20/11/2023 09:14

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
20/11/2023 00:23

Publicado DECISÃO em 20/11/2023.
17/11/2023 13:47

Arquivado Definitivamente
17/11/2023 09:06

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 09:06

Determinado o arquivamento
27/10/2023 15:36

Conclusos para julgamento
26/10/2023 16:11

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
25/10/2023 05:26

Publicado INTIMAÇÃO em 25/10/2023.
24/10/2023 16:43

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 13:51

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA DO OESTE em 16/10/2023 23:59.
04/08/2023 12:49

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 11:35

Expedição de RPV.
22/06/2023 08:00

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 07:59

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 08:21

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 01:44

Decorrido prazo de RENATA SOUZA DO NASCIMENTO em 15/06/2023 23:59.
16/06/2023 00:47

Decorrido prazo de INDIANO PEDROSO GONCALVES em 15/06/2023 23:59.
05/06/2023 09:50

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 00:01

Publicado DESPACHO em 06/06/2023.
05/06/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Alta Floresta do Oeste - Vara Única JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Processo n.: 7002030-14.2021.8.22.0017 Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto: Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI, Férias Valor da causa: R$ 980,12 (novecentos e oitenta reais e doze centavos) Parte autora: ZENAIDE STEVANELLI SOUZA, LINHA 156 km 30, C70 ZONA RURAL - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: INDIANO PEDROSO GONCALVES, OAB nº RO3486, RUA RIO DE JANEIRO 3459 SETOR 02 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA, RENATA SOUZA DO NASCIMENTO, OAB nº RO5906A, RUA RIO DE JANEIRO 3459 SETOR 02 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA, RENATA MACHADO DANIEL, OAB nº RO9751 Parte requerida: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA DO OESTE, AV.

NILO PEÇANHA 4513 REDONDO - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA DO OESTE DECISÃO Uma vez que não se lhe fez reparo algum, dou por correto o cálculo elaborado pelo(a) exequente.

Expeça(m)-se o(s) requisitório(s) e observe-se o que dispõem o art. 13, incs.

I e II, da Lei n.º 12.153/09¹, e a Resolução n.º 153/2020-TJRO².

Quanto aos honorários, de se ressaltar o art. 13, caput e § 2º, daquela resolução, no sentido de que: Art. 13.

O advogado fará jus à requisição de precatório autônomo em relação aos honorários sucumbenciais. [...] § 2º Cumprido o art. 22, § 4º, da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, a informação quanto ao valor dos honorários contratuais integrará o precatório, realizando-se o pagamento da verba citada mediante dedução da quantia a ser paga ao beneficiário principal da requisição. Havendo renúncia, ter-se-á por homologada, independentemente de nova conclusão, para os fins de que trata o art. 5º, caput e parágrafo único, da Resolução n.º 153/2020-TJRO.

Oportunamente, arquive-se.

Noticiando-se o descumprimento, solicite-se do executado informações (prazo: dez dias) – a evitar-se confiscos desnecessários de verba pública – quanto ao pagamento de eventual RPV expedida, frisando-se que na ausência de manifestação ou confirmado o inadimplemento, será bloqueada a quantia, nos termos do § 1º do art. 13 da LJEFP.

Serve este(a) de mandado, carta, ofício etc. Alta Floresta D'Oeste, quinta-feira, 1 de junho de 2023 às 14:00 Ana Carolina Ferreira Marques dos Prazeres Juiz(a) de Direito ______________________________________ 1 Art. 13. Tratando-se de obrigação de pagar quantia certa, após o trânsito em julgado da decisão, o pagamento será efetuado: I – no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contado da entrega da requisição do juiz à autoridade citada para a causa, independentemente de precatório, na hipótese do § 3o do art. 100 da Constituição Federal; ou II – mediante precatório, caso o montante da condenação exceda o valor definido como obrigação de pequeno valor. 2 Regulamenta no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia as atribuições e os procedimentos relativos às Requisições de Pagamento de Precatório e Requisições de Pequeno Valor.
01/06/2023 14:37

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 14:00

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 14:00

Determinada expedição de Precatório/RPV
23/05/2023 16:54

Conclusos para despacho
12/05/2023 10:42

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 10:53

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 10:50

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/03/2023 10:49

Juntada de Certidão
16/02/2023 12:45

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA DO OESTE em 13/02/2023 23:59.
13/02/2023 14:46

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
17/01/2023 08:46

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 03:30

Decorrido prazo de RENATA SOUZA DO NASCIMENTO em 30/11/2022 23:59.
01/12/2022 03:28

Decorrido prazo de INDIANO PEDROSO GONCALVES em 30/11/2022 23:59.
29/11/2022 15:37

Juntada de Petição de petição
14/11/2022 02:47

Publicado SENTENÇA em 16/11/2022.
14/11/2022 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/11/2022 11:26

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 11:26

Julgado procedente em parte o pedido
02/02/2022 22:02

Conclusos para julgamento
02/02/2022 08:56

Juntada de Petição de petição
15/12/2021 14:21

Juntada de Petição de contestação
19/10/2021 09:16

Expedição de Outros documentos.
06/10/2021 00:16

Decorrido prazo de ZENAIDE STEVANELLI SOUZA em 05/10/2021 23:59.
06/10/2021 00:14

Decorrido prazo de RENATA MACHADO DANIEL em 05/10/2021 23:59.
06/10/2021 00:08

Decorrido prazo de RENATA SOUZA DO NASCIMENTO em 05/10/2021 23:59.
06/10/2021 00:07

Decorrido prazo de INDIANO PEDROSO GONCALVES em 05/10/2021 23:59.
14/09/2021 03:46

Publicado DESPACHO em 14/09/2021.
13/09/2021 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021
10/09/2021 11:15

Expedição de Outros documentos.
10/09/2021 11:15

Outras Decisões
02/09/2021 16:16

Conclusos para despacho
02/09/2021 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2021

Ultima Atualização
20/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 7012680-37.2022.8.22.0001

Paulo Marcio Ribeiro Soares

Municipio de Candeias do Jamari

Advogado: Jeremias de Souza Leite

2ª instância - TJRR

Ajuizamento: 23/04/2024 08:06

Exibir Processo

Processo nº 7012680-37.2022.8.22.0001

Paulo Marcio Ribeiro Soares

Juliane Carnosk de Oliveira, Secretaria ...

Advogado: Raniele Oliveira da Silva

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 03/08/2022 10:56

Exibir Processo

Processo nº 7000048-28.2022.8.22.0017

Energisa Rondonia - Distribuidora de Ene...

Dulcineia Antunes Ohnezorge

Advogado: Claudia Juliana Kronbauer Tabares

2ª instância - TJRR

Ajuizamento: 09/03/2023 09:56

Exibir Processo

Processo nº 7000048-28.2022.8.22.0017

Dulcineia Antunes Ohnezorge

Energisa Rondonia - Distribuidora de Ene...

Advogado: Claudia Juliana Kronbauer Tabares

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 13/01/2022 12:08

Exibir Processo

Processo nº 7009505-57.2021.8.22.0005

Cerealista Nacional LTDA - EPP

Melo Comercio de Alimentos e Castanhas E...

Advogado: Atalicio Teofilo Leite

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 08/09/2021 22:45

Exibir Processo