03/09/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/09/2025 00:32

Publicado DECISÃO em 03/09/2025.
02/09/2025 18:30

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 09:52

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 09:51

Determinado o arquivamento definitivo
02/09/2025 09:51

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 09:51

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
02/09/2025 07:30

Conclusos para despacho
18/08/2025 18:59

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 00:34

Decorrido prazo de ANIMALCLIN PET SHOP EIRELI - ME em 13/08/2025 23:59.
14/08/2025 00:31

Decorrido prazo de BIOCAL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 13/08/2025 23:59.
21/07/2025 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/07/2025 01:48

Publicado DECISÃO em 21/07/2025.
18/07/2025 18:17

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 18:17

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2025 08:11

Conclusos para despacho
27/06/2025 01:26

Decorrido prazo de ANIMALCLIN PET SHOP EIRELI - ME em 26/06/2025 23:59.
02/06/2025 17:26

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/06/2025 04:25

Publicado DESPACHO em 02/06/2025.
30/05/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 12:09

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2025 08:28

Conclusos para decisão
20/05/2025 20:22

Juntada de Petição de custas
19/05/2025 15:26

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 02:27

Decorrido prazo de BIOCAL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 12/05/2025 23:59.
05/05/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 00:28

Decorrido prazo de ANIMALCLIN PET SHOP EIRELI - ME em 11/11/2024 23:59.
17/10/2024 07:51

Juntada de Petição de outros documentos
17/10/2024 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
17/10/2024 01:08

Publicado DECISÃO em 17/10/2024.
17/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n.: 7042727-62.2020.8.22.0001 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Nota de Crédito Comercial Valor da causa: R$ 8.162,30 (oito mil, cento e sessenta e dois reais e trinta centavos) Parte autora: BIOCAL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, RUA ABUNÃ 2913, - DE 2510 A 2974 - LADO PAR LIBERDADE - 76803-888 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REQUERENTE: LUCIANA DALL AGNOL, OAB nº MT6774, RUA RIO BRANCO 1585 CENTRO - 76963-856 - CACOAL - RONDÔNIA, ALINE SCHLACHTA BARBOSA, OAB nº RO4145 Parte requerida: ANIMALCLIN PET SHOP EIRELI - ME, RUA HEBERT DE AZEVEDO 2521, - DE 1178 A 1510 - LADO PAR OLARIA - 76801-258 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXCUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Trata-se de pedido formulado por BIOCAL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, exequente nos autos, requerendo a suspensão da presente ação de execução por um prazo de 180 (cento e oitenta) dias.

O pedido encontra amparo no art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil, que permite a suspensão da execução quando o exequente demonstrar a necessidade de tempo adicional para localizar bens do devedor.

Ressalto que a suspensão requerida não exime a exequente do dever de diligência no sentido de localizar bens penhoráveis, devendo informar ao Juízo sobre o andamento das diligências ao final do prazo concedido.

Ante o exposto, defiro o pedido da exequente e suspendo a presente ação pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados da intimação desta decisão.

Decorrido o prazo, deverá a exequente informar este Juízo sobre as medidas adotadas e, caso não haja êxito na localização de bens penhoráveis, caberá a este Juízo analisar a continuidade do feito.

Intimem-se as partes e anotem-se os autos.

Porto Velho/RO, 16 de outubro de 2024.

Danilo Augusto Kanthack Paccini Juiz de Direito
16/10/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 11:54

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2024 11:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
16/10/2024 07:17

Conclusos para despacho
01/10/2024 00:14

Decorrido prazo de ANIMALCLIN PET SHOP EIRELI - ME em 30/09/2024 23:59.
25/09/2024 07:38

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 00:49

Decorrido prazo de BIOCAL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 24/09/2024 23:59.
06/09/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:03

Publicado DESPACHO em 06/09/2024.
06/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] PROCESSO: 7017441-19.2019.8.22.0001 REQUERENTE: BIOCAL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, CNPJ nº 02.***.***/0001-30 ADVOGADOS DO REQUERENTE: LUCIANA DALL AGNOL, OAB nº MT6774, ALINE SCHLACHTA BARBOSA, OAB nº RO4145 EXCUTADO: ANIMALCLIN PET SHOP EIRELI - ME, CNPJ nº 19.***.***/0001-05 EXCUTADO SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 8.162,30 DESPACHO Trata-se de ação de cumprimento de sentença, no qual a parte exequente pleiteia o recebimento do crédito.

Considerando que não houve o pagamento do débito, a parte exequente pleiteia a desconsideração da personalidade jurídica da empresa, a fim de que seu sócio seja incluído no polo passivo da demanda.

Nos termos do art. 795, § 4º do NCPC, para a desconsideração da personalidade jurídica é obrigatória a instauração do incidente próprio que, nos termos do art. 134, § 2º do mesmo diploma, é dispensada apenas quando requerida na petição inicial.

Assim, intime-se o autor para, querendo, promover a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica em autos apartados, o qual deverá ser distribuído por dependência aos presentes e devidamente instruído.

Para tanto, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para informar nestes autos a distribuição do incidente ou para o exequente requerer o que entender de direito.

Cumpra-se.

SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA Porto Velho, 3 de setembro de 2024.

Danilo Augusto Kanthack Paccini Juiz de Direito
03/09/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 12:47

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2024 08:13

Conclusos para despacho
21/08/2024 01:37

Decorrido prazo de ANIMALCLIN PET SHOP EIRELI - ME em 20/08/2024 23:59.
21/08/2024 00:18

Decorrido prazo de ANIMALCLIN PET SHOP EIRELI - ME em 20/08/2024 23:59.
20/08/2024 09:08

Juntada de Petição de petição
17/08/2024 00:28

Decorrido prazo de BIOCAL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 16/08/2024 23:59.
29/07/2024 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:37

Publicado DECISÃO em 29/07/2024.
29/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do processo: 7042727-62.2020.8.22.0001 Classe: Cumprimento de sentença Polo Ativo: BIOCAL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADOS DO REQUERENTE: LUCIANA DALL AGNOL, OAB nº MT6774, ALINE SCHLACHTA BARBOSA, OAB nº RO4145 Polo Passivo: ANIMALCLIN PET SHOP EIRELI - ME EXCUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO A parte exequente requer a realização de SISBAJUD na modalidade TEIMOSINHA em contas e aplicações financeiras da parte executada e apresentou planilha de débito atualizada (ID.108846510).

Defiro o pedido de penhora online, na modalidade reiterada (Teimosinha) pelo período máximo permitido pelo sistema SISBAJUD.

Nesta data protocolei no sistema SISBAJUD o bloqueio de valores em contas bancárias e aplicações financeiras da parte devedora ANIMALCLIN PET SHOP EIRELI - ME - CNPJ: 19.***.***/0001-05, expedida a ordem de bloqueio às instituições financeiras, o sistema informou que o CNPJ não está com situação cadastral regular/ativo na Receita Federal, o que impossibilitou a realização de penhora online em face da executada, documento abaixo: Ao exequente para manifestar-se quanto ao prosseguimento do feito, em 05 (cinco) dias.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se.

Porto Velho/RO, 26 de julho de 2024 Danilo Augusto Kanthack Paccini Juiz de Direito
26/07/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 10:06

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2024 08:29

Conclusos para decisão
24/07/2024 15:10

Processo Desarquivado
24/07/2024 06:45

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 17:43

Arquivado Definitivamente
05/07/2023 00:11

Decorrido prazo de ANIMALCLIN PET SHOP EIRELI - ME em 04/07/2023 23:59.
05/07/2023 00:09

Decorrido prazo de LUCIANA DALL AGNOL em 04/07/2023 23:59.
30/06/2023 09:02

Juntada de Petição de outras peças
30/06/2023 02:25

Publicado DECISÃO em 03/07/2023.
30/06/2023 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/06/2023 12:34

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 12:34

Processo Suspenso por Execução Frustrada
28/06/2023 10:37

Conclusos para decisão
07/06/2023 00:14

Decorrido prazo de LUCIANA DALL AGNOL em 06/06/2023 23:59.
07/06/2023 00:14

Decorrido prazo de BIOCAL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 06/06/2023 23:59.
07/06/2023 00:12

Decorrido prazo de ALINE SCHLACHTA BARBOSA em 06/06/2023 23:59.
07/06/2023 00:11

Decorrido prazo de ANIMALCLIN PET SHOP EIRELI - ME em 06/06/2023 23:59.
02/06/2023 00:45

Publicado DECISÃO em 05/06/2023.
02/06/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] 7042727-62.2020.8.22.0001 Nota de Crédito Comercial REQUERENTE: BIOCAL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, CNPJ nº 02.***.***/0001-30, RUA ABUNÃ 2913, - DE 2510 A 2974 - LADO PAR LIBERDADE - 76803-888 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REQUERENTE: LUCIANA DALL AGNOL, OAB nº MT6774, ALINE SCHLACHTA BARBOSA, OAB nº RO4145 EXCUTADO: ANIMALCLIN PET SHOP EIRELI - ME, CNPJ nº 19.***.***/0001-05, RUA HEBERT DE AZEVEDO 2521, - DE 1178 A 1510 - LADO PAR OLARIA - 76801-258 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXCUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO

Vistos. Considerando o pedido de suspensão do exequente, determino a suspensão da execução pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 921, III, §1º, do CPC.

Decorrido o prazo de suspensão, sem a localização de bens penhoráveis, e independentemente de nova intimação ou nova conclusão, se iniciará a contagem do prazo da prescrição intercorrente (TJ/RO - Agravo de Instrumento n. 0811225-63.2021.8.22.0000).

Superado o prazo prescricional total, intimem-se as partes via DJ para manifestação em 15 dias.

Com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos. Ademais, faculto ao exequente promover o desarquivamento, antes de decorridos os prazos de suspensão / prescricional, desde que apresente uma forma concreta para recebimento de seu crédito (art. 921, III, §3º do CPC).

Não havendo a localização dos executados e/ou de bens passíveis de penhora, o feito aguardará o decurso da prescrição intercorrente, sendo que, com a ocorrência da mesma, deverá ser desarquivado para extinção. Porto Velho31 de maio de 2023 Jorge Luiz de Moura Gurgel do Amaral Juiz(a) de Direito
31/05/2023 21:30

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 21:30

Determinado o arquivamento
25/05/2023 16:07

Conclusos para despacho
15/05/2023 09:15

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 01:57

Publicado INTIMAÇÃO em 15/05/2023.
12/05/2023 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/05/2023 13:44

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 12:32

Decorrido prazo de OUTROS em 27/03/2023 23:59.
13/01/2023 17:20

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 00:38

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 29/11/2022 23:59.
13/10/2022 08:47

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 00:47

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 19/09/2022 23:59.
04/08/2022 18:24

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 00:14

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 08/06/2022 23:59.
27/05/2022 00:26

Decorrido prazo de LUCIANA DALL AGNOL em 26/05/2022 23:59.
27/05/2022 00:25

Decorrido prazo de ANIMALCLIN PET SHOP EIRELI - ME em 26/05/2022 23:59.
25/05/2022 16:54

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 13:55

Decorrido prazo de ANIMALCLIN PET SHOP EIRELI - ME em 02/05/2022 23:59.
24/05/2022 13:51

Decorrido prazo de LUCIANA DALL AGNOL em 02/05/2022 23:59.
21/05/2022 00:07

Decorrido prazo de ANIMALCLIN PET SHOP EIRELI - ME em 20/05/2022 23:59.
21/05/2022 00:06

Decorrido prazo de LUCIANA DALL AGNOL em 20/05/2022 23:59.
20/05/2022 14:40

Juntada de Certidão
18/05/2022 07:55

Juntada de Petição de petição
18/05/2022 01:50

Publicado DECISÃO em 19/05/2022.
18/05/2022 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
17/05/2022 13:47

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 13:47

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2022 19:31

Conclusos para despacho
05/05/2022 09:29

Juntada de Petição de petição
03/05/2022 01:46

Publicado DECISÃO em 04/05/2022.
03/05/2022 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
02/05/2022 13:03

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 13:03

Indeferido o pedido de #Oculto#
08/04/2022 19:27

Conclusos para despacho
07/04/2022 11:48

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 06:41

Publicado DESPACHO em 06/04/2022.
05/04/2022 06:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
01/04/2022 15:52

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 15:52

Outras Decisões
25/02/2022 08:56

Decorrido prazo de LUCIANA DALL AGNOL em 24/02/2022 23:59.
24/02/2022 13:36

Conclusos para decisão
18/02/2022 00:14

Decorrido prazo de ANIMALCLIN PET SHOP EIRELI - ME em 04/02/2022 23:59.
17/02/2022 18:46

Juntada de Petição de petição
16/02/2022 01:26

Publicado INTIMAÇÃO em 17/02/2022.
16/02/2022 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
15/02/2022 11:07

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 13:50

Juntada de Petição de juntada de ar
28/10/2021 00:23

Decorrido prazo de ANIMALCLIN PET SHOP EIRELI - ME em 27/10/2021 23:59.
28/10/2021 00:20

Decorrido prazo de LUCIANA DALL AGNOL em 27/10/2021 23:59.
25/10/2021 08:33

Juntada de Petição de outras peças
21/10/2021 00:11

Decorrido prazo de ANIMALCLIN PET SHOP EIRELI - ME em 20/10/2021 23:59.
21/10/2021 00:05

Decorrido prazo de LUCIANA DALL AGNOL em 20/10/2021 23:59.
19/10/2021 01:32

Publicado DESPACHO em 20/10/2021.
19/10/2021 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021
18/10/2021 14:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/10/2021 14:04

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/10/2021 12:05

Expedição de Outros documentos.
18/10/2021 12:05

Outras Decisões
14/10/2021 12:29

Conclusos para despacho
14/10/2021 12:26

Juntada de Certidão trânsito em julgado
14/10/2021 11:47

Juntada de Petição de outras peças
28/09/2021 01:45

Publicado DESPACHO em 28/09/2021.
28/09/2021 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
24/09/2021 13:33

Expedição de Outros documentos.
24/09/2021 13:33

Outras Decisões
07/05/2021 10:13

Conclusos para despacho
06/05/2021 08:34

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
01/05/2021 23:50

Decorrido prazo de ANIMALCLIN PET SHOP EIRELI - ME em 28/04/2021 23:59:59.
29/04/2021 05:32

Decorrido prazo de LUCIANA DALL AGNOL em 28/04/2021 23:59:59.
05/04/2021 10:35

Juntada de Petição de petição
05/04/2021 02:23

Publicado SENTENÇA em 06/04/2021.
05/04/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/03/2021 00:49

Expedição de Outros documentos.
31/03/2021 00:49

Julgado procedente o pedido
24/03/2021 16:58

Conclusos para julgamento
06/03/2021 00:06

Decorrido prazo de ANIMALCLIN PET SHOP EIRELI - ME em 05/03/2021 23:59:59.
10/02/2021 16:07

Juntada de Petição de juntada de ar
18/01/2021 15:45

Juntada de Certidão
17/12/2020 10:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/12/2020 10:51

Juntada de Petição de juntada de ar
09/12/2020 10:51

Juntada de Petição de juntada de ar
04/12/2020 01:10

Decorrido prazo de ANIMALCLIN PET SHOP EIRELI - ME em 03/12/2020 23:59:59.
04/12/2020 00:55

Decorrido prazo de LUCIANA DALL AGNOL em 03/12/2020 23:59:59.
26/11/2020 02:06

Decorrido prazo de ANIMALCLIN PET SHOP EIRELI - ME em 25/11/2020 23:59:59.
26/11/2020 01:52

Decorrido prazo de LUCIANA DALL AGNOL em 25/11/2020 23:59:59.
24/11/2020 10:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/11/2020 11:46

Juntada de Petição de petição
17/11/2020 01:43

Publicado DESPACHO em 18/11/2020.
17/11/2020 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/11/2020 12:26

Expedição de Outros documentos.
16/11/2020 12:26

Outras Decisões
16/11/2020 07:29

Conclusos para despacho
12/11/2020 08:47

Juntada de Petição de custas
11/11/2020 00:11

Publicado DESPACHO em 12/11/2020.
11/11/2020 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/11/2020 20:02

Expedição de Outros documentos.
09/11/2020 20:02

Outras Decisões
09/11/2020 13:03

Conclusos para despacho
09/11/2020 13:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2020

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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