10/04/2024 10:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
10/04/2024 10:53

Transitado em Julgado em 09/04/2024
19/02/2024 05:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/02/2024
16/02/2024 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
15/02/2024 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/02/2024
15/02/2024 19:00

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA
15/12/2023 10:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
15/12/2023 10:19

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
15/12/2023 09:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
11/12/2023 13:14

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2023

Ultima Atualização
10/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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