14/08/2025 01:34

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/08/2025 23:59.
13/08/2025 10:31

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 06:30

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 03:21

Decorrido prazo de JESSICA LUANA MOTA DE AGUIAR em 07/08/2025 23:59.
08/08/2025 03:18

Decorrido prazo de NUBIA GOMES DOS SANTOS HOLANDA em 07/08/2025 23:59.
06/08/2025 10:52

Expedição de RPV.
05/08/2025 13:24

Juntada de Certidão
30/07/2025 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/07/2025 01:47

Publicado DECISÃO em 30/07/2025.
29/07/2025 12:55

Juntada de Certidão
29/07/2025 12:50

Desentranhado o documento
29/07/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 12:23

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2025 12:23

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
29/07/2025 12:23

Determinada expedição de Precatório/RPV
23/07/2025 16:24

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 18:36

Conclusos para decisão
27/05/2025 21:18

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 15:39

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/05/2025 01:58

Publicado INTIMAÇÃO em 13/05/2025.
12/05/2025 17:17

Juntada de Certidão
12/05/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 17:16

Juntada de Certidão
23/04/2025 18:25

Juntada de Certidão
23/04/2025 18:24

Juntada de Certidão
23/04/2025 18:23

Juntada de Certidão
02/04/2025 16:30

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 01/04/2025 23:59.
05/02/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 02:29

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/01/2025 23:59.
28/01/2025 01:02

Decorrido prazo de JESSICA LUANA MOTA DE AGUIAR em 27/01/2025 23:59.
27/01/2025 23:19

Juntada de Petição de manifestação
17/12/2024 11:45

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
10/12/2024 00:55

Publicado DECISÃO em 10/12/2024.
10/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Número do Processo: 7019662-33.2023.8.22.0001 Requerente/Exequente: REQUERENTE: NUBIA GOMES DOS SANTOS HOLANDA Advogado do Requerente: ADVOGADOS DO REQUERENTE: CARLENE TEODORO DA ROCHA, OAB nº RO6922, JOAO PAULO ROBERTO DE ALMEIDA, OAB nº RO11414 Requerido/Executado: REQUERIDO: MUNICIPIO DE PORTO VELHO Advogado do Requerido/Executado: ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO DECISÃO Intime-se a exequente para, no prazo de 10 dias, apresentar a planilha circunstanciada dos cálculos devidamente atualizada até a data da implantação do adicional de insalubridade Impulsionado o feito, deverá a CPE proceder com as seguintes diligências: a) Intimar a Fazenda Pública para, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifestar sobre os cálculos de cumprimento de sentença; desde já com a advertência de que a alegação de excesso deverá atender o que dispõe o § 2º do art. 535 do CPC. b) Havendo anuência da Fazenda Pública, ficam os cálculos apresentados pela autora homologados desde já, ocasião que determino a expedição de RPV/PRECATÓRIO, independente de nova conclusão. c)

Por outro lado, em caso de impugnação, ouça-se novamente a parte autora pelo prazo de 15 (quinze) dias, a qual deverá se manifestar de forma específica sobre os cálculos apresentados pela fazenda, não se admitindo mera alusão genérica aos que foram anteriormente apresentados. d) Após, cumprido o item “c”, remetam-se os autos conclusos na pasta “(JEC) Julgamento Embargos”.

Intimem-se.

Cumpra-se todas as providências.

Porto Velho, segunda-feira, 9 de dezembro de 2024 Eloise Moreira Campos Monteiro Barre Juiz(a) de Direito, assinado digitalmente Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho
09/12/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 11:09

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2024 15:04

Conclusos para decisão
05/12/2024 22:52

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 01:31

Publicado INTIMAÇÃO em 04/12/2024.
03/12/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 00:02

Decorrido prazo de GERENTE DA FOLHA DE PAGAMENTO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 28/11/2024 23:59.
26/11/2024 20:45

Juntada de Petição de manifestação
22/10/2024 12:46

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 16:02

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/10/2024 08:46

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
30/09/2024 12:17

Juntada de Petição de certidão
26/09/2024 05:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 00:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 25/09/2024 23:59.
24/09/2024 00:47

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/09/2024 23:59.
20/09/2024 14:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2024 00:50

Decorrido prazo de NUBIA GOMES DOS SANTOS HOLANDA em 18/09/2024 23:59.
17/09/2024 01:03

Decorrido prazo de JESSICA LUANA MOTA DE AGUIAR em 16/09/2024 23:59.
10/09/2024 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 01:25

Publicado DESPACHO em 10/09/2024.
09/09/2024 13:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/09/2024 13:37

Expedição de Mandado.
09/09/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 13:24

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2024 12:20

Conclusos para despacho
04/09/2024 12:20

Recebidos os autos
04/09/2024 09:25

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
04/09/2024 07:05

Juntada de despacho
05/12/2023 19:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/12/2023 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
04/12/2023 01:19

Publicado DECISÃO em 04/12/2023.
01/12/2023 19:00

Conclusos para despacho
01/12/2023 14:09

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 14:09

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 14:09

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
01/12/2023 11:58

Conclusos para despacho
24/11/2023 18:14

Juntada de Petição de contrarrazões
24/11/2023 00:45

Decorrido prazo de JOAO PAULO ROBERTO DE ALMEIDA em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023 00:45

Decorrido prazo de CARLENE TEODORO DA ROCHA em 23/11/2023 23:59.
10/11/2023 00:39

Decorrido prazo de JOAO PAULO ROBERTO DE ALMEIDA em 09/11/2023 23:59.
10/11/2023 00:36

Decorrido prazo de NUBIA GOMES DOS SANTOS HOLANDA em 09/11/2023 23:59.
10/11/2023 00:34

Decorrido prazo de CARLENE TEODORO DA ROCHA em 09/11/2023 23:59.
07/11/2023 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
07/11/2023 03:48

Publicado INTIMAÇÃO em 07/11/2023.
06/11/2023 10:00

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 10:00

Intimação
06/11/2023 10:00

Juntada de Petição de recurso inominado
23/10/2023 14:06

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
23/10/2023 02:40

Publicado SENTENÇA em 23/10/2023.
22/10/2023 21:31

Expedição de Outros documentos.
22/10/2023 21:31

Julgado procedente em parte o pedido
28/09/2023 18:54

Conclusos para julgamento
26/09/2023 22:16

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 00:28

Decorrido prazo de NUBIA GOMES DOS SANTOS HOLANDA em 25/09/2023 23:59.
01/09/2023 17:28

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 13:16

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 10:07

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 16:52

Juntada de Petição de laudo pericial
20/07/2023 10:00

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 12:47

Juntada de Petição de contestação
10/07/2023 12:56

Juntada de Petição de outros documentos
04/07/2023 15:55

Decorrido prazo de JESSICA LUANA MOTA DE AGUIAR em 27/06/2023 23:59.
29/06/2023 00:01

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 28/06/2023 23:59.
28/06/2023 03:23

Decorrido prazo de JESSICA LUANA MOTA DE AGUIAR em 27/06/2023 23:59.
23/06/2023 00:24

Decorrido prazo de NUBIA GOMES DOS SANTOS HOLANDA em 22/06/2023 23:59.
23/06/2023 00:24

Decorrido prazo de CARLENE TEODORO DA ROCHA em 22/06/2023 23:59.
21/06/2023 00:26

Decorrido prazo de JOAO PAULO ROBERTO DE ALMEIDA em 20/06/2023 23:59.
07/06/2023 09:14

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 09:14

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 09:13

Juntada de Certidão
05/06/2023 01:10

Publicado DESPACHO em 06/06/2023.
05/06/2023 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/06/2023 09:58

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 09:58

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 11:44

Conclusos para despacho
04/05/2023 00:34

Decorrido prazo de NUBIA GOMES DOS SANTOS HOLANDA em 03/05/2023 23:59.
04/05/2023 00:33

Decorrido prazo de CARLENE TEODORO DA ROCHA em 03/05/2023 23:59.
14/04/2023 14:53

Publicado DESPACHO em 17/04/2023.
14/04/2023 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/04/2023 14:19

Juntada de Petição de emenda à petição inicial
13/04/2023 13:21

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 13:21

Determinada a emenda à inicial
30/03/2023 10:22

Conclusos para despacho
30/03/2023 10:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2023

Ultima Atualização
10/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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