/06/2024 23:59.
20/06/2024 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 01:04

Publicado INTIMAÇÃO em 20/06/2024.
19/06/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 10:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/05/2024 10:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/05/2024 10:02

Expedição de Mandado.
23/05/2024 00:43

Decorrido prazo de GILBERTO PEREIRA DA CUNHA em 22/05/2024 23:59.
23/05/2024 00:39

Decorrido prazo de Nelson Willians Fratoni Rodrigues em 22/05/2024 23:59.
22/05/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
14/05/2024 04:17

Publicado DECISÃO em 14/05/2024.
13/05/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 11:38

Determinada Requisição de Informações
10/05/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 12:07

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 11:33

Conclusos para decisão
07/05/2024 11:33

Juntada de Certidão
07/05/2024 00:33

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INSVESTIMENTO S.A em 06/05/2024 23:59.
06/05/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
27/04/2024 00:04

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 26/04/2024 23:59.
25/04/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
25/04/2024 00:13

Publicado INTIMAÇÃO em 25/04/2024.
24/04/2024 08:38

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 00:21

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INSVESTIMENTO S.A em 23/04/2024 23:59.
23/04/2024 11:04

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 23:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
16/04/2024 23:08

Publicado INTIMAÇÃO em 15/04/2024.
12/04/2024 09:19

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 02:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/04/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 10:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/03/2024 00:09

Decorrido prazo de GILBERTO PEREIRA DA CUNHA em 07/03/2024 23:59.
05/03/2024 10:34

Juntada de Certidão
04/03/2024 12:17

Juntada de Certidão
09/01/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 00:35

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INSVESTIMENTO S.A em 04/12/2023 23:59.
24/11/2023 07:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/11/2023 07:37

Expedição de Mandado.
24/11/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
24/11/2023 02:36

Publicado INTIMAÇÃO em 24/11/2023.
24/11/2023 01:20

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INSVESTIMENTO S.A em 23/11/2023 23:59.
23/11/2023 14:53

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 08:01

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 07:56

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 00:41

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INSVESTIMENTO S.A em 21/11/2023 23:59.
15/11/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023
15/11/2023 00:39

Publicado INTIMAÇÃO em 15/11/2023.
14/11/2023 11:18

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 10:55

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
10/11/2023 00:18

Publicado INTIMAÇÃO em 10/11/2023.
09/11/2023 09:11

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 14:56

Mandado devolvido dependência
11/10/2023 10:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/10/2023 08:43

Expedição de Mandado.
28/09/2023 01:30

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INSVESTIMENTO S.A em 27/09/2023 23:59.
27/09/2023 10:47

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 20:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 20:48

Publicado INTIMAÇÃO em 19/09/2023.
18/09/2023 10:28

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 07:53

Decisão Interlocutória de Mérito
11/09/2023 07:53

Decisão Interlocutória de Mérito
31/08/2023 23:24

Conclusos para despacho
24/08/2023 00:26

Decorrido prazo de Nelson Willians Fratoni Rodrigues em 23/08/2023 23:59.
24/08/2023 00:23

Decorrido prazo de GILBERTO PEREIRA DA CUNHA em 23/08/2023 23:59.
09/08/2023 09:49

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023 00:24

Publicado DESPACHO em 07/08/2023.
04/08/2023 07:56

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 07:56

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 22:35

Conclusos para despacho
25/07/2023 00:30

Decorrido prazo de GILBERTO PEREIRA DA CUNHA em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023 00:29

Decorrido prazo de Nelson Willians Fratoni Rodrigues em 24/07/2023 23:59.
24/07/2023 10:38

Juntada de Petição de petição
15/07/2023 03:48

Publicado DESPACHO em 17/07/2023.
15/07/2023 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/07/2023 10:19

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 10:19

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 18:37

Conclusos para despacho
04/07/2023 16:59

Decorrido prazo de Nelson Willians Fratoni Rodrigues em 29/06/2023 23:59.
30/06/2023 00:45

Decorrido prazo de Nelson Willians Fratoni Rodrigues em 29/06/2023 23:59.
30/06/2023 00:40

Decorrido prazo de GILBERTO PEREIRA DA CUNHA em 29/06/2023 23:59.
28/06/2023 11:10

Juntada de Petição de emenda à petição inicial
23/06/2023 07:59

Juntada de Petição de emenda à petição inicial
05/06/2023 01:04

Publicado DESPACHO em 06/06/2023.
05/06/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] PROCESSO Nº 7033669-30.2023.8.22.0001 CLASSE: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária AUTOR: A.

C.

F.

E.

I.

S. ADVOGADOS DO AUTOR: Nelson Willians Fratoni Rodrigues, OAB nº RO4875A, PROCURADORIA AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. REU: G.

P.

D.

C. REU SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Conforme se extrai do feito, o AR de notificação do requerido retornou com informação de “desconhecido” e, portanto, não é suficiente para constituir a mora do devedor. É pacífico na jurisprudência ser a notificação requisito para a ação de busca e apreensão fundada em contrato de financiamento com cláusula de alienação fiduciária.

Cumpre mencionar que não é exigido que a assinatura no documento seja a do próprio destinatário, podendo ser recebido por outrem, desde que seja o endereço constante no contrato.

Por outro lado, há a possibilidade de o requerente notificar o devedor através de instrumento de protesto emitido por Tabelião.

Sobre o tema, oportuno citar o seguinte julgado: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL INVÁLIDA.

DEVOLUÇÃO DO AR COM A INFORMAÇÃO DE ?DESCONHECIDO?.

EFEITO TRANSLATIVO AO RECURSO.

EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. 1.

A comprovação da mora é requisito essencial para o ajuizamento da ação de busca e apreensão pelo Decreto-Lei 911/69, uma vez que a sua falta enseja a extinção do feito, sem resolução de mérito, por ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo 2.

No caso dos autos, a notificação revela-se irregular, porquanto não chegou a ser entregue no endereço para o qual foi enviada, tendo a referida carta sido devolvida com a informação de "desconhecido". 3.

Assim, deveria o banco agravado ter procedido nova tentativa de notificação da parte devedora ou ter protestado o título, o que não o fez. 4.

Logo, não comprovada a mora do devedor, deve ser provido o agravo de instrumento para cassar a decisão singular, e, em aplicação do efeito translativo do recurso, extinguir a ação de busca e apreensão, sem resolução de mérito, pela ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos do artigo 485, inciso IV, do Novo Código de Processo Civil. 5.

Não há se falar em possibilidade de emenda da petição inicial, visto que a Súmula nº 57 deste Tribunal de Justiça afirma que somente até a citação isso é possível e, no caso em comento, já houve citação válida com apresentação de contestação nos autos de origem.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

AÇÃO DE ORIGEM JULGADA EXTINTA, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. (TJ-GO - AI: 05136147420188090000, Relator: NORIVAL SANTOMÉ, Data de Julgamento: 10/05/2019, 6ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJ de 10/05/2019) Dessa forma, fica o requerente INTIMADO para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, comprovando que o devedor foi notificado por um dos meios disponíveis, a fim de comprovar a constituição da mora por parte deste, sob pena de indeferimento da inicial. Porto Velho/RO, sexta-feira, 2 de junho de 2023 . Elisangela Nogueira Juíz(a) de Direito
02/06/2023 09:35

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 09:35

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 16:15

Conclusos para decisão
30/05/2023 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2023

Ultima Atualização
01/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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