24/09/2024 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTE NEGRO em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTE NEGRO em 23/09/2024 23:59.
19/09/2024 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/09/2024 23:59.
19/09/2024 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/09/2024 23:59.
04/09/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 09:36

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1255
16/08/2024 09:36

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1076
12/08/2024 10:11

Conclusos para decisão
16/04/2024 11:42

Conclusos para decisão
16/04/2024 11:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Turma Recursal - Gabinete da Presidência
15/03/2024 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
15/03/2024 11:50

Juntada de Petição de Contra-razões
15/03/2024 11:36

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTE NEGRO em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTE NEGRO em 07/03/2024 23:59.
06/03/2024 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/03/2024 23:59.
01/03/2024 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTE NEGRO em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTE NEGRO em 29/02/2024 23:59.
28/02/2024 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/02/2024 23:59.
23/02/2024 00:03

Decorrido prazo de DPE - DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 00:03

Decorrido prazo de RITA CALACA DE ARAUJO em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 00:01

Decorrido prazo de DPE - DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 00:01

Decorrido prazo de RITA CALACA DE ARAUJO em 22/02/2024 23:59.
20/02/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 08:04

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
07/02/2024 19:48

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 10:29

Juntada de Petição de manifestação
01/02/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/01/2024 00:00

Publicado ACÓRDÃO em 26/01/2024.
25/01/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 10:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/12/2023 09:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/12/2023 08:23

Juntada de Petição de certidão
11/12/2023 11:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTE NEGRO em 04/12/2023 23:59.
11/12/2023 11:23

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/11/2023 23:59.
07/12/2023 09:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/12/2023 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTE NEGRO em 04/12/2023 23:59.
30/11/2023 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/11/2023 23:59.
27/11/2023 11:42

Juntada de Petição de manifestação
27/11/2023 08:08

Pedido de inclusão em pauta
23/11/2023 00:06

Decorrido prazo de DPE - DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023 00:06

Decorrido prazo de RITA CALACA DE ARAUJO em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023 00:00

Decorrido prazo de DPE - DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023 00:00

Decorrido prazo de RITA CALACA DE ARAUJO em 22/11/2023 23:59.
17/11/2023 12:46

Conclusos para decisão
16/11/2023 14:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/11/2023 21:43

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 10:55

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/10/2023 00:00

Publicado ACÓRDÃO em 26/10/2023.
25/10/2023 17:30

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 17:30

Conhecido o recurso de ESTADO DE RONDONIA - CNPJ: 00.***.***/0001-71 (RECORRENTE) e não-provido
25/10/2023 08:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/10/2023 08:30

Juntada de Petição de certidão
18/10/2023 12:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/10/2023 08:29

Pedido de inclusão em pauta
31/08/2023 11:07

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
14/06/2023 13:02

Conclusos para decisão
12/06/2023 15:55

Recebidos os autos
12/06/2023 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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