TJRO - 7016977-92.2019.8.22.0001

1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica de Porto Velho

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ENEIA MONTEIRO PANTOJA

CPF *71.***.*53-20

Advogados

ESPOLIO DE SILVIO VINICIUS DE SANTOS MEDEIROS

CPF *04.***.*70-10

ADRIENE RODRIGUES DO NASCIMENTO MEDEIROS

OAB: 10003/RO

CPF *05.***.*59-92

Polo Passivo

Partes

DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES

CNPJ: 04.285.920/0001-54

DEPARTAMENTO DE EST E RODAGENS DO ESST DE RONDONIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ESTADO DE RONDONIA

JOSIENE PEREIRA DA SILVA

CPF *02.***.*98-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2024 17:17

    Arquivado Definitivamente

  • 04/09/2024 00:43

    Decorrido prazo de ENEIA MONTEIRO PANTOJA em 03/09/2024 23:59.

  • 26/08/2024 03:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

  • 26/08/2024 03:26

    Publicado INTIMAÇÃO em 26/08/2024.

  • 23/08/2024 12:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2024 00:02

    Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 20/08/2024 23:59.

  • 25/06/2024 09:24

    Juntada de Petição de outras peças

  • 18/06/2024 10:23

    Juntada de Petição de petição

  • 18/06/2024 10:23

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 23/05/2024 11:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2024 10:30

    Juntada de Petição de outras peças

  • 15/05/2024 11:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2024 15:02

    Expedição de RPV.

  • 23/04/2024 09:40

    Juntada de Petição de petição

  • 22/04/2024 04:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

  • 22/04/2024 04:10

    Publicado INTIMAÇÃO em 22/04/2024.

  • 19/04/2024 11:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2024 01:28

    Decorrido prazo de DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES em 01/04/2024 23:59.

  • 02/04/2024 00:19

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/04/2024 23:59.

  • 15/03/2024 09:14

    Juntada de Petição de petição

  • 08/03/2024 16:25

    Juntada de Petição de petição

  • 08/03/2024 09:04

    Juntada de Petição de petição

  • 08/03/2024 01:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

  • 08/03/2024 01:57

    Publicado DECISÃO em 08/03/2024.

  • 07/03/2024 14:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2024 14:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2024 14:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/02/2024 12:42

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2024 00:02

    Decorrido prazo de DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES em 27/02/2024 23:59.

  • 16/02/2024 15:10

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 16/02/2024 15:10

    Juntada de Petição de petição

  • 25/01/2024 00:23

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/01/2024 23:59.

  • 30/11/2023 09:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2023 09:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2023 18:35

    Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

  • 08/11/2023 13:32

    Juntada de Petição de petição

  • 06/11/2023 14:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

  • 06/11/2023 14:26

    Publicado DESPACHO em 06/11/2023.

  • 03/11/2023 19:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2023 19:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2023 19:21

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2023 19:21

    Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 01/11/2023 19:21

    Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

  • 18/10/2023 09:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

  • 18/10/2023 09:26

    Publicado DESPACHO em 17/10/2023.

  • 16/10/2023 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2023 13:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2023 09:31

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2023 10:16

    Juntada de Petição de petição

  • 14/09/2023 01:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

  • 14/09/2023 01:47

    Publicado INTIMAÇÃO em 14/09/2023.

  • 13/09/2023 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2023 00:02

    Decorrido prazo de DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES em 23/08/2023 23:59.

  • 02/08/2023 10:54

    Juntada de Petição de petição

  • 02/08/2023 10:54

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 02/08/2023 10:54

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 06/07/2023 10:01

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 04/07/2023 09:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2023 00:29

    Decorrido prazo de ENEIA MONTEIRO PANTOJA em 20/06/2023 23:59.

  • 21/06/2023 00:25

    Decorrido prazo de SILVIO VINICIUS SANTOS MEDEIROS em 20/06/2023 23:59.

  • 02/06/2023 09:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2023 09:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2023 12:34

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2022 14:22

    Recebidos os autos

  • 23/11/2022 07:53

    Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

  • 22/11/2022 09:59

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 14/11/2022 12:24

    Juntada de despacho

  • 13/12/2021 10:44

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 13/12/2021 08:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2021 21:29

    Expedição de RPV.

  • 30/11/2021 17:52

    Juntada de Petição de petição

  • 30/11/2021 00:24

    Decorrido prazo de ENEIA MONTEIRO PANTOJA em 29/11/2021 23:59.

  • 30/11/2021 00:21

    Decorrido prazo de SILVIO VINICIUS SANTOS MEDEIROS em 29/11/2021 23:59.

  • 29/11/2021 09:23

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/11/2021 08:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2021 08:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2021 08:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2021 00:54

    Publicado DESPACHO em 22/11/2021.

  • 19/11/2021 00:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

  • 18/11/2021 09:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2021 09:22

    Outras Decisões

  • 10/11/2021 18:08

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2021 02:45

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS, RODAGENS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER/RO em 27/08/2021 23:59.

  • 03/09/2021 01:31

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 26/08/2021 23:59.

  • 02/09/2021 23:38

    Decorrido prazo de ENEIA MONTEIRO PANTOJA em 18/08/2021 23:59.

  • 02/09/2021 23:32

    Decorrido prazo de SILVIO VINICIUS SANTOS MEDEIROS em 18/08/2021 23:59.

  • 24/08/2021 16:01

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 19/08/2021 01:00

    Decorrido prazo de ENEIA MONTEIRO PANTOJA em 18/08/2021 23:59:59.

  • 19/08/2021 00:45

    Decorrido prazo de SILVIO VINICIUS SANTOS MEDEIROS em 18/08/2021 23:59:59.

  • 04/08/2021 16:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2021 16:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2021 00:12

    Publicado DECISÃO em 03/08/2021.

  • 02/08/2021 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 28/07/2021 20:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2021 20:51

    Outras Decisões

  • 28/07/2021 09:22

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2021 14:48

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 16/07/2021 00:42

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 15/07/2021 23:59:59.

  • 15/07/2021 21:24

    Juntada de Petição de petição

  • 09/07/2021 04:06

    Decorrido prazo de ENEIA MONTEIRO PANTOJA em 08/07/2021 23:59:59.

  • 23/06/2021 01:11

    Publicado INTIMAÇÃO em 24/06/2021.

  • 23/06/2021 01:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/06/2021 13:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2021 13:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2021 13:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2021 13:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2021 13:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2021 13:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2021 13:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2021 13:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2021 10:31

    Juntada de Petição de recurso

  • 16/06/2021 14:19

    Juntada de Petição de petição

  • 15/06/2021 03:51

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 14/06/2021 23:59:59.

  • 10/06/2021 00:32

    Decorrido prazo de SILVIO VINICIUS SANTOS MEDEIROS em 09/06/2021 23:59:59.

  • 08/06/2021 04:26

    Decorrido prazo de ENEIA MONTEIRO PANTOJA em 07/06/2021 23:59:59.

  • 27/05/2021 13:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2021 13:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2021 03:50

    Publicado SENTENÇA em 21/05/2021.

  • 20/05/2021 03:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/05/2021 07:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2021 07:25

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 29/03/2021 17:15

    Conclusos para julgamento

  • 16/03/2021 00:12

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS, RODAGENS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER/RO em 15/03/2021 23:59:59.

  • 12/03/2021 03:15

    Decorrido prazo de ENEIA MONTEIRO PANTOJA em 11/03/2021 23:59:59.

  • 10/03/2021 12:43

    Juntada de Petição de outras peças

  • 17/02/2021 02:07

    Publicado INTIMAÇÃO em 18/02/2021.

  • 17/02/2021 02:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 11/02/2021 15:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2021 15:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2021 15:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2021 15:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2021 15:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2021 12:42

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 25/11/2020 15:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2020 01:56

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS, RODAGENS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER/RO em 24/11/2020 23:59:59.

  • 19/11/2020 16:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2020 00:36

    Decorrido prazo de ENEIA MONTEIRO PANTOJA em 18/11/2020 23:59:59.

  • 05/11/2020 10:31

    Juntada de Petição de petição

  • 27/10/2020 07:53

    Juntada de Petição de petição

  • 22/10/2020 01:11

    Publicado INTIMAÇÃO em 23/10/2020.

  • 22/10/2020 01:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 21/10/2020 13:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2020 13:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2020 13:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2020 13:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2020 13:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2020 13:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2020 13:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2020 13:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2020 01:11

    Decorrido prazo de ENEIA MONTEIRO PANTOJA em 19/10/2020 23:59:59.

  • 20/10/2020 01:01

    Decorrido prazo de SILVIO VINICIUS SANTOS MEDEIROS em 19/10/2020 23:59:59.

  • 08/10/2020 00:00

    Publicado DESPACHO em 09/10/2020.

  • 08/10/2020 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 06/10/2020 14:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2020 14:10

    Outras Decisões

  • 30/09/2020 13:39

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2020 16:39

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 08/09/2020 14:32

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2020 09:08

    Juntada de Petição de petição

  • 03/09/2020 10:27

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2020 00:50

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE EST E RODAGENS DO ESST DE RONDONIA em 23/07/2020 23:59:59.

  • 15/07/2020 12:06

    Juntada de Petição de petição

  • 15/07/2020 08:47

    Juntada de Petição de petição

  • 10/07/2020 17:48

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 08/09/2020 09:00 Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública.

  • 10/07/2020 00:12

    Publicado INTIMAÇÃO em 13/07/2020.

  • 10/07/2020 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 08/07/2020 18:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2020 18:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2020 18:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2020 18:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2020 18:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2020 00:32

    Publicado DESPACHO em 09/07/2020.

  • 08/07/2020 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/07/2020 09:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2020 09:12

    Outras Decisões

  • 03/07/2020 17:16

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2020 01:09

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE EST E RODAGENS DO ESST DE RONDONIA em 25/05/2020 23:59:59.

  • 12/05/2020 06:04

    Decorrido prazo de ENEIA MONTEIRO PANTOJA em 11/05/2020 23:59:59.

  • 12/05/2020 01:20

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE EST E RODAGENS DO ESST DE RONDONIA em 11/05/2020 23:59:59.

  • 12/05/2020 01:10

    Decorrido prazo de SILVIO VINICIUS SANTOS MEDEIROS em 11/05/2020 23:59:59.

  • 06/05/2020 05:15

    Decorrido prazo de ENEIA MONTEIRO PANTOJA em 05/05/2020 23:59:59.

  • 06/05/2020 01:45

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE EST E RODAGENS DO ESST DE RONDONIA em 05/05/2020 23:59:59.

  • 06/05/2020 01:35

    Decorrido prazo de SILVIO VINICIUS SANTOS MEDEIROS em 05/05/2020 23:59:59.

  • 05/05/2020 11:09

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/04/2020 11:55

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 07/07/2020 11:00 Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública.

  • 17/04/2020 10:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2020 00:10

    Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

  • 16/04/2020 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 15/04/2020 01:01

    Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

  • 15/04/2020 01:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/04/2020 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2020 13:47

    Outras Decisões

  • 14/04/2020 13:21

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2020 13:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2020 13:12

    Outras Decisões

  • 08/04/2020 13:25

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2020 12:26

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 08/04/2020 08:25

    Juntada de Petição de petição

  • 08/04/2020 08:21

    Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

  • 08/04/2020 08:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2020 00:46

    Publicado DECISÃO em 04/05/2020.

  • 08/04/2020 00:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/04/2020 09:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2020 09:35

    Declarada incompetência

  • 14/03/2020 00:37

    Decorrido prazo de ENEIA MONTEIRO PANTOJA em 13/03/2020 23:59:59.

  • 14/03/2020 00:06

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE EST E RODAGENS DO ESST DE RONDONIA em 13/03/2020 23:59:59.

  • 14/03/2020 00:06

    Decorrido prazo de SILVIO VINICIUS SANTOS MEDEIROS em 13/03/2020 23:59:59.

  • 11/03/2020 18:20

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2020 11:58

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/02/2020 01:31

    Publicado DESPACHO em 19/02/2020.

  • 18/02/2020 01:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 17/02/2020 16:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2020 13:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2020 13:58

    Outras Decisões

  • 02/11/2019 00:47

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE EST E RODAGENS DO ESST DE RONDONIA em 01/11/2019 23:59:59.

  • 30/10/2019 16:56

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2019 11:10

    Juntada de Petição de petição

  • 18/10/2019 16:41

    Juntada de Petição de petição

  • 09/10/2019 08:48

    Juntada de Petição de petição

  • 08/10/2019 00:52

    Publicado DESPACHO em 10/10/2019.

  • 08/10/2019 00:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/10/2019 17:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2019 11:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2019 11:44

    Outras Decisões

  • 03/10/2019 16:48

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2019 09:41

    Juntada de Petição de petição

  • 26/09/2019 07:35

    Juntada de Petição de petição

  • 26/09/2019 00:12

    Publicado INTIMAÇÃO em 30/09/2019.

  • 26/09/2019 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 24/09/2019 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2019 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2019 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2019 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2019 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2019 00:57

    Decorrido prazo de ENEIA MONTEIRO PANTOJA em 19/09/2019 23:59:59.

  • 27/08/2019 00:22

    Publicado INTIMAÇÃO em 29/08/2019.

  • 27/08/2019 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 23/08/2019 18:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2019 17:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2019 12:56

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/07/2019 18:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2019 03:06

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE EST E RODAGENS DO ESST DE RONDONIA em 04/07/2019 23:59:59.

  • 26/06/2019 18:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2019 21:46

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2019 19:34

    Juntada de Petição de petição

  • 20/06/2019 11:12

    Juntada de Petição de petição

  • 10/06/2019 02:41

    Publicado DESPACHO em 12/06/2019.

  • 10/06/2019 02:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 06/06/2019 17:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2019 17:18

    Outras Decisões

  • 06/06/2019 12:33

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2019 01:43

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE EST E RODAGENS DO ESST DE RONDONIA em 30/05/2019 23:59:59.

  • 14/05/2019 09:46

    Juntada de Petição de petição

  • 06/05/2019 16:04

    Publicado DESPACHO em 08/05/2019.

  • 06/05/2019 16:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 06/05/2019 15:11

    Publicado INTIMAÇÃO em 08/05/2019.

  • 06/05/2019 15:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 30/04/2019 07:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2019 06:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2019 18:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2019 18:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2019 17:13

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2019 17:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2020

Ultima Atualização
05/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DA AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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