06/03/2024 11:40

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
06/03/2024 11:11

Juntada de Decisão
27/11/2023 11:01

Juntada de documento de comprovação
22/09/2023 11:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
06/09/2023 00:04

Decorrido prazo de CAIO ALMEIDA MONTEIRO REGO em 05/09/2023 23:59.
06/09/2023 00:04

Decorrido prazo de EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR em 05/09/2023 23:59.
06/09/2023 00:04

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA em 05/09/2023 23:59.
06/09/2023 00:04

Decorrido prazo de D VIEIRA COSTA MADEIRAS - ME em 05/09/2023 23:59.
06/09/2023 00:04

Decorrido prazo de GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO em 05/09/2023 23:59.
06/09/2023 00:04

Decorrido prazo de FABIO CHARLES DA SILVA em 05/09/2023 23:59.
04/09/2023 09:36

Expedição de Certidão.
01/09/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/09/2023 00:02

Publicado DECISÃO em 01/09/2023.
01/09/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Apelação Cível Processo: 7007432-43.2020.8.22.0007 APELANTE: BANCO DA AMAZONIA SA ADVOGADOS DO APELANTE: CAIO ALMEIDA MONTEIRO REGO, OAB nº DF67239A, GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO, OAB nº DF29145A, EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR, OAB nº DF29190A APELADO: D VIEIRA COSTA MADEIRAS - ME ADVOGADO DO APELADO: FABIO CHARLES DA SILVA, OAB nº RO4898A Relator: Desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia DECISÃO Subam os autos ao Tribunal competente para processamento do agravo, nos termos do artigo 1.042, §7º, do Código de Processo Civil. Intime-se. Porto Velho - RO, 31 de agosto de 2023. Des.

Marcos Alaor Diniz Grangeia Presidente
31/08/2023 12:06

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
31/08/2023 12:06

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 12:06

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
30/08/2023 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
30/08/2023 12:09

Expedição de Certidão.
30/08/2023 12:08

Expedição de Certidão.
30/08/2023 00:04

Decorrido prazo de D VIEIRA COSTA MADEIRAS - ME em 29/08/2023 23:59.
04/08/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/08/2023 00:03

Publicado INTIMAÇÃO em 04/08/2023.
03/08/2023 11:13

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 11:13

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 11:10

Expedição de Certidão.
03/08/2023 11:09

Juntada de Petição de
03/08/2023 11:09

Juntada de Petição de Agravo em Recurso Especial
03/08/2023 00:00

Decorrido prazo de FABIO CHARLES DA SILVA em 02/08/2023 23:59.
03/08/2023 00:00

Decorrido prazo de GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO em 02/08/2023 23:59.
03/08/2023 00:00

Decorrido prazo de CAIO ALMEIDA MONTEIRO REGO em 02/08/2023 23:59.
03/08/2023 00:00

Decorrido prazo de D VIEIRA COSTA MADEIRAS - ME em 02/08/2023 23:59.
02/08/2023 17:06

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 00:00

Publicado DECISÃO em 12/07/2023.
11/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/07/2023 10:19

Expedição de Certidão.
10/07/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Apelação Cível Processo: 7007432-43.2020.8.22.0007 APELANTE: BANCO DA AMAZONIA SA ADVOGADOS DO APELANTE: CAIO ALMEIDA MONTEIRO REGO, OAB nº DF67239A, GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO, OAB nº DF29145A, EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR, OAB nº DF29190A APELADO: D VIEIRA COSTA MADEIRAS - ME ADVOGADO DO APELADO: FABIO CHARLES DA SILVA, OAB nº RO4898A Relator: Desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos por BANCO DA AMAZÔNIA S.A., contra decisão que não admitiu o recurso especial.

Examinados decido.

A pretensão do recorrente é descabida, uma vez que não se admite embargos de declaração contra decisão do Presidente do Tribunal que examina a admissão de recurso especial ou extraordinário, configurando erro grosseiro que inviabiliza a aplicação do princípio da fungibilidade.

A propósito: TRIBUTÁRIO.

PROCESSUAL CIVIL.

DECISÃO DE INADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL.

INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

ERRO GROSSEIRO.

NÃO INTERRUPÇÃO DO PRAZO RECURSAL. 1.

A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que, da decisão que inadmite o recurso especial, é cabível apenas o agravo previsto no art. 1042 do CPC/15.

A oposição de embargos de declaração, por sua vez, é considerada erro grosseiro que não tem o condão de interromper o prazo para interposição do agravo em recurso especial.

Precedentes. 2.

Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt nos EDcl no AREsp 1666728/RS, Rel.

Ministro SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 07/12/2020, DJe 11/12/2020). Pelo exposto, não se admite os embargos de declaração. Intime-se.

Porto Velho - RO, 7 de julho de 2023. Des.

Marcos Alaor Diniz Grangeia Presidente
07/07/2023 14:00

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 14:00

Embargos de declaração não acolhidos
07/07/2023 14:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Torres Ferreira
23/06/2023 11:44

Conclusos para decisão
23/06/2023 11:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
16/02/2023 00:32

Decorrido prazo de GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO em 15/02/2023 23:59.
16/02/2023 00:32

Decorrido prazo de FABIO CHARLES DA SILVA em 15/02/2023 23:59.
16/02/2023 00:31

Decorrido prazo de CAIO ALMEIDA MONTEIRO REGO em 15/02/2023 23:59.
16/02/2023 00:31

Decorrido prazo de D VIEIRA COSTA MADEIRAS - ME em 15/02/2023 23:59.
03/02/2023 10:25

Conclusos para decisão
03/02/2023 10:25

Expedição de Certidão.
26/01/2023 10:45

Juntada de Petição de
26/01/2023 10:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/01/2023 14:33

Juntada de Petição de petição
13/01/2023 12:53

Expedição de Certidão.
16/12/2022 00:20

Publicado DECISÃO em 25/01/2023.
16/12/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/12/2022 10:52

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 10:52

Recurso Especial não admitido
29/11/2022 10:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
29/11/2022 10:25

Expedição de Certidão.
23/11/2022 00:04

Decorrido prazo de D VIEIRA COSTA MADEIRAS - ME em 22/11/2022 23:59.
27/10/2022 10:05

Expedição de Certidão.
27/10/2022 00:23

Publicado INTIMAÇÃO em 28/10/2022.
27/10/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/10/2022 13:23

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 13:23

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 13:20

Expedição de Certidão.
26/10/2022 13:19

Juntada de Petição de
26/10/2022 13:19

Juntada de Petição de recurso especial
26/10/2022 00:06

Decorrido prazo de D VIEIRA COSTA MADEIRAS - ME em 25/10/2022 23:59.
25/10/2022 17:40

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 11:58

Publicado INTIMAÇÃO em 03/10/2022.
10/10/2022 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/09/2022 09:10

Expedição de Certidão.
29/09/2022 09:23

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 09:23

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 11:22

Embargos de Declaração Acolhidos
19/09/2022 16:10

Juntada de Petição de certidão
16/09/2022 10:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/09/2022 13:39

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
29/08/2022 12:46

Expedição de Certidão.
17/08/2022 09:00

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022 09:00

Pedido de inclusão em pauta
26/07/2022 09:32

Decorrido prazo de D VIEIRA COSTA MADEIRAS - ME em 23/06/2022 23:59.
25/07/2022 14:31

Decorrido prazo de D VIEIRA COSTA MADEIRAS - ME em 06/07/2022 23:59.
20/07/2022 15:08

Decorrido prazo de D VIEIRA COSTA MADEIRAS - ME em 06/07/2022 23:59.
15/07/2022 14:19

Conclusos para decisão
15/07/2022 14:18

Expedição de Certidão.
05/07/2022 09:11

Expedição de Certidão.
28/06/2022 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 29/06/2022.
28/06/2022 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/06/2022 13:42

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 13:42

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 13:19

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
08/06/2022 12:06

Conclusos para decisão
08/06/2022 12:06

Juntada de Petição de
08/06/2022 12:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/06/2022 12:06

Expedição de Certidão.
06/06/2022 12:05

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 09:00

Expedição de Certidão.
30/05/2022 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 31/05/2022.
30/05/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022
27/05/2022 08:29

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 08:29

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 08:04

Conhecido o recurso de BANCO DA AMAZONIA SA - CNPJ: 04.***.***/0099-58 (APELANTE) e não-provido
26/05/2022 08:04

Não conhecido o recurso de D VIEIRA COSTA MADEIRAS - ME - CNPJ: 25.***.***/0001-09 (APELADO)
23/05/2022 17:43

Juntada de Petição de certidão
20/05/2022 11:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/05/2022 08:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
09/05/2022 10:38

Expedição de Certidão.
05/05/2022 12:45

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022 12:45

Pedido de inclusão em pauta
20/10/2021 08:05

Conclusos para decisão
20/10/2021 08:04

Conclusos para decisão
20/10/2021 08:04

Juntada de Petição de
20/10/2021 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2021 22:46

Juntada de Petição de petição
08/10/2021 15:48

Expedição de Decisão.
08/10/2021 00:14

Publicado DESPACHO em 11/10/2021.
08/10/2021 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
08/10/2021 00:14

Publicado INTIMAÇÃO em 11/10/2021.
08/10/2021 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
07/10/2021 13:20

Expedição de Outros documentos.
07/10/2021 13:20

Expedição de Outros documentos.
07/10/2021 13:20

Expedição de Outros documentos.
07/10/2021 07:23

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2021 13:32

Conclusos para decisão
22/04/2021 13:31

Juntada de termo de triagem
20/04/2021 13:13

Recebidos os autos
20/04/2021 13:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2021

Ultima Atualização
06/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 7003153-26.2020.8.22.0003

Romildo Viana Terra

Municipio de Jaru - Ro

Advogado: Domerito Aparecido da Silva

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 01/10/2020 08:41

Exibir Processo

Processo nº 7004720-57.2018.8.22.0005

Orlando Alves Trindade

Alvaro Luis Galvao Ignacio

Advogado: Eduardo Tadeu Jabur

2ª instância - TJRR

Ajuizamento: 20/02/2020 14:30

Exibir Processo

Processo nº 7005142-83.2019.8.22.0009

Gilcileia Miss de Lara

Energisa Rondonia - Distribuidora de Ene...

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 29/10/2019 19:02

Exibir Processo

Processo nº 7004720-57.2018.8.22.0005

Alvaro Luis Galvao Ignacio

Orlando Alves Trindade

Advogado: Lurival Antonio Ercolin

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 15/05/2018 17:39

Exibir Processo

Processo nº 7007481-90.2020.8.22.0005

Municipio de Ji-Parana

Pedro Jose Simoes Sobrinho

Advogado: Diana Paulino Galvao

2ª instância - TJRR

Ajuizamento: 10/02/2021 08:19

Exibir Processo