30/07/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 00:09

Decorrido prazo de OTAVIO RODRIGUES DE LARA em 09/04/2024 23:59.
03/04/2024 15:52

Juntada de Petição de outras peças
28/03/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 13:54

Arquivado Definitivamente
14/03/2024 08:23

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:37

Publicado SENTENÇA em 14/03/2024.
13/03/2024 09:19

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 09:19

Extinto o processo por desistência
16/02/2024 00:51

Decorrido prazo de OTAVIO RODRIGUES DE LARA em 15/02/2024 23:59.
10/02/2024 00:52

Decorrido prazo de OTAVIO RODRIGUES DE LARA em 09/02/2024 23:59.
07/02/2024 14:37

Conclusos para julgamento
02/02/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 08:12

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 10:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/01/2024 07:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/01/2024 15:42

Expedição de Mandado.
09/01/2024 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
09/01/2024 00:41

Publicado DESPACHO em 09/01/2024.
08/01/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 10:55

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2023 23:48

Conclusos para despacho
04/12/2023 10:46

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
21/11/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
21/11/2023 00:32

Publicado INTIMAÇÃO em 21/11/2023.
20/11/2023 09:15

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 08:57

Juntada de Certidão trânsito em julgado
15/11/2023 00:27

Decorrido prazo de OTAVIO RODRIGUES DE LARA em 14/11/2023 23:59.
23/10/2023 08:27

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
20/10/2023 19:38

Publicado SENTENÇA em 19/10/2023.
20/10/2023 13:11

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/10/2023 11:48

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 11:48

Julgado procedente o pedido
16/10/2023 10:52

Conclusos para julgamento
11/10/2023 00:03

Decorrido prazo de OTAVIO RODRIGUES DE LARA em 10/10/2023 23:59.
19/09/2023 09:55

Mandado devolvido sorteio
23/08/2023 12:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/08/2023 12:07

Expedição de Mandado.
21/08/2023 09:35

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 12:41

Juntada de Petição de petição
11/08/2023 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023
11/08/2023 02:02

Publicado INTIMAÇÃO em 11/08/2023.
10/08/2023 22:16

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 13:03

Juntada de Petição de juntada de ar
04/07/2023 17:17

Decorrido prazo de OTAVIO RODRIGUES DE LARA em 30/06/2023 23:59.
01/07/2023 01:01

Decorrido prazo de OTAVIO RODRIGUES DE LARA em 30/06/2023 23:59.
23/06/2023 11:16

Juntada de Certidão
20/06/2023 09:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/06/2023 08:50

Juntada de Petição de custas
06/06/2023 03:35

Publicado DECISÃO em 07/06/2023.
06/06/2023 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/06/2023 00:00

Intimação

Porto Velho 9ª Vara Cível Processo n. AUTOR: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA CAERD ADVOGADOS DO AUTOR: MARILIA NUNES MACIEL DA SILVA, OAB nº RO9073, COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RONDÔNIA - CAERD REU: OTAVIO RODRIGUES DE LARA REU SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Trata-se de Ação Monitória que AUTOR: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA CAERD move em face de REU: OTAVIO RODRIGUES DE LARA.

A parte autora afirma ser uma sociedade de economia mista estadual, concessionária de serviços públicos, que tem por finalidade operar, conservar, ampliar, manter e melhorar os serviços públicos de águas e esgotos, atuante em regime de monopólio, criada através do Decreto-Lei nº 490/69.

Requereu que lhe seja deferido o recolhimento das custas judiciais ao final, em razão de momentânea impossibilidade financeira alegada, com fundamento no art. 34, III, do Regimento de Custas do TJ/RO.

Pois bem.

Após a análise dos documentos que instruem a inicial, observa-se que a CAERD não comprovou sua incapacidade financeira momentânea, a fim de justificar o pedido para pagamento das custas ao final, razão pela qual INDEFIRO tal pedido.

PROVIDÊNCIAS: 1- Fica intimada a parte autora, via advogado, para emendar a inicial e comprovar o pagamento das custas iniciais (2%), no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento (art. 321, p. único do CPC). 2- Pagas as custas: Diante da prova escrita, cite-se/intime-se a parte requerida, por mandado, para comprovar o pagamento do débito ou oferecer embargos monitórios no prazo de 15 dias, nos termos da inicial.

Caso o réu satisfaça a obrigação no prazo supracitado ficará isento de custas, subsistindo, entretanto, dever de pagar 5% do valor da dívida à título de honorários advocatícios (art. 701, do CPC).

Para o caso de não cumprimento, fixo honorários em 10% do valor da dívida.

Fica o réu ciente, ainda, que no prazo de 15 (quinze) dias úteis, poderá oferecer embargos que suspenderá a eficácia do mandado inicial, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos "constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial", convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo (art. 701 § 2 CPC). 3- Restando infrutífera a tentativa de citação, intime-se a parte autora, via advogado, para indicar novo endereço a fim de viabilizar a citação, sob pena de extinção e arquivamento do feito por ausência de pressuposto processual de existência.

Prazo: 15 dias. 4- Apresentados Embargos Monitórios no prazo legal, intime-se a parte autora para respondê-los em 15 dias (art. 702 §5º do CPC), sendo vedada reconvenção sucessiva, nos termos do §6º do mesmo artigo. 5- Com ou sem Embargos, voltem os autos conclusos para sentença (art. 702 § 8º e seguintes do CPC). SERVE COMO CARTA AR / MANDADO / CARTA PRECATÓRIA. Depreque-se caso necessário.

ADVERTÊNCIA: A petição inicial e os documentos que instruem a inicial poderão ser consultados no sítio eletrônico http://pje.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam, nos termos do Art. 20, da Resolução 185/2013 – CNJ.

Não tendo condições de constituir advogado a parte requerida deverá procurar a Defensoria Pública, com endereço na AV.

Jorge Teixeira, 1722-Embratel, Porto Velho-RO, 76820-846, nesta.

AUTOR: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA CAERD Fabrízio Amorim de Menezes Juiz(a)
05/06/2023 09:50

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 09:50

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2023 10:09

Conclusos para despacho
02/06/2023 10:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2023

Ultima Atualização
30/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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